execução contrato honorários advocatícios
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Acórdão Nº 1000742-14.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 21-07-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS). PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS ANTES DO JULGAMENTO DO AGRAVO. PERDA DO OBJETO. NÃO OCORRÊNCIA. EFICÁCIA DA SENTENÇA CONDICIONADA AO JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSENTE PROVA ACERCA DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO. JUNTADA POSTERIOR DE DOCUMENTOS.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CONTRATO DE RIOS ... ADVOCATÍCIOS). PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS ... custas, as despesas processuais e os honorários ... advocatícios ... 3. Contudo, ausente prova ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001829020204058401), 28-02-2023
EMENTA CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO FINANCIAMENTO HABITACIONAL. NOTIFICAÇÃO PARA PURGAR A MORA. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL. INADIMPLEMENTO CONFESSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. IMPROVIMENTO. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente a demanda que objetiva a anulação de...
... a anulação de procedimento de execução extrajudicial realizado pela instituição ... condenou o demandante ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) ... em obediência à força vinculante do contrato celebrado entre as partes, o que rechaça a tese ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1346-76.2019.5.22.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . NULIDADE DA DEMISSÃO. REINTEGRAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT.
... REINTEGRAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA ... CONTRATO NULO ... EXECUÇÃO ... PRECATÓRIO ... -
Acórdão nº 2015/0065514-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. PRELIMINAR DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO FOI VENTILADA NA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO PRORROGAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS. PRETENS
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Acórdão de TJRJ - SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMAR, Processo nº 0193036-04.2020.8.19.0001 (Cível), 05-10-2023
Embargos à Execução. Contrato de honorários advocatícios. Apelação desprovida. 1. Preceitua o art. 22 do EOAB: "a prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência." 2. Conforme contrato de honorários entabulado entre as partes, comprometeu-se a apelada a defender os interesses da...
... Embargos à Execução". Contrato de honorários ... advocatícios. Apela\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0093.18.001007-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE PARTILHA DOS BENS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS HERDEIROS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme precedentes do colendo Superior Tribunal de Justiça, enquanto não aberto o inventário e realizada a partilha de bens, o espólio responde pelas dívidas do falecido, nos termos...
... por ttulo extrajudicial foi lastreada em contrato de honorrios advocatcios firmado entre Ludgero ... -
Acórdão nº 1.0093.18.001007-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE PARTILHA DOS BENS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS HERDEIROS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme precedentes do colendo Superior Tribunal de Justiça, enquanto não aberto o inventário e realizada a partilha de bens, o espólio responde pelas dívidas do falecido, nos termos...
... por ttulo extrajudicial foi lastreada em contrato de honorrios advocatcios firmado entre Ludgero ... - Acórdãos nº 1123149-17.2017.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ... de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos por força das ... , soldadas, vantagens, subsídios, honorários, diárias de comparecimento, bolsas de estudo e ... II - honorários advocatícios; ... III - remuneração pela prestação de ...
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Acórdãos nº 0002046-02.2010.8.26.0619 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... Apelação. Embargos à execução. Contrato de honorários advocatícios ...
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Acórdão Nº 0013567-50.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. 1 ...
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Acórdão nº 2015/0156181-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. 1. As cédulas de crédito rural, comercial e industrial admitem a capitalização dos juros em periodicidade mensal, quando pactuada. Súmula nº 9
... - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO ... juros no contrato ... de redimensionamento dos honorários ... -
Acórdão nº 1.0000.23.028619-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INADIMPLÊNCIA - PRELIMINARES - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - ILEGITIMIDADE ATIVA - INEXEQUIBILIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REJEITADAS - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA- IMPUGNAÇÃO GENÉRICA - CESSÃO DE CRÉDITO - SUCESSÃO PROCESSUAL - CONCORDÂNCIA DO DEVEDOR - DESNECESSIDADE -...
... no possui legitimidade ativa, pois o contrato originrio no possibilita a cesso de crdito ... -
Acórdão nº 1.0000.23.028619-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INADIMPLÊNCIA - PRELIMINARES - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - ILEGITIMIDADE ATIVA - INEXEQUIBILIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REJEITADAS - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA- IMPUGNAÇÃO GENÉRICA - CESSÃO DE CRÉDITO - SUCESSÃO PROCESSUAL - CONCORDÂNCIA DO DEVEDOR - DESNECESSIDADE -...
... no possui legitimidade ativa, pois o contrato originrio no possibilita a cesso de crdito ... -
Processo nº 0405264-71.2013.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
... DAS TESTEMUNHAS. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE ... HONORÁRIOS ... advocatícios ...
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Acórdão nº 2014/0141568-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... HONORÁRIOS. EXECUÇÃO DIRETA DA VERBA PELO ... ça relativa a honorários advocatícios sucumbenciais, ajuizada ...
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Relatório e Voto com número 5195518-36.2022.8.09.0100 da 4ª Câmara Cível, 08-12-2023
... , nos autos da ação de embargos à execução ajuizada por ... JANDIR TIECHER, qualificado e ... processuais e honorários advocatícios do patrono da embargante, ... título extrajudicial, consistente em um contrato ... de prestação de serviços advocatícios, no ...
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Acórdão nº 0022444-56.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Enero de 2017
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ... ORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DE ... PRIMEIRO GRAU QUE NEGOU A ... , os créditos oriundos de honorários advocatícios, também, possuem natureza ...
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Acórdão nº 0022444-56.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... AÇÃO ... DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CONTRATO DE RIOS ADVOCATÍCIOS ... ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO ... créditos oriundos de honorários advocatícios, também possuem ... natureza ...
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Processo nº 0032896-13.2013.8.19.0204 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ... CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ...
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Decisão Monocrática N° 07205206520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Cuida-se de ação rescisória, com pedido de tutela provisória, proposta por ROBERTO LUCIO CAVALCANTI TEIXEIRA em desfavor de RUBENS MARTINS, com o propósito de rescindir o v. Acórdão nº 1180240, que recebeu a seguinte ementa (ID 47138178 - Pág. 55): ?APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. TÍTULO EXECUTIVO...
... 55): ?APELAO CVEL. EMBARGOS EXECUO. CONTRATO DE HONORRIOS ADVOCATCIOS. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão Nº 5029913-13.2022.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... CIDADE DE JOINVILLE opôs embargos à execução n. 5015898-39.2022.8.24.0038, que lhe move LUIZ ... processuais de ambos os feitos e dos honorários advocatícios do advogado constituído pelo ... 22), no qual sustentou, em suma, que o contrato executado previa o pagamento integral da quantia ...
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Acórdãos nº 1064471-48.2013.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... 11.711 EMENTA Embargos à execução Contrato de honorários ... processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do ...
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Acórdão Nº 0003596-55.2012.8.24.0057 do Terceira Câmara de Direito Civil, 31-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO DO EMBARGADO/EXEQUENTE. SUSCITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, EM RAZÃO DE OS HERDEIROS DO EXECUTADO NÃO TEREM SIDO INCLUÍDOS NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, MESMO APÓS FINALIZADO O INVENTÁRIO E EFETIVADA A PARTILHA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ADEMAIS, VÍCIO SANADO COM A HABILITAÇÃO...
... nos autos do processo; e m)o item 5 do Contrato exequendo expresso na pactuao de que os valores ...