execucao cheque sustado
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Acordao N° 1411802 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Agravo de instrumento - execução de cheque - dívida oriunda de ato ilícito - indevida presunção de solidariedade entre os cônjuges - tratando-se de débito oriundo de ilícito praticado por apenas um dos cônjuges, não se presume a solidariedade com o outro, recaindo sobre o credor o ônus da prova de que o enriquecimento também beneficiou a meeira que não contribuiu para aquele ato.
... cheque - Dívida oriunda de ato ilícito - Indevida ... cheque (devolvido pelo motivo 21 - cheque sustado ou revogado), emitido ... pelo executado, no ... -
Acórdão Nº 0011522-89.2016.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 26-07-2023
... PROTESTO DE ... CHEQUE E INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO ... PORTADOR REVOGADO/SUSTADO POR DESACORDO COMERCIAL SENTENÇA QUE RECONHECEU ...
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Acórdãos nº 1003747-73.2015.8.26.0079 de 38ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... CHEQUE NEGÓCIO SUBJACENTE ... fundos e em segunda por cheque sustado. Destarte, resta patente que o título ...
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Acordao N° 1273293 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Direito processual civil. Embargos à execução. Cheques. Endosso. Autenticidade de assinatura. Ônus da prova. Litigância de má-fé. 1. O ônus da prova, nas hipóteses de impugnação à autenticidade da assinatura, obedece à regra disposta no artigo 429, inciso ii, do código de processo civil, o qual imputa a comprovação da autenticidade à parte que produziu o documento. 2. O endosso é considerado...
... verso do cheque é de autoria do beneficiário ... 3. É ... “21” (cheque sustado ou revogado), sem qualquer justificativa legal ... -
Acórdão nº 1008634-05.2012.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 24-05-2016
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. EMBARGOS DO DEVEDOR. AS ALEGAÇÕES NELES CONTIDAS NÃO VIERAM CORROBORADAS POR QUALQUER PROVA DOCUMENTAL. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... ao combinado, não devolveu o cheque sustado (alínea 21), manejando indevidamente a ... -
Acordao N° 1335229 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2021
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Embargos à execução. Cheque. Impugnação da autenticidade da assinatura. Ônus da prova. Parte que produziu o documento. Art. 429, inc. Ii, do cpc. Produção de prova. Não requerida. Nulidade do cheque. Reconhecida. Recurso conhecido e não provido. 1. Cheque é título de crédito que se submete a formalidades próprias para que possa circular, de acordo
... EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. CHEQUE. IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA ... (cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou ... -
Acórdão Nº 0313579-68.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
... Paulo teria sustado a ordem de pagamento dos cheques emitidos. Disso, ... , de titularidade da empresaexecutada: a)cheque n. 000.006 datado para o dia 28/01/2014 no valor ...
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Acórdão Nº 0003750-48.2016.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 31-05-2022
... EMBARGOS EXECUO. CHEQUE. SENTENA DE PROCEDNCIA. INSURGNCIA DA EMBARGADA ... CHEQUE SUSTADO POR DESACORDO COMERCIAL. EMBARGADA QUE NO ...
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Acordao N° 1678525 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Embargos declaratórios. Ausência de vícios - cpc 1. 022 - no acórdão.
... “Agravo de Instrumento - Execução de cheque - Dívida oriunda de ato ilícito - Indevida ... cheque (devolvido pelo motivo 21 - cheque sustado ou revogado), ... emitido pelo executado, no ... -
Acórdão nº 1002533-18.2022.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 06-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito/RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO – nº 1002533-18.2022.8.11.0015 – Juizado Especial Cível da Comarca de Sinop - MT.RECORRENTE: GUIDO JOSE WALKER EIRELI.RECORRIDO: VANESSA DIAS SANTANA.RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTA:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CHEQUES...
... INOMINADO (460)Assunto: [Inadimplemento, Cheque]Relator: Des(a). SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA ... À EXECUÇÃO - CHEQUES - PAGAMENTO SUSTADO - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0023574-33.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 02-06-2023
... INTELIGÊNCIA DO ART. 25 DA LEI DO CHEQUE" Nº 7.357/85 ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE M\xC3" ... Banco e voltaram com o motivo 21 (cheque sustado" ou revogado) ... Nos presentes embargos à execu\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5319689-18.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-06-2023
... 04. DO MÉRITO. (4.1). O cheque é uma ordem de débito emitida pelo titular da ... confessa ter emitido as cártulas e ter sustado aquelas em razão de exceção de ... contrato ...
