execução contrato honorários advocatícios

1015663 resultados para execução contrato honorários advocatícios

  • Acórdão Nº 5040707-13.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-01-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO QUE NÃO RECONHECEU A ALEGADA IMPENHORABILIDADE DE AUTOMÓVEL PENHORADO. RECURSO DA EXECUTADA.ADMISSIBILIDADE. NOVEL DOCUMENTAÇÃO APORTADA EM SEDE DE RECURSO, ASSIM COMO TESES RELACIONADAS A EXCESSO DE EXECUÇÃO, IMPOSSIBILIDADE DE CAUÇÃO E HIGIDEZ DO TÍTULO QUE DESBORDAM O DECISUM RECORRIDO. QUESTÕES NÃ

    ...ão prolatada no bojo da ação de execução n. 5015153-49.2020.8.24.0064, ajuizada ...contrato exequendo, sequer fez constar o abatimento de ... ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º;V - ... CERTA DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO QUE NÃO RECONHECEU A ALEGADA ...
  • Acórdão Nº 0012037-77.2019.8.16.01941 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-03-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACÓRDÃO QUE CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO APELO. ARGUIÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. VÍCIOS NÃO VERIFICADOS. ARESTO QUE INDICOU DE FORMA CLARA OS FATOS E FUNDAMENTOS QUE EMBASAM A TESE DE ILIQUIDEZ DO TÍTULO E JUSTIFICAM A EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO NA HIPÓTESE. RENÚNCIA PREMATURA DO MANDATO....

    ...APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO. DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ...
  • Acórdão Nº 0034090-47.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 28-11-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO SANEADORA QUE, APLICANDO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO, INVERTEU, PARCIALMENTE, O ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA EMBARGANTE (CONTRATANTE DOS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS). INSURGÊNCIA DOS CONTRATADOS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO REJEITADA. CABIMENTO DO RECURSO COM BASE NA NORMA DO ART. 1.015, IX, DO CÓDIGO...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO. DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO ...
  • Acórdão nº 1.0024.08.278699-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013

    APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RATEIO DOS HONORÁRIOS PELOS CO-PATROCINADORES DA CAUSA, EM PARTES IGUAIS. AUSÊNCIA DE REPASSE PARA UM DOS CAUSÍDICOS. DESCUMPRIMENTO DO AJUSTE CARACTERIZADO.

    EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RATEIO ...
  • Decisão Monocrática N° 07385979320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2022

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE RECURSAL. NÃO INDICAÇÃO DO ENDEREÇO DOS ADVOGADOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. EXECUÇÃO...

    ...AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS ...3. Os honorários advocatícios constituem remuneração pelo trabalho do ...
  • Acórdão nº 50347909120228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 29-06-2022

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS FIRMADO COM A SOCIEDADE DE ADVOGADOS (PJ) E, TAMBÉM, COM OS PROCURADORES, ORA AUTORES, NA CONDIÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS. LEGITIMIDADE DOS PROFISSIONAIS PARA AJUIZAREM A EXECUÇÃO DO CONTRATO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO.

    ... a sentença que extinguiu a ação de execução de honorários advocatícios, com fundamento na ... o pleito inicial (evento 1, CONHON2), o contrato de prestação de honorários advocatícios foi ...
  • Acórdão nº 2014/0345213-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RESERVA. HONORÁRIOS CONTRATUAIS NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. ADVOGADO QUE NÃO MAIS ATUA NO FEITO. REVOGAÇÃO. EXISTÊNCIA DE LITÍGIO. AÇÃO AUTÔNOMA. SÚMULA 568/STJ. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. APLICAÇÃO DAS REGRAS DO CPC/73 AOS RECURSOS INTERPOSTOS NA SUA VIG

    ...HONORÁRIOS  CONTRATUAIS  NOS . ...juntar  o  contrato...advocatícios"  firmado\"  (fl.  1.844,  e-STJ),  ainda\xC2"...execução.  Correta,  pois,  a . ...
  • Processo nº 0019357-43.2014.8.19.0204 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Embargos Do Devedor. Execução de Título Extrajudicial. Contrato de Honorários Advocatícios. Obrigação de Meio. Adimplemento Parcial. 1 - Trata-se de Embargos À Execução de Título Extrajudicial, Lastreada Em Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios. 2 - a Apelante Não Nega a Existência e Higidez Do Contrato Em Si, Confessa O Pagamento Parcial Do Valor Total Contratado,

