execução entrega coisa certa resumo
20689 resultados para execução entrega coisa certa resumo
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Em vigor
Código de Processo Civil
... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... óveis é competente o foro de situação da coisa ... § 1o O autor pode optar pelo foro de ... ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado ... residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; ... V - ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... ção de Justiça, aos recursos e à execução de sentença, os processos da Justiça Militar ... a avaliação e identificação da coisa subtraída, desviada, destruída ou danificada, ... não retardará o processo, quando certa sua identidade física. A qualquer tempo, no ... Entrega dos autos a perito ... 2º Se não houver ... urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos dêste artigo, poderá ser expedida ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... como ao revel citado por edital ou com hora certa ... Parágrafo único. Nas comarcas onde ... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ... ARTIGO 42 ... A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, ... por telegrama ou radiograma, conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ... réu residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8953, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil Relativos Ao Processo de Execução.
... , quando se tratar de execução por quantia certa; ... III - com a prova de que se verificou a ... Art. 621. O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo, ... no local do costume e publicado, em resumo, com antecedência mínima de cinco dias, pelo ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... de sentença judicial com fôrça de coisa" julgada; ... e) por se acharem em posse cont\xC3" ... execução de procedimentos técnicos, inclusive quanto à ... § 2º O edital conterá resumo do pedido de registro da demarcação, com a ... com suas características e continência certa ou aproximada ; ... b) das propriedades e ... ARTIGO 79 ... A entrega de imóvel para uso da Administração Pública ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... § 1o deste artigo custos relativos à execução dos serviços topográficos, se executados pelo ... cento e oitenta dias, contados da data de entrega do título ... § 3o O disposto no § 2o ... que trata o § 1o deste artigo conterá resumo do auto de demarcação urbanística, com a ... efetuada a intimação pessoal ou por hora certa, o oficial de registro de imóveis ou de ... ões administrativas e direitos reais sobre coisa alheia em benefício do poder público, da ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... I, II, IV e V do artigo anterior e, em resumo, os do nº III, bem como a declaração, feita ... Art. 48. Si o pedido não fôr de quantia certa em dinheiro, o próprio autor estimar-lhe-á o ... da interposição de recurso ou da execução" da sentença ... Art. 57. As despesas relativas \xC3" ... ou contra quem se demandar acerca de coisa ou direito real, poderá chamar à autoria a ... -se-á proposta a ação, correndo, da entrega em cartório do mandado cumprido, o prazo de dez ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... óveis é competente o foro de situação da coisa" ... § 1º O autor pode optar pelo foro de domic\xC3" ... ao réu revel citado por edital ou com hora certa", enquanto não for constituído advogado ... Par\xC3" ... residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; ... V - quando o ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, ... VI - litispendência; ... VII - coisa julgada; ... VIII - conexão; ... IX - ... por oficial de justiça, inclusive por hora certa; a data do ato do escrivão ou do chefe de ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ... ícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo ... § 1º Incumbe às partes, dentro ...
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Acordão da Quarta Turma, 04-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NOART. 1.022 DO CPC/2015. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃOREJEITADOS.1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver nadecisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material,consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015.2. No caso concreto, nã
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08090426320204050000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0809042-63.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CARMELO DE LEMOS PINA e outros ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812685-92.2019.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇ
... COISA JULGADA. OCORRÊNCIA ... 1. Trata-se de ... ão executiva; d) há um excesso de execução de R$ 14.710,99; e) o autor aplicou juros de ... Aduziu, em resumo, que: a) no que diz respeito à justiça ... do pedido pelo magistrado, falta de entrega ou entrega parcial dos documentos quando ... caso de obrigações de pagar quantia certa pelos entes públicos ... 8. A existência ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... • Comentário Caput. Repete-se a ... entrega da prestação jurisdicional invocada. Esse ... Diz-se, também, com certa propriedade, que a inicial é uma espécie de ... verificar se ocorre a litispendência ou a coisa julgada. O mencionado objeto representa, desse ... Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... especiais e ao processo de execução ... À semelhança do antigo art. 271 do ... ção de eventual litispendência, coisa julgada, continência e conexão ... A ... 320, há certa divergência doutrinária ... Diante dos ... entrega de um bem ... O § 2 o , por sua vez, ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ...
