execução cheque sustado desacordo comercial

645 resultados para execução cheque sustado desacordo comercial

  • Acórdão nº 7017968-73.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 29-01-2019

    Apelação cível. Embargos à execução. Cheque sustado por desacordo comercial. Inexistência de prova de que a mercadoria adquirida continha vício e que o negócio foi desfeito. É perfeitamente exequível o cheque sustado por desacordo comercial, e por ele ser um título de crédito, goza de presunção de certeza, liquidez e exigibilidade, sendo necessária prova inequívoca para a sua desconstituição. A nã

    ..., determinando o prosseguimento da execução movida por Sirlene Pereira Belmiro (Autos n. ... uma ocorrência, em 8/5/2015, tendo sustado todos os cheques por desacordo comercial. ...É imperioso destacar que o cheque", por ser um título de crédito, goza de presunç\xC3"...
  • Acórdãos nº 0065021-11.2010.8.26.0506 de 21ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016

    EMBARGOS À EXECUÇÃO – CHEQUE – PAGAMENTO SUSTADO POR DESACORDO COMERCIAL – NECESSIDADE DE PROVA DAS RAZÕES MOTIVADORAS DO ATO (CONTRA-ORDEM OU REVOGAÇÃO) OU DE RELEVANTE RAZÃO DE DIREITO (OPOSIÇÃO) – LEI 7.357/85, ARTS. 35 E 36 - EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO – FATO NÃO DEMONSTRADO – CPC/73, ART. 333, I – APELAÇÃO IMPROVIDA  (TJSP;  Apelação 0065021-11.2010.8.26.0506; Relator (a): Matheus...

    ... Voto nº 39326 EMBARGOS À EXECUÇÃO CHEQUE PAGAMENTO SUSTADO POR DESACORDO COMERCIAL NECESSIDADE DE PROVA ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.137863-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE - ENDOSSO - DESVINCULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE - EXCEÇÕES PESSOAIS - INOPONIBILIDADE AO TERCEIRO DE BOA-FÉ.- O cheque é um título de crédito dotado de autonomia, motivo pelo qual quando colocado em circulação, através do endosso, desvincula-se de sua causa debendi. Assim, ainda que o cheque tenha sido sustado por desacordo comercial,

    ... 46 que, nos autos dos embargos à execução que move contra COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ... ser antecipado em 2016 o desconto do cheque que tinha seu pagamento previsto pra julho de ... feito, portanto, o pagamento direito e sustado os cheques. Assim, estando dentre os ... embargos de devedor está baseada no desacordo comercial do negócio que gerou o título ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.137863-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE - ENDOSSO - DESVINCULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE - EXCEÇÕES PESSOAIS - INOPONIBILIDADE AO TERCEIRO DE BOA-FÉ.- O cheque é um título de crédito dotado de autonomia, motivo pelo qual quando colocado em circulação, através do endosso, desvincula-se de sua causa debendi. Assim, ainda que o cheque tenha sido sustado por desacordo comercial,

    ... 46 que, nos autos dos embargos à execução que move contra COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ... ser antecipado em 2016 o desconto do cheque que tinha seu pagamento previsto pra julho de ... feito, portanto, o pagamento direito e sustado os cheques. Assim, estando dentre os ... embargos de devedor está baseada no desacordo comercial do negócio que gerou o título ...
  • Acórdão Nº 0302247-11.2016.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-03-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMBARGADA. SUSCITA IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. TESE AFASTADA. TÍTULOS DE CRÉDITOS NEGOCIADOS POR MEIO DE OPERAÇÃO DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING). CESSÃO DE CRÉDITO QUE ADMITE A OPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS. PRINCÍPIOS DA ABSTRAÇÃO E DA AUTONOMIA AFASTADOS. CHEQUES EMITIDOS PARA...

