execução contrato compra e venda imovel

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  • Acórdão nº 1.0024.11.178920-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junho de 2013

    EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESNECESSIDADE DE OUTORGA UXÓRIA - RECURSO DESPROVIDO.

    ... DO DEVEDOR - EXECUÇÃO - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... que o título objeto da execução refere-se a contrato de promessa de pra e venda de imóvel, de natureza obrigacional, de cunho ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0027.14.041230-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Março de 2015

    AÇÃO ORDINÁRIA - APELAÇÃO INTERPOSTA NA PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS, CONTUDO, NÃO CONHECIDOS, POR INTEMPESTIVIDADE - DESNECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO DO APELO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, COM FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO, E PACTO ADJUNTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - EXECUÇÃO...

    ...ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME ... nº 9.514/97, no âmbito dos contratos de alienação fiduciária de bem ... pela Agravada de suspensão da venda do imóvel objeto da demanda. 4. ... - MÉRITO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, COM FINANCIAMENTO .... (..). - A realização da execução extrajudicial da garantia derivada de ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela ... anos após a extinção do contrato;. #Incluído pela Lei nº 9.658, de ... ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou ...V- na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa ...§ 6º A venda do imóvel será efetuada pela diretoria da ...

  • Acórdão nº 2005/0186526-4 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 03 de Dezembro de 2007

    Processo civil. Agravo no recurso especial. Embargos do devedor. Execução de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel. Penhora que recai justamente sobre o imóvel que é objeto do contrato executado. Discussão a respeito da atual propriedade do bem dirimido com base na interpretação das cláusulas contratuais. - É inviável o reexame contratual em recurso especial. - Não se conhece de...

    ...Embargos do devedor. Execução de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel. Penhora que recai ...

  • Acórdão nº 1.0024.11.006260-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - COMISSÃO DE CORRETAGEM - INCIDÊNCIA - SOMENTE SOBRE O VALOR DO IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO - ÔNUS DE SUCUMBÊCIA - CONDENAÇÃO - PERMANENCIA - JUSTIÇA GRATUITA - PRECLUSÃO LÓGICA.

    ...�VEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA COMPRA E VENDA E BEM IMÓVEL - COMISSÃO DE CORRETAGEM - INCIDÊNCIA ..., julgou extinta a execução, tornando sem efeito a penhora de fls. ...

  • Em vigor Código Penal

    ..., cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença ..., no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia:. Pena- detenção, de um a seis ... contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de ...IV- o diretor ou o gerente que compra ou vende, por conta da sociedade, ... Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta. ...

  • Em vigor Código de Defesa do Consumidor

    ... é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. § 2° Serviço ...ARTIGO 5. Para a execução da Política Nacional das Relações de ...Nos contratos de adesão, a cláusula de prazo ...ARTIGO 33. Em caso de oferta ou venda por telefone ou reembolso postal, deve ...ARTIGO 53. Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante ...

  • Acórdão nº 2010/0125187-8 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 21 de Outubro de 2010

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PROPRIETÁRIO E POSSUIDOR. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. -C, DO CPC. RESOLUÇÃO STJ 8/2008. A existência de possuidor apto a ser considerado contribuinte do IPTU não implica a exclusão automática, do pólo passivo da obrigação tributária, do titular do domínio (ass

    ... Particular de Promessa de Compra e Venda, decidiu que: . TRIBUTÁRIO. ECUÇÃO FISCAL. IPTU. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... do IPTU o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o ...

  • Acórdão nº 2007/0260480-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 01 de Setembro de 2009

    ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO - ACÓRDÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - NÃO-EXISTÊNCIA - PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E DO CONTRATO - INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - REEXAME DE FATOS E PROVAS - SÚMULAS 5, 7 E 211/STJ. Não esgotada a instância quanto às alegações de vícios no

    ... CIVIL - EXECUÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO - ...2. Promovida a execução e não demonstrado nenhum defeito no ...

