execução fiscal em portugal
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A tributação da inteligência artificial entre novos impostos e incentivos adicionais
... Perspectivas para o uso de alavancagem fiscal e previdenciária – 4. As propostas para a ... de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal". Pós-Graduada em Direito Administrativo e Tribut\xC3" ... No entanto, os autores observam que na execução de um conjunto de tarefas nem todas podem ser ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0155230-81.2010.8.19.0001 (Criminal), 16-03-2021
Execução Fiscal. Município do Rio de Janeiro. Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. Crédito tributário relativo ao exercício de 2007. Extinção do processo, por estar suspensa a exigibilidade. Inconfomismo do exequente. Instauração, em 1992, de procedimento administrativo impugnando a incidência do tributo em comento sobre o imóvel, que, em tese, estaria localizado em área
... Execução Fiscal. Município do Rio de ... Janeiro. Imposto ... Carvalho e José Roberto Portugal Compasso, respectivamente, cujas ementas a ... -
Capital - 1� vara da fazenda p�blica
... - Processo 0750913-68.2016.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento ... ÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Jailson Reis Portugal - Em se considerando o resultado negativo da ...
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Capital - 13� vara da fazenda p�blica
... ORDINATÓRIO 0787768-75.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... : Municipio De Salvador Executado: A Portugal Tavares - Me Interessado: Abner Portugal Tavares ...
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Irará - Vara cível
... Execução Fiscal Jurisdição: Irará Exequente: Municipio ... (OAB:0037573/BA) Executado: Amerino Portugal S/a -comécio E Indústria Intimação: .diario ...
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Capital - 1ª vara da fazenda pública
... SENTENÇA 8100053-34.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... Portugal - Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ...
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Feira de santana - 1ª vara da fazenda pública
... - Processo 0045576-43.2009.8.05.0080 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial ... de Santana - Ba - EXECDO.: JOSE GUMANO PORTUGAL - Ante o exposto, em virtude da prescrição do ...
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Criminalidade organizada no Brasil e em Portugal: questões penais e processuais penais
... e dos atos preparatórios em geral que não importem em atos de execução do delito ... Tratava-se, pois, de crime autônomo plurissubjetivo ou ... 2º, II); (ii) quebra dos sigilos fiscal", bancário e financeiro : permite o acesso a dados, documentos e informaç\xC3" ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Local de sua execução: Com muita razão diz Jitta, citado por ... simplificado, nos campos administrativos, fiscal, previdenciário, trabalhista, creditício e de ... 7.7) Direito Comparado: ... 7.7.1) Portugal: É certo, porém, que a Lei do Contrato de ...
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Delação Premiada
... fiscal, fatura duplicata, nota de venda ou qualquer ... da decisão condenatória, em sede de execução da pena ... Tecidas essas considerações, ... pelos quais não deviam ser aceitos em Portugal, sob pena de se atentar contra a ordem pública ...
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Introdução
... Local de sua execução: Com muita razão diz Jitta, citado por ... simplificado, nos campos administrativos, fiscal, previdenciário, trabalhista, creditício e de ... 7.7.1) Portugal: É certo, porém, que a Lei do Contrato de ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... DECISÃO 8065635-70.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... Executado: Fortunato Antonio De Menezes Portugal Decisão: .diario { font-weight: normal; ...
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Parecer jurídico: viabilidade jurídica da apresentação ao sfb de pedido de alteração de indicadores classificatórios do contrato de concessão florestal nº 001/2008, referente à floresta nacional do jamari - ro
... Dentre as obrigações da AMATA na execução do objeto contratual, inclui-se o cumprimento dos ... 586; e RIBEIRO, Maurício Portugal; PRADO, Lucas Navarro. Alteração de Contratos ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0442246-89.2010.8.19.0001 (Criminal), 05-11-2019
RECURSO REPETITIVO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ISS. EXERCÍCIOS DE 2008 e 2009. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. DESPACHO CITATÓRIO. PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR QUASE SETE ANOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. RECURSO DO EXEQUENTE. ACÓRDÃO MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA. RETORNO DOS AUTOS À CÃMARA PARA EXERCÍCIO
... Apelado: FISIOTERAPIA BRASIL PORTUGAL LTDA ... Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE ... APELAÇÃO ... CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ISS ... EXERCÍCIOS DE 2008 e 2009 ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0080251-05.2020.8.19.0000 (Criminal), 19-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ICMS. MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE O RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO E O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DAS EMPRESAS E SÓCIOS QUE O COMPÕEM. ALEGAÇÃO DE CONFUSÃO E BLINDAGEM PATRIMONIAL, MEDIANTE A ESTRUTURAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRESAS E MANOBRA SOCIETÁRIA SEM...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ICMS ... Des(a). JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO - Julgamento: ... 11/03/2021 - NONA ... -
Da Penhora
... ção), ou apaziguada pela garantia da execução, quer pelo depósito do valor objeto da ... em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdendária, trabalhista ou de outra ... 820/86, rei. Juiz Manoel Portugal", DJ 10.9.1986, Synthesis 4-87, p. 207) ... \xE2" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0195163-12.2020.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022
Embargos de Declaração. Alegação da existência de obscuridade, sob o fundamento, em suma, de que o procedimento administrativo mencionado no acórdão não tem o condão de suspender os créditos tributários perseguidos pela Municipalidade nos autos da execução fiscal. Inocorrência do vício apontado. Decisum que estabeleceu, cristalinamente, o fundamento jurídico pelo qual a impugnação administrativa...
... Municipalidade nos autos da execução ... fiscal. Inocorrência do vício apontado ... Roberto Portugal Compasso, respectivamente, ... cujas ementas a ... -
Sociedade anônima
... Holanda, Inglaterra, França, Espanha e Portugal. Para que as novas terras pudessem ser exploradas ... promover contra ele ação de execução ou colocar as ações subscritas à venda ... companhia; d ) eleger administrador ou fiscal que sabe inapto, moral ou tecnicamente; e ) ...
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Feira de santana - 1ª vara da fazenda pública
... DECISÃO 8008399-49.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Exequente: ... Santana - EXECUTADO: Maria de Lourdes Portugal Lima - Ante o exposto, em virtude da ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... - Processo 0783071-16.2015.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial ... Portugal - SENTENÇA Processo ...
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Capital - 13� vara da fazenda p�blica
... DECISÃO 8074863-06.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... Região Metropolitana Executado: Marcelo Portugal Da Silveira Exequente: Municipio De Salvador ...
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A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... com a possibilidade de elucidação da execução de um crime de forma isolada por pessoas físicas ... p. 6-7) ... 14. Como España, Portugal, Noruega, Finlandia, Islandia, Dinamarca, Suecia, ... forma más usual de realizar la elusión fiscal. Con los fines de evitar esta práctica, la OCDE ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... - Processo 0754603-37.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento ... de Salvador - RÉU: Lidia Mara Silva Portugal - Me - SENTENÇA Processo ...
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Camaçari - 1ª vara de fazenda pública
... ORDINATÓRIO 0723961-40.2015.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Exequente: Fazenda ... Camacari Executado: Marculino Da Silva Portugal Sentença: .diario { font-weight: normal; ...
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Outras formas de contratação
... ções dos ocupantes do cargo de auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil: ... ência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua ... Partidos políticos de esquerda, em Portugal, se movimentam para impedir que a ...