execução contrato honorários advocatícios
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Acordão do Quarta Turma, 06-02-2020
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVA PERICIAL.INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. MATÉRIA DENATUREZA FÁTICA, E NÃO APENAS DE DIREITO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DEPROVA PERICIAL. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. PROVIMENTO DO RECURSOESPECIAL. AGRAVO INTERNO NÃO
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Acordão do Quarta Turma, 07-12-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE DORECURSO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. EXECUÇÃO DETÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PENHORASOBRE DIREITO DE CRÉDITO. POSSIBILIDADE. TENTATIVAS ANTERIORESFRUSTRADAS. NÃO INDICAÇÃO, PELO DEVEDOR, DE OUTROS BENS PASSÍVEIS DEPENHORA. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO NO RECURSO ESPECIAL.SÚMULA 283/STF.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000093-82.2014.5.06.0000), 29-07-2014
MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho é incompetente para processar e julgar execução de contrato de honorários advocatícios, posto que o liame jurídico que une advogado e cliente possui índole eminentemente civil, de modo que a solução dos conflitos decorrentes daquele relacionamento não se insere no âmbi
... EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão nº 2015/0007658-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... HONORÁRIOS" ... ADVOCATÍCIOS. FUNDEF. VERBAS PARA\xC2" ... execução" ... de honorários de contrato de \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0306501-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... HONORÁRIOS" ... ADVOCATÍCIOS. FUNDEF. VERBAS PARA\xC2" ... execução" ... de honorários de contrato de \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 50350144720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 24-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE PESQUISA DE BENS PELO SISTEMA SNIPER. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 797, CAPUT, DO NCPC. TENTATIVAS INEXITOSAS PERPETRADAS PELO EXEQUENTE. PRESCINDIBILIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE PROCESSUAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO, POR DECISÃO
... TIPO DE AÇÃO: Honorários Profissionais ... agravo de instrumento. ação de execução. contrato de honorários advocatícios. pedido ... -
Acórdão nº 2016/0040028-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OMISSÃO INEXISTENTE. HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS. ... FUNDEF. VERBAS PARA\xC2" EDUCAÇÃO. JUNTADA DO ... CONTRATO ... apurados em execução ...
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Decisao Nº 0324774-76.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO RECURSAL DA DIALETICIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINARES REJEITADAS. COBRANÇA DE HONORÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. HONORÁRIOS AD EXITUM. SERVIÇO PRESTADO. ÊXITO NAS DEMANDAS. CERTEZA E LIQUIDEZ DO TÍTULO. HONORÁRIOS CONTRATADOS DEVIDOS. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE...
... Assunto : Honorários Advocatícios ... APELAÇÃO CÍVEL. OS À EXECUÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO RECURSAL DA DIALETICIDADE ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ... -
Decisão Monocrática N° 07328052920198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO FINAL. NÃO OBSERVADO. ACORDO NÃO CUMPRIDO NO PRAZO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL....
... EMBARGOS EXECUO. CONTRATO. HONORRIOS ADVOCATCIOS. TERMO FINAL. NO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001090-19.2011.5.06.0017 (01574-2007-001-06-00-3)), 31-05-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DISCUSSÃO ACERCA DO PERCENTUAL CONTRATADO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. I - A discussão travada entre o advogado (profissional liberal) e o seu cliente é de natureza civil, e não do trabalho, a qual deve ser dirimida na Justiça Comum. II - Logo, reconheço a incompetência da Justiça do...
... EXECU Ç Ã O. AGRAVO DE PETI Ç Ã O. CONTRATO DE HONOR Á RIOS ADVOCAT Í CIOS. DISCUSS Ã O ... -
Acórdão Nº 0011642-59.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM ...
