execução fiscal em portugal
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Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
... à relação “afetiva” entre Brasil e Portugal, consubstanciada na teoria da democracia racial ... ultrapassasse a estabilização e o ajuste fiscal e incluísse novas prioridades, como o ... muitos conflitos têm decorrido de sua execução. Por exemplo, a necessidade de reassentamento de ... -
Capital - 13� vara da fazenda p�blica
... SENTENÇA 0774118-29.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... De Salvador Executado: Williams Grecco Portugal Sentença: .diario { font-weight: normal; ...
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Parte 2
... é um dispositivo legal para a execução de uma empresa com fins lucrativos, uma unidade ... -Membros tendem a tratá-los, no direito fiscal", de formas mais ou menos diferenciadas, como uma \xC3" ... , Dinamarca, França, Alemanha, Polónia, Portugal, Eslováquia, Espanha). Em alguns países, a ...
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Decisão monocrática de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0273633-29.1998.8.19.0001 (Cível), 11-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. Execução fiscal. Município do Rio de Janeiro. Multa em razão da inadimplência relativa ao contrato 106/96 com base nos incisos II e IV da Lei 8666/93 do art. 87 c/c art. 593 do RGCAF. Sentença que reconheceu a prescrição e julgou extinta a execução. Anulação. Demora no trâmite processual atrelada ao mecanismo da Justiça, que não pode ser imputada ao Município. Inteligência do...
... RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO ... APELAÇÃO CÍVEL. Execução ... de Capital que, nos autos desta Execução Fiscal, movida pelo apelante em ... face do apelado, ... -
Capital - 13� vara da fazenda p�blica
... sobre Serviços, Anulação de Débito Fiscal] ... PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ... na NFL se encontrava executado, na Execução Fiscal nº 0798360-52.2016.8.05.0001, sendo ... Metropolitana Executado: Williams Grecco Portugal Exequente: Municipio De Salvador Sentença: ...
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Legislação
... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... 23-A, a critério da auditoria fiscal do trabalho ... Art. 2º O processamento do ... Cooperação e Consulta entre o Brasil e Portugal, conforme Decreto n. 3.927, de 19 de setembro de ...
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Direito individual do trabalho
... públicos contidos (Lei de Reponsabilidade Fiscal) ... 2. A economia global estava aquecida, com ... trabalho, ou seja, nos casos em que a execução dos serviços seja imposta pelas exigências ... Em Portugal, a dispensa coletiva está disciplinada no art ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809846-59.2021.8.19.0004 (Fazendária), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0809846-59.2021.8.19.0004 Recorrentes: CCISA03 INCORPORADORA LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.- rés Recorridos: GUSTAVO FERNANDO DOS SANTOS MASCARENHAS e ISABELLE COSTA FREIRE ANDREATTA - autores Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo
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Execução forçada
... , entre outros pelos atuais Códigos da Itália, Alemanha, Portugal e Áustria, aquele Código brasileiro esposou o conceito unitário, ... ção forçada, só são admissíveis, em casos como o do executivo fiscal (Lei nº 6.830/1980), após a penhora ... Em síntese: ... a) o início ...
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Processo nº 0126634-20.1992.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Execução Fiscal. Município Do Rio de Janeiro. Ação Distribuída Em 1992 para Cobrança de Crédito de Itpu de 1987. Sentença que Reconheceu a Prescrição e Julgou Extinta a Execução. Manutenção. Ausência de Citação. Não Subsunção Ao Verbete Sumular 106 Do Stj. Demora No Trâmite Processual Que, No Caso Concreto, Não Pode Ser Imputada, Exclusivamente, Ao Mecanismo Da Justiça Na...
... RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO ... fiscal. Município ... execução". Manutenção. ... Ausência de citaç\xC3" ... -
Acórdãos nº 0500357-13.2014.8.26.0266 de 15ª Câmara de Direito Público, 15 de Septiembre de 2016
... DE ITANHAEM, é apelado KATIA PORTUGAL DOENZ ... ACORDAM, em 15ª Câmara de Direito ... KATIA PORTUGAL DOENZ APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL IPTU e Taxas de expediente ...
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Processo nº 0206831-68.2006.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO ... Execução" Fiscal. Sentença de extinção da\xC2" ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... estatuir que o objeto do mandato era a execução de ato jurídico , essencialmente. A rotina de ... 113º, 2, do Código de Trabalho de Portugal: “Não são considerados na contagem os dias de ... , de 3 (três) membros e de um Conselho Fiscal" composto de 3 (três) membros, eleitos esses órg\xC3" ...