    ...ÍVEL.  EMBARGOS  DO  DEVEDOR.  EXECUÇÃO  DE  TÍTULO . EXTRAJUDICIAL. . CONTRATO . DE . HONORÁRIOS . ADVOCATÍCIOS. . ...
  • Acórdão Nº 0802294-68.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-09-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. MAGISTRADO A QUO QUE DEFERIU MEDIDA DE RETENÇÃO DO VALOR EXECUTADO, COMO FORMA DE GARANTIA DA EXECUÇÃO. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE TRATA DO PAGAMENTO DOS VALORES RELATIVO A HONORÁRIOS EM CASO DE RESCISÃO. SITUAÇÃO QUE SE ENQUADRA NA CLÁUSULA 6.1. OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE S. ADVOCATÍCIOS. AÇÃO. DE. DESAPROPRIAÇÃO. MAGISTRADO A QUO ...PAGAMENTO DOS VALORES RELATIVO A HONORÁRIOS EM. CASO DE RESCISÃO. SITUAÇÃO QUE SE ENQUADRA ...
  • Acórdão Nº 5007755-78.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-08-2022

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA NA ORIGEM - INSURGÊNCIA DO EXCEPTO/EXEQUENTE - INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - INSUBSISTÊNCIA - DIFERENÇA DE ATUALIZAÇÃO ENTRE A INICIAL PLANILHA DE CRÉDITO DO EXEQUENTE E O POSTERIOR VALOR DEPOSITADO PELO EXECUTADO - EXCESSO DE EXECUÇÃO VERIFICADO -...

    ... Cível da Comarca de Joinville que, em execução de título extrajudicial (contrato de honorários advocatícios) promovida contra si por CONDOMÍNIO CENTRO ...
  • Acórdãos nº 1100964-87.2014.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 13 de Febrero de 2019

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos à execução. Contrato de honorários advocatícios. Acórdão que deu parcial provimento à apelação interposta pela sociedade de advogados. Alegação de que o v. acórdão padece de omissão, contradição e obscuridade. V. acordão que foi cristalino ao se pronunciar sobre as questões suscitadas. Tentativa de reexame por meio de embargos de declaração. Inadmissibilidade,...

    ... Embargos à execução. Contrato de honorários ... equitativa dos honorários advocatícios contratais, de 10% para 5% sobre o ...
  • Processo nº 0123481-07.2014.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016

    Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. Execução fundada em contrato de honorários advocatícios e embargos a ela opostos. Julgamento conjunto nesta sede. Cláusula de êxito. Exequente que foi destituída antes do término da lide. Inexistente, no contrato entabulado entre as partes, qualquer cláusula que trate do pagamento de honorários em caso de...

    ... . APELAÇÕES  CÍVEIS.  Execução"  fundada  em  contrato  de . honorários\xC2" advocatícios e embargos a ela opostos. Julgamento . ...
  • Processo nº 0013569-88.2013.8.19.0202 de Vigésima Câmara Cível, 19 de Octubre de 2016

    Ementa: Apelação Cível. Execução por Título Extrajudicial para cobrança de honorários advocatícios. Extinção da execução, ante a falta de interesse processual, nos termos dos artigos 267, inciso VI, e 598 da Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Na espécie, a execução foi embasada em contrato de honorários

    ... .  . Apelação  Cível.  Execução  por  Título . rança  de  honorários . ...contrato  de . ...Depósito . dos . honorários . advocatícios . ...
  • Decisão Monocrática nº 50080739420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 22-07-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES . HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO A QUO. SUSPENSÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DO OBJETO RECURSAL.  RECURSO PREJUDICADO.

    ... TIPO DE AÇÃO: Honorários Profissionais . ...agravo de instrumento. execução de título extrajudicial. contrato de honorários advocatícios. insurgência contra decisão que indeferiu o ...
  • Acórdão Nº 0046188-24.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONDENAÇÃO DA EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONTRATO SOCIAL COM EXCLUSÃO DA EX-SÓCIA AVERBADO NA JUNTA COMERCIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. De acordo com o princípio da causalidade, incumbe à parte que deu causa à ação arcar com o pagamento das verbas de sucumbência, nos termos...

    ... pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, embora tenha julgado procedentes s Embargos à Execução Fiscal. . De acordo com o Magistrado  a quo , a ... de meios para verificar tal fato, pois o contrato em que constou a retirada da sociedade foi ...
  • Acórdãos nº 2192118-76.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – INCLUSÃO DO VALOR DA MULTA COMINATÓRIA ("ASTREINTES") NA PERQUIRIÇÃO DOS HONORÁRIOS DO ADVOGADO – DESCABIMENTO – PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL DO STJ. RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2192118-76.2017.8.26.0000; Relator (a): Antonio Nascimento; Órgão Julgador: 26ª Câ

    ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INCLUSÃO DO VALOR DA ...
  • Decisão Monocrática N° 07312755120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2023

    Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por LIAN BRENDON MATTEO MARINHO TELLES DUTRA GONCALVES contra decisão proferida pelo d. Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos da execução de título extrajudicial (contrato de honorários advocatícios) ajuizada em face de PRISCILA PEREIRA FIGUEREDO SANTOS, determinou a

    ...Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais ... da execução de título extrajudicial (contrato de honorários advocatícios) ajuizada em face de ...
  • Acórdão Nº 0313833-70.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE REJEIÇÃO. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, RELATIVOS A AÇÃO PREVIDENCIÁRIA, ESTABELECENDO A VERBA SOBRE PARCELAS FIXAS E PERCENTUAL SOBRE ATRASADOS. INEXISTÊNCIA DE EFETIVO ÓBICE LEGAL. ABUSIVIDADE DA ESTIPULAÇÃO NÃO VERIFICADA. CONDIÇÃO PESSOAL DA CONTRATANTE INSUFICIENTE PARA MACULAR A AVENÇA. PREVALÊNCIA DO PACTA SUNT SERVANDA. RECURSO...

