execução contrato compra e venda imovel
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Decisão Monocrática N° 07121304320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Cuida-se de RECLAMAÇÃO, com pedido liminar, apresentada por DRL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME contra acórdão n. 1.407.688, proferido nos autos do Processo nº 0702473-48.2021.8.07.0021, pela Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, cuja ementa transcrevo abaixo: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL....
... EMBARGOS EXECUO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMVEL. ATRASO NA ENTREGA ... -
Decisão Monocrática N° 07024734820218070021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2022
Vistos, etc. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pela parte ré/recorrente, com fundamento no artigo 102, inciso III, a, da Constituição da República Federativa do Brasil, em face de acórdão assim ementado: ?JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA....
... EMBARGOS EXECUO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMVEL. ATRASO NA ENTREGA ... -
Acórdão nº 2015/0086264-7 de T4 - QUARTA TURMA
... execução", pois a citação ... da executada foi\xC2" ... imóvel ... isso, atestou que contrato ...
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Acórdão Nº 0002710-10.2002.8.24.0024 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-04-2023
... , na comarca de Fraiburgo, Embargos à Execução, registrados com o n. 0002710-10.2002.8.24.0024, ... para transferência da titularidade do imóvel rural vendido pelo executado, na condição de ... ários registrais do bem, através de contrato de compra e venda firmado entre as ...
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Acórdão nº 1.0000.16.083571-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CLÁUSULA PELA QUAL O PROMISSÁRIO-COMPRADOR SE OBRIGA A ARCAR COM OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS A PARTIR DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO - DESCUMPRIMENTO - DIREITO DO PROMITENTE-VENDEDOR DE EXIGIR A OBSERVÂNCIA DA CLÁUSULA - FIXAÇÃO DE ASTREINTES - POSSIBILIDADE - QUANTUM DA MULTA - NÃO CONFIGURAÇÃO DE EXCESSO -...
... 01), a recorrente narra a celebrao de contrato de promessa de compra e venda de trs reas ... -
Acórdão Nº 0706866-85.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-07-2021
APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. EVOLUTION SEA PARK. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO JUÍZO DA 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PARA AFASTAR A REGRA GERAL DE DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO. NORMA DE CARÁTER COGENTE. PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS DISTINTOS. RELAÇÕESAPELA
... APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL. DIREITO DO ... CONSUMIDOR. CONTRATO E PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA ... -
Acórdão nº 1.0702.15.009671-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE EMITIDO PARA PAGAMENTO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA PREVENDO OBRIGAÇÃO DO ADQUIRENTE DE PAGAR O CORRETOR. TÍTULO INEXIGÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- A execução deve ser aparelhada com título líquido, certo e exigível. II- Em se tratando o cheque de título...
... comisso de corretagem pela intermediao na compra de imvel. Sustenta a validade do ttulo a ... alega, foi efetivada com a assinatura do contrato de compra e venda, mesmo com distrato posterior ... -
Acórdão Nº 0131421-15.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-11-2023
... : APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA ... CONTRA SENTENÇA DE PARCIAL ... INADIMPLEMENTO DE ... FINANCIAMENTO EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM ... GARANTIA DE ...
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Decisão Monocrática nº 50145355720198210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 21-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO EM EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE BEM IMÓVEL DETERMINADA POSTERIORMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE REGISTRO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. INVERSÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Conforme entendimento sumulado no e. STJ (verbete 303), quem dá causa à constrição indevida, não registrando o contrato de compra e venda no Ofício...
... EMBARGOS DE TERCEIRO EM EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE BEM IMÓVEL DETERMINADA IORMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE REGISTRO. ÔNUS ... -
Acórdão nº 50148931420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. CONTRATO. TÍTULO EXECUTIVO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. Hipótese em que o contrato que acompanha a petição inicial da ação executiva encontra-se assinado pela vendedora, pela compradora e pelo representante da instituição financeira que ofertou financiamento para a aquisição do imóvel, bem como por duas...
