execução de título extrajudicial na justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9700-77.2008.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...
...RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ...1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1517-08.2010.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...
...RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ...1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1122-68.2010.5.06.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...
...RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ...1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2043-45.2011.5.10.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de -o
...RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. ... VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ...4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ... -
Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de 22 de dezembro de 2016, a conferir o título de domínio ou a CDRU relativos às áreas em que ...III - ao trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo;. IV - aos ... no § 1º os custos relativos à execução dos serviços topográficos, se executados pelo ...IV - estimular a resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à consensualidade e à ... Nacional do Conselho Nacional de Justiça". § 4º Caberá à Corregedoria Nacional de Justi\xC3"...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2251-43.2011.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...
...1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ...1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70900-06.2005.5.05.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PROCEDIMENTO. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT. INAPLICÁVEL. Em casos de execução fiscal no foro trabalhista, o direcionamento desta e. Turma é no sentido de que -tratando-se de execução fiscal, decorrente de título executivo extrajudicial (certidão de dívida ativa), inaplicáveis as restrições previstas no § 2º do art. 896 da CLT e na...
...RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PROCEDIMENTO. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, ...-se de execução fiscal, decorrente de título executivo extrajudicial (certidão de dívida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121100-23.2005.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de
...RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. ... VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ...1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77700-35.2005.5.05.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...
...RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ...1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ... -
Bibliografia
...A Ação Civil Pública e o FGTS. In: Trabalho em Revista, Curitiba: Decisório Trabalhista, ...BRITO, Rildo Albuquerque Mousinho de. Execução de termo de compromisso firmado perante o ... polêmicas de competência material da Justiça do Trabalho. In: Revista LTr, São Paulo, ano 55, ...2000. ______ . Execução de título executivo extrajudicial na justiça do trabalho. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40400-27.2008.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...
...RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ...1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-197900-28.2005.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...
...1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ...1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73200-14.2007.5.23.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...
...RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ...1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9600-22.2009.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se há de falar em nulidade, quando o Tribunal Regional se pronuncia expressa e fundamentadamente sobre os temas que foram objeto do agravo de petição da reclamada. Recurso de revista não conhecido. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA RELATIVA AOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE...
...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMJRP/hmo EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR ... à matéria de mérito para executar o título executivo extrajudicial. Acrescenta-se, por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46540-13.2006.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXECUÇÃO FISCAL - SUSPENSÃO DO FEITO PARA FINS DE INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL - ARTIGO 40 DA LEI Nº 6.830/80. 1. É inaplicável, ao caso, a restrição imposta pelo artigo 896, §2º, da Consolidação das Leis do Trabalho bem como pela Súmula nº 266 desta Corte. Isso porque estamos diante de execução fiscal, a
...EXECUÇÃO FISCAL. - SUSPENSÃO DO FEITO PARA FINS DE ... execução fiscal, a qual é fundada em título executivo extrajudicial (certidão de dívida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10900-14.2008.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...
...RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ...1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211240-35.2009.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO - INÍCIO DO PRAZO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ART. 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - NÃO VIOLAÇÃO. O recurso de revista em processo de execução somente é cabível quando evidenciada ofensa direta e literal a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, o que não ocorreu na...
...- EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO - INÍCIO DO PRAZO. - TÍTULO UTIVO EXTRAJUDICIAL - ART. 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149900-53.2007.5.02.0318 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PROCEDIMENTO. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT. INAPLICÁVEL. Em casos de execução fiscal no foro trabalhista, o direcionamento desta e. Turma é no sentido de que -tratando-se de execução fiscal, decorrente de título executivo extrajudicial (certidão de dívida ativa), inaplicáveis as restrições previstas no § 2º do art. 896 da CLT e na...
...RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PROCEDIMENTO. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, ...-se de execução fiscal, decorrente de título executivo extrajudicial (certidão de dívida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20200-05.2009.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade, quando o Tribunal Regional se pronuncia expressa e fundamentadamente sobre os temas que foram objeto do agravo de petição da reclamada. Recurso de revista não conhecido. NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão recorrido afastou a arguição de nulidade da...
...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMJRP/hmo EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR ... à matéria de mérito para executar o título executivo extrajudicial. Acrescenta-se, por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-549-90.2011.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PROCEDIMENTO. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT. INAPLICÁVEL. Em casos de execução fiscal no foro trabalhista, o direcionamento desta e. Turma é no sentido de que -tratando-se de execução fiscal, decorrente de título executivo extrajudicial (certidão de dívida ativa), inaplicáveis as restrições previstas no § 2º do art. 896 da CLT e na...
...RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PROCEDIMENTO. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, ...-se de execução fiscal, decorrente de título executivo extrajudicial (certidão de dívida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22700-10.2009.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PROCEDIMENTO. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT. INAPLICÁVEL. Em casos de execução fiscal no foro trabalhista, o direcionamento desta e. Turma é no sentido de que -tratando-se de execução fiscal, decorrente de título executivo extrajudicial (certidão de dívida ativa), inaplicáveis as restrições previstas no § 2º do art. 896 da CLT e na...
...RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PROCEDIMENTO. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, ...-se de execução fiscal, decorrente de título executivo extrajudicial (certidão de dívida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91900-96.2009.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PROCEDIMENTO. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT. INAPLICÁVEL. Em casos de execução fiscal no foro trabalhista, o direcionamento desta e. Turma é no sentido de que -tratando-se de execução fiscal, decorrente de título executivo extrajudicial (certidão de dívida ativa), inaplicáveis as restrições previstas no § 2º do art. 896 da CLT e na...
...RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PROCEDIMENTO. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, ...-se de execução fiscal, decorrente de título executivo extrajudicial (certidão de dívida ... -
Acórdão nº0007201-97.2019.8.17.9000 de Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC), 06-09-2023
SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTOnº 0007201-97.2019.8.17.9000 Referente ao Processo nº 0000406-47.2001.8.17.1130 Agravante: AUGUSTO DE SOUZA COELHO E OUTROS Agravado: BANCO DO NORDESTE DO S/A Juízo de origem: 4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Relator: Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL....
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Câmara ... Petrolina que, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº ... judicialmente perante a Vara do Trabalho de Picos/PI, tendo o produto da alienação sido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12-03.2011.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PROCEDIMENTO. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT. INAPLICÁVEL. Em casos de execução fiscal no foro trabalhista, o direcionamento desta e. Turma é no sentido de que -tratando-se de execução fiscal, decorrente de título executivo extrajudicial (certidão de dívida ativa), inaplicáveis as restrições previstas no § 2º do art. 896 da CLT e na...
...RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PROCEDIMENTO. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, ...-se de execução fiscal, decorrente de título executivo extrajudicial (certidão de dívida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157000-15.2005.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 1. Conquanto inaplicáveis, em sede de execução fiscal decorrente de título executivo extrajudicial, as restrições previstas no § 2º do art. 896 da CLT e na Súmula 266/TST, o recurso de revista aviado, não logra processamento. 2. Pacificado nesta Corte o entendimento de que a pretensão...
... EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO ... sede de execução fiscal decorrente de título executivo extrajudicial, as restrições ...