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Acórdão nº 1022700-12.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1022700-12.2021.8.11.0041 RECURSO DE APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PROCEDENTES – CHEQUES – GARANTIA A PAGAMENTO DE COMPRA E VENDA FUTURA DE PRODUTOS DE PETRÓLEO - RESCISÃO DO AJUSTE - NÃO ENTREGA DOS DERIVADOS - NOTIFICAÇÃO DA CREDORA ACERCA DA SUSTAÇÃO DAS CÁRTULAS - AUSÊNCIA DA CAUSA
... , antes que a embargante Meta tivesse sustado as cártulas, deveria ter verificado sua origem ... ócio jurídico que resultou na emissão do cheque que instrui a ação de execução não interfere ... -
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0016040-30.2016.8.08.0024), 25/06/2019
... cheque sustado ou revogado, evidenciando o desacordo ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0013980-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - Execução por título extrajudicial - Cheque emitido para pagamento de serviço contratado e osteriormente sustado por vício na prestação do serviço - ...
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Acórdão nº 1001805-23.2021.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-04-2023
AÇÃO DE INEXIGILIDADE DE DÉBITO C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – ALEGAÇÃO DE ABANDONO DA OBRA - CHEQUE - ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM – INOCORRÊNCIA – SENTENÇA MANTIDA – HONORARIO RECURSAL - RECURSO DESPROVIDO.As obrigações contraídas no cheque são autônomas e independentes, e portanto, desde o momento da sua emissão ocorre a desvinculação do...
... ALEGAGAO DE ABANDONO DA OBRA - CHEQUE - ALEGACAO DE AGIOTAGEM — ... INOCORRÉNCIA - ... prejuizos, motivo pelo qual teria sustado as cártulas de n.* 2186 ... s titulos teriam ... APELACAO CÍVEL. EMBARGOS 4 ... EXECUCAO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PRELIMINAR ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012042-85.2019.8.19.0010 (Criminal), 01-09-2022
Ação de conhecimento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a Autora compelir o Município de Natividade, o Estado do Rio de Janeiro e Hospital particular a proceder a sua internação em unidade de terapia intensiva (UTI) para o tratamento adequado de sua enfermidade, alegando ser portadora de Miocardiopatia dilatada e isquemia com disfunção de VE + Trombótica e não possuir...
... EX-OCUPANTE DE CARGO ... COMISSIONADO. CHEQUE EMITIDO PELA ... ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA ... VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. CHEQUE SUSTADO ... SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS À ... -
Acórdão Nº 0008503-40.2009.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
... sem compensao e com a indicao da alnea 21 (cheque sustado ou revogado), sendo levados a protesto - ...
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Acórdãos nº 0011502-92.2008.8.26.0506 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... MONITÓRIA Cheque prescrito A espécie envolve ação ... da alínea “21” (“cheque sustado ou revogado”). Na espécie, os ...
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Processo nº 0029749-33.2018.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 8 de Junio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Gratuidade de Justiça. Indeferimento. Conceito de Juridicamente Necessitado. Termo Vago. Concretização Judicial. Juízo de Valor. Margem de Liberdade. Padrão Flexível de Atuação. Afirmação de Pobreza. Renda Mensal Compatível Com a Condição de Hipossuficiente. Recurso Provido.
... cheque ... -
Decisão Monocrática Nº 0049384-23.2010.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-07-2022
... , que foram devolvidos pelas alneas 20 (Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou ...
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Acórdãos nº 0010326-13.2010.8.26.0602 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... EXECUÇÃO - EXECUÇÃO FUNDADA EM CHEQUE-CAUÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ... de cheque, que posteriormente foi sustado e cobrado por ação de execução ...
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Uau� - Vara c�vel
... extrajudicial, visando receber valor de cheque, devolvido pelo motivo 21 (sustado) ... O ...
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Acórdãos nº 1004629-37.2014.8.26.0704 de 37ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... EMBARGOS À EXECUÇÃO CHEQUE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EXCESSO DE ... a execução, mas que veio a ser sustado por desacordo comercial. Todavia, ...
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Acordao N° 1260873 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação. Direito civil e processual civil. Obrigação de fazer. Contrato de compra e venda. Preliminar de inovação recursal. Rejeitada. Ônus da prova. Ausência de demonstraçao de fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do autor. Quitação do bem. Comprovada. Arbitramento de honorários advocatícios de sucumbência. Juízo de equidade. Cabimento. Art. 85, § 8º, cpc. Razoabiliade....
... ósito em conta corrente sob ID 43061298, o cheque nº 000007, ... referente ao pagamento da última ... (insuficiência de fundos) e 21 (cheque sustado) ... Registra, ainda, ter ajuizado execução ...