execucao cheque sustado
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Acórdão nº 1.0188.12.003339-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL PARCIAL - CONHECIMENTO DO RECURSO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA, DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CHEQUE - PAGAMENTO SUSTADO - DESCUMPRIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE - TERCEIRO PORTADOR - PROTESTO - MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA - INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES AO PORTADOR E BOA-FÉ -PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0006817-41.2006.8.08.0012), 26/03/2013
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Acordão da Quarta Turma, 22-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO EXECUTIVA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO.1. Segundo o entendimento jurisprudencial adotado por esta Colenda Corte, é admissível a emenda à inicial, mesmo após a citação do réu e a apresentação de contestação, quando se tratar de falta de documento indispensável à propositura da demanda e quando a...
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Decisao Nº 0006465-32.2021.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 24-03-2022
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE. DEVOLUÇÃO POR MOTIVO 21 (SUSTADO OU REVOGADO) ...
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Acórdão nº 1.0450.07.005181-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E EMBARGOS À EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE QUESTÕES DE ORDEM PUBLICA - REJEIÇÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... ção jurídica com o exeqüente, e que "o cheque que lastreia a execução foi passado no ... , porém por desacordo comercial foi sustado o pagamento do mesmo junto ao banco sacado", e ... -
O serviço de protesto
... dívida cujo protesto for judicialmente sustado ... Art. 27. O tabelião de protesto expedirá ... – nessa coluna anota-se, por exemplo, cheque, duplicata, sentença, contrato de câmbio etc ...
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Decisao Nº 8020742-65.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 07-07-2021
... TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. CHEQUE PRESCRITO. SUSTAÇÃO DO PROTESTO. POSSIBILIDADE ... 000,00, emitido em 12/05/2015, que foi sustado pelo Agravante e protestado em 23/07/2018, cerca ...
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Questões subjetivas
... cheque utilizado para pagamento não tinha suficiência ... que o cheque era de terceiro, estando sustado em decorrência de furto. A sociedade empresária ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... : I - em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou ... II - ... ão, não poderá ele ser inutilizado, nem sustado o curso do respectivo processo, devendo o agente ...
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Estelionato (Art. 171, CP)
... VI – FRAUDE NO PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUE – Comete esse crime quem: a) emite cheque sem ... ciência de que o cheque é sem fundos ou sustado e o repassa a terceiro ... Há necessidade de ...
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Acórdão nº 1.0000.23.025091-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - EXTRAVIADO - CAUSA DA EMISSÃO - NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - REFORMA.I. Na ação monitória fundada em cheque prescrito, em regra, é desnecessária a demonstração da causa de sua emissão, cabendo ao réu impugnação do crédito. II. Demonstrado que o cheque foi devolvido por ter sido sustado por furto/roubo ou extravio é do autor
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Objeto do protesto - títulos
... promissória) e cambiariformes (duplicata, cheque, warrant , cédulas e notas de crédito, e ... Motivo 20 – cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou ...
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Feira de santana - 5� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Cheque] EXEQUENTE: A.S.C INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS ... execução é inexigível, por ter sido sustado ou bloqueado por ordem do emitente e não ...
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Jaguaquara - Vara cível
... , que o réu realizou a compensação de um cheque emitido pela parte autora antes do prazo ... -fé, por ter este recebido o cheque já sustado de terceiro. Sendo a narrativa da exordial da ...
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Acórdão nº 1.0261.17.001163-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE - CAUSA DEBENDI - TERCEIRO DE BOA-FÉ - INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS. 1- "O devedor somente pode opor ao portador do cheque exceções fundadas na relação pessoal com o portador ou em aspectos formais e materiais do título". 2- "A exceção oposta pelos devedores diz respeito ao não cumprimento do contrato firmado por eles com terceiro....
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Acórdão nº 1.0261.17.001163-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE - CAUSA DEBENDI - TERCEIRO DE BOA-FÉ - INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS. 1- "O devedor somente pode opor ao portador do cheque exceções fundadas na relação pessoal com o portador ou em aspectos formais e materiais do título". 2- "A exceção oposta pelos devedores diz respeito ao não cumprimento do contrato firmado por eles com terceiro....
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Regime jurídico e efeitos do protesto
... 7.357/85 (Lei do Cheque), que disciplina o cheque ... Há vários ... 2. Pode ser sustado o protesto e anulada a duplicata sem aceite que ...
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Processo Civil
É cabível contra o credor direto a exceção de pré-executividade relativa a pagamento de promissória
... RECURSO NÃO-PROVIDO ... 2. O cheque ostenta a natureza de título de crédito, ... ção do cheque emitido e, a seguir, sustado. É, portanto, devida a oposição de exceções ... -
Decisao Nº 0000003-06.2009.8.05.0169 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 08-09-2020
... CHEQUE NÃO PRESCRITO. DISCUSSÃO CAUSA DEBENDI. ÔNUS ... pelo motivo 28, que significa: “ Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou ...
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Jaguaquara - Vara c�vel
... de boa-fé, por ter este recebido o cheque já sustado de terceiro. Sendo a narrativa da ...
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Acórdão nº 1.0456.16.004215-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROTESTO DE CHEQUE SUSTADO - DESACORDO COMERCIAL - CIRCULAÇÃO DO TÍTULO - EXCEÇÃO PESSOAL - INOPONIBILIDADE A TERCEIRO DE BOA-FÉ. O cheque é um título de crédito dotado de autonomia, motivo pelo qual quando colocado em circulação, através do endosso, desvincula-se de sua causa debendi. O inadimplemento contratual, que acarreta a sustação do cheque, configura-se exceção...
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Acórdão nº 1.0456.16.004215-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROTESTO DE CHEQUE SUSTADO - DESACORDO COMERCIAL - CIRCULAÇÃO DO TÍTULO - EXCEÇÃO PESSOAL - INOPONIBILIDADE A TERCEIRO DE BOA-FÉ. O cheque é um título de crédito dotado de autonomia, motivo pelo qual quando colocado em circulação, através do endosso, desvincula-se de sua causa debendi. O inadimplemento contratual, que acarreta a sustação do cheque, configura-se exceção...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... pelo banco sacado pelo motivo 21 (cheque sustado ou revogado), estes que dão lastro à ...
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Acórdão nº 1.0000.20.063296-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE DESPROVIDO DE FORÇA EXECUTIVA - PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL - CAUSA INTERRUPTIVA - INOCORRÊNCIA - PROTESTO DO TÍTULO - EFEITO INTERRUPTIVO RESTRITO À PRESCRIÇÃO DA AÇÃO CAMBIAL - DESPACHO CITATÓRIO DO DEVEDOR EM DEMANDA MOVIDA PELO CREDOR - AUSÊNCIA DE QUEBRA DA INÉRCIA DO TITULAR DA PRETENSÃO RESISTIDA - SENTENÇA DE...
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Consolidação das leis do trabalho
... SDC do TST — PAGAMENTO DO SALÁRIO COM CHEQUE (positivo) ... Se o pagamento do salário ... ão, não poderá ele ser inutilizado, nem sustado o curso do respectivo processo, devendo o agente ...