execução de sentença trabalhista
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4159/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA. NATUREZA PRIVILEGIADA DO CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PENHORA. VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO DEMONSTRADA. ENUNCIADO Nº 266 DO C. TST A penhora determinada pelo v. acórdão recorrido se deu com base em normas infraconstitucionais, no sentido de que a...
... DESPROVIMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO ... DE SENTENÇA. PENHORA. NATUREZA PRIVILEGIADA DO CRÉDITO TRABALHISTA ... CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PENHORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-235/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. RECURSO DE REVISTA EM PROCESSO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA. NATUREZA PRIVILEGIADA DO CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. ADJUDICAÇÃO. VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO DEMONSTRADA. ENUNCIADO Nº 266 DO C. TST A penhora determinada pelo v. acórdão recorrido se deu com base em normas infraconstitucionais, no sentido...
... RECURSO DE REVISTA EM PROCESSO ... DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA. NATUREZA PRIVILEGIADA DO RÉDITO ... TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. ADJUDICAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-390/2000-000-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Agosto de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. RECURSO DE REVISTA EM PROCESSO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA. NATUREZA PRIVILEGIADA DO CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. ADJUDICAÇÃO. VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO DEMONSTRADA. ENUNCIADO Nº 266 DO C. TST A penhora determinada pelo v. acórdão recorrido se deu com base em normas infraconstitucionais, no sentido...
... RECURSO DE REVISTA EM PROCESSO ... DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA. NATUREZA PRIVILEGIADA DO RÉDITO ... TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. ADJUDICAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000656-43.2010.5.06.0412 (00407-2009-015-06-00-0)), 15-05-2013
EMENTA: EXECUÇÃO TRABALHISTA. LIQUIDAÇÃO. LIMITES. PRESCRIÇÃO DECLARADA EM SENTENÇA. MATÉRIA NÃO ABORDADA EM RECURSO ORDINÁRIO. PREVALÊNCIA. Prevalece na execução trabalhista o entendimento exposto em sentença que declarou a prescrição quinquenal e julgou improcedente, no mérito, o direito, se o acórdão regional que a modificou quanto a alguma obrigação de pagar não enfrentou o tema da prescrição
... Petrolina/PE EMENTA: EXECU Ç Ã O TRABALHISTA. LIQUIDA Ç Ã O. LIMITES. PRESCRI Ç Ã O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-1342/1994-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO TRABALHISTA. BANCO BANORTE S.A. E ... BANCO BANDEIRANTES S.A. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-1186000-76.2004.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... julgada formada na mesma reclamação trabalhista, uma vez que invoca suposta inobservância do tulo executivo judicial, pelo Juízo da execução, ao proferir sentença em embargos à execução, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 518-45.2011.5.09.0093) 08-11-2017
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DÉBITO TRABALHISTA ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
-
Acórdão Inteiro Teor nº AP-134/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Junio de 2001
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM EXECUÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. EFEITOS PECUNIÁRIOS DE SENTENÇA TRABALHISTA TRANSITADA EM JULGADO. LIMITAÇÃO. A limitação dos efeitos pecuniários da sentença transitada em julgado ao período em que os reclamantes exeqüentes eram regidos pela legislação trabalhista, no processo de execução, não importa em ofensa à coisa julgada. A decisão Regional nestes termos...
... EXECUÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA ... EFEITOS S DE SENTENÇA TRABALHISTA TRANSITADA EM JULGADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5355/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2002
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NA FASE DE EXECUÇÃO - SUCESSÃO TRABALHISTA. O Tribunal Regional manteve a sentença do juízo da execução que reputou caracterizada a sucessão, passando o Agravante à condição de responsável pelo débito trabalhista. Por conseguinte, como exposto no despacho agravado, a questão debatida em sede de agravo de petição ficou circunscrita ao
... FASE DE EXECUÇÃO - SUCESSÃO TRABALHISTA ... O Tribunal Regional manteve a sentença do juízo da execução que reputou caracterizada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-3556/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2002
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NA FASE DE EXECUÇÃO - SUCESSÃO TRABALHISTA. O Tribunal Regional manteve a sentença do juízo da execução que reputou caracterizada a sucessão, passando o Agravante à condição de responsável pelo débito trabalhista. Por conseguinte, como exposto no despacho agravado, a questão debatida em sede de agravo de petição ficou circunscrita ao
... FASE DE EXECUÇÃO - SUCESSÃO TRABALHISTA ... O Tribunal Regional manteve a sentença do juízo da execução que reputou caracterizada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001276-78.2011.5.06.0005 (01312-2007-006-06-00-0)), 11-06-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA EM FACE DE EMPRESA EXCLUÍDA DA LIDE - POSSIBILIDADE DIANTE DESSA PREVISÃO NA SENTENÇA DE MÉRITO. 1. A execução trabalhista pode ser direcionada para outra empresa de forma solidária, ainda que tenha ela sido excluída da lide na fase cognitiva do feito, principalmente quando - como ocorrido na hipótese vertente - a sentença de...
... O - REDIRECIONAMENTO DA EXECU Ç Ã O TRABALHISTA EM FACE DE EMPRESA EXCLU Í DA DA LIDE - ... -
LEI 10537 de 27/08/2002 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTIGOS 789 E 790 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, SOBRE CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, E ACRESCENTA OS ARTIGOS 789-A, 789-B, 790-A E 790-B.
... , no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento ... não-pagamento das custas, far-se-á execução da respectiva importância, segundo o ... VII - impugnação à sentença de liquidação: R$ 55,35 (cinqüenta e cinco ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000021-21.2017.5.06.0023), 17-12-2020
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUÍZO UNIVERSAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. ARQUIVO PROVISÓRIO A sentença do juízo de primeiro grau, ao determinar o arquivamento definitivo dos autos, impossibilita a prática de qualquer outro ato decorrente de fato novo, que por sorte venha a viabilizar a satisfação do crédito do exequente. Incabível, inclusive, outro ato, ainda que monocrático a ser...
... JUÍZO UNIVERSAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. ARQUIVO OVISÓRIO A sentença do juízo de primeiro grau, ao determinar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3820/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Agosto de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. REGULARIDADE NA FORMAÇÃO DO AGRAVO Imprime-se efeito modificativo aos embargos de declaração quando constatado equívoco na verificação dos pressupostos extrínsecos, atinentes à admissibilidade do agravo. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. RECURSO DE REVISTA EM PROCESSO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA. NATUREZA PRIVILEGIADA DO CRÉDITO TRABALHISTA....
... RECURSO DE REVISTA EM PROCESSO DE ... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA. NATUREZA PRIVILEGIADA DO RÉDITO ... TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. VIOLAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4030000/2001-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2003
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA ... SUCESSÃO TRABALHISTA. O ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001707-53.2014.5.06.0023), 23-01-2020
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUÍZO UNIVERSAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. A sentença do juízo de primeiro grau, ao determinar a extinção da execução, impossibilita a prática de qualquer outro ato decorrente de fato novo, que por sorte venha a viabilizar a satisfação do crédito do exequente. Incabível, inclusive, outro ato, ainda que monocrático a ser praticado pelo juízo, que possa anular a sentença...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000043-20.2017.5.06.0172), 08-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DECLARAR A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE A RECLAMADA-RECORRENTE E A LITISCONSORTE, EX-EMPREGADORA DO RECLAMANTE, ESTA ÚLTIMA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Em consonância com o artigo 114, I, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho declarar, para os fins do artigo 2º, § 2º, da CLT, a existência de grupo econômic
... 101/2005 que as ações de natureza trabalhista, em caso de recuperação judicial ou falência, ... de credores pelo valor determinado em sentença" , não se tratando, portanto, de ato ou e de execução, mas de apuração de crédito trabalhista na sua ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
-
Acórdão nº 1.0521.15.003393-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - ACORDO NA ESFERA TRABALHISTA - VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO E ALIMENTAR - PENHORA - POSSIBILIDADE - LIMITE DE 30% (TRINTA POR CENTO) - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. - Cabe ao Magistrado julgar a lide nos limites do pedido formulado pelo autor e da contestação ofertada pelo réu.- Considerando que a verba que a agravante receberá na esfera...
... de apenas trinta por cento do crdito trabalhista penhorado. Infere que o crdito trabalhista ... -
Acórdão nº 1.0521.15.003393-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - ACORDO NA ESFERA TRABALHISTA - VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO E ALIMENTAR - PENHORA - POSSIBILIDADE - LIMITE DE 30% (TRINTA POR CENTO) - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. - Cabe ao Magistrado julgar a lide nos limites do pedido formulado pelo autor e da contestação ofertada pelo réu.- Considerando que a verba que a agravante receberá na esfera...
... de apenas trinta por cento do crdito trabalhista penhorado. Infere que o crdito trabalhista ... -
Acórdão Nº 0020549-26.2014.5.04.0124 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-11-2018
EMENTA SUCESSÃO TRABALHISTA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Estando demonstrada nos autos a transferência do estabelecimento da empresa executada para a empresa sucessora, mesmo durante a execução da sentença, resta configurada a sucessão trabalhista, à luz da legislação vigente (arts. 10 e 448, ambos da CLT). Portanto, a empresa sucessora é parte legítima para integrar o polo passivo da execução.
... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA SUCESSÃO TRABALHISTA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Estando demonstrada nos autos a ... para a empresa sucessora, mesmo durante a execução da sentença, resta configurada a sucessão trabalhista, à luz da legislação vigente ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Acórdão Nº 0015238-55.2005.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 24-07-2017
... DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA TRABALHISTA. BEM COM ... HIPOTECA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-785/2002-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Marzo de 2006
... ÃO LIMINAR RELATIVA À SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Pretensão liminar formulada na petição ... sentença proferida pela Vigésima Vara do Trabalho de ... - BA no julgamento da Reclamação Trabalhista nº 2.894/1997. Indeferimento da pretensão ...