execução contrato compra e venda imovel
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Acórdão Nº 0300652-47.2018.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-06-2022
... recebimento de valores pagos no mbito de contrato de compra e venda de imvel em que figuram como ...
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Acórdão Nº 0312649-07.2016.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... ser mudado: "Trata-se de Embargos à Execução opostos por Eduardo Zucco Paoli e Sirlene Marieta ... ção pactuda em instrumento particular de compra e venda de 02 (dois) imóveis, correspondentes a ... di Mônaco, situado nesta cidade; (ii) o contrato foi celebrado em 10.06.2011, pelo valor de R$ ... no ato da assinatura, representado por um imóvel; b) R$ 30.528,00 com vencimento para 01.11.2007; ...
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Acórdão nº 1.0024.11.178920-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESNECESSIDADE DE OUTORGA UXÓRIA - RECURSO DESPROVIDO.
EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... contrato de promessa de compra e venda de imóvel, de natureza obrigacional, de cunho pessoal, não ... -
Acórdão Nº 5007459-16.2020.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
... ao juzo, em sntese, a nulidade do contrato particular de compromisso de compra e venda de ...
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Acórdão Nº 0004260-95.2019.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-01-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ...
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Acórdão Nº 0012625-71.2015.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 08-05-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E MÓVEIS ENTRE PARTICULARES. ALEGAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA PELOS APELADOS. NÃO VERIFICAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE AVARIA NA MOBÍLIA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL DE PRAZO PARA QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO. INEXISTÊNCIA DE INTERPELAÇÃO. NÃO CONSTITUIÇÃO DE MORA. ART. 397, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC/02.
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E MÓVEIS ... -
Acórdão nº 1.0479.13.019697-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - VÍCIO DE JULGAMENTO CITRA PETITA - CAUSA MADURA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL GARANTIDO POR HIPOTECA -INADIMPLEMENTO - VENCIMENTO ANTECIPADO - PRESCRIÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - REVISÃO DO CONTRATO - ONEROSIDADE EXCESSIVA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - VEDAÇÃO - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE RÉ -...
... , na forma prevista na Clusula Stima do contrato de f. 44/49. Considerando a sucumbncia recproca, ... contrato denominado "Escritura Pblica de Compra e Venda de Imvel Residencial e de Mtuo com Pacto ... -
Acórdão nº 1.0471.11.013177-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE VINCULADO À CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DISCUSSÃO SOBRE "CAUSA DEBENDI" - POSSIBILIDADE - FATO NEGATIVO - ONUS DA PROVA - PARTE EXEQUENTE - NÃO DESINCUMBÊNCIA -- É cediço que a autonomia e a independência do cheque não denotam caráter absoluto e permitem, em situações excepcionais, a investigação da causa subjacente. - Nos casos em
... ; que resta patente no caso que a compra e venda do imvel estava condicionada aprovao do ... de uma condio suspensiva constante no contrato; que o imvel objeto da compra e venda estava ... -
Acórdão nº 50008518220178210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO. DESCUMPRIMENTO PARCIAL. CLÁUSULA PENAL. ARBITRAMENTO. O contrato particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas se caracteriza como título executivo extrajudicial. Justifica-se reafirmar a sentença de parcial procedência dos embargos à execução para redução da cláusula penal a percentual...
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... procedentes os embargos à execução opostos por EBERSON SETEMBRINO SOUZA DA SILVA e ... inadimplida e não sobre o valor total o contrato (Evento 3, PROCJUDIC2, p. 21) ... A parte ... do valor ajustado pelo pagamento do imóvel" ... Sobre o tema, cito: ... Ementa: APELAÇÃO C\xC3" ... -
Acórdão Nº 5026239-15.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 25-11-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CÂMARA DE DIREITO CIVIL E CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL GARANTIDO POR NOTAS PROMISSÓRIAS). ALEGADO INADIMPLENTO. QUESTÃO TIPICAMENTE DA ALÇADA DO DIREITO CIVIL, POIS EMBORA IMBRICADA COM A EXECUÇÃO DE TÍTULO DE NATUREZA CAMBIÁRIA, NÃO INCURSIONA POR MATÉRIA TÍPICA DESSE
... lastreada em compromisso particular de compra e venda de bem imvel garantido por notas ... ao argumento de que embora "garantido o contrato por notas promissrias, trata-se de execucional ... -
Acórdão nº 1.0000.20.478577-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE MÚTUO - IMÓVEL DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - LEILÃO EXTRAJUDICIAL - SUSPENSÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO. Sendo o devedor fiduciante devidamente constituído em mora por Oficial de Registro de Cartório, bem como cientificado das datas dos leilões, ausente probabilidade do direito invocado a demandar...
... agravante que celebrou com o agravado contrato de compra e venda do imvel matriculado sob n ... -
Acórdão nº 1.0000.20.478577-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE MÚTUO - IMÓVEL DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - LEILÃO EXTRAJUDICIAL - SUSPENSÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO. Sendo o devedor fiduciante devidamente constituído em mora por Oficial de Registro de Cartório, bem como cientificado das datas dos leilões, ausente probabilidade do direito invocado a demandar...
... agravante que celebrou com o agravado contrato de compra e venda do imvel matriculado sob n ... -
Acórdão Nº 0303980-11.2018.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-04-2023
... , na comarca de São José, Embargos à Execução contra a Ação de Execução de Título ... ócio jurídico firmado entre as partes (contrato de compra e venda de imóvel/terreno), ...
