Execução de Sentença
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Acórdão nº 2016/0157268-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DÉBITOS CONDOMINIAIS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. OBRIGAÇÃO CONDOMINIAL. PROPTER REM. PENHORA DO BEM. PROPRIETÁRIA. 1. O pleito inicial deve ser interpretado em consonância com a pretens&
... ESPECIAL. ... CONDOMINIAIS. ... SENTENÇA. ... execução, nas hipóteses de ... cobrança de cotas condominiais ... -
Acórdão nº 2015/0260084-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUPOSTA NECESSIDADE DE CÁLCULOS COMPLEXOS E PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. PRINCÍPIO
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUPOSTA NECESSIDADE DE ... -
Acórdão nº 2014/0279706-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. EXECUÇÃO (INDIVIDUAL) DE TÍTULO JUDICIAL. ... contado do trânsito em julgado da sentença coletiva, sendo ...
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Títulos executivos extrajudiciais
@75. Execução de sentença e ação executiva ... O Código de 1973, em seu feitio ...
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Acórdão nº 2012/0075709-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE SALARIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. PRETENSÃO RECURSAL QUE DEMANDA REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ....
... SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE SALARIAL. EXECUÇÃO" DE SENTENÇA. ... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. \xC2" ... -
Alienação em leilão judicial
... Na execução por quantia certa a hasta pública é, tecnicamente, o ato de ... Nem mesmo a sentença de procedência dos embargos, proferida ulteriormente à arrematação, ...
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Acórdão nº 2016/0148292-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. FIADOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. OMISSÃO. SÚMULA Nº 284/STF. FUNDAMENTOS NÃO ATACADOS. SÚMULA Nº 283/STF. 1. Os fiadores que não participaram da ação de conhecimento carecem de letigimidade passiva para a execução...
... INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. ... letigimidade passiva para a execução da sentença, sob pena de ofensa ao devido ... processo legal ... -
A execução forçada com base em título judicial
... A Lei nº 11.232, de 22.12.05, ainda à época do CPC de 1973, completou o movimento reformista com que se aboliu a execução de sentença como ação separada e autônoma diante da ação de cognição. A sistemática foi mantida pelo NCPC, de sorte que não há mais a velha actio ...
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Acórdão nº 2011/0161447-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MORATÓRIOS ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA ... incidência dos juros moratórios, em sede de Execução, é o trânsito ...
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Acórdão nº 2016/0111943-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS. CABIMENTO. SÚMULA 345/STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o enunciado da Súmula 345/STJ, "são devidos honorários advocatícios pela Fazenda P&
... PROCESSUAL ... SENTENÇA EM AÇÃO COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ... -
Competência
@641. Juízo competente para o cumprimento da sentença ... Transformada a atividade executiva, após o aperfeiçoamento do ... Assim, não importa que a execução se refira ao acórdão que o tribunal proferiu em grau de recurso. Quando ...
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Acórdão nº 2016/0146012-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... honorários advocatícios na execução de sentença cujo objeto é exatamente a ...
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Acórdão nº 2013/0302772-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE ... da questão em sede de execução de sentença, sob pena de violação à coisa ...
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Acórdão nº REsp 1193789 / SP de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (CC/2002, ART. 50). EX-SÓCIO DE SOCIEDADE LIMITADA. JULGAMENTO DE ANTERIOR AGRAVO PELA CORTE LOCAL. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. REQUISITOS DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA DISREGARD DOCTRINE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Tendo a Corte local, em anterior...
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ... -
Acórdão nº 2012/0170931-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ART. 475, II, DO CPC. CABIMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA. HIPÓTESE DOS AUTOS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A UNIÃO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO. 1. O disposto no art. 475,
... julgamento procedente de embargos à execução de dívida ativa da ... sentença contra a União ... -
Acórdão nº 2015/0035785-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... execução contra a Fazenda Pública, nos termos do ... contado do trânsito em julgado da sentença coletiva, sendo ...
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Acórdão nº 2015/0314827-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO COM VALOR ARBITRADO NA EXECUÇÃO DE ... sentença ...
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Acórdão nº 2016/0077573-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DEFESA. SENTENÇA" CONFIRMADA EM SEGUNDA ... INSTÂNCIA. PRISÃO DETERMINADA\xC2" PELO TRIBUNAL. ... POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ... LEGALIDADE. ... ENTENDIMENTO ...
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Acórdão nº 2011/0021912-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE EMBARGOS À ... ência dos juros moratórios, em sede de execução, é o trânsito ...
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É viável a execução individual de sentença em ação coletiva
É viável a execução individual de sentença em ação coletiva
É possível propor ação individual para executar sentença em ação coletiva transitada em julgado. O entendimento é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. Segundo os ministros, a decisão da instância o... -
Lei nº 9.289 de 04/07/1996. DISPÕE SOBRE AS CUSTAS DEVIDAS A UNIÃO, NA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 7º A reconvenção e os embargos à execução não se sujeitam ao pagamento de custas ... Art. 8° Os recursos ... II - aquele que recorrer da sentença pagará a outra metade das custas, dentro do prazo de cinco dias, sob pena ...
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Acórdão nº 2015/0114037-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO (INDIVIDUAL) DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO ... contado do trânsito em julgado da sentença coletiva, sendo ...
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Acórdão nº 2014/0336821-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... execução contra a Fazenda Pública, nos termos do ... contado do trânsito em julgado da sentença coletiva, sendo ...
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Acórdão nº 2013/0179890-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INÍCIO DA FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL DA EXECUÇÃO ... divulgação da sentença na mídia, em 13/4/2010, Elsa Pipino Maciel ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4348, DE 26 DE JUNHO DE 1964. Estabelece Normas Processuais Relativas a Mandado de Segurança.
... recurso (VETADO) suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar, e da sentença, dessa decisão caberá agravo, sem efeito ...