    ...   APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA ...CHEQUE SUSTADO POR DESACORDO COMERCIAL. EMBARGADA QUE NÃO ...
  • Acórdão Nº 0302296-53.2017.8.24.0010 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-10-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUES. APELO DO EMBARGANTE. SUSCITADA NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. TESE NÃO ACOLHIDA. MOTIVAÇÃO EXPOSTA NO DECISUM QUE EXPÔS AS RAZÕES DE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO, VIABILIZANDO O EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA. OBEDIÊNCIA AOS ARTS. 5°, XXXV E 93, IX, AMBOS DA "CRFB/88 E ART. 489, II, DO CPC/15. PRETENSÃO...

    ... do Norte que rejeitou os embargos à execução, em epígrafe, nos termos do art. 487, I, do CPC. ..., formalizou a contra-ordem de pagamento do cheque, ao banco sacado, conforme confessa o próprio ... haver o inadimplemento do contrato -- desacordo comercial -- e os cheques estavam vinculados como ... desacordo e sim pelo motivo 20 "cheque sustado ou revogado por roubo, furto ou extravio de ...
  • Acórdão Nº 0005263-20.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO PELO APELANTE. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. NEGOCIAÇÃO CONCRETIZADA. CORRETAGEM DEVIDA. VÍCIO POSTERIOR QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDO AO CORRETOR. EXERCÍCIO IRREGULAR DA PROFISSÃO. IRRELEVÂNCIA NA ESFERA CÍVEL. PAGAMENTO DEVIDO PELO SERVIÇO PRESTADO. SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DA PROPOSITURA DE AÇÃO ANULATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE....

    ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. NEGOCIAÇÃO ... que, conforme estampado na cártula, o cheque foi pós-datado para 12 de maio de 2017, ocorre ..., líquido e exigível, por isso, ante o desacordo comercial, cheque sustado, deve-se atribuir o in ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ...ória, a duplicata, a debênture e o cheque;. II – a escritura pública ou outro documento ... Civil de 1916), tampouco a sociedade comercial se confunde com a de seus administradores ou ...á como se conceder a Segurança para ver sustado o Mandado de Penhora de bens da autarquia para ... não prevista expressamente em lei, em desacordo" com o que preceitua o art. 5 o , II, da Constitui\xC3"...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024215-92.2020.8.19.0209 (Cível), 11-03-2021

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível EMBARGOS À EXECUÇÃO VOTO Autos n°: 0024215-92.2020.8.19.0209 Recorrente: MERCEARIA SUPER COMPRAS DE SEROPEDICA EIRELI Recorrido: RODRIGO DE CARVALHO COUTINHO Despacho. Fls.: 149- "Trata-se de execução por título extrajudicial. Citado o réu não depositou nem ofereceu bens a garantir a execução.

    ...Assunto : Cheque / Espécies de Títulos de Crédito / ...
  • Acórdão Nº 0500488-94.2012.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-11-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E RECONVENÇÃO. CHEQUES DADOS EM PAGAMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E QUE CIRCULARAM POR ENDOSSO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E PREJUÍZOS DELE RESULTANTES QUE NÃO FORAM DEMONSTRADOS. ÔNUS PROBATÓRIO. ARTIGO 373, INCISOS I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ALEGAÇÃO DA PRÁTICA...

    ... contratou a empresa requerida para a execução de obra civil de instalação da cobertura de um ...21 ("cheque sustado ou revogado") e protestados a pedido do ... AO PORTADOR REVOGADO/SUSTADO POR DESACORDO COMERCIAL - SENTENÇA QUE RECONHECEU A ...
  • Acórdão Nº 0300230-75.2018.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-11-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS COM BASE NO CPC/15. RECURSO DO EXECUTADO-EMBARGANTE. EXECUÇÃO DE CHEQUE POR PORTADOR ENDOSSATÁRIO. ARGUMENTAÇÃO DE DESACORDO COMERCIAL DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE DEU ORIGEM À EMISSÃO DA CÁRTULA, A QUAL FOI SUSTADA POR ESTAR VINCULADA AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. ALEGADA FALTA DE EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO E...