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Acórdão Nº 0309890-02.2018.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO DA PARTE AUTORA. NULIDADE DA SENTENÇA. INSUBSISTÊNCIA. CESSÃO DE DIREITOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM CONFIRMADA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NÃO VERIFICADO. IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO ACERTADA....
... de Balneário Camboriú, Ação de Execução de Título Extrajudicial, contra Arno Testoni e ... com os executados, em 27-10-2015, contrato particular de promessa de compra e venda de ... título, a transferir os direitos do imóvel descrito no item "b" da Cláusula Segunda a ... -
Acórdão Nº 0300794-16.2019.8.24.0073 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-12-2020
... ANDRE LOPES REIS opôs embargos à execução em face de MARIANA STUHLERT MAGGIONI e ANDRE ... financiamento bancário para pagamento do imóvel" em razão de os próprios exequentes/vendedores n\xC3" ... (evento 52 da origem), aduzindo que o contrato previa expressamente termos específicos para o ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA QUE ACOLHEU OS ...
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Acórdão nº 0304448-66.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU ... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... LEGITIMIDADE PASSIVA DO POSSUIDOR ...
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Acórdão Nº 0321426-58.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E MÚTUO COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. SENTENÇA DE ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS. RECONHECIDO EXCESSO DE EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS AFASTADA. DEFESA OPOSTA DENTRO DO PRAZO DE 15 DIAS DISPOSTO PELOS ARTIGOS 915 E 231 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADEMAIS, EXCESSO DE EXECUÇÃO CONSTATADO.
... PEREIRA LIMA DE OLIVEIRA, fundada no Contrato Particular de Compra e Venda de Imvel e Mtuo com ... -
Acórdão Nº 0010522-81.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
... substancial dos encargos previstos no contrato e que a presente execuo somente foi deflagrada em ... EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL (CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMVEL COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA) ...
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Acórdão Nº 1019382-93.2013.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
... substancial dos encargos previstos no contrato e que a presente execuo somente foi deflagrada em ... EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL (CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMVEL COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA) ...
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Acórdão Nº 5007904-11.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-08-2021
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. DECISÃO QUE INDEFERIU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL EM MOMENTO ANTERIOR AO FATO GERADOR MEDIANTE CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE REGISTRO DO RESPECTIVO INSTRUMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
... 1 -INF5" h apenas o documento do contrato particular de promessa de compra e venda, no ... -
Acórdão nº 1.0702.11.024497-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA AUTENTICADO - DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL - IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL - BEM DE FAMÍLIA - DÍVIDA PROVENIENTE DE FINANCIAMENTO DO PRÓPRIO IMÓVEL - EXCEÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 385 do CPC, a cópia de documento particular tem o mesmo valor probante que o...
... -se que a presente ao inicialmente foi de "venda judicial", com fulcro na Lei n 9514/97. Em ... (fls.124/129 e 130/135) dos contratos de compra e venda que fundamentam a presente ao ... mensal dos juros remuneratrios em contrato firmado, aps a vigncia da Medida Provisria n ... -
Acórdão nº 1.0702.11.024497-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA AUTENTICADO - DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL - IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL - BEM DE FAMÍLIA - DÍVIDA PROVENIENTE DE FINANCIAMENTO DO PRÓPRIO IMÓVEL - EXCEÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 385 do CPC, a cópia de documento particular tem o mesmo valor probante que o...
... -se que a presente ao inicialmente foi de "venda judicial", com fulcro na Lei n 9514/97. Em ... (fls.124/129 e 130/135) dos contratos de compra e venda que fundamentam a presente ao ... mensal dos juros remuneratrios em contrato firmado, aps a vigncia da Medida Provisria n ... -
Acórdão Nº 0312286-06.2019.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-10-2022
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - EMBARGOS - CRÉDITO - EXIGIBILIDADE - AUSÊNCIA - EXTINÇÃO MANTIDA - JUSTIÇA GRATUITA - MODULAÇÃO - CONCESSÃO NO PROCESSO PRINCIPAL - MEDIDA ESTENDIDA AO ACESSÓRIO - AMPLIAÇÃO - DESCABIMENTO1 Há de ser extinta a execução movida com base em contrato de compra e venda de imóvel ajuizada antes do cumprimento da contraprestação que tornaria o crédito exigível (CPC, art. 793
... previstos - lastreado no que rezava o contrato firmado - em face da ocorrncia de caso fortuito ... em contrato particular de promessa de compra e vendaassinado por 2 testemunhas e que ficou ... movida com base em contrato de compra e venda de imvel ajuizada antes do cumprimento da ... -
Acórdão nº 1.0671.13.001880-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - ERRO ESCUSÁVEL - PROVA TESTEMUNHAL - COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - DESNECESSIDADE - CHEQUE - TÍTULO AO PORTADOR - CONTRATO VERBAL DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CONTRATO PRELIMINAR - DESNECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA FORMA PRESCRITA EM LEI - ART. 462 DO
... confirmatrias quando da celebrao do contrato de promessa de compra e venda ... -
Acordao N° 1701640 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Agravo de instrumento. Civil e processo civil. Execução de título extrajudicial. Contrato de compra e venda de sobre direitos de imóvel rural. Embargos à execução. Exceção de contrato não cumprido. Divergência na identificação física da área do imóvel. Ação reintegração de posse proposta por terceiro. Prejudicialidade externa. Sobrestamento feito. Ocorrência. 1. O código de processo civil...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA" DE SOBRE DIREITOS DE IMÓVEL ... RURAL. EMBARGOS \xC3" ...