execução e ação revisional conexão
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Acórdão Nº 0019142-03.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 27-06-2022
... Contrato bancário. Ação revisional. Decisão ... agravada que reconheceu a conexão da ação revisional com a execução ... de ...
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Acordao N° 1337572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Existência de ação revisional. Prosseguimento da execução. Conexão. Competência absoluta da vara de execução de título extrajudicial. Prejudicialidade externa. Inexistência. Suspensão do curso da demanda. Impossibilidade. Ausência de fundamentação. Não verificação. Nos termos do artigo 784, § 1º, do código de processo civil, a propositura...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXISTÊNCIA DE ... REVISIONAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. CONEXÃO ... Processo Civil, a propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo ... -
Acórdão nº 1.0000.12.099433-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Marzo de 2013
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 103, DO ART. 585, § 1º E DO ART. 739-A, "CAPUT" E § 1º, TODOS DO CPC.
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ... Ação Revisional, por si, não impõe a conexão com a Ação de Execução, nem sequer a ... -
Acórdão Nº 0042592-63.2004.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR. CONEXÃO COM AÇÃO REVISIONAL E DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO SOBRE O MESMO TÍTULO EXECUTIVO. FEITOS JÁ JULGADOS E COM TRÂNSITO EM JULGADO. APLICAÇÃO DO ART. 55, § 1º, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SÚMULA 235 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PEDIDOS REVISIONAIS DOS EMBARGOS JÁ DECIDIDOS NA AÇÃO REVISIONAL E NA CONSIGNATÓRIA....
... estava sendo discutido nos autos da ao revisional (n. 038.01.021229-6) e ao consignatria (n ... -
Acórdão nº 1.0000.22.205384-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - GARANTIA DA EXECUÇÃO - CONTRATO GARANTIDO POR HIPOTECA - AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL - PROBABILIDADE DO DIREITO - NÃO CONFIGURADO - CONEXÃO - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE AS CAUSAS DE PEDIR E PEDIDO - PERIGO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES - AFASTADO - REUNIÃO DE PROCESSOS - DESNECESSÁRIA. 1. Para concessão de...
... de julgamento conjunto da ao revisional e os embargos execuo, considerando a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.205384-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - GARANTIA DA EXECUÇÃO - CONTRATO GARANTIDO POR HIPOTECA - AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL - PROBABILIDADE DO DIREITO - NÃO CONFIGURADO - CONEXÃO - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE AS CAUSAS DE PEDIR E PEDIDO - PERIGO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES - AFASTADO - REUNIÃO DE PROCESSOS - DESNECESSÁRIA. 1. Para concessão de...
... de julgamento conjunto da ao revisional e os embargos execuo, considerando a ... -
Decisão Monocrática Nº 0002134-89.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-12-2022
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO DA 27ª VARA CÍVEL E JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL, AMBAS DA COMARCA DE FORTALEZA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CONEXÃO COM A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. REUNIÃO DOS FEITOS. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA. INDERROGÁVEL, A TEOR DO ART. 54 E
... CÍVEL, AMBAS DA COMARCA DE FORTALEZA. AÇÃO REVISIONAL DE ... CONTRATO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CONEXÃO COM A ... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... -
Acórdãos nº 2105141-18.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... ME. E OUTRO VOTO Nº 21712 CONEXÃO. Ação de execução e ação revisional fundadas na mesma relação jurídica ...
- Acórdãos nº 4003216-83.2018.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
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Acórdão nº 0073633-30.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 13 de Marzo de 2012
... de Minas Gerais, especializada em execução fiscal, em face do Juízo Federal da 11ª Vara da mesma Seção Judiciária, nos autos de ação ordinária n. 2007.38.00.006670-0, objetivando ... razão da matéria não se modifica pela conexão ou continência (fls. 6-10) ... Quanto aos ... ão das ações, seja porque a ação revisional apresenta questões prejudiciais com relação à ...
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Acórdão nº 0073633-30.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 13 de Marzo de 2012
... de Minas Gerais, especializada em execução fiscal, em face do Juízo Federal da 11ª Vara da mesma Seção Judiciária, nos autos de ação ordinária n. 2007.38.00.006670-0, objetivando ... razão da matéria não se modifica pela conexão ou continência (fls. 6-10) ... Quanto aos ... ão das ações, seja porque a ação revisional apresenta questões prejudiciais com relação à ...
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Acórdão nº 0073633-30.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 13 de Marzo de 2012
... de Minas Gerais, especializada em execução fiscal, em face do Juízo Federal da 11ª Vara da mesma Seção Judiciária, nos autos de ação ordinária n. 2007.38.00.006670-0, objetivando ... razão da matéria não se modifica pela conexão ou continência (fls. 6-10) ... Quanto aos ... ão das ações, seja porque a ação revisional apresenta questões prejudiciais com relação à ...
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Acórdão nº 0073633-30.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 13 de Marzo de 2012
... de Minas Gerais, especializada em execução fiscal, em face do Juízo Federal da 11ª Vara da mesma Seção Judiciária, nos autos de ação ordinária n. 2007.38.00.006670-0, objetivando ... razão da matéria não se modifica pela conexão ou continência (fls. 6-10) ... Quanto aos ... ão das ações, seja porque a ação revisional apresenta questões prejudiciais com relação à ...
