execucao cheque sustado
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Acórdão nº 1009011-37.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXECUÇÃO FUNDADA EM CHEQUES – SUSTAÇÃO – PLEITO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – DESCABIMENTO – CHEQUES FORNECIDOS EM GARANTIA – ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR – TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Em sede de embargos à execução compete ao devedor fazer prova dos fatos capazes de desconstituir o título executivo, diante da
... (198)Assunto: [Adimplemento e Extinção, Cheque, Compra e Venda, Inexequibilidade do Título / ... executivo), o que quer dizer que foi sustado ou revogado. ... De acordo com o art. 784, ... -
Decisão Monocrática Nº 4003057-51.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-06-2019
... ção pela falta do requisito de certeza do cheque que a aparelha, notadamente porque foi depositado ... Banco Central do Brasil, ou seja, "cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou ...
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Acórdão nº 50038680620208210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. CHEQUE. PORTADOR DE MÁ-FÉ. INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA: Rejeitada a preliminar, quando deveria, em tese, haver recurso acerca da manutenção do benefício, face sucumbência da parte neste ponto na sentença. Inclusive, vencida a tese da preclusão,...
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... ... ça do Trabalho, o referido cheque já foi sustado, por sentença proferida com trânsito em ... -
Acórdão nº 2189977 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 03-09-2019
... DEVOLUÇÃO DE CHEQUE" SUSTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \xC2" ...
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Acórdão Nº 0301656-22.2015.8.24.0042 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-12-2020
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. ALEGAÇÃO DE EXTRAVIO/FURTO DA CÁRTULA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE QUE INEXISTE PROVA DO FURTO. TESE AFASTADA. EXISTÊNCIA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA SOBRE O EPISÓDIO, ANTERIOR À APRESENTAÇÃO DO TÍTULO. DEVOLUÇÃO DO CHEQUE PELO MOTIVO 20 ("CHEQUE SUSTADO OU REVOGADO EM VIRTUDE...
... EXECUO DE TTULOEXTRAJUDICIAL. CHEQUE. OPOSIO DE EMBARGOS. ALEGAO DE EXTRAVIO/FURTO DA ... DEVOLUO DO CHEQUE PELO MOTIVO 20 ("CHEQUE SUSTADO OU REVOGADO EM VIRTUDE DE ROUBO, FURTO OU ... -
Acórdão Nº 5072148-12.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 25-04-2023
... meio da entrega de duas cartulas (sic) de cheque, a nº 000081, no valor de R$ 16.000,00 e a nº ... sacado pelo motivo 21, isto é "cheque sustado ou revogado", conforme tabela de Motivos de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II – a escritura pública ou outro ... á como se conceder a Segurança para ver sustado o Mandado de Penhora de bens da autarquia para ...
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Acórdãos nº 1002474-37.2018.8.26.0020 de 37ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2019
... ÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO CHEQUE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Argumentos ... do título reconhecido Cheque sustado Fatos narrados na inicial que ...
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Acórdão nº 0022294-75.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
... cheque sustado e no contrato de honorários firmado em ...
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Acórdão Nº 0005786-37.2014.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-03-2022
... -36-55.2014.8.24.0019 visam a cobrana do cheque n. 000558.Contra a execuo n ... A COBRANA, UMA VEZ QUE O CHEQUE FOI SUSTADO EM RAZO DO DESFAZIMENTO DO NEGCIO JURDICO QUE DEU ...
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Decisões Monocráticas nº 693020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2012
... Cheque emitido por sindicato ... Arguição de ... ao cheque, objeto da execução, ter sido sustado, antes da data de sua emissão, por ordem ...
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Decisão da Presidência nº 693020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2012
... Cheque emitido por sindicato ... Arguição de ... ao cheque, objeto da execução, ter sido sustado, antes da data de sua emissão, por ordem ...
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Processo nº 0026589-75.2015.8.19.0203 de Quarta Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
Ementa: e M e N T A: Apelação. Embargos Do Devedor Em Execução Extrajudicial. Procedência. I - Cheque. Título de Crédito Abstrato Que, Via de Regra, Não Admite a Discussão Acerca Do Negócio Jurídico Subjacente À Emissão Da Cártula. de Outro Lado, Se O Cheque Não Houver Circulado, Estando, Pois, Ainda Atrelado À Relação Jurídica Originária, É Possível que Se Discuta a Causa Debendi. Ii - Na...
... Cheque. Título de crédito ... sustado". É, portanto, devida a oposição\xC2" ... -
Processo nº 0000120-89.2017.8.19.0051 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Em Embargos de Declaração. Alegação de Omissão, Inexistente. Embargos Do Devedor. Execução de Título Extrajudicial. Cheque. Acórdão Alvejado que Apreciou O Pedido de Reconhecimento de Nulidade Do Empenho e Do Processo Administrativo que O Autorizou, Assinalando Que: "cumpre Ao Judiciário Analisar a Validade Da Atuação Administrativa Sob O Seu Aspecto Formal. O...
