execução de título extrajudicial na justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114000-60.2009.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO ... sede de execução fiscal decorrente de título executivo extrajudicial, as restrições ...
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Acórdão nº 2006/0174499-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § ... cognitiva ou se à execução fiscal por título judicial. São autônomas, desenvolvem-se e são ... Os patronos das partes realizaram trabalho e a eles não é dado o bel-prazer de laborarem ... em título judicial e em título extrajudicial; ... - a Corte Especial (EREsp nº 217883/RS, DJ ... Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao agravo ...
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Acórdão nº 2009/0012305-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PÚBLICO - LEGITIMIDADE PARA PROMOVER EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIUNDO DO TRIBUNAL DE ... , do cidadão que, com sua força de trabalho", produz a riqueza sobre a qual incide a tributaç\xC3" ... Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça "A Seção, por unanimidade, deu provimento ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8700-39.2009.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTROVÉRSIA BRE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO REALIZADO PERANTE A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94240-55.2007.5.23.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO. 1. É inaplicável, ao caso, a restrição imposta pelo artigo 896, §2º, da Consolidação das Leis do Trabalho bem como pela Súmula nº 266 desta Corte. Isso porque estamos diante de execução fiscal, a qual é fundada em...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... execução fiscal, a qual é fundada em título executivo extrajudicial (certidão de dívida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1850-68.2010.5.18.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO. De acordo com ... tratando de execução fiscal, fundada em título extrajudicial, o recurso de revista será ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21800-95.2008.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
... EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... dúvida de que na hipótese trata-se de título executivo extrajudicial decorrente da relação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19000-03.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
... EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... dúvida de que na hipótese trata-se de título executivo extrajudicial decorrente da relação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43100-08.2006.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT ... -se de execução fiscal, decorrente de título executivo extrajudicial (certidão de dívida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1600-27.2005.5.05.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PROCEDIMENTO. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, ... -se de execução fiscal, decorrente de título executivo extrajudicial (certidão de dívida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3119-73.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL - MULTA ADMINISTRATIVA - PRESCRIÇÃO ... execução fiscal, a qual é fundada em título executivo extrajudicial (certidão de dívida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103100-59.2009.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... RECURSOS DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART ... VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17000-24.2011.5.13.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - AÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - INDEFERIMENTO DE INSPEÇÃO JUDICIAL - NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO. Diante do contexto fático-probatório delineado nos autos, não se há de falar em configuração de cerceamento de defesa, pois, da leitura do acórdão regional, depreende-se que a
... - EXECUÇÃO - AÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18800-53.2009.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Abril de 2013
... EXECUÇÃO". PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇ\xC3" ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUÇÃO EX OFFÍCIO DAS ... que é competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2032-79.2011.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8602500-70.2006.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade. Recurso de revista não conhecido....
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ... dúvida de que na hipótese trata-se de título executivo extrajudicial decorrente da relação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132-80.2011.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... ambiental, gesto ambiental, gerao de trabalho e renda, sade, educao, desportos, cultura, ... Representao extrajudicial e constituio de mandatrios ... ARTIGO 38 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38241-97.2008.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1053-57.2010.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172440-13.2006.5.23.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87340-58.2007.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72900-55.2008.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... PROCEDIMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT ... -se de execução fiscal, decorrente de título executivo extrajudicial (certidão de dívida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15300-83.2008.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... Preliminar rejeitada ... EXECUÇÃO FISCAL. PROCEDIMENTO. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, ... -se de execução fiscal, decorrente de título executivo extrajudicial (certidão de dívida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58340-56.2006.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE ... VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ... 1.4. O procedimento tem gênese em título extrajudicial e admite ampla cognição, como se ...