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... JANINE DE SOUZA GONCALVES em face de execução movida por MARCIO MONTEIRO FUMO e ISABEL ... ões, que vinculam todos os assinantes do contrato, e ele está assinado por duas testemunhas, com ... embargante iria pagar aos compradores do imóvel de matrícula nº 13.185 do RI da 1ª Zona da ... -
Acórdão nº 1.0000.20.508821-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - MULTA MORATÓRIA DEVIDA - EXIGIBILIDADE - TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL - SENTENÇA MANTIDA. 1. A inovação recursal significa que as questões não abordadas pela parte no pedido inicial ou na defesa, por não terem sido discutidas na primeira instância, nã
... no pargrafo nico da clusula Sexta do contrato. Como se sabe, no nosso ordenamento ... , pargrafo nico, disposta pelo contrato de compra e venda de ID 109458662 e, tendo em vista que o ... -
Acórdão nº 1.0000.20.508821-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - MULTA MORATÓRIA DEVIDA - EXIGIBILIDADE - TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL - SENTENÇA MANTIDA. 1. A inovação recursal significa que as questões não abordadas pela parte no pedido inicial ou na defesa, por não terem sido discutidas na primeira instância, nã
... no pargrafo nico da clusula Sexta do contrato. Como se sabe, no nosso ordenamento ... , pargrafo nico, disposta pelo contrato de compra e venda de ID 109458662 e, tendo em vista que o ... -
Acórdão nº 0563824-62.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Mayo de 2019
... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLÊNCIA ... ADJUDICAÇÃO DO BEM OBJETO DO CONTRATO PELO CREDOR. BEM ... ADJUDICADO PELO VALOR DO ... DA AVALIAÇÃO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO ... HIPOTECÁRIA. POSTERIOR PROPOSITURA DE AÇÃO ...
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Acórdão Nº 0001053-67.2011.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-10-2022
... sua ilegitimidade passiva, uma vez que o contrato de compra e venda dos bens imveis no qualfigurara ...
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Acórdão nº 1.0000.19.159714-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - IMÓVEL OBJETO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA - CONVENÇÃO PARTICULAR MODIFICANDO O SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - OPOSIÇÃO À FAZENDA PÚBLICA - DESCABIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 123 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Consoante o art. 123 do Código Tributário Nacional, as...
... restando consignado na escritura pblica de compra e venda, que o comprador dispensou a apresentao ... Nem mesmo o contrato de locao, no qual atribuda ao locatrio a ... -
Acórdão Nº 5007954-51.2020.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
... da mesma ser penhorado por conta do contrato devidamente registrado na matricula do imvel, no ... , da no exibio do contrato de promessa de compra e venda e da deciso judicialproferida pelo juzo ...
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Acórdão Nº 0005745-80.2021.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 10-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – ...
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Acórdão nº 7005142-44.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 10-01-2023
Apelação cível. Execução de obrigação de fazer. Contrato de compra e venda. Imóvel. Construção muro. Consoante o diploma civil, nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada que ao sentido literal da linguagem. Sendo considerado como verdadeiro o contrato apresentado pela autora/apelada, não é possível acolher o pedido de reconvenção realizado pelo requerido/apelante
... Porto Velho/RO, nos autos da Ação de Execução por Obrigação de Fazer, ajuizada por ROSÂNGELA ... Diz que em 07 de junho de 2016 firmou contrato de particular de compra e venda de um imóvel e ... -
Acórdão Nº 5001925-11.2021.8.24.0019 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 16-05-2023
... para tanto, a ocorrência de fraude à execução, dado que o contrato de compra e venda, apesar de ... que, até a presente data, a parte do imóvel vendida à embargante ainda se encontra ...
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Acórdão Nº 0036102-97.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 26-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ISSO DE ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PENHORA DOS ... DIREITOS ...
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Acórdão Nº 0307837-31.2019.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
... ingressar com o feito executivo e que o contrato de compra e venda, ainda que no assinado por duas ...
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Acórdão Nº 5012639-53.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
... que, em execuo de ttulo extrajudicial (Contrato Particular de Compra e Venda de Imvel) promovida ...
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Acórdão Nº 0003680-60.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 12-09-2023
... AÇÃO DE ... DESPEJO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPRA E ... VENDA DE EM IMÓVEL SEGUIDA DE TRANSAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL E ... NULIDADE ... RECONHECIDA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, ... ASSIM COMO, DOS ...
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Acórdão Nº 0001244-31.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 12-09-2023
... AÇÃO DE ... DESPEJO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPRA E ... VENDA DE EM IMÓVEL SEGUIDA DE TRANSAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL E ... NULIDADE ... RECONHECIDA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, ... ASSIM COMO, DOS ...
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Acórdão Nº 0002141-59.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 12-09-2023
... AÇÃO DE ... DESPEJO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPRA E ... VENDA DE EM IMÓVEL SEGUIDA DE TRANSAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL E ... NULIDADE ... RECONHECIDA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, ... ASSIM COMO, DOS ...