  • Acórdão nº 2008/0170147-6 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 26 de Outubro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO POSSUIDOR (PROMITENTE COMPRADOR) E DO PROPRIETÁRIO (PROMITENTE VENDEDOR). INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DESCABIMENTO. Versam os autos sobre embargos à execução fiscal opostos pela empresa ora embargada alegando, dentre outras questões,

    ...EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... os autos sobre embargos à execução fiscal opostos pela empresa ora ... a qualquer título) do imóvel quanto seu proprietário⁄promitente ...

  • Acórdão nº 1.0024.11.273881-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DOCUMENTO PARTICULAR - ART.585, II, CPC - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - MULTA POR ATRASO NA ENTREGA - CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DEMONSTRADAS - TÍTULO HÁBIL A INSTRUIR A EXECUÇÃO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESCABIMENTO - CAUSA MADURA - ART.515, §3º, CPC - IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS RECONHECIDA. I- O contrato

    ...�VEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ... da inicial da ação de execução. IV- Cassada a sentença que extinguiu ...

  • Acórdão nº 0311519-64.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Novembro de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. NOTA PROMISSÓRIA. VINCULAÇÃO. EXECUTORIEDADE PRESERVADA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 3. RAZÕES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE EVIDENCIAM EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS, EM PARTE. 1. Devem ser...

  • Acórdão nº 1.0024.11.299308-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Agosto de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO E RESPECTIVOS EMBARGOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM GARANTIA HIPOTECÁRIA - ELEIÇÃO DE FORO - IMÓVEL - COMARCA DE BELO HORIZONTE - AÇÃO DE REVISÃO JULGADA - PREVENÇÃO INEXISTENTE - DISTRIBUIÇÃO LIVRE A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL.

    ... E RESPECTIVOS EMBARGOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM ... do contrato, a ação de execução e os respectivos embargos deverão ser ...

  • Acórdão nº 2008/0269892-3 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 10 de Junho de 2009

    TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO POSSUIDOR (PROMITENTE COMPRADOR) E DO PROPRIETÁRIO (PROMITENTE VENDEDOR). Segundo o art. 34 do CTN, consideram-se contribuintes do IPTU o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que

    ...EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... do IPTU o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o ..., ainda que em fase de execução, quando trazido aos autos do processo ...

  • Acórdão nº 2009/0009142-6 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 10 de Junho de 2009

    TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO POSSUIDOR (PROMITENTE COMPRADOR) E DO PROPRIETÁRIO (PROMITENTE VENDEDOR). Segundo o art. 34 do CTN, consideram-se contribuintes do IPTU o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que

    ...EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... do IPTU o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o ...68):. IPTU - Execução Fiscal - Exceção de ...

  • Acórdão nº 2004/0180932-3 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 04 de Setembro de 2007

    TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL NÃO EXCLUÍDA PELA EXISTÊNCIA DE POSSUIDOR APTO A SOFRER A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO. "Definindo a lei como contribuinte o proprietário, o titular do domínio útil, ou o possuidor a qualquer título, pode a autoridade administrativa optar por um ou por outro visando a...

    ...EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL NÃO EXCLUÍDA PELA EXISTÊNCIA DE ..., para figurar em execução fiscal.". Alega, em síntese, o ...

  • Acórdãos nº 063674 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 17 de Novembro de 2011

    EMBARGOS DE TERCEIRO CONTRATO DE COMPRA E VENDA FIRMADO ANTES DA EXECUÇÃO. Contrato de venda e compra de imóvel efetivado e registrado antes da penhora, realizada com base em matrícula desatualizada; Constrição insubsistente e procedência dos embargos, devendo a parte exeqüente arcar com as custas e honorários, em vista do princípio da causalidade; Aplicação do artigo 252 do Regimento Interno...

  • Acórdão nº 2008/0154761-2 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 25 de Novembro de 2009

    PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ITR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO POSSUIDOR DIRETO (PROMITENTE COMPRADOR) E DO PROPRIETÁRIO/POSSUIDOR INDIRETO (PROMITENTE VENDEDOR). DÉBITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS. TAXA SELIC. APLICAÇÃO. LEI 9.065/95. A incidência...