- Acórdão nº 2011/0293641-3 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 1.0396.19.000686-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONTRATO ASSINADO PELA INVENTARIANTE EM NOME PRÓPRIO - COBRANÇA DO ESPÓLIO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.- O contrato possui eficácia inter partes, de modo que o contrato assinado pela inventariante, em nome próprio, não obriga o espólio, sendo infundada a cobrança promovida contra este.- Recurso não provido. Sentença
... dos bens do de cujus, por isso, firmou o contrato de servios advocatcios. Defende que a ... -
Acórdão nº 1.0396.19.000686-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONTRATO ASSINADO PELA INVENTARIANTE EM NOME PRÓPRIO - COBRANÇA DO ESPÓLIO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.- O contrato possui eficácia inter partes, de modo que o contrato assinado pela inventariante, em nome próprio, não obriga o espólio, sendo infundada a cobrança promovida contra este.- Recurso não provido. Sentença
... dos bens do de cujus, por isso, firmou o contrato de servios advocatcios. Defende que a ... -
Acórdão nº 2016/0032628-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONVERTER O AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. Embora seja certo que o acordo efetuado pelas partes, a fim de extinguir o litígio, não possa produzir efeitos em relação aos...
... EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ... efeitos em relação aos honorários ... contrato ... -
Acordao N° 1414467 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
E m e n t a embargos de declaração na apelação cível. Embargos à execução. Contrato. Honorários advocatícios. Termo final. Não observado. Acordo não cumprido no prazo. Título executivo extrajudicial. Requisitos não preenchidos. Inexigibilidade do título. Necessidade de ajuizamento de ação de conhecimento. Alegação de omissão ou contradição no julgado. Rediscussão da matéria. Embargos...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO ... CONTRATO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO ... -
Acórdão nº 2016/0106201-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. DIVISÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E MANUTENÇÃO DE CADASTRAMENTO DO ANTIGO PROCURADOR. SÚMULA 284 DO STF E FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. LIBERAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E RESERVA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS....
... CONTRATOO DOS ... HONORÁRIOS ... SUCUMBENCIAIS ... MANUTENÇÃO ... ADVOCATÍCIOS" CONTRATUAIS. AÇÃO PRÓPRIA. SÚMULA\xC2" ... fase de execução ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL.PROCESSUAL ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... , em razão de haver rescisão do contrato de trabalho do advogado, deixou ... execução ...
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Acórdão nº REsp 854387 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... CUMULAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA EXECUÇÃO E NOS EMBARGOS DO ... honorários advocatícios pactuados em contrato de mandato ante a incidência das Súmulas 5 e 7 ...
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Processo nº 0065117-72.1996.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... HONORÁRIOS" ... ADVOCATÍCIOS. QUITAÇÃO. EXTINÇÃO\xC2" DA EXECUÇÃO". ... ALEGAÇÃO DE VÍCIOS DE ORDEM\xC2" PÚBLICA. Contrato de ...
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Acórdão nº 2013/0039058-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CRÉDITO CORRESPONDENTE AOS HONORÁRIOS" ... ADVOCATÍCIOS DEVIDOS À SOCIEDADE\xC2" ... de crédito decorrente de contrato de execução ...
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Acórdão nº 0005887-21.2011.8.05.0080/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... Assunto : Honorários Advocatícios ... R E L A T Ó R I O ... Trata-se ... , em síntese, que é legítima a execução ... de honorários de sucumbência proporcional ... AÇÃO DE ... REVISÃO DE CONTRATO. EXECUÇÃO DE ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão nº 0100845-62.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Septiembre de 2016
... Assunto : Liquidação / Cumprimento / Execução" ... Adota-se como parte integrante deste, o relat\xC3" ... ao pagamento das custas processuais e honorários ... advocatícios, no importe de 20% do valor da ... ao contrato de prestação de serviços advocatícios ...
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Acordao N° 1360726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Órgão 3ª turma cível classe apelação cível processo n. 0732805-29. 2019. 8. 07. 0001 apc apelante(s) camila hosken cunha e outros apelado(s) bom pastor norte indústrias de madeiras ltda desembargador gilberto pereira de oliveira ementa direito civil. Embargos à execução. Contrato. Honorários advocatícios. Termo final. Não observado. Acordo não cumprido no prazo. Título...
... DIREITO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. TERMO ... -
Acórdão nº 2015/0091421-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ... CONTRATADOS ...