    ...    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS COM ....    EXECUÇÃO DE CHEQUE POR PORTADOR ENDOSSATÁRIO. ARGUMENTAÇÃO DE ... pelo mesmo, corresponde a um cheque sustado por desacordo comercial, bem como e a ...
  • Acórdãos nº 1002874-63.2016.8.26.0168 de 38ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018

    EMBARGOS À EXECUÇÃO – Cheque – Sentença de improcedência – Recurso do embargante – Embargado alega que a emissão do título se deu em decorrência de contrato de serviços de móveis planejados com terceiro estranho à lide, sendo sustado por desacordo comercial – Impossibilidade de atingir o portador, que recebeu o título de boa-fé – Título que se encontra nominal ao próprio embargado - Cheque que se

    ... para Móveis Ltda EMBARGOS À EXECUÇÃO Cheque Sentença de ... terceiro estranho à lide, sendo sustado por desacordo comercial Impossibilidade ...
  • Acórdãos nº 1002033-34.2017.8.26.0362 de 38ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018

    EMBARGOS À EXECUÇÃO – Cheque – Sentença de procedência – Recurso do exequente – Executado alega que a emissão do título se deu em decorrência de contrato de compra e venda de piscinas com terceiro estranho à lide, sendo sustado por desacordo comercial – Impossibilidade de atingir o portador, que recebeu o título de boa-fé - Cheque que se trata de ordem de pagamento à vista, sendo não causal, autôn

    ... Andrade da Silva EMBARGOS À EXECUÇÃO Cheque Sentença de ... terceiro estranho à lide, sendo sustado por desacordo comercial ...
  • Acórdão Nº 5003728-97.2020.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA RENOVADO NAS RAZÕES DO RECURSO. ART. 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. MERA ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA QUE NÃO SE AFIGURA SUFICIENTE À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RESOLUÇÃO CM N. 11, DE 12.11.2018. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL QUE CONTENHA INDICATIVOS DA CARÊNCIA FINANCEIRA. BENEFÍCIO INDEFERIDO. SÚMULA N. 53 DO ÓRGÃO...

    ...opôs embargos à execução ajuizada por Auto Posto Cabeçudas Ltda. e contra ... terceira de boa-fé.Lembre-se que o cheque", uma vez emitido, não se vincula a qualquer neg\xC3"...-CHEQUE AO PORTADOR REVOGADO/SUSTADO POR DESACORDO COMERCIAL - SENTENÇA QUE ...
  • Acórdão Nº 0307910-25.2015.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGANTE.ALEGADA INEXIGIBILIDADE DO CHEQUE POR DESACORDO COMERCIAL. TESE SUBSIDIÁRIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. MATÉRIA QUE REFOGE A COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. DISCUSSÃO QUE PASSA PELA ANÁLISE DO DIREITO CAMBIÁRIO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. ANEXO IV...

    ... da sentença proferida nos embargos à execução que move Matheus Freitas Gonçalves em face de ..., momento em que o embargante deixou um cheque caução de R$ 60.000,00 para o pagamento da ...ção financeira que o cheque fosse sustado, diante do desacordo comercial. Diante dos fatos ...
  • Acórdão Nº 5034700-22.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. PROVA ORAL QUE SERIA INCAPAZ DE ALTERAR O RESULTADO DO JULGAMENTO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 783 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. POSSIBILIDADE DA COBRANÇA PELA VIA EXECUTIVA. PRESENÇA DAS CARACTERÍSTICAS DE AUTONOMIA, LITERALIDADE E...

    ... de Oliveira Campos opôs embargos à execução ajuizada por Zouhair Hussein Haidar com ... título executivo, uma vez que se trata de cheque sustado por desacordo comercial; b) possibilidade ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    .... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ...CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. ..., caso a petição inicial esteja em desacordo com as determinações constantes no artigo 51 da ...Cheque. Embargos à execução. Sentença de ...MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO E SUSTADO POR ALEGAÇÃO DE EXTRAVIO/FURTO (MOTIVO 20). ...
  • Relatório e Voto com número 5328985-07.2019.8.09.0007 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-02-2023

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. AUSÊNCIA DE PROVA DA NÃO CIRCULAÇÃO DO TÍTULO. PRESERVAÇÃO DA NATUREZA CAMBIÁRIA. INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS. DESVINCULAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DEVER PAGAR OS TÍTULOS DE CRÉDITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 01. (1.1). Em breve síntese da...

