execução e ação revisional conexão

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DÚVIDA SOBRE A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONEXÃO COM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA ESPECIALIZADA EM RAZÃO DA MATÉRIA. MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA. IMPOSSIBLIDADE. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DA RESOLUÇÃO Nº 06/2017 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017, AMBAS DO TJCE, COM O

Agravo de instrumento – Execução de título extrajudicial – Pedido de suspensão da execução – Indeferimento – Embargos à execução e ação revisional – Conexão já reconhecida – Prejudicialidade externa – Aplicação do art. 313, V, "a" do CPC – Suspensão, todavia, que não poderá exceder o prazo estabelecido no § 4º (primeira parte) do mesmo dispositivo – Decisão reformada – Recurso provido.  (TJSP; ...

"AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO – AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA E PENDENTE DE JULGAMENTO – PREJUDICIALIDADE – CONEXÃO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO – I - Existência de ação revisional ajuizada, em que se discute a validade de diversos títulos, entre os quais o título objeto da ação de execução e dos embargos à execução - Reconhecida a conexão por prejudicialidade entre as...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO E AÇÃO REVISIONAL. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. CONEXÃO. REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO.  Ainda que as ações tenham as mesmas partes e o mesmo objeto (contrato), não está evidenciada a litispendência, pois os presentes embargos possuem pedido não formulado na revisional (impenhorabilidade), conforme exige art. 3

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONEXÃO COM AÇÃO REVISIONAL DO CONTRATO - PRECEDENTES DO STJ - PRESENÇA - REVISIONAL CONTESTADA, INSTRUÍDA COM PERÍCIA E EM FASE DE JULGAMENTO - SENTENÇA SOMENTE NOS EMBARGOS - SENTENÇA SIMULTÂNEA - EXIGÊNCIA - CASSAÇÃO DE OFÍCIO.

ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO EXECUTIVA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONEXÃO. 1. Para que se estabeleça a conexão entre diferentes demandas não se exige a perfeita identidade, senão que haja um liame que as faça passíveis de decisão unificada. 2. Há conexão entre os embargos opostos e a ação ordinária com que se guerreia o objeto da execução.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZES - EXECUÇÃO E AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - DEMANDAS RELATIVAS AO MESMO ATO JURÍDICO - CONEXÃO POR OPOSIÇÃO - REUNIÃO DOS PROCESSOS NO JUÍZO PREVENTO - INCIDENTE REJEITADO- Reputam-se conexas, quando relativas ao mesmo ato jurídico, a execução e a ação cognitiva contraposta, nos termos do artigo 55, §2º, I, do CPC, pelo que devem ser reunidas...

APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AÇÃO REVISIONAL. CONEXÃO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. Não é extra petita a sentença que se circunscreve aos limites do pedido balizado na petição inicial. Há conexão entre os embargos à execução e ação revisional que tem por objeto o respectivo título executivo.

PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONEXÃO - AÇÃO REVISIONAL DISCUTINDO MESMO CONTRATO - AÇÃO CONEXA JULGADA - SÚMULA 235, STJ - REUNIÃO DE PROCESSOS INÓCUA - NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO REVISIONAL E EXECUÇÃO - CONEXÃO PELO OBJETO - REUINÃO DOS FEITOS - NECESSIDADE

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL C/C PRESTAÇÃO DE CONTAS. DECISÃO QUE RECONHECEU A CONEXÃO COM AÇÃO DE EXECUÇÃO E DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO REVISIONAL ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO DA AUTORA.CONTRARRAZÕES. PRELIMINAR DE IRRECORRIBILIDADE DA MATÉRIA EM ÂMBITO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. INSURGÊNCIA QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ROL

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE PLANILHA DE DÍVIDA. RECURSO DA PARTE EMBARGANTE. PRELIMINAR DE CONEXÃO COM AÇÃO REVISIONAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA COGNOSCÍVEL A QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO. CONEXÃO ENTRE A AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E REVISIONAL DE CONTRATO. ART.APEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO E AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CONEXÃO - OCORRÊNCIA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO E AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CONEXÃO - OCORRÊNCIA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO E AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CONEXÃO - OCORRÊNCIA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO E AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CONEXÃO - OCORRÊNCIA.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Agravo de instrumento. Contrato bancário. Ação revisional. Decisão agravada que reconheceu a conexão da ação revisional com a execução de título extrajudicial. Demandas que têm por objeto a mesma cédula de crédito bancário. Necessidade de reunião dos feitos. Artigo 55, § 2º, I, do CPC. Precedentes desta 15ª Câmara. Mantença. Nos termos do artigo 55, § 2º, I, do CPC/2015, são conexas a execução de

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 103, DO ART. 585, § 1º E DO ART. 739-A, "CAPUT" E § 1º, TODOS DO CPC.

Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Existência de ação revisional. Prosseguimento da execução. Conexão. Competência absoluta da vara de execução de título extrajudicial. Prejudicialidade externa. Inexistência. Suspensão do curso da demanda. Impossibilidade. Ausência de fundamentação. Não verificação. Nos termos do artigo 784, § 1º, do código de processo civil, a propositura...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR. CONEXÃO COM AÇÃO REVISIONAL E DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO SOBRE O MESMO TÍTULO EXECUTIVO. FEITOS JÁ JULGADOS E COM TRÂNSITO EM JULGADO. APLICAÇÃO DO ART. 55, § 1º, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SÚMULA 235 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PEDIDOS REVISIONAIS DOS EMBARGOS JÁ DECIDIDOS NA AÇÃO REVISIONAL E NA CONSIGNATÓRIA....

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO DA 27ª VARA CÍVEL E JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL, AMBAS DA COMARCA DE FORTALEZA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CONEXÃO COM A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. REUNIÃO DOS FEITOS. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA. INDERROGÁVEL, A TEOR DO ART. 54 E

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - GARANTIA DA EXECUÇÃO - CONTRATO GARANTIDO POR HIPOTECA - AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL - PROBABILIDADE DO DIREITO - NÃO CONFIGURADO - CONEXÃO - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE AS CAUSAS DE PEDIR E PEDIDO - PERIGO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES - AFASTADO - REUNIÃO DE PROCESSOS - DESNECESSÁRIA. 1. Para concessão de...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - GARANTIA DA EXECUÇÃO - CONTRATO GARANTIDO POR HIPOTECA - AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL - PROBABILIDADE DO DIREITO - NÃO CONFIGURADO - CONEXÃO - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE AS CAUSAS DE PEDIR E PEDIDO - PERIGO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES - AFASTADO - REUNIÃO DE PROCESSOS - DESNECESSÁRIA. 1. Para concessão de...

CONEXÃO. Ação de execução e ação revisional fundadas na mesma relação jurídica. Risco de decisões contraditórias ou conflitantes. Conexão por prejudicialidade. Teoria material da conexão recepcionada expressamente pelo art. 55, par. 3º, do NCPC. Entendimento adotado pelo STJ ainda na vigência do CPC/73 (REsp nº 1.221.941-RJ). Decisão agravada, que determinou a reunião das ações para julgamento...

4003216-83.2018.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento  - Ementa: E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO REVISIONAL E PEDIDO DE TUTELA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO REVISIONAL. CONEXÃO ENTRE AÇÃO DE EXECUÇÃO E AÇÃO ORDINÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO. 1. Não se desconhece que, conforme as...