execução de sentença estrangeira
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Acórdão Nº 0310379-86.2017.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
... Importao com Recursos em Moeda Estrangeira - Refinanciamento com Repasse de Recursos ...
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Considerações sobre a homologação de sentença estrangeira no novo Código de Processo Civil
O presente trabalho examina criticamente a homologação de sentença estrangeira no novo Código de Processo Civil, destacando as mudanças trazidas pela nova codificação. A Cooperação Jurídica internacional ganhou especial relevo no novo diploma processual, o que restou envidenciado a partir da previsão do auxílio direto, a regulação mais detalhada da homologação de sentença estrangeira, com a...
... pp. 112-134 http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/index ... O artigo 962, por seu turno, prevê textualmente o cabimento da execução de medidas urgentes estrangeiras, ainda que concedidas pelo Judiciário alienígena inaudita altera parte, contanto que seja garantido ao réu ... -
Principais obras do autor
... O princípio da dupla imunidade e a execução do julgado contrário a ente de Direito ... São Paulo: LTr, 2000. Execução da sentença estrangeira. p. 66-73 — ISBN 85-7322-883-0 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08117739520214050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0811773-95.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S/S LTDA ADVOGADO: Mabel Bitencourt Chaves e outros AGRAVADO: KARITA DOURADO MENDES ADVOGADO: Camila Candida Santos Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DE...
... Sergipe que, em sede de cumprimento de sentença, rejeitou a impugnação ao cumprimento de ... para o processamento da presente execução individual, a qual sofreu "nova distribuição", ... , de sentença arbitral, de sentença estrangeira ou de acórdão proferido pelo Tribunal ... -
Conceito, Autonomia e Fontes do Direito do Trabalho
... No que tange a execução" de sentença estrangeira, necessita de homologaç\xC3" ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... A execução é ação, 17 ... Condições da ação, 21 ... e a técnica de cumprimento da sentença" (Lei nº 11.232, de 22.12.2005), 606 ... Execuç\xC3" ... Não se cumpre carta rogatória estrangeira" para realizar ato executivo no País, 107 ... No\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08114863520214050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0811486-35.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S/S LTDA ADVOGADO: Wilson Macedo Siqueira e outros AGRAVADO: DERNIARA GONCALVES LIMA DE SOUZA ADVOGADO: Emilio Eduardo Santos Ramos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA
... ão proferida em sede de cumprimento de sentença, que rejeitou a impugnação ao cumprimento de ... para o processamento da presente execução individual, a qual sofreu "nova ... , de sentença arbitral, de sentença estrangeira ou de acórdão proferido pelo Tribunal ... -
Decisão da Presidência nº 1273258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2020
... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA ... FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO ... EXECUÇÃO" DE HIPOTECA ... DÍVIDA REMANESCENTE ... CITAÇ\xC3" ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ções e os consórcios municipais na execução de políticas públicas na área do esporte; V - ... para outra organização, nacional ou estrangeira, durante a vigência do contrato especial de ... § 2º Na sentença penal condenatória, o juiz deverá converter a ...
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Arbitragem
... IV - o lugar em que será proferida a sentença arbitral ... Art. 11. Poderá, ainda, o ... Código de Processo Civil, se houver execução judicial ... @@8.1. Homologação de Sentença rbitral Estrangeira ... O STF é competente para homologar sentenças ...
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Solução de controvérsias no cooperativismo - conciliação, mediação e arbitragem
O objetivo do presente artigo é expor a importância da aplicação dos Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias (MESCs) nos litígios das sociedades cooperativas, bem como que referida aplicação é perfeitamente legal e viável. Demonstrar-se-á, outrossim, os vários benefícios na adoção da mediação, conciliação e/ou arbitragem como solução célere, eficaz e definitiva de controvérsias que...
... Quando? – Início de execução das decisões tomadas na mediação, ou seja, ... ) decidir a controvérsia com força de sentença judicial (o cumprimento da decisão é de cunho ... Art. 34. A sentença arbitral estrangeira será reconhecida ou executada no Brasil de ... -
Lição 6 - Da homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória
... Notas introdutórias – 2. Ação de homologação de sentença estrangeira – 3. Execução de medidas de urgência estrangeira – 4 ...
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Forum non conveniens e o controle da competência adequada no processo civil brasileiro
... homologação da sentença estrangeira; e possível execução do julgado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054091020214050000), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0805409-10.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S/S LTDA ADVOGADO: André Luiz Galindo De Carvalho e outro AGRAVADO: INGRID BARRETO DE SOUSA ARAGAO ADVOGADO: Lyvia Santos Santana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA...
... Sergipe que, em sede de cumprimento de sentença, rejeitou a impugnação ofertada pela executada, ... para o processamento da presente execução individual, a qual sofreu "nova distribuição", ... , de sentença arbitral, de sentença estrangeira ou de acórdão proferido pelo Tribunal ... -
Apresentação
... de urgência, a conciliação e a execução de sentença estrangeira na esfera do Direito ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... da demanda e as disposições da sentença a respeito dos conjuges e dos filhos ... Art ... ção de cousa julgada por sentença estrangeira será admissivel, sempre que a sentença reunir s condições necessarias para a sua execução no territorio, conforme o presente Codigo ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... que o tribunal reforme capítulo de sentença" não impugnado especificamente no recurso ... \xC3" ... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que nele tiver agência, filial ou sucursal ...
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Direito Administrativo
... , processo ou norma administrativa, cuja sentença fará coisa julgada com eficácia erga omnes ... , que confere meios indiretos para sua execução, como a aplicação de multas, e admitindo, ... A execução de sentença arbitral estrangeira envolvendo sociedade de economia mista e empresas ...
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Decisão monocrática Nº 3910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2023
... de Justiça em sede de Homologação de Sentença Estrangeira, até o julgamento final do RE ... , visto que o genitor iniciou a execução provisória da decisão homologatória da ...
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Aspectos processuais do direito internacional privado
... estrangeira, da informação de direito estrangeiro e da ... Sistemas de reconhecimento de sentença estrangeira no ... Brasil. Revista ... ção pela lei nacional ( lex fori da execução do ato) e o princípio da ordem pública ...
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Legislação Complementar
... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... por regulamento, acordo coletivo, sentença" arbitral ou qualquer outra maneira conforme à pr\xC3" ... por embarcação ou armadora estrangeira, de cabotagem ou a longo curso e com sede ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... e presidir o Conselho Federal e dar execução às resoluções dêste; ... lV ? superintender ... VI ? não ter sido condenado por sentença transitada em julgado em processo criminal, salvo ... ou por qualquer pessoa, mesmo estrangeira ... § 2º No fôro criminal o próprio réu ...
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Cooperação judicial internacional penal sobre provas no direito brasileiro
... O local dos atos de execução e do resultado da conduta delituosa, por exemplo, ... que interessem à atividade judicante estrangeira. 5 ... A evolução do instituto da ... ; carta rogatória; homologação de sentença estrangeira. Essa cooperação judicial ...
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Arbitragem
... de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral”: Art. 1º Os arts. 1º, 2º, 4º, ... (Código de Processo Civil), se houver execução judicial ... § 4º A parte interessada ... no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologação do ...
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Direito Internacional
... exceções: uma é no caso de a lei estrangeira reconhecer a nacionalidade originária; e a outra ... a naturalização for cancelada, por sentença judicial, pelo exercício de atividade contrária ... ÁTICA, CONSULAR, DE JURISDIÇÃO E DE EXECUÇÃO ... (Juiz – TRF 4ª Região – 2016) Dadas ...