execução e ação revisional conexão

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  • Acórdão nº 0073633-30.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 13 de Marzo de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO E AÇÃO DE EXECUÇÃO DO MESMO CONTRATO. CONEXÃO. 1. Firmou-se a jurisprudência no sentido de que “entre ação de execução e outra ação que se oponha ou possa comprometer os atos executivos, há evidente laço de conexão (CPC, art. 103), a determinar, em nome da segurança jurídica e...

    ... de Minas Gerais, especializada em execução fiscal, em face do Juízo Federal da 11ª Vara da mesma Seção Judiciária, nos autos de ação ordinária n. 2007.38.00.006670-0, objetivando ... razão da matéria não se modifica pela conexão ou continência (fls. 6-10) ... Quanto aos ... ão das ações, seja porque a ação revisional apresenta questões prejudiciais com relação à ...
  • Acórdão nº 0073633-30.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 13 de Marzo de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO E AÇÃO DE EXECUÇÃO DO MESMO CONTRATO. CONEXÃO. 1. Firmou-se a jurisprudência no sentido de que “entre ação de execução e outra ação que se oponha ou possa comprometer os atos executivos, há evidente laço de conexão (CPC, art. 103), a determinar, em nome da segurança jurídica e...

    ... de Minas Gerais, especializada em execução fiscal, em face do Juízo Federal da 11ª Vara da mesma Seção Judiciária, nos autos de ação ordinária n. 2007.38.00.006670-0, objetivando ... razão da matéria não se modifica pela conexão ou continência (fls. 6-10) ... Quanto aos ... ão das ações, seja porque a ação revisional apresenta questões prejudiciais com relação à ...
  • Acórdão nº 0073633-30.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 13 de Marzo de 2012

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    ... de Minas Gerais, especializada em execução fiscal, em face do Juízo Federal da 11ª Vara da mesma Seção Judiciária, nos autos de ação ordinária n. 2007.38.00.006670-0, objetivando ... razão da matéria não se modifica pela conexão ou continência (fls. 6-10) ... Quanto aos ... ão das ações, seja porque a ação revisional apresenta questões prejudiciais com relação à ...
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    ... de Minas Gerais, especializada em execução fiscal, em face do Juízo Federal da 11ª Vara da mesma Seção Judiciária, nos autos de ação ordinária n. 2007.38.00.006670-0, objetivando ... razão da matéria não se modifica pela conexão ou continência (fls. 6-10) ... Quanto aos ... ão das ações, seja porque a ação revisional apresenta questões prejudiciais com relação à ...
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    ... de Minas Gerais, especializada em execução fiscal, em face do Juízo Federal da 11ª Vara da mesma Seção Judiciária, nos autos de ação ordinária n. 2007.38.00.006670-0, objetivando ... razão da matéria não se modifica pela conexão ou continência (fls. 6-10) ... Quanto aos ... ão das ações, seja porque a ação revisional apresenta questões prejudiciais com relação à ...
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    ... de Minas Gerais, especializada em execução fiscal, em face do Juízo Federal da 11ª Vara da mesma Seção Judiciária, nos autos de ação ordinária n. 2007.38.00.006670-0, objetivando ... razão da matéria não se modifica pela conexão ou continência (fls. 6-10) ... Quanto aos ... ão das ações, seja porque a ação revisional apresenta questões prejudiciais com relação à ...
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    ... de Minas Gerais, especializada em execução fiscal, em face do Juízo Federal da 11ª Vara da mesma Seção Judiciária, nos autos de ação ordinária n. 2007.38.00.006670-0, objetivando ... razão da matéria não se modifica pela conexão ou continência (fls. 6-10) ... Quanto aos ... ão das ações, seja porque a ação revisional apresenta questões prejudiciais com relação à ...

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