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Acórdão nº 0073633-30.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 13 de Marzo de 2012
... de Minas Gerais, especializada em execução fiscal, em face do Juízo Federal da 11ª Vara da mesma Seção Judiciária, nos autos de ação ordinária n. 2007.38.00.006670-0, objetivando ... razão da matéria não se modifica pela conexão ou continência (fls. 6-10) ... Quanto aos ... ão das ações, seja porque a ação revisional apresenta questões prejudiciais com relação à ...
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Acórdão nº 0073633-30.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 13 de Marzo de 2012
... de Minas Gerais, especializada em execução fiscal, em face do Juízo Federal da 11ª Vara da mesma Seção Judiciária, nos autos de ação ordinária n. 2007.38.00.006670-0, objetivando ... razão da matéria não se modifica pela conexão ou continência (fls. 6-10) ... Quanto aos ... ão das ações, seja porque a ação revisional apresenta questões prejudiciais com relação à ...
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Acórdão nº 0073633-30.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 13 de Marzo de 2012
... de Minas Gerais, especializada em execução fiscal, em face do Juízo Federal da 11ª Vara da mesma Seção Judiciária, nos autos de ação ordinária n. 2007.38.00.006670-0, objetivando ... razão da matéria não se modifica pela conexão ou continência (fls. 6-10) ... Quanto aos ... ão das ações, seja porque a ação revisional apresenta questões prejudiciais com relação à ...
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Acórdão nº 0073633-30.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 13 de Marzo de 2012
... de Minas Gerais, especializada em execução fiscal, em face do Juízo Federal da 11ª Vara da mesma Seção Judiciária, nos autos de ação ordinária n. 2007.38.00.006670-0, objetivando ... razão da matéria não se modifica pela conexão ou continência (fls. 6-10) ... Quanto aos ... ão das ações, seja porque a ação revisional apresenta questões prejudiciais com relação à ...
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Acórdão nº 0073633-30.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 13 de Marzo de 2012
... de Minas Gerais, especializada em execução fiscal, em face do Juízo Federal da 11ª Vara da mesma Seção Judiciária, nos autos de ação ordinária n. 2007.38.00.006670-0, objetivando ... razão da matéria não se modifica pela conexão ou continência (fls. 6-10) ... Quanto aos ... ão das ações, seja porque a ação revisional apresenta questões prejudiciais com relação à ...
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Acórdão nº 0073633-30.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 13 de Marzo de 2012
... de Minas Gerais, especializada em execução fiscal, em face do Juízo Federal da 11ª Vara da mesma Seção Judiciária, nos autos de ação ordinária n. 2007.38.00.006670-0, objetivando ... razão da matéria não se modifica pela conexão ou continência (fls. 6-10) ... Quanto aos ... ão das ações, seja porque a ação revisional apresenta questões prejudiciais com relação à ...
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Acórdão nº 0073633-30.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 13 de Marzo de 2012
... de Minas Gerais, especializada em execução fiscal, em face do Juízo Federal da 11ª Vara da mesma Seção Judiciária, nos autos de ação ordinária n. 2007.38.00.006670-0, objetivando ... razão da matéria não se modifica pela conexão ou continência (fls. 6-10) ... Quanto aos ... ão das ações, seja porque a ação revisional apresenta questões prejudiciais com relação à ...
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Acórdão nº 0073633-30.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 13 de Marzo de 2012
... de Minas Gerais, especializada em execução fiscal, em face do Juízo Federal da 11ª Vara da mesma Seção Judiciária, nos autos de ação ordinária n. 2007.38.00.006670-0, objetivando ... razão da matéria não se modifica pela conexão ou continência (fls. 6-10) ... Quanto aos ... ão das ações, seja porque a ação revisional apresenta questões prejudiciais com relação à ...
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Acórdão nº 0073633-30.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 13 de Marzo de 2012
... de Minas Gerais, especializada em execução fiscal, em face do Juízo Federal da 11ª Vara da mesma Seção Judiciária, nos autos de ação ordinária n. 2007.38.00.006670-0, objetivando ... razão da matéria não se modifica pela conexão ou continência (fls. 6-10) ... Quanto aos ... ão das ações, seja porque a ação revisional apresenta questões prejudiciais com relação à ...
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Acórdão nº 0073633-30.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 13 de Marzo de 2012
... de Minas Gerais, especializada em execução fiscal, em face do Juízo Federal da 11ª Vara da mesma Seção Judiciária, nos autos de ação ordinária n. 2007.38.00.006670-0, objetivando ... razão da matéria não se modifica pela conexão ou continência (fls. 6-10) ... Quanto aos ... ão das ações, seja porque a ação revisional apresenta questões prejudiciais com relação à ...
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Acórdão nº 0073633-30.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 13 de Marzo de 2012
... de Minas Gerais, especializada em execução fiscal, em face do Juízo Federal da 11ª Vara da mesma Seção Judiciária, nos autos de ação ordinária n. 2007.38.00.006670-0, objetivando ... razão da matéria não se modifica pela conexão ou continência (fls. 6-10) ... Quanto aos ... ão das ações, seja porque a ação revisional apresenta questões prejudiciais com relação à ...
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Acórdão nº 0073633-30.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 13 de Marzo de 2012
... de Minas Gerais, especializada em execução fiscal, em face do Juízo Federal da 11ª Vara da mesma Seção Judiciária, nos autos de ação ordinária n. 2007.38.00.006670-0, objetivando ... razão da matéria não se modifica pela conexão ou continência (fls. 6-10) ... Quanto aos ... ão das ações, seja porque a ação revisional apresenta questões prejudiciais com relação à ...