execução fiscal nulidade citação edital

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL EM RAZÃO DO NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. CITAÇÃO POSTAL E POR OFICIAL DE JUSTIÇA FRUSTRADAS EM VIRTUDE DO ESTABELECIMENTO DO EXECUTADO ENCONTRAR-SE FECHADO. DISTINGUISH. INEXISTÊNCIA DE ENDEREÇO DA EXECUTADA NO CADASTRO NACIONAL

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL EM RAZÃO DO NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. CITAÇÃO POSTAL E POR OFICIAL DE JUSTIÇA FRUSTRADAS EM VIRTUDE DE ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. DISTINGUISH. INEXISTÊNCIA DE ENDEREÇO DA EXECUTADA NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA

PROCESSO Nº: 0800309-91.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: R M DANTAS SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PARTE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO INTERNO - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POR EDITAL – NULIDADE AFASTADA – TENTATIVAS FRUSTRADAS DAS MODALIDADES DE CITAÇÃO PESSOAL – OBSERVÂNCIA DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL – PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE – INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 414/STJ – RECURSO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. 1. A citação por edital, na Execução Fiscal, é cabível quando frustradas as outras...

E M E N T APROCESSUAL CIVIL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ARTIGO 1.030, II, DO CPC - RECURSO DE APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE CITAÇÃO POR EDITAL - VERIFICADA - SUCUMBÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA - HONORÁRIOS DESTINADOS À DEFENSORIA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO TEMA 1.002 DO STF - ACÓRDÃO RETIFICADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO – RECURSO DESPROVIDO.Com fundamento no artigo 1.03

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. ERGS. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. OCORRÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA 414 DO STJ. NÃO REALIZADA A DUPLA TENTATIVA CITATÓRIA (POR CORREIO E POR OFICIAL DE JUSTIÇA), INAFASTÁVEL A NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA REALIZADA. RECURSO DESPROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. ULTIMA RATIO. NÃO OBSERVADA. A CITAÇÃO POR EDITAL NA EXECUÇÃO FISCAL É CABÍVEL QUANDO FRUSTRADAS AS DEMAIS MODALIDADES (SÚMULA N. 414 DO STJ). AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS DIRECIONADAS A ENCONTRAR O EXECUTADO. NULIDADE DE CITAÇÃOAG

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. ULTIMA RATIO. NÃO OBSERVADA. A CITAÇÃO POR EDITAL NA EXECUÇÃO FISCAL É CABÍVEL QUANDO FRUSTRADAS AS DEMAIS MODALIDADES (SÚMULA N. 414 DO STJ). AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS DIRECIONADAS A ENCONTRAR O EXECUTADO. NULIDADE DE CITAÇÃOAG

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. ULTIMA RATIO. NÃO OBSERVADA. A CITAÇÃO POR EDITAL NA EXECUÇÃO FISCAL É CABÍVEL QUANDO FRUSTRADAS AS DEMAIS MODALIDADES (SÚMULA N. 414 DO STJ). AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS DIRECIONADAS A ENCONTRAR O EXECUTADO. NULIDADE DE CITAÇÃOAG

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. ULTIMA RATIO. NÃO OBSERVADA. A CITAÇÃO POR EDITAL NA EXECUÇÃO FISCAL É CABÍVEL QUANDO FRUSTRADAS AS DEMAIS MODALIDADES (SÚMULA N. 414 DO STJ). AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS DIRECIONADAS A ENCONTRAR O EXECUTADO. NULIDADE DE CITAÇÃOAG

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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. ULTIMA RATIO. NÃO OBSERVADA. A CITAÇÃO POR EDITAL NA EXECUÇÃO FISCAL É CABÍVEL QUANDO FRUSTRADAS AS DEMAIS MODALIDADES (SÚMULA N. 414 DO STJ). AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS DIRECIONADAS A ENCONTRAR O EXECUTADO. NULIDADE DE CITAÇÃOAG

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