execução contrato honorários advocatícios
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Acórdão nº 2014/0339549-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. 1. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO ... CRIÇÃO DE AÇÃO. EXECUÇÃO. CRITÉRIO DE CÁLCULO ... SÚMULA 83/STJ. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ...
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Acórdão nº 1.0024.10.097670-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO PREVENDO OBRIGAÇÕES BILATERAIS - ILIQUIDEZ - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - IMPOSSIBILIDADE - TESE FIRMADA PELO STJ.- Verificada a necessidade de dilação probatória para esclarecimento do cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato bilateral firmado entre as partes, deve...
... , conforme clusulas 13.2 e 15.4 do contrato. Menciona ser descabida a sujeio da clusula ... -
Acórdão nº 1.0704.12.003317-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MODELO DE UTILIDADE. PATENTE DEPENDENTE. DIREITO DE USO. AUTORIZAÇÃO DO TITULAR DA INVENÇÃO ORIGINAL. AUSÊNCIA. INÉPCIAL DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA NÃO COMPROVADA. MULTA. ONEROSIDADE EXCESSIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. SÚMULA
... execução ... Superior Tribunal de Justiça ... contrato" que autorizava a utilização do \xC2" ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Processo nº 0002037-15.2016.8.19.0202 de Segunda Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação. Embargos À Execução. Contrato de Honorários Advocatícios Rescindido Unilateralmente. Iliquidez e Incerteza Do Título e Excesso como Fundamentos. Ausência de Liquidez e Certeza Afastada. Inexistência de Planilha de Cálculo Demonstrativa Dos Valores que a Impugnante Entende Corretos. Descumprimento Do Art. 917, Inciso Iii, §§ 3º e 4º, Do Cpc/15. Escorreita a Rejeição Liminar Dos...
... APELAÇÃO. Embargos à execução. Contrato de ... pagamento de custas e honorários ... advocatícios) não ... possui liquidez ... -
Acórdão Nº 0304833-05.2019.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 02-09-2020
... INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000735-38.2016.5.06.0371), 17-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. OBSERVÂNCIA À BASE DE CÁLCULO AJUSTADA. Havendo nos autos contrato de honorários advocatícios prevendo a incidência do percentual ajustado sobre o valor total da execução (bruto), não cabe ao Juiz do Trabalho inobservar o pactuado e determinar a incidência sobre o valor líquido a ser recebido pela reclamante. O contrato de honorários
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. OBSERVÂNCIA À BASE E CÁLCULO AJUSTADA. Havendo nos autos contrato de honorários advocatícios prevendo a ... ajustado sobre o valor total da execução (bruto), não cabe ao Juiz do Trabalho inobservar ... -
Acórdão Nº 0703469-41.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS. CLÁUSULA CLARA SOBRE VALOR DOS HONORÁRIOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
... CÍVEL. EMBARGOS ... EXECUÇÃO DE CONTRATO ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão Nº 0307076-60.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
... e no da sociedade com quem foi firmado o contrato ora executado.Tal situao, por si s, afasta a ...
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Acórdão nº 1.0000.22.166173-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - TÍTULO EXECUTIVO - LIQUIDEZ - INEXISTÊNCIA. O contrato de honorários advocatícios é título executivo extrajudicial apto a embasar o processo de execução, quando preenchidos os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade.
... Sabe-se que o contrato de prestao de servios advocatcios ttulo ... -
Acórdão Nº 0002980-07.2011.8.24.0125 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA ATUAR ...
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Acórdão nº 2015/0266899-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... honorários advocatícios ...
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Acórdão nº 1.0280.13.001252-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - DEFERIMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ASSINATURA A ROGO - REQUISITOS LEGAIS - INOBSERVÂNCIA - EXTINÇÃO. 1. A declaração de pobreza firmada por pessoa física, desde que não desautorizada pelos demais dados constantes dos autos, conduz à presunção de não possuir ela condições de...
... certa, fundada em ttulo extrajudicial (contrato de prestao de servios advocatcios)" ajuizada por ... -
Acordao N° 1261305 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Apelação. Execução. Contrato de honorários advocatícios. Serviços profisionais. Prestação. Prova. Inexistência. Execução. Requisitos. Ausência. 1. O contrato de prestação de serviços advocatícios configura título executivo extrajudicial, nos termos do art. 585, viii do cpc e do art. 24 da lei nº 8. 906/1994. 2. A execução pode ser proposta caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. EXECUÇÃO. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SERVIÇOS ... -
Acórdão Nº 5016765-97.2020.8.24.0039 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO SERIA CAPAZ MODIFICAR O DESFECHO CONFERIDO A LIDE. DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA E FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. MÉRITO.
... MUNIZem embargos a execuo referente a contrato de honorrios advocatcios.Preliminarmente, alega a ... -
Acórdão nº 1001169-68.2020.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 14-04-2021
E M E N T AEMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – NÃO INCIDÊNCIA DO CDC NA RELAÇÃO ENTRE ADVOGADO E CLIENTE – ESTATUTO DA OAB – MULTA PENAL – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSSIBILIDADE CUMULAÇÃO – SUM. 616, DO STF – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Não incidindo as regras do Código de Defesa do Consumidor na relação entre advogado e cliente, e estando previamente ajustada...
... / Impugnação / Embargos à Execução]Relator: Des(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA ... EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – NÃO INCIDÊNCIA ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ... ao objeto da causa julgada, aos honorários sucumbenciais estabelecidos pelo Juiz da ... efetuados a título de honorários advocatícios de sucumbência ... Art. 120. As dotações ...
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Acórdão nº 2016/0031274-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. OFENSA AO ART. ... CONFIGURADA. ... HONORÁRIOS ... DO CONTRATO" ESCRITO DA VERBA HONORÁRIA. ART. 22, §\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0111238-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VERBA HONORÁRIA. VALOR ADEQUADO. PROVIMENTO NEGADO. 1. Esta Corte já concluiu que, na fase de cumprimento de sentença, os honorários advocatícios devem ser estabelecidos com fundamento no § 4º do artigo 20 do Có
... CONTRATO ... honorários" advocatícios devem ser estabelecidos\xC2" ... a 6,2% do valor da execução, não compete a esta Corte ... -
Acórdão nº 2014/0277286-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. CRÉDITOS ... execução" ... de honorários de contrato de \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0254435-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ... requerida em sede de execução" promovida em face do ... Estado do\xC2" ... ou precatório, o contrato" firmado com a parte ( ... ) ... Em\xC2" ...
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Acórdão Nº 0000628-34.2019.8.27.2705 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIRMADO POR PROCURADOR SEM PODERES PARA TANTO ...
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Processo nº 0345461-89.2015.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ... HONORÁRIOS ... processuais e honorários advocatícios" que arbitro em dez por cento do valor da\xC2" ...
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Acordao N° 1228019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Direito processual civil. Execução. Contrato de honorários advocatícios. Título executivo extrajudicial. Valor líquido, certo e exigível. I - a decisão judicial que fixa honorários e o contrato que os estipular são títulos executivos dotados de certeza, liquidez e exigibilidade. Ademais, o art. 784, xii, do cpc reconhece a força executiva dos títulos previstos em legislação extravagante. Ii - deu-
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CONTRATO DE HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão Nº 0077819-86.2009.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-05-2022
... Com relao ao contrato de fls.23, ausncia de liquidez e excesso de ...