Execução de Sentença
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Acórdão nº 2014/0108787-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ICMS. TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL - TARE. NULIDADE DECLARADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. 1. O Termo de Acordo de Regime Especial oportunizou a construção de crédito presumido de ICMS nas operações anteriores, sem que a sociedade empresária fosse obrigada a...
... DECLARADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE ... SENTENÇA. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0051202-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO" ... FISCAL. ADESÃO A PROGRAMA DE PARCELAMENTO FISCAL.\xC2" ... II – Execução de sentença" referente a honorários advocatícios em ... embargos à\xC2" ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... dedicação exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que: ... a) os empregados do ... e formação de preços, ou do novo acordo, convenção ou sentença normativa que fundamenta a repactuação ... Art. 136. Registros que não ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... ão de imóveis urbanos: aquisição de imóveis conjugada com a execução de obras e serviços voltados à recuperação e ocupação para fins ... propriedade do imóvel ao FAR, após o trânsito em julgado da sentença do processo judicial de desapropriação ... § 2º A transferência ao ...
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Acórdão nº 2016/0301657-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. LAPSO TEMPORAL (3/5). APLICADO. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO E PACIENTE REINCIDENTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECONHECIMENTO DE DUAS CONDENAÇÃO ANTERIORES. REVELADORAS DE REINCIDÊNCIA. UTILIZADAS PARA EXASPERAR A PENA NA PRIMEIRA FASE
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. EXECUÇÃO ... REINCIDENTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECONHECIMENTO ... -
Acórdão nº 2011/0152596-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ALEGADA NULIDADE ABSOLUTA DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO ... de sentença ...
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Acórdão nº 2015/0062982-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA ACOLHIDA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA EM RELAÇÃO AO VALOR A
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA ACOLHIDA. EXECUÇÃO DE ... HONORÁRIOS ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... SENTENÇA". AÇÃO COLETIVA. 1. DECISÃO DA CORTE DE ORIGEM \xC2" ... EXECUÇÃO FUNDADA EM ...
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Acórdão nº 2016/0073279-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PERCENTUAL SOBRE A EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OU NA EXECUÇÃO ESPECÍFICA DOS HONORÁRIOS. 1. Os juros de mora sobre os honorários advocatícios só incidem com a intima
... ÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PERCENTUAL SOBRE A EXECUÇÃO. ... UMPRIMENTO DE ... SENTENÇA OU NA EXECUÇÃO ESPECÍFICA DOS HONORÁRIOS ... - Da liquidação da sentença por procedimento comum
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Acórdão nº 2014/0277378-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. SENTENÇA DECLARATÓRIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a sentença declaratória pode ter força executiva, caso presentes os elementos necessários
... EXECUÇÃO ... ça é pacífica no sentido de que a sentença ... -
Acórdão nº 2016/0296234-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 804 DO CPP. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. FASE DE EXECUÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte sufragou o entendimento de que o...
... EXIGIBILIDADE. FASE DE EXECUÇÃO". PRECEDENTES. AGRAVO ... REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... 1. Esta\xC2" ... contar da sentença final, quando então, em não havendo condições ... -
Execução forçada
... @9. Evolução histórica da execução ... O Direito Romano não conhecia outro título executivo que não fosse a sentença judicial. Observava-se com todo rigor o princípio, segundo o qual "deviam conhecer-se as razões das partes antes de fazer-se a execução". 4 Nos ...
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Competência
... A competência na execução é tratada em nos artigos 516 do CPC quando fundada em fundada em título executivo judicial (cumprimento de sentença), e no artigo 781 do CPC, quando fundada em título extrajudicial. Vejamos ...
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Acórdão nº 2014/0161527-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... cessionário para promover a execução" da sentença, o acórdão ... embargado afirma não haver \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA ...
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Sentença e coisa julgada
... por meio do qual o juiz, com fundamento nos artigos 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução (artigo 203, § 1º) ... Dessa forma, é possível a distinção de duas espécies, a saber: sentenças que extinguem o processo sem resolução ...
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Acórdão nº 2010/0027731-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SÚMULA VINCULANTE 1/STF ...
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Introdução ao cumprimento de sentença e títulos executivos judiciais
... pelas partes ou por outros participantes do processo e homologados pelo juízo, bem como os atos homologatórios praticados no curso da execução", estão sujeitos à anulação, nos termos da lei.” ... III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza; \xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0079812-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL DISSONANTE DA PARTE DISPOSITIVA. ERRO MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. CORREÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Não há falar em violação do art. 535...
... 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ... 4. Considerando que a interpretação do dispositivo da sentença não ... -
Acórdão nº 2008/0262229-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APENAS NA FASE DE EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA ...
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Penhora
... de segregação dos bens que efetivamente se sujeitarão à execução, respondendo pela dívida inadimplida. Até a penhora, a responsabilidade ... na fase de execução de título judicial (cumprimento de sentença) ou extrajudicial (processo de execução) destinado à apreensão de bens ...
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Acórdão nº 2014/0120654-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE ... da questão em sede de execução de sentença, sob pena de violação à coisa ...
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Acórdão nº 2012/0137116-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. EXECUÇÃO E EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÕES AUTÔNOMAS. OS ... sentença proferida nos ... embargos" ...
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Acórdão nº 2014/0121401-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 535 NÃO CONFIGURADO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTENSÃO DA ...