execução contrato compra e venda imovel

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  • Acórdão nº 1.0411.18.007293-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE RESIDENCIAL - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ATRASO NA CONCLUSÃO DA OBRA - CASO FORTUITO - INOCORRÊNCIA - CLÁUSULA PENAL - INCIDÊNCIA EM FAVOR DO CONSUMIDOR - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO. A construtora tem o ônus de provar a ocorrência de caso fortuito e/ou força maior, para eximir-se da responsabilidade pelos...

    ... que consta na clusula dcima terceira do contrato firmado. Pleitearam ainda a condenao da r ... -se a hiptese de contrato de promessa de compra e venda de lote, cujo atraso nas obras do ...
  • Acórdão nº 1.0411.18.007293-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE RESIDENCIAL - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ATRASO NA CONCLUSÃO DA OBRA - CASO FORTUITO - INOCORRÊNCIA - CLÁUSULA PENAL - INCIDÊNCIA EM FAVOR DO CONSUMIDOR - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO. A construtora tem o ônus de provar a ocorrência de caso fortuito e/ou força maior, para eximir-se da responsabilidade pelos...

    ... que consta na clusula dcima terceira do contrato firmado. Pleitearam ainda a condenao da r ... -se a hiptese de contrato de promessa de compra e venda de lote, cujo atraso nas obras do ...
  • Acórdão Nº 0005723-64.2019.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
    ... ça prolatada nos Autos dos Embargos à Execução em epigrafe, opostos em seu desfavor por ... º 003977-64.2019.8.27.2731), alusivo ao Contrato" Particular de Compromisso de Compra e Venda de Im\xC3" ... da escrituração e registro do presente imóvel, de dever dos vendedores, em nome do comprador, ...
  • Acórdão Nº 0021806-57.2019.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020

    AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM IMÓVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO. Caso em que a aquisição do bem imóvel pela terceira embargante ocorreu em fraude à execução, uma vez que a ação principal já estava em curso em desfavor do sócio executado. O fato de o contrato de venda ter sido formalizado com pessoa estranha ao processo não...

    ... IMÓVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ...
  • Acórdão nº 50004522020228210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. EXISTÊNCIA DO DÉBITO. VALIDADE DA ASSINATURA TESTEMUNHAL. A existência do contrato entre as partes está demonstrada, e a assinatura, como testemunha, do cônjuge da parte, não tem o efeito de descaracterizar o contrato entre as partes, bem compreendido, corresponde ao pretexto para o não pagamento. APELAÇÃO...

    ... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... ça julgou improcedentes os embargos à execução" opostos por RENATO LINHARES SCHAFFNER à execuç\xC3" ... , por si só, não enseja a invalidade do contrato ou do documento, mas apenas a inviabilidade do ... Contrato de compra e venda de bem imóvel. Existência do débito. Validade da assinatura ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.040388-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023

    EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - ANÁLISE - MULTA - NULIDADE DA EXECUÇÃO. - O título executivo extrajudicial para embasar a execução deve ser líquido, certo e exigível.- O contrato de compra e venda de imóvel que exige a verificação do descumprimento das obrigações contratuais para incidência da multa e restituição de valores

    ... est consubstanciado em compromisso de compra e venda de imvel, pactuando as partes, a ... Assevera que o contrato que ampara esta execuo prescinde de prvia ao ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.040388-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023

    EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - ANÁLISE - MULTA - NULIDADE DA EXECUÇÃO. - O título executivo extrajudicial para embasar a execução deve ser líquido, certo e exigível.- O contrato de compra e venda de imóvel que exige a verificação do descumprimento das obrigações contratuais para incidência da multa e restituição de valores

    ... est consubstanciado em compromisso de compra e venda de imvel, pactuando as partes, a ... Assevera que o contrato que ampara esta execuo prescinde de prvia ao ...
  • Acórdão nº 2015/0189891-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL QUE NÃO CUMPRE AS ESPECIFICAÇÕES CONTRATUAIS. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA À LUZ DO CONTRATO E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. REEXAME. INVIABILIDADE. SÚMULAS N°

  • Acórdão nº 1.0000.22.018536-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - GARANTIA HIPOTECÁRIA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE QUANDO OPOSTOS OS EMBARGOS - CPC/73 - PRAZO FATAL NÃO OBSERVADO - INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA - SENTENÇA MANTIDA.- Se o recurso dirigido ao segundo grau de jurisdição foi...

    ... de citao nos autos da ao de execuo do contrato de compra e venda de imvel com garantia ...
  • Acórdão Nº 0027500-04.2009.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2021

    EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXEQUENTES. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO SOBRE IMÓVEL PENHORADO. IMPOSSIBILIDADE. Hipótese em que a pretensão dos exequentes de prosseguimento da execução em face do imóvel penhorado esbarra no fato de que o contrato de compra e venda do imóvel foi seguido de distrato, não havendo prova de que a sócia da executada é, de fato, proprietária ou possuidora do terreno....

    ... PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO SOBRE IMÓVEL PENHORADO. IMPOSSIBILIDADE. Hipótese em que a ... óvel penhorado esbarra no fato de que o contrato de compra e venda do imóvel foi seguido de ...
  • Acórdão Nº 0006216-95.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
    ... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE COMPRA E NDA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ... de provas da anuência da agravada sobre a venda do bem para terceira pessoa, não podendo assim, ...
  • Acórdão Nº 0020179-28.2019.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-07-2021

    AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE REGISTRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. Os elementos constantes dos autos demonstram, sem sombra de dúvida, a montagem elaborada por parte da executada e pelo terceiro embargante para prejudicar o pagamento de créditos pelo exequente, em evidente fraude à execução. Apelo negado.

    ... EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE ...
  • Acórdão Nº 5020442-75.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. EXCESSO DE EXECUÇÃO E TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA EMBARGADA. ALEGAÇÃO DE VALIDADE DO TÍTULO E EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DIRETA E ESPECÍFICA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PLEITO DE...

    ... 5.300,15, decorrente de dvida oriunda de contrato de promessa de compra e venda firmado entre as ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022403520214058400), 05-05-2022

    PROCESSO Nº: 0802240-35.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUTORA CAGEO LTDA ADVOGADO: Gleydson Kleber Lopes De Oliveira APELADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Moniky

    ... ão orçamentária para se cumprir o contrato de compra e venda e produção de empreendimento ... "; c) o contrato de compra e venda de imóvel e de produção de empreendimento imobiliário se ... caso, discute-se a continuidade da execução do Contrato por Instrumento Particular de Compra ...
  • Acórdão nº 2007/0180157-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. CONTRATO DE A DE COMPRA E VENDA. DESNECESSIDADE DE REGISTRO. ALIENAÇÃO ... a impossibilitar a constrição do bem imóvel, discutido em execução fiscal, e impede a ...
  • Acórdão nº 1.0433.09.270761-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO FISCAL - ARTIGO 185 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ALIENAÇÃO ANTES DA CITAÇÃO VÁLIDA DO EXECUTADO - REGISTRO POSTERIOR - IRRELEVÂNCIA - FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA.- Consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça, a alienação de bem em momento posterior à citação válida do devedor ou à...

    ... - EMBARGOS DE TERCEIRO - BEM IMVEL - COMPRA E VENDA CELEBRADA ANTES DA INSCRIO DO CRDITO EM ... Assim, ainda que no levado a registro o contrato de compra e venda celebrado antes de citado o ...
  • Acórdão nº 1.0433.09.270761-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO FISCAL - ARTIGO 185 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ALIENAÇÃO ANTES DA CITAÇÃO VÁLIDA DO EXECUTADO - REGISTRO POSTERIOR - IRRELEVÂNCIA - FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA.- Consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça, a alienação de bem em momento posterior à citação válida do devedor ou à...

    ... - EMBARGOS DE TERCEIRO - BEM IMVEL - COMPRA E VENDA CELEBRADA ANTES DA INSCRIO DO CRDITO EM ... Assim, ainda que no levado a registro o contrato de compra e venda celebrado antes de citado o ...
  • Acórdão nº 50008091020198210120 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
    ... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... julgou improcedentes os embargos à execução, nª50008091020198210120, intentados contra ... importância para demonstrar da origem do imóvel e que o credor não está legitimido para exigir ... que tem como título executivo o   contrato particular de promessa de compra e venda de ...
  • Acordao N° 1347615 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021

    Processo civil. Direito civil. Apelações cível. Execução de título extrajudicial. Embargos à execução. Contrato de compra e venda de imóvel. Divergência em relação ao valor devido. Ausência de liquidez do título executivo. Apelação no processo de execução prejudicada. Sentenças mantidas. 1. O instrumento particular firmado pelo devedor e duas testemunhas, dotado de certeza, liquidez e...

    ... DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEL. EXECUÇÃO" DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇ\xC3"ÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. DIVERGÊNCIA EM ...
  • Acordao N° 1346960 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021

    Processo civil. Direito civil. Apelações cível. Execução de título extrajudicial. Embargos à execução. Contrato de compra e venda de imóvel. Divergência em relação ao valor devido. Ausência de liquidez do título executivo. Apelação no processo de execução prejudicada. Sentenças mantidas. 1. O instrumento particular firmado pelo devedor e duas testemunhas, dotado de certeza, liquidez e...

    ... DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEL. EXECUÇÃO" DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇ\xC3"ÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. DIVERGÊNCIA EM ...
  • Acórdão nº 2007/0066022-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... EMBARGOS Á EXECUÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL JÁ CONCLUÍDO ... FUNDAMENTO INATACADO ... I - No contrato de compra e venda de imóvel com a obra ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 6014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Adapta Ao Novo Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona.
    ... vez transitada em julgado, adjudicará o imóvel ao compromissário, valendo como título para a ... compra e venda e cessão de direitos de imóveis não ... , ordenar ao juiz a suspensão da execução da sentença, desse seu ato caberá agravo para o ... em mora, para os efeitos de rescisão do contrato, se, ratificado pelo locador, não efetuar o ...
  • Acórdão Nº 0804538-12.2022.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/01/2023

    E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA – REDUÇÃO – CABIMENTO – ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS DO EMBARGANTE PORQUE, CONQUANTO TENHA OBTIDO PARCIAL PROCEDÊNCIA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, FOI QUEM DEU CAUSA À LIDE – INCIDÊNCIA, NO CASO, DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO E

    ... T A: APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO" ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – CL\xC3" ...
  • Acórdão Nº 0300652-47.2018.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-06-2022
    ... recebimento de valores pagos no mbito de contrato de compra e venda de imvel em que figuram como ...
  • Acórdão Nº 0312649-07.2016.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
    ... ser mudado: "Trata-se de Embargos à Execução opostos por Eduardo Zucco Paoli e Sirlene Marieta ... ção pactuda em instrumento particular de compra e venda de 02 (dois) imóveis, correspondentes a ... di Mônaco, situado nesta cidade; (ii) o contrato foi celebrado em 10.06.2011, pelo valor de R$ ... no ato da assinatura, representado por um imóvel; b) R$ 30.528,00 com vencimento para 01.11.2007; ...

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