execução de sentença trabalhista
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Acórdão nº 2013/0269185-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA TRABALHISTA MOVIDA POR EMPREGADO CONTRA ENTE MUNICIPAL, POSTERIORMENTE SUSPENSA POR LIMINAR. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. A Primeira Seção desta Corte, em harmonia com as decisões...
...JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA . ..., cabendo à justiça trabalhista o exame das . ... - Quadro Sinóptico da Execução Trabalhista Decorrente de Sentença Transitada em Julgado, ou de Acordo Homologado na Reclamação Trabalhista e Ação Executória de Título Judicial
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. DESIGNAÇÃO DE LEILÃO PARA VENDA DE IMÓVEL QUE É OBJETO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO PROPOSTA POR TERCEIROS EM DESFAVOR DA EMPRESA QUE INTEGRA O POLO PASSIVO NA DEMANDA PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO. PREJUDICIALIDADE HETEROGÊNEA. COMPETÊNCIA DOS JUÍZOS SUSCITADOS PARA O JULGAMENTO DAS RESPECTIVAS DEMANDAS. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
... POSITIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. DESIGNAÇÃO DE . ...sentença proferida pela . ... -
Em vigor
Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.
... de Direito investidos da jurisdição trabalhista e Juntas de Conciliação e Julgamento em ...§ 6º - A sentença normativa poderá ser objeto de ação de ... requerer carta de sentença para a execução provisória, salvo se for dado efeito suspensivo ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, EX-CELETISTA, INCORPORADO AO RJU (LEI 8.112/90). AÇÃO ORDINÁRIA, AJUIZADA NA JUSTIÇA FEDERAL. DIREITO AO RECONHECIMENTO DA ÍNDOLE REMUNERATÓRIA DA PARCELA "ADIANTAMENTO PECUNIÁRIO - PCCS" E DO CONSEQUENTE PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DO REAJUSTE DE 47,11% SOBRE A ALUDIDA PARCELA, NO PERÍODO ESTATUTÁRIO,...
...RECLAMAÇÃO TRABALHISTA", TRANSITADA EM JULGADO, NA . QUAL, \xC2" APENAS EM FASE DE EXECUÇÃO", O JUÍZO TRABALHISTA . LIMITOU-A AO\xC2"..., na execução da sentença", limitou-a ao período . anterior à\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0170765-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, EX-CELETISTA, INCORPORADO AO RJU (LEI 8.112/90). AÇÃO ORDINÁRIA, AJUIZADA NA JUSTIÇA FEDERAL. DIREITO AO RECONHECIMENTO DA ÍNDOLE REMUNERATÓRIA DA PARCELA "ADIANTAMENTO PECUNIÁRIO - PCCS" E DO CONSEQUENTE PAGAMENTO DAS DIFEREN
...RECONHECIDO . EM . RECLAMAÇÃO . TRABALHISTA", . TRANSITADA EM JULGADO, NA QUAL, \xC2" APENAS EM FASE DE EXECUÇÃO", O . JUÍZO TRABALHISTA LIMITOU-A AO\xC2"...ízo Trabalhista, na execução da sentença", . limitou-a ao período anterior à\xC2"... -
Acórdão nº 2011/0201891-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO PROFERIDO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL DECORRENTE DE SENTENÇA TRABALHISTA DE EMPRESÁRIO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. APLICAÇÃO DO TEMA N.º 90/STF AO APELO EXTREMO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL...
...CONFLITO . DE . COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL DECORRENTE DE SENTENÇA . ...Trabalhista... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRABALHISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AFRONTA À COISA JULGADA NÃO RECONHECIDA NA ORIGEM. DESVIO DE FUNÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não...
...TRABALHISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. . ... -
Adicional de insalubridade e periculosidade
... Em especial na auditoria trabalhista. Nem sempre o interesse é pecuniário e ...
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Horas noturnas e horas extras noturnas
... de cálculos de liquidação de sentença e que os parâmetros dessa é que definirão os ...
- Descanso semanal remunerado
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Em vigor
Código Penal
... crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. ...ção de direito assegurado por lei trabalhista. ARTIGO 203. Frustrar, mediante fraude ou ...
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Acórdão nº AgRg no CC 123861 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO TRABALHISTA E JUÍZO FALIMENTAR. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE PELA DÍVIDA. QUESTÃO DECIDIDA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO ENTRE OS JUÍZOS SUSCITADOS. CONFLITO NÃO CONHECIDO. 1. O processamento da execução de sentença trabalhista em relação à sociedade com personalidade jurídica distinta daquela que adentrou a fase de...
...JUÍZO TRABALHISTA E JUÍZO FALIMENTAR. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE ...1. O processamento da execução de sentença trabalhista em relação à sociedade com ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...b) da impugnação ao cumprimento da sentença; e. II – certidão de que não tenham sido opostos embargos ou qualquer ... e quaisquer outras indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei. § 2º As despesas oriundas da concessão de pensões ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...b) da impugnação ao cumprimento da sentença; ou. II – certidão de que não tenham sido opostos embargos ou qualquer ... e quaisquer outras indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei. § 2º As despesas decorrentes da concessão de pensões ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... de Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a Secretaria efetue as devidas ... observar-se-á no caso de processo trabalhista de qualquer natureza, quando fôr verificada a ... ao fogo, que permitam aos empregados a execução segura de suas tarefas. § 4º Antes de aceso um ...
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Multa por descumprimento de sentença não se aplica à execução trabalhista
Multa por descumprimento não se aplica à execução trabalhista
Por entender que a execução em ação trabalhista segue rito próprio, e não o do Código de Processo Civil, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a duas empresas do setor de construção civil a pena de multa no caso... -
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
..., observado o disposto na legislação trabalhista. #(Redação dada pela Lei nº 6.964, de ...á de homologação, no Brasil, da sentença respectiva. § 4° Poderá ser averbado no ... concluir o inquérito ou assegurar a execução da medida, prorrogá-la por igual prazo. ...
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Correção monetária
...Mas na área trabalhista, já há muitos anos (desde 1987, para ser mais ... nos cálculos de liquidação de sentença...
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A correção monetária pro rata
... dos juros desde a distribuição — A sentença de liquidação como complementação da ... Valendo lembrar que na execução trabalhista o primeiro regramento a ser invocado ...
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Acórdão nº 2007/0223990-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SENTENÇA TRABALHISTA. JUSTIÇA FEDERAL. SENTENÇA DE MÉRITO ANTERIOR À EC 45/2004. EXECUÇÃO. - É competente para processar a execução de sentença quem a emitiu, inda que, posteriormente, venha a lume norma constitucional estabelecendo novas regras de distribuição de competência. Se a Justiça Federal emitiu a sentença é dela a competência para a respectiva execução. (CC 90.0
...CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SENTENÇA TRABALHISTA. JUSTIÇA FEDERAL. SENTENÇA DE TO ANTERIOR À EC 45/2004. EXECUÇÃO. - É competente para processar a execução de ... -
Acórdão nº 2007/0001613-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Juízos Trabalhista e Falimentar. Crédito previdenciário decorrente de sentença de parcial procedência proferida em reclamatória trabalhista. Execução. Habilitação na falência. - A execução de contribuição previdenciária promovida pelo INSS sob o rito da Lei de Execuções Fiscais (Lei n.º 6.830/80), não sujeita a habilitação do respectivo...
...Juízos Trabalhista e Falimentar. Crédito previdenciário decorrente de sentença de parcial procedência proferida em a trabalhista. Execução. Habilitação na falência. - A execução de ... -
Acórdão nº 2007/0104866-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DECORRENTES DE ACORDO HOMOLOGADO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. SENTENÇA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROFERIDA ANTES DO ADVENTO DA EC 20/98. COMPETÊNCIA RECURSAL DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. A controvérsia cinge-se à competência para julgar a apelação interposta nestes autos de embargos à execução...
...EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DECORRENTES ...SENTENÇA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROFERIDA ANTES ... no âmbito de uma reclamação trabalhista. 2. A Primeira Seção desta Corte, ao julgar o ... - Apêndice
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Juros de mora
... o empregado ajuizou reclamação trabalhista em 1.12.2005, CALCULE OS JUROS DE MORA ...