    ...EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPROCEDÊNCIA DOS ...motivo n. 21 (cheque sustado ou revogado). Argumentou o exequente que ...cheques, em virtude de desacordo comercial com o credor primitivo, a fim de se ...
  • Acórdão Nº 0011522-89.2016.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 26-07-2023

    DIREITO CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PROTESTO DE CHEQUE E INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FRAUDE POR PESSOA ALHEIA À RELAÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÃO PESSOAL PELO DEVEDOR. NÃO COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DO PROMOVIDO. ABSTRAÇÃO E AUTONOMIA DO TÍTULO CREDITÍCIO (CHEQUE).RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. No

    ...PROTESTO DE. CHEQUE E INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO ...análogo, em execução de cheque aforada por um portador terceiro de ... o fato de não ter havido transação comercial entre a autora e o. réu, como aquela quer fazer ...da LF 7.357/85, sob alegação de desacordo comercial, não implica a. ESTADO DO CEARÁ. ...PORTADOR REVOGADO/SUSTADO POR DESACORDO COMERCIAL SENTENÇA QUE RECONHECEU ...
  • Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0016040-30.2016.8.08.0024), 25/06/2019
    ...EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUES. CONTRATO DE FACTORING. CESSÃO DE ... cheque sustado ou revogado, evidenciando o desacordo ...
  • Relatório e Voto com número 5050689-46.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-02-2023

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CHEQUE. TERCEIRO DE BOA-FÉ. ENDOSSATÁRIO. PROTESTO REGULAR. SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. Petição inicial (evento 1). O autor alega que contratou o primeiro e segundo réu para confecção de móveis planejados para seu apartamento que comprou em decorrência do seu casamento para moradia. Narra que...

    ...JUIZADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CHEQUE. TERCEIRO DE BOA-FÉ. ENDOSSATÁRIO. PROTESTO ... que os títulos foram sustados por desacordo. comercial, alínea 21. Igualmente sem ...execução, ainda que, em momento anterior, o título tenha sido sustado" pelo. emitente em razão do inadimplemento do neg\xC3"...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... o fim de harmonizar e facilitar a sua execução (Monteiro Lopes)”. . Alertava Caldas Brandão ... se e quando realizadas por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito ... de cargo de confiança) realizado em desacordo com as suas normas regulamentares (em .... Bancário. Justa Causa. Emissão de cheque sem provisão de fundos. Art. 508 da CLT . ...ão, não poderá ele ser inutilizado, nem sustado o curso do respectivo processo, devendo o agente ...
  • Títulos de crédito em espécie
    ... atuais, tendo em vista o surgimento do cheque. No entanto, ela existe e pode ser emitida, .... 1.6. Prazo para execução . O Credor possui prazo de 03 (três) anos, ... 14 Prática espúria 20 Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou ... pública federal direta e indireta, em desacordo com os requisitos constantes do art. 74, § ... representem, deverão declarar à Junta Comercial do respectivo distrito: . 1º, a sua firma, ou, ...
  • Acórdãos nº 1004629-37.2014.8.26.0704 de 37ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019

    APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CHEQUE – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO – Ocorrência – Pagamento de trinta mil reais realizado, por meio de transferência bancária, que deve ser abatido do valor da execução – Devedores que se desincumbiram do ônus probatório imposto pela legislação vigente – Devedor, a seu turno, que se limitou a rechaçar a possibilidade de concessão desconto em...

    ... APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO CHEQUE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ... a execução, mas que veio a ser sustado por desacordo comercial. Todavia, ...
  • Objeto do protesto - títulos
    ... promissória) e cambiariformes (duplicata, cheque, warrant , cédulas e notas de crédito, e ...execução.” 1 Porém, se a nota sem data está vinculada ... . “Direito Comercial. Duplicata mercantil. Protesto por indicação de ... Motivo 20 – cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou ... denominada devolução por desacordo comercial, via de regra, não obsta o protesto. ...

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