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Da Execução Forçada
... julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal ... § 1- Nos casos previstos neste artigo, não interposta a ... Interessante constatar que nessa época Portugal já havia abolido a distinção que antes se fazia entre execução que se ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003939-80.2023.8.19.0000 (Cível), 16-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Exceção de pré-executividade em execução fiscal. Concordância do Estado do Rio de Janeiro com a exclusão dos excipientes do polo passivo da execução. Reconhecimento da procedência do pedido de forma ampla e irrestrita. Isenção da condenação em honorários de sucumbência, nos termos da atual redação do inciso I do § 1º do art. 19 da Lei 10.522/2002, que foi dada pela Lei n. 1
... RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Exceção de pré- ... executividade em execução fiscal. Concordância do ... Estado do Rio de ... -
Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... os direitos autorais relativos à execução de suas obras. A vedação das garantias ... ções de natureza civil, trabalhista , fiscal ou de qualquer outra natureza” (45) ... 222-225. (55) PORTUGAL. Lei n. 07, de 12 de fevereiro de 2009 – ...
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Contrato de trabalho
... é diferente daquele existente em Portugal, como apontaremos abaixo, onde o salário do ... Convenção Coletiva de Trabalho para execução das atividades (art. 1º) ... O art. 263 da ... de tributos, o que revela sonegação fiscal e concorrência desleal em relação aos ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
@Noções gerais ... O Processo de Execução Trabalhista é bastante incompleto, não descendo ... É tão séria esta questão que, em Portugal e no continente Europeu, existem normas ... , quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica ... Art. 84. As despesas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... EXECUÇÃO IMEDIATA DAS PENAS. 1. COLABORAÇÃO PREMIADA ... , e aí muitas delas precisavam de nota fiscal pra poder pagar propina. Eu arrumava a empresa ... Em vários países europeus (Portugal, Espanha, Itália, Alemanha, por exemplo), ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... o dever de todos os cidadãos à carga fiscal, na forma da lei (artigo 134) ... Merecem ... ífico programa, embora de difícil execução, mas critica não ter esclarecido a ... ção e a reconstitucionalização de Portugal, em 1976, e da Espanha, em 1978, o que, ressalta ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0136522-94.2021.8.19.0001 (Cível), 11-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. Execução Fiscal. Estado do Rio de Janeiro. Nulidade da CDA alegada em sede de embargos à execução. Sentença de improcedência. Manutenção. Ausência de irregularidade que dê ensejo à anulação da CDA, visto que contém todos os requisitos necessários para a execução fiscal, previstos do art. 2º, § 5º, da Lei nº. 6830/1980. Recurso a que se nega provimento.
... RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO ... APELAÇÃO CÍVEL. Execução ... requisitos necessários para a execução fiscal, ... previstos do art. 2º, § 5º, da Lei nº ... -
Capital - 13ª vara da fazenda pública
... - Processo 0805017-44.2015.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial ... 'Município de Salvador - RÉU: Carolina Portugal de Carvalho - SENTENÇA Processo ...
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Capital - 3ª vara da fazenda pública
... - Processo 0109627-38.2011.8.05.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - AUTOR: Estado da Bahia ... DE SALVADOR - DEVEDOR: Fernando Osorio Portugal - Trata-se de Execução Fiscal em que a Fazenda ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001482-05.2013.8.19.0072 (Cível), 10-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. Embargos à Execução Fiscal. Pretensão de desconstituição da cobrança de IPTU, sob a alegação da ocorrência da prescrição e da nulidade da citação por edital. Município de Paty do Alferes. Sentença de rejeição dos Embargos. Manutenção. Despacho liminar positivo exarado nos moldes do Termo nº 003/583/2007, celebrado com o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Em...
... RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PORTUGAL" COMPASSO ... APELAÇÃO CÍVEL. Embargos à Execu\xC3"ção Fiscal ... Pretensão de desconstituição da cobrança ... Rio de Janeiro. Em sede de Execução Fiscal, não é ... necessário o exaurimento de ... -
Feira de santana - 1ª vara da fazenda pública
... SENTENÇA 8005028-48.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Exequente: ... - Ba - EXECDO.: Jose Elmano Brito Portugal - Ante o exposto, em virtude da prescrição do ...