... CHEQUE. ACÓRDÃO ALVEJADO QUE APRECIOU O ... O CHEQUE SUSTADO NÃO PERDE AS CARACTERÍSTICAS DE ... -
Acordao N° 1342263 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Cheque. Devolução. Motivo 20. Intimação eletrônica. Indeferimento de prova oral. Ausência de certeza da obrigação. Nulidade da execução. Honorários advocatícios. I - a ciência eletrônica automática de ato processual no sistema pje, diante da ausência de consulta do ato no prazo previsto na portaria gc 160/17, supre a intimação eletrônica ou por dje do patrono...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. DEVOLUÇÃO. MOTIVO 20 ... INTIMAÇÃO ... III – O cheque sustado ou revogado pelo “motivo 20”, por roubo ou ... -
Acórdão Nº 0003679-07.2015.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 27-10-2023
... INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. CHEQUE. PRESCRIÇÃO ... SEMESTRAL. SUSPENSO O ... ART ... CURSO PROCESSUAL ... SUSTADO POR VÁRIOS ANOS. AUSÊNCIA DE QUALQUER ...
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Capital - 9ª vara cível e comercial
... da execução, pois seria lastreada em cheque não emitido por ele, executado, mas, sim, ... motivo constante da aliena 21 – cheque sustado ou revogado. Não há divergência na assinatura ...
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Acórdão Nº 0040167-39.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-02-2024
... acostou às fls. 98 cheque" emitido pela apelante Sampaio Comércio de ... ve\xC3" ... seja cheque sustado, tal fato se deu em decorrência do desacordo ...
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Acordao N° 1240865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Processual civil. Apelação cível. Ação monitória. Julgamento antecipado da lide. Questão de direito. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Cheque. Circulação da cártula. Causa debendi. Discussão incabível. Ônus da prova. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo. Réu. 1. Ao decidir a questão, se o julgador verifica que a matéria é exclusivamente de direito ou, sendo de direito e de fato, já está...
... CERCEAMENTO DE DEFESA ... INOCORRÊNCIA. CHEQUE". CIRCULAÇÃO DA CÁRTULA. CAUSA DEBENDI. DISCUSS\xC3" ... posteriormente, se verifica sustado não demonstra a existência de tratativa ... -
Acórdãos nº 2145434-30.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... da alínea “21” “cheque sustado ou revogado”, totalizando o ...
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Acórdão nº 1.0439.16.013976-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - PRESCRIÇÃO - CONTAGEM - JUROS DE MORA - MARCO INICIAL DE INCIDÊNCIA.- Na execução extrajudicial lastreada em cheque, o prazo prescricional de 06 meses para ajuizamento da ação tem início com o decurso do prazo de apresentação do título para pagamento, que é de trinta dias se emitido e pago na mesma praça ou de sessenta dias se a praça de emissão for...
... , mas devolvidos pelo motivo 21 (cheque sustado), ajuizou a presente execuo visando ver ... -
Acórdão Nº 0302296-53.2017.8.24.0010 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUES. APELO DO EMBARGANTE. SUSCITADA NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. TESE NÃO ACOLHIDA. MOTIVAÇÃO EXPOSTA NO DECISUM QUE EXPÔS AS RAZÕES DE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO, VIABILIZANDO O EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA. OBEDIÊNCIA AOS ARTS. 5°, XXXV E 93, IX, AMBOS DA "CRFB/88 E ART. 489, II, DO CPC/15. PRETENSÃO...
... , formalizou a contra-ordem de pagamento do cheque, ao banco sacado, conforme confessa o prprio ... -
Acordao N° 1614011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Juizado especial cível. Título de crédito. Protesto de cheque prescrito. Indevido. Pedido contraposto. Impossibilidade de condenação fundada nas características cambiárias de título de crédito (autonomia, abstração e executividade). Cobrança de título sem força executiva. Ausência de comprovação do alegado (art. 373, i, do cpc). Demonstração de pagamento da junto ao credor originário (art 373, ii,
... TÍTULO DE CRÉDITO. PROTESTO DE CHEQUE ... PRESCRITO. INDEVIDO. PEDIDO CONTRAPOSTO ... Valdimar, foi devolvido (sustado) ... 6. O propósito recursal é definir se o ... -
Acórdão nº 1.0071.13.005777-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE - TÍTULO ABSTRATO E AUTÔNOMO - AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - SENTENÇA MANTIDA.Em embargos à execução fundada em cheque, ajuizada em face do emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.Não havendo prova da quitação dos títulos e uma vez existindo presunção de higidez dos cheques,...
... , em sntese, que ( ... ) a circunstncia de o cheque deter autonomia e abstrao, a desvincul-lo da ... foi frustrada por ter sido o ttulo sustado. Importante ressaltar que o cheque foi ... -
Acórdão nº 1.0071.13.005777-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE - TÍTULO ABSTRATO E AUTÔNOMO - AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - SENTENÇA MANTIDA.Em embargos à execução fundada em cheque, ajuizada em face do emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.Não havendo prova da quitação dos títulos e uma vez existindo presunção de higidez dos cheques,...
... , em sntese, que ( ... ) a circunstncia de o cheque deter autonomia e abstrao, a desvincul-lo da ... foi frustrada por ter sido o ttulo sustado. Importante ressaltar que o cheque foi ...