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Direito dos contratos
... , que exigem, para a sua existência, a entrega da coisa. Por exemplo, o mútuo (empréstimo de ... responsabilidade pré-contratual, que dá certa relevância jurídica aos acordos preparatórios, ... Não é possível fazer execução específica, pois é uma obrigação que envolve ... resumo, que deverá conter, entre outras obrigações ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... , afi rmando: Com a devida venia, nem uma coisa nem outra ... podemos acolher. Não existe ... de pessoas, por exigir o tipo penal certa qualidade ou característica do sujeito ativo ... quinze dias para devolvê-lo ao dono ou entregá-lo à autoridade. 30. Crime gratuito: crime ... Não existe um início de execução desse hipotético ilícito, senão a punição ... RESUMO PRÁTICO ... Zaffaroni e Pierangeli constataram ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... entrega" de coisa certa móvel ou ao cumprimento de obriga\xC3" ... de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ... Art. 40 - A execução da sentença será processada no juízo ...
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Direito processual civil
... Etapa 2. Julgamento da execução fiscal promovida por conselho de fiscalização ... "( ... ) Esta Corte tinha por certa a sua competência para apreciação de conflitos ... coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, ... ) A função do depositário cessa com a entrega do bem ao adquirente judicial -adjudicatário ou ... 251 ... Em resumo, para que caibam os embargos de divergência, é ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... de, sem ainda decidir a questão, mas, de certa maneira, ... inclinar-me na direção apontada ... Excelência não está insinuando alguma coisa que eu não estou ... apreendendo? ... execução penal. Além disso, deixo assentado, apenas para ... resumo - penso que resumo - o pensamento de Sua ... posterior da colaboração, com a entrega de ... outros elementos relevantes. Não me ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... COISA JULGADA. AFASTAMENTO NA HIPÓTESE. ( ... ) 6- A ... ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado ... não fazer, ou da que tenha por objeto a entrega de coisa, quando o responsável pelo ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. A competência para o ... a dosimetria da pena é matéria sujeita a certa discricionariedade judicial. O Código Penal não ... vantagem indevida consubstanciada na entrega do apartamento 164-A do Edifício Solaris, de ... 2016.4.04.7000/PR) faz apenas um detalhado resumo das diligências policiais e das quebras de ... , formando-se, com base neles, a coisa julgada material. 5. Ainda que esse óbice fosse ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o fim de harmonizar e facilitar a sua execução (Monteiro Lopes)” ... Alertava Caldas ... Todavia, o tecido que envolve essa entrega da força de trabalho em prol da produção, se ... da relação processual e faça parte da coisa julgada material. Essa exigência permaneceu por ... Haverá, evidentemente, certa dificuldade em havendo trabalho extraordinário, ... Em resumo: a) não poderá haver concomitância no processo ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Em resumo: assim como as partes podem livremente contratar, ... adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Referida disposição consta também ... execução no caso de eventual inadimplemento ... É ... o direito não é ciência exata e permite certa margem de interpretação ... EBOOK CPC ... pessoal que poderá ser representado pela entrega dos autos em carga, remessa ou meio eletrônico ...
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Livro II - Do processo de execução
... necessárias ao cumprimento da ordem de entrega de documentos e dados ... Parágrafo único ... -se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível ... Remissão: arts. 786 ... coisa, caso em que o juiz não permitirá que o credor ... em local de costume e publicado, em resumo, pelo menos uma vez em jornal de ampla ...
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Do processo de execução
... a obrigação que já se encontra líquida, certa e exigível. Comungamos com esta ideia, uma vez ... ífica o Estado Jurisdicional atua para a entrega de coisa ou a obrigação de fazer, ou não ... em local de costume e publicado, em resumo, pelo menos uma vez em jornal de ampla ...
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Livro II - Do processo de execução
... verificou que a execução por quantia certa, contra devedor solvente, fundada em título ... coisa, de fazer, de não fazer, de emitir declaração ... necessárias ao cumprimento da ordem de entrega de documentos e dados ... Parágrafo único ... Em resumo, o que pode ser diversa é o negócio jurídico ...