    ... opôs os presentes embargos à execução ajuizada por Marisa de Almeida Rauber, ... das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 10% (dez) por ...ões opostas ao apelo.Da cláusula 2 do contrato pactuado extrai-se: "O (A) CONTRATANTE pagará à ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 6071, DE 03 DE JULHO DE 1974. Adapta Ao Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona, e da Outras Providencias.
    ...    "Art. 2º A execução terá início por petição escrita, com os ...ão pagamento deu lugar ao vencimento do contrato;.     III - o saldo devedor, discriminadas as ... outros encargos contratuais fiscais e honorários advocatícios;.     IV - cópia dos avisos ...
  • Acórdão Nº 0006348-47.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 16-11-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OBJEÇÃO DE NÁO-EXECUTIVIDADE PARCIALMENTE ACOLHIDA PELO JUÍZO. POSTERIOR REJEIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. JUÍZO DE PRELIBAÇÃO PARCIALMENTE POSITIVO. INOVAÇÃO RECURSAL CARACTERIZADA NO CAPÍTULO QUE VERSA SOBRE A SUPOSTA INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. INADMISSIBILIDADE DO

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO. EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE S ADVOCATÍCIOS. OBJEÇÃO DE NÁO-EXECUTIVIDADE PARCIALMENTE ...INTEGRATIVA. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS. ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. NECESSIDADE DE. ...
  • Decisão Monocrática nº 71010434314 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 13-04-2022

    MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE PENHORA DE PERCENTUAL SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA EXECUTADA INDEFERIDO. POSSIBILIDADE. CABIMENTO DA CONSTRIÇÃO NO CASO CONCRETO, POR SE TRATAR DE EXECUÇÃO DE CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR, A TEOR DO DISPOSTO NA SÚMULA VINCULANTE 47 E RECURSO REPETITIVO Nº 1.571.322/SC. VIOLAÇÃO DE DIREITO

    ...2022/Cível. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE PENHORA DE PERCENTUAL SOBRE ...
  • Acórdão nº 0004034-13.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Julio de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FUNDADA EM CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. VALIDADE. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. A relação contratual entre advogado e cliente, hipótese dos autos, não é de natureza consumerista. A par disso, não há qualquer elemento fático do qual se possa inferir a hipossuficiência do executado, seja de ordem intelectual ou econômica, de modo...

    ...execução fundada em contrato de honorários advocatícios, ...
  • Acórdãos nº 1012162-22.2016.8.26.0625 de 34ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017

    Embargos à execução. Prestação de serviços. Contrato de honorários advocatícios. Sentença de procedência parcial, com extinção da execução. Documento que embasa a demanda principal que carece de certeza, descaracterizando, assim, o título executivo extrajudicial, ante a controvérsia acerca dos honorários contratuais efetivamente ajustados. Sucumbência bem arbitrada monocraticamente, sendo...

    ... V O T O Nº 34344 Embargos à execução. Prestação de serviços. Contrato e honorários advocatícios. Sentença de procedência ...
  • Acórdão nº 71010318665 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 27-04-2022

    RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPUGNAÇÃO FUNDADA NA AUSÊNCIA DE VALIDADE DO TÍTULO, EM FACE DA SUSPENSÃO DO ADVOGADO PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. NECESSIDADE DE CONSTITUIÇÃO DE NOVOS PROCURADORES. APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO, MEDIANTE ARBITRAMENTO. COMPLEXIDADE DA MATÉRIA RECONHECIDA. SENTENÇA REFORMADA, PARA JULGAR EXTINTO O...

    ...2021/Cível. RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020586320204050000), 07-07-2020

    PROCESSO Nº: 0802058-63.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JEAN CHARLES ARAUJO SAMPAIO ADVOGADO: Jean Charles Araujo Sampaio AGRAVADO: ASSERFESA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FEDERAIS DE SAÚDE EM PERNAMBUCO ADVOGADO: Ana Gabriela De Melo Lira ADVOGADO: Clehilton Da Silva França Neto ADVOGADO: Marcos José Santos Meira AGRAVADO: E OUTROS ADVOGADO: Clehilton Da Silva França Neto ADVOGADO:

    ... de sentença, indeferiu o destaque de honorários contratuais no percentual de 3,5% sobre o valor ... a juntada aos autos do processo de contrato de prestação de serviços celebrado com a ..., representando a ASSERFESA, requereu a execução provisória do título judicial transitado em ...-se que a execução dos honorários advocatícios contratuais constitui direito autônomo do ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT