execução de título extrajudicial jec
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Acórdão nº 52154425820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. REUNIÃO DE PROCESSOS. DESCABIMENTO. ART. 55 DO CPC. AUSÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE A AÇÃO ORIGINÁRIA E A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM TRÂMITE NO JEC. OBJETOS DIVERSOS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... reunião do feito com a ação de execução de título extrajudicial ... -
Acórdão nº 71010369494 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 30-03-2022
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTAS PROMISSÓRIAS. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO POR INCOMPETÊNCIA DO JEC DESACOLHIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
...2022/Cível. RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTAS PROMISSÓRIAS. ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência. . Juizados ... próprio para a realização de título executivo judicial ou extrajudicial, conforme o ...
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Acórdão nº 50156455420208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO RELACIONADA À MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO COM A CITAÇÃO VÁLIDA EM AÇÃO AJUIZADA NO JEC, AINDA QUE ORDENADA POR JUÍZO INCOMPETENTE. MESMO OBJETO PRETENDIDO NA PRESENTE EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 240, §1º, DO CPC/2015. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL NÃO...
... os pedidos formulados nos embargos à execução opostos contra LUCIANO COELHO SIMON, nos ...Cuida-se de embargos à execução de título extrajudicial, fundada em contrato de locação, ... -
Acórdão nº 71010233419 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 23-02-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LIBERAÇÃO DA VERBA PENHORADA AO CREDOR QUE É MERA CONSEQUÊNCIA DA DECISÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA ANTERIOR, NO QUAL RECONHECIDA A POSSIBILIDADE DE PENHORA, NÃO CABENDO NOVA DISCUSSÃO A RESPEITO. COISA JULGADA QUE TAMBÉM SE APLICA ÀS ALEGAÇÕES DE INEXIQUIBILIDADE DOS TÍTULOS EXECUTIVOS E DE INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO VÁLIDA. CARTA AR DE INTIMAÇ
...2021/Cível. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LIBERAÇÃO DA VERBA ... -
Decisão Monocrática nº 51483948220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 01-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO PARA O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. FACULDADE DA PARTE NA ESCOLHA DO AJUIZAMENTO NA JUSTIÇA COMUM OU NO JEC. JURISPRUDÊNCIA DA 11ª CÂMARA CÍVEL O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NA JUSTIÇA COMUM OU NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL É OPÇÃO DA PARTE LITIGANTE. NESTE SENTIDO, DESCABIDA A...
...DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO de título extrajudicial. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO ... -
Lição 15 - Procedimentos dos juizados especiais cíveis estaduais - Lei Nº 9.099/95
...Da execução dos julgados – 15. Execução de título .... 15. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL . É cabível o ingresso da parte nos Juizados ...
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Decisão Monocrática nº 71010504066 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 01-06-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO NÃO TERMINATIVA. AUSÊNCIA DE RECURSO NO ÂMBITO DO JEC. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL, NA SISTEMÁTICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, DE PLANO.
...2022/Cível. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO ... -
Processo nº 0338872-18.2014.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO AUTÔNOMA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL LASTREADA EM CERTIDÃO DE CRÉDITO EMITIDA POR JUIZADO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 580 E 585 DO C.P.C./73. EXCUÇÃO QUE DEVE SER PROMOVIDA NO PRÓPRIO JUÍZO, CONFORME PREVISÃO ARTIGO 3°
... . . APELAÇÃO . CÍVEL. . EXECUÇÃO . AUTÔNOMA . DE . TÍTULO . ...extrajudicial... -
Acórdão nº 71010415826 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022
RECURSO INOMINADO. MANDATOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXISTÊNCIA DE AÇÃO PRETÉRITA COM AS MESMAS PARTES. CAUSAS DE PEDIR E PEDIDOS DIVERSOS. COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. NECESSIDADE DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. ADVOGADO NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE O CONTRATO. PROVA DOS AUTOS QUE DEMONSTRA O AJUIZAMENTO DE APENAS UMA DAS DEMANDAS CONSTANTES DO...
...MANDATOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HONORÁRIOS ... -
Decisão Monocrática nº 51059746220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 01-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM. CONEXÃO COM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROPOSTA ANTERIORMENTE NO JUIZADO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO OBSERVADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À DECISÃO AGRAVADA. REQUISITO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL NÃO PREENCHIDO. O AGRAVO DE INSTRUMENTO CUJAS RAZÕES, ABSOLUTAMENTE...
...conexão com execução de título extrajudicial proposta anteriormente ... -
Acórdãos nº 2070813-28.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Octubre de 2017
Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que determinou a inclusão, no quadro geral de credores, de crédito em favor da agravante no valor de R$ 6.115,98, na classe quirografária. Agravante que demandou contra o agravado em ação de inexigibilidade de débito c.c. perdas e danos, proposta perante o Juizado Especial Cível da Comarca da Tatuí. Sentença de parcial procedência...
... decretada sua liquidação extrajudicial em 14/09/2012 e sua falência em 12/08/2015. Extinção da execução em trâmite perante o Juizado Especial ... e os juros de mora, vez que o título executivo judicial foi proferido após ... -
Acórdão Nº 0306595-65.2017.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2021
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SALDO DEVEDOR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. VALOR DO CONTRATO SUPERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. IRRESIGNAÇÃO DOS EXEQUENTES. TESE DE QUE O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO. ACOLHIMENTO. EXEGESE DO ENUNCIADO N. 39 DO FONAJE. EXEQUENTES QUE NÃO PERSEGUEM O...
...JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPRA E VENDA DE ... -
Acórdão nº 71010501286 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 22-06-2022
Gz RECURSO INOMINADO. PROTESTO DE DUPLICATA. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONEXÃO DO FEITO COM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM TRÂMITE PERANTE A 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRUZ ALTA/RS, ENTRE AS MESMAS PARTES E COM O MESMO OBJETO, DISTRIBUÍDA PELA RÉ CERCA DE UM ANO ANTES DO PRESENTE INGRESSO. PREVENÇÃO DO JUÍZO CÍVEL COMUM, INCOMPATIBILIDADE DE...
...CONEXÃO DO FEITO COM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM TRÂMITE PERANTE A ... -
Acórdão Nº 5036560-75.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PELO RITO PREVISTO NA LEI N. 9.099/95.. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. DECLINAÇÃO, DE OFÍCIO, PARA VARA CÍVEL. ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA EXEQUENTE QUE SE ENQUADRA COMO MICROEMPRESA. POSSIBLIDADE DE UTILIZAÇÃO DO JEC. EXEGESE DO ART. 8º, § 1º, II, DA LEI N. 9.099/95, COMBINADO COM O ART. 3º, I, DA LEI COMPLEMENTAR N. 123/2006....
... & Fraga Advogados ajuizou ação de execução de honorários advocatícios perante o r. Juízo ...AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - HONORÁRIOS ... -
Processo nº 0032426-14.2015.8.19.0203 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Marzo de 2017
Ementa: VOTO Trata-se de Recurso Inominado interposto pelo autor por inconformismo com a sentença proferida às fls. 98, que julgou extinta a execução, ante a inexistência de bens conhecidos do executado, capazes de garantir o débito e deferindo a expedição de Certidão de Crédito, mediante a apresentação de planilha atualizada.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002076-94.2019.8.19.9000 (Cível), 14-11-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 13/11/2019 Processo nº: 000206-94.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: 2 JEC DA COMARCA DE PETRÓPOLIS V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO em face de ato atribuído ao Magistrado Marcelo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001812-77.2019.8.19.9000 (Criminal), 29-11-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 13/11/2019 Processo nº: 0001812-77.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: I JEC DA COMARCA DE ALCANTARA V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO em face de ato atribuído a Magistrada Luciana Gomes...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001913-17.2019.8.19.9000 (Cível), 05-12-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 04/12/2019 Processo nº0001913-17.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: I JEC DA COMARCA DE ALCANTARA V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO em face de ato atribuído a Magistrada Luciana Gomes de
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001990-26.2019.8.19.9000 (Cível), 10-12-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 10/12/2019 Processo nº: 0001990-26.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: 4 JEC DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO em face de ato atribuído ao Magistrado Marcelo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000470-26.2022.8.19.9000 (Cível), 18-08-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA n°: 0000470-26.2022.8.19.9000 SUSCITANTE: ANDREIA APARECIDA KUBIS SUSCITADO: I JEC REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCITADO: VI JEC DA COMARCA DA LAGOA Ref. Proc.: 0019397-63.2021.8.19.0209 Cuida-se de Conflito Negativo de Competência manejado por Andreia Aparecida Kubis. A Suscitante declina que pretende a execução de título extrajudicial consubstanciado por cheque
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001121-92.2021.8.19.9000 (Cível), 26-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança nº 0001121-92.2021.8.19.9000 IMPETRANTE: YAGO DE PAULA FERREIRA IMPETRADO: I JEC REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA / CAPITAL LITISCONSORTE: JULIMARTON DA SILVA BARROS Proc. de origem nº 0008313-65.2021.8.19.0209 V O T O Trata-
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002530-74.2019.8.19.9000 (Cível), 06-03-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 19/02/201920 Processo nº: 0002530-74.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: 2 JEC DA COMARCA REGIONAL DA PAVUNA V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO em face de ato atribuído ao Juiz de Direito...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002385-18.2019.8.19.9000 (Cível), 30-01-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 29/01/2020 Processo nº: 0002385-18.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: 11 JEC DA CAPITAL V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO em face de ato atribuído ao Exmo Magistrado Juiz Titular do 11...