execução da pena privativa de liberdade
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Acórdão nº 2014/0337491-9 de T5 - QUINTA TURMA
... de pena ... em liberdade ... Juízo da execução" penal, a análise da progressão \xC2" ... privativa" de ... liberdade foi fixada em 5 \xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0171690-2 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO DA PENA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA ... ASSEGURA AO RÉU DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NÃO VINCULAÇÃO DE TRIBUNAL DE 2º GRAU ... I ... afigura legítima a execução da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado da ...
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Acórdão nº HC 98931 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PENA DE MULTA. MONTANTE EXACERBADO. PAGAMENTO NO O DA EXECUÇÃO. MATÉRIA PREJUDICADA. PENA PRIVATIVA DE ... idem na dosimetria da pena privativa de liberdade se o número de vezes em que incorreu o condenado ...
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Acórdão nº 2012/0158313-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA. ELEVAÇÃO DA PENA-BASE QUANTO AOS MOTIVOS. ... reprimenda privativa ... conversão da pena privativa de liberdade ... ser estabelecida pelo juízo da execução ...
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Acórdão nº 2007/0215956-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO DA PENA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA ... afigura legítima a execução da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado da ...
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Acórdão nº 2007/0161479-4 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME ADEQUADO SEMI-ABERTO. EXECUÇÃO DA PENA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA ... áveis, deve o paciente cumprir a pena privativa de liberdade no regime inicial semi-aberto ...
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Acórdão nº HC 135872 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... APROPRIAÇÃO INDÉBITA. DOSIMETRIA DA PENA. AFASTAMENTO DA REINCIDÊNCIA. FALTA DE INTERESSE ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. IMPOSSIBILIDADE, SE NÃO ... não-culpabilidade a execução da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado da ...
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Acórdão nº 2008/0286921-4 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÃÃO DA PENA ANTES DO TRÃNSITO EM JULGADO DA ... -culpabilidade a execução da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado da ...
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Acórdão nº 2014/0056257-9 de T5 - QUINTA TURMA
... REMÉDIO CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO DA PENA. ... LIVRAMENTO ... privativa" de liberdade imposta ao paciente \xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0170855-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 610, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP. EXECUÇÃO DA PENA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA ... não-culpabilidade a execução da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado da ...
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Acórdão nº 2015/0162034-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR ... da Execução ...
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Acórdão nº 2007/0075543-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL E EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. ARTIGOS 5º E 16 DA LEI Nº 7.492/86. JUSTIÇA FEDERAL. EXECUÇÃO DA PENA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO ... afigura legítima a execução da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado da ...
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Acórdão nº 2016/0248384-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. VIOLAÇÃO DO ART. 33, § 2º, C, DO CP. NÃO REINCIDÊNCIA DECLARADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PENA DEFINITIVA ABAIXO DE 4 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL SEMIABERTO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. SÚMULAS 718 E
... NOVA DOSIMETRIA DAS PENAS. PENA"-BASE NO ... INCIDÊNCIA ... DETERMINAÇÃO\xC2" DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. PENA ... privativa ... -
Acórdão nº 2009/0024334-1 de T5 - QUINTA TURMA
... EFEITO DEVOLUTIVO. EXECUÃÃO DA PENA ANTES DO TRÃNSITO EM JULGADO DA ... -culpabilidade a execução da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado da ...
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Acórdão nº 2006/0279040-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 171, CAPUT, DO CP. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO. EXECUÇÃO DA PENA ANTES DO ... afigura legítima a execução da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado da ...
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Acórdão nº 2015/0225643-1 de T5 - QUINTA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO ... progressivo de execução da pena, adotado pela ... privativa de liberdade, em ...
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Acórdão nº 2007/0126933-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS ... SÚMULA Nº 269/STJ. EXECUÇÃO DA PENA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA ... afigura legítima a execução da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado da ...
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Acórdão nº 2015/0132284-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. TRÁFICO DE ... RIMENTO INTEGRAL DA PENA PRIVATIVA DE ...
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Acórdão nº 2009/0092164-8 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO CONHECIMENTO. EXECUÃÃO DA PENA ANTES DO TRÃNSITO EM JULGADO DA ... -culpabilidade a execução da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado da ...
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Acórdão nº 2007/0220451-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO DA PENA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA ... afigura legítima a execução da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado da ...
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Acórdão nº 2007/0110043-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO DA PENA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA ... afigura legítima a execução da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado da ...
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Acórdão nº 2015/0202511-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ÁRIO EM HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO ... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL. ... embasaram a concessão de remição de pena", sem a qual não ... se poderia ter \xC2" ... da pena privativa ...
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Acórdão nº 2007/0081113-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 305 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. EXECUÇÃO DA PENA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA ... afigura legítima a execução da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado da ...
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Acórdão nº 2013/0332022-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. COMETIMENTO DE NOVO DELITO DURANTE O PERÍODO DE PROVA. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO CAUTELAR DO BENEFÍCIO. PRORROGAÇÃO APÓS O TÉRMINO DO LAPSO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DA PENA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OF&
... ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. ... PENA. HABEAS CORPUS NÃO ... a pena privativa de liberdade. ...