Execução forçada
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- Da Execução Forçada
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- Execução forçada
- Em vigor Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
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Em vigor
Código de Processo Civil
... órgãos estrangeiros responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos pelo Estado brasileiro, ... ARTIGO 778 ... Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo ... § 1o Podem ...
- A execução forçada com base em título judicial
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Lei nº 14.216 de 07/10/2021. Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.
... § 1º Para fins do disposto neste artigo, aplica-se a suspensão nos seguintes casos, entre outros: ... I – execução de decisão liminar e de sentença em ações de natureza possessória e petitória, inclusive mandado pendente de cumprimento; ... II – despejo ...
- Execução forçada e coisa julgada
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As vias de execução no processo civil brasileiro
... plano material, provocando alterações na esfera concreta do patrimônio dos litigantes, por meio de uma atividade denominada execução forçada ... O órgão jurisdicional realiza concretamente a prestação que uma parte deveria efetuar em favor da outra. Substituindo o devedor, o juiz ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens ... ARTIGO 566 ... Podem promover a execução forçada: ... I- o credor a quem a lei confere título executivo; ... II- ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... e da Comissão de Educação do Senado Federal, acompanhará a execução do Plano Nacional de Educação ... § 2º A primeira avaliação ... esteve pautada pela catequização, civilização e integração forçada dos índios à sociedade nacional. Dos missionários jesuítas aos ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ... Fazenda Pública está autorizada à sua execução forçada. Precedente: REsp. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001097-68.2018.5.06.0145), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. I - ENQUADRAMENTO SINDICAL. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM LOCALIDADE DIVERSA DA SEDE DA EMPRESA. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. Entendo que o enquadramento sindical do obreiro não deve apenas observar a atividade preponderante do empregador, mas, também, a base territorial do local onde se deu a efetiva prestação de serviços, independentemente do...
... Recurso a que se dá parcial provimento, no particular. II - EXECUÇÃO FORÇADA APÓS 48 HORAS DO TRÂNSITO EM JULGADO. RECLAMADO ASSISTIDO POR ... -
Acórdão nº 2014/0149481-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONTAGEM DO PRAZO DECADENCIAL NO PRIMEIRO DIA DO EXERCÍCIO SEGUINTE ÀQUELE EM QUE O LANÇAMENTO PODERIA TER SIDO EFETUADO. ART. 173, I DO CTN. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior Tribunal de Justiça já firmou a orientaçã
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Acórdão nº 2011/0173461-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... execução forçada e, naquele feito, terem sido ...
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Acórdão nº 2015/0235681-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ítulo executivo suficiente para ensejar a atividade de execução forçada (CPC, ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FORÇADA DE BENS PENHORADOS. HIPÓTESES ... em execução ...
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Acórdão nº 2014/0142197-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO CONTADA A PARTIR DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO CONSTITUÍDA POR ATO DO SUJEITO PASSIVO. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE AS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELO CONTRIBUINTE NÃO
... autorizada à sua execução forçada imediata, pois, já em curso o lapso prescricional. ... -
Acórdão nº 2006/0072655-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TRIBUTO DECLARADO E NÃO PAGO. ICMS. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA. 17% PARA ... 3. Não há empecilho ao prosseguimento da execução forçada da obrigação tributária assim reconhecida, cujo valor pode ser apurado ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... b) coagindo outrem para a execução material da infração; ... c) afetando ou expondo a perigo, de ... forçada, seu patrimônio será considerado instrumento do crime e como tal perdido ...
- Acórdão nº 2014/0124728-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº HC 188725 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE ... e estabelecendo o novo valor como parâmetro para a execução forçada com risco de prisão civil ... 2. Ordem denegada ... A Turma, por ...
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Casuística da execução civil negociada
Este artigo trata dos negócios jurídicos processuais no direito brasileiro como instrumento para gestão da execução forçada.
... Este artigo trata dos negócios jurídicos processuais no direito brasileiro como instrumento para gestão da execução forçada ... Palavras-chave: Negócios jurídicos processuais; Gestão do processo; Execução ... ABSTRACT ... This article examines the contract ... -
Mediação e conciliação: causas de descumprimento de acordos na comarca de Macapá, justiça estadual do Amapá
No decorrer da pesquisa, pretendeu-se identificar quais são as causas de descumprimento de acordos de conciliação e mediação na Justiça Estadual do Amapá, no âmbito da Comarca de Macapá, com o objetivo de identificar as principais causas das mediações e conciliações acordadas necessitarem de execução forçada pela via judicial. Utilizou-se como recorte temporal os anos de 2017 a 2019. Inicialmente,
... das mediações e conciliações acordadas necessitarem de execução forçada pela via judicial. Utilizou-se como recorte temporal os anos ... -
Acórdão nº 2008/0165736-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO DE CDA PARCIALMENTE INEXIGÍVEL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELO VALOR ... suficiente por si só para ensejar a atividade de execução forçada ou seu prosseguimento (CPC, art. 475-N, I) e propiciar também, se ...