    ...ITR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO ..., o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei ... ajuizou embargos à execução fiscal intentada pela FAZENDA NACIONAL ...

  • Acórdão nº 0108420-38.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEL HIPOTECADO. EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CIÊNCIA DO CREDOR HIPOTECÁRIO DE QUE O IMÓVEL JÁ TINHA SIDO PROMETIDO À VENDA QUANDO DA ACEITAÇÃO DA GARANTIA. INOPONIBILIDADE DA CONSTRIÇÃO AO TERCEIRO DE BOA-FÉ. ALEGAÇÃO DOS EMBARGADOS DE DESCONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DA PROMESSA EM...

  • Acórdão nº 0108424-75.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEL HIPOTECADO. EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CIÊNCIA DO CREDOR HIPOTECÁRIO DE QUE O IMÓVEL JÁ TINHA SIDO PROMETIDO À VENDA QUANDO DA ACEITAÇÃO DA GARANTIA. INOPONIBILIDADE DA CONSTRIÇÃO AO TERCEIRO DE BOA-FÉ. ALEGAÇÃO DOS EMBARGADOS DE DESCONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DA PROMESSA EM...

  • Acórdão nº 2004.38.00.050036-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Maio de 2007

    PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NÃO REGISTRADO EM CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - NEGÓCIO REALIZADO ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO - PENHORA DO IMÓVEL - SÚMULA Nº 84/STJ - ALEGAÇÃO DE FRAUDE CONTRA CREDORES FORMULADA NO APELO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONSILIUM FRAUDIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O STJ, por meio do...

    ... a penhora que recaiu sobre o imóvel adquirido de Fátima Cristina Vieira de ... último sujeito passivo da execução fiscal que motivou a propositura dos ... com fundamento em compromisso de compra e venda desprovido de registro, o es fato do contrato ser anterior ao ajuizamento de ...

  • Acórdão nº 2004.38.00.050036-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Maio de 2007

    PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NÃO REGISTRADO EM CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - NEGÓCIO REALIZADO ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO - PENHORA DO IMÓVEL - SÚMULA Nº 84/STJ - ALEGAÇÃO DE FRAUDE CONTRA CREDORES FORMULADA NO APELO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONSILIUM FRAUDIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O STJ, por meio do...

    ... a penhora que recaiu sobre o imóvel adquirido de Fátima Cristina Vieira de ... último sujeito passivo da execução fiscal que motivou a propositura dos ... com fundamento em compromisso de compra e venda desprovido de registro, o es fato do contrato ser anterior ao ajuizamento de ...

  • Decisões Monocráticas nº 373012 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 30 de Abril de 2013

    Ação execução de título extrajudicial - Contrato de compromisso de compra e venda de bem imóvel - Ausência de assinatura de duas testemunhas - Inexistência de título executivo extrajudicial - Incidência do art. 585, II, do CPC - Documentos juntados que sequer demonstram liame entre as partes - Extinção da execução mantida - Recurso improvido

  • nº 1997.36.00.004470-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Janeiro de 2008

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NÃO REGISTRADO EM CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - NEGÓCIO REALIZADO ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO - PENHORA DO IMÓVEL - SÚMULA Nº 84/STJ. VERBA HONORÁRIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA. O STJ tem admitido a oposição de embargos de terceiro, a fim de desconstituir a constrição...

    Assunto: Crédito Rotativo - Contratos/civil/comercial/econômico e Financeiro ... a penhora nos autos da execução diversa nº 94.2934-9, que recaiu ...121-127), que aceitou o imóvel em referência, como garantia do ... a averbação do contrato de compra e venda na matrícula do imóvel, ou o ...

  • Acórdão nº 0413411-13.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Janeiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL e RECURSO ADESIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. APLICAÇÃO INADEQUADA DO CDC. INADIMPLEMENTO PARCIAL. CLÁUSULA PENAL EM 30% (TRINTA POR CENTO). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE APLICOU O CDC E REDUZIU A MULTA PARA 2%. REFORMA DO DECISUM PARA INCIDIR AS NORMAS DO CC/02. ENTRETANTO, ANTE O ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO