execução de obrigação de fazer ou não fazer
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Acórdão Nº 0700736-20.2021.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 14-07-2022
... entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não ... fazer, ...
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Acórdão nº 2015/0220993-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FENAPEF. 28,86%. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL AFASTADA. HONORÁRIOS. SÚMULA 7/STJ. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO JULGADO. ESCLARECIMENTO. 1. Os embargos de declaraç
... PROCESSUAL ... EMBARGOS À EXECUÇÃO" DE SENTENÇA CONTRA A ... FAZENDA \xC2" ... HONORÁRIOS. SÚMULA 7/STJ. OBRIGAÇÃO" ... DE PAGAR. OBRIGAÇÃO DE FAZER.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0156348-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ... SÚMULA 211/STJ. OBRIGAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2005/0168840-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 7.200 - DF ... EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR CONDICIONADA AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER RECONHECIDO POR DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DA ...
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Acórdão nº 2014/0184129-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de condenação da ANS à obrigação de fazer consistente na ... tal lapso na respectiva execução, a teor da ...
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Acórdão nº 2015/0017309-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUSÊNCIA ... que nos autos da ação de execução a embargada ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... de 1º Grau, que, em Ação de Execução de Obrigação ...
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Acórdão nº 2015/0052717-0 de T4 - QUARTA TURMA
... DO CPC. SÚMULA 356/STF. EXECUÇÃO DE DECISÃO QUE ... SUPOSTAMENTE ... de obrigação ...
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Acórdão nº 2012/0250382-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO" DE FAZER. ALEGAÇÃO DE OFENSA \xC3" ... DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DA PROPOSITURA DE AÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0074018-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A ... HONORÁRIOS. SÚMULA 7/STJ. OBRIGAÇÃO" ... DE PAGAR. OBRIGAÇÃO DE FAZER.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0314562-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FINS DE REFORMA AGRÁRIA. EXECUÇÃO. FIXAÇÃO DE ... ao réu por atraso na obrigação ... fazer ou entregar ...
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Acórdão nº 2016/0189255-9 de T4 - QUARTA TURMA
... OBRIGAÇÃO ...
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Acórdão nº 2005/0168840-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl no AgRg no EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 7.200 - DF ... EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR CONDICIONADA AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER RECONHECIDO POR DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DA ...
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Acórdão nº 2006/0093612-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 7.219 - DF ... EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR CONDICIONADA AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER RECONHECIDO POR DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DA ...
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Acordao N° 1436824 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Apelação cível. Ação monitória. Julgamento de procedência. Honorários sucumbenciais. Art. 701 do cpc. Inaplicabilidade. Ausência de pagamento. Aplicação do art. 85, § 2º, do cpc. Sentença reformada. 1. Em ação monitória, caso o réu acate a determinação judicial de pagamento, entrega da coisa ou execução de obrigação de fazer ou de não fazer pelo réu, no prazo de 15 dias, será contemplado com o...
... execução de obrigação de fazer ou de não fazer pelo ... -
Acordao N° 1232853 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Apelação cível. Ação monitória. Embargos à monitória. Rejeição. Honorários sucumbenciais. Art. 701 do cpc. Inaplicabilidade. Ausência de pagamento. Aplicação do art. 85, § 2º, do cpc. Sentença reformada. 1. Em ação monitória, caso o réu acate a determinação judicial de pagamento, entrega da coisa ou execução de obrigação de fazer ou de não fazer pelo réu, no prazo de 15 dias, será contemplado com
... execução de obrigação de fazer ou de não fazer pelo ... -
DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... que um Membro ou seus nacionais teriam que fazer" fora do território do citado Membro em virtude d\xC3" ... sua aplicação, assim como a execução das leis e regulamentos respectivos, em matéria ... çado ou obrigatório, deverá Ter a obrigação de assegurar a substência do dito trabalhador se ...
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Acórdão nº 1.0000.20.467993-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C RESCISÃO CONTRATUAL E COBRANÇA DE MULTA - MULTA MORATÓRIA - PRECLUSÃO - MULTA COMINATÓRIA - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ANTES DO TERMINO DO PRAZO - INEXIGIBILIDADE. A inércia do litigante em praticar determinado ato processual, a tempo e modo, o impede de fazê-lo em momento posterior. Para que se faça possível a aplicação e execução de multa
... de multa pelo descumprimento de obrigao de fazer ou no fazer'." ordem 17, a MM. Juza a quo ... -
Acórdão nº 2014/0301347-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... havido condenação na obrigação de fazer, não fazer, ... execução pretendida. ...
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Acórdão nº 2013/0059207-2 de T4 - QUARTA TURMA
... possível mesmo na hipótese de execução" das astreintes, pois ... tal instituto, \xC2" ... ao cumprimento da obrigação e ... fazer", tal ... penalidade não pode vir \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0074139-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FENAPEF. 28,86%. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL AFASTADA. HONORÁRIOS. SÚMULA 7/STJ. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO JULGADO. 1. Os embargos de declaração sã
... PROCESSUAL ... EMBARGOS À EXECUÇÃO" DE SENTENÇA CONTRA A ... FAZENDA \xC2" ... HONORÁRIOS. SÚMULA 7/STJ. OBRIGAÇÃO" ... DE PAGAR. OBRIGAÇÃO DE FAZER.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0011231-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E VENDA. EXECUÇÃO ... descumprimento reiterado da obrigação ...
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Acordao N° 1246349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Ação monitória. Sentença ultra petita. Inocorrência. Compra e venda de produtos. Juros de mora. Termo inicial. Honorários advocatícios. Benefício do art. 701, do cpc. Cabimento na espécie. Recurso conhecido e desprovido. Não há que se falar em decisão ultra petita, quando o inconformismo recai sobre a valoração das provas coligidas aos autos. Quando se tratar de dívida líquida com
... pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de ... não fazer, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.097865-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - SENTENÇA - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PARTE RÉ - POSSIBILIDADE - RECONVENÇÃO - AUSÊNCIA - IRRELEVÂNCIA.- São títulos executivos judiciais as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa (CPC, art. 515,...
... de obrigao de pagar quantia, de fazer, de no fazer ou de entregar coisa;( ... ) No ... -
Acórdão nº 1.0000.21.085443-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - SENTENÇA - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PARTE RÉ - POSSIBILIDADE - RECONVENÇÃO - AUSÊNCIA - IRRELEVÂNCIA.- São títulos executivos judiciais as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa (CPC, art. 515, I).- A...
... de obrigao de pagar quantia, de fazer, de no fazer ou de entregar coisa;( ... ) No ...