execução forçada por intermédio do poder judiciário

18308 resultados para execução forçada por intermédio do poder judiciário

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ...ãos institucionais ou realizadas por intermédio de profissionais independentes, que poderão ser ...ARTIGO 778. Pode promover a execução forçada" o credor a quem a lei confere título executivo. \xC2"...
  • Em vigor Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
    ...§ 2º O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação ... de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da ..., a tratamento ou a institucionalização forçada. Parágrafo único. O consentimento da pessoa com ... prestação do respectivo serviço e a execução" de qualquer tipo de obra, quando tenham destinaç\xC3"... e os servidores que atuam no Poder Judiciário, no Ministério Público, na Defensoria Pública, ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ... concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, ..., salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ... no no II só depois que a parte, por intermédio do escrivão, requerer ao juiz que determine a ...ARTIGO 566. Podem promover a execução forçada:. I- o credor a quem a lei confere título ...
  • DECRETO Nº 1973, DE 01 DE AGOSTO DE 1996. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violencia Contra a Mulher, Concluida em Belem do Para, em 9 de Junho de 1994.
    ... e é manifestação das relações de poder historicamente desiguais entre mulheres e ..., tráfego de mulheres, prostituição forçada, seqüestro e assédio sexual no local de ...ção e treinamento de todo pessoal judiciário e policial e demais funcionários responsáveis ... a mulher sujeita a violência, por intermédio de entidades dos setores público e privado, ... de idéias e experiências, bem como a execução de programas destinados à proteção da mulher ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... a litigiosidade é intensa e a estrutura do Poder Judiciário propicia ao jurisdicionado diversas ... pelo credor se denomina execução forçada. Como bem adverte Enrico Tullio Liebman 8 , ...I – expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório ...
  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
    ...11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ...ãos institucionais ou realizadas por intermédio de profissionais independentes, que poderão ser ...Art. 778. Pode promover a execução forçada" o credor a quem a lei confere título executivo. \xC2"...
  • Acórdão Nº 0071280-78.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 11-07-2022

    Direito Civil. Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Reintegração de Posse. Fase Procedimental de Cumprimento de Sentença. Decisão Judicial que Indeferiu a Impugnação Ofertada. Lei Estadual n. 19.349/2017 que Regulamenta a Possibilidade de Doação Pelo Poder Executivo e Pelo Departamento de Estradas de Rodagens à Companhia de Habitação da Paraná (COHAPAR) dos Bens Destinados Aos...

    ...DE DOAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO E PELO DEPARTAMENTO. DE ESTRADAS DE ...á o titular do correspondente buscar a execução forçada. direito subjetivo. da obrigação, por intermédio do Poder Judiciário. Como a Lei em comento ...
  • Acórdão Nº 0071280-78.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 11-07-2022

    Direito Civil. Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Reintegração de Posse. Fase Procedimental de Cumprimento de Sentença. Decisão Judicial que Indeferiu a Impugnação Ofertada. Lei Estadual n. 19.349/2017 que Regulamenta a Possibilidade de Doação Pelo Poder Executivo e Pelo Departamento de Estradas de Rodagens à Companhia de Habitação da Paraná (COHAPAR) dos Bens Destinados Aos...

    ...DE DOAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO E PELO DEPARTAMENTO. DE ESTRADAS DE ...á o titular do correspondente buscar a execução forçada. direito subjetivo. da obrigação, por intermédio do Poder Judiciário. Como a Lei em comento ...
  • Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...

    ...do poder público, transforma a atividade do magistrado ...instrução criminal forçada, ante o comprometimento dos preceitos. ... efetuado perante órgão do Poder Judiciário que observe,. em sua conduta, relação de ...execução penal. Além disso, deixo assentado, apenas para ...objeto de impugnação por intermédio dos recursos cabíveis no. ordenamento jurídico ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... especiais e ao processo de execução. Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, 307, p. ... arbitrariedade judicial (desequilíbrio do poder do Estado em desfavor do direito das partes e ... possibilidade de atuação do Poder Judiciário como legislador negativo , de um lado, e, de ...A massa falida estará em juízo por intermédio de administrador judicial, comprovandose a ...forçada!. Observe-se que as disposições gerais a ...
  • EDITAL Nº 2, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021
    ... do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe torna pública ...Planejamento de contratações e execução dos contratos: Instrução Normativa SEGES/MP nº ... da obrigação sem pagamento; execução forçada por intermédio do Poder Judiciário; ...
  • Livro II - Do processo de execução
    ... como documentos e dados que tenham em seu poder, assinando-lhes prazo razoável. . • ... do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade. . 935 . . ..., realizam-se atos de execução forçada contra o devedor, que não pode impedi-los, nem ... não poderá ser manifestada por intermédio de embargos , não apenas porque estes ...
  • ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... terras a serem titularizadas pelo Poder Público como aquelas em que os ... existem para assegurar a fiel execução das leis (artigo 84-IV da ... inércia”, que rege o Poder Judiciário, o devido processo legal (CF, art. 5º, LIV) ... apto a configurar a desocupação forçada o desapossamento não voluntário de ... , compete ao Executivo, por intermédio de seus órgãos técnicos. Por fim, ...
  • Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021

    EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....

    ...Organicidade do Poder Judiciário. Poder. geral de cautela. ... de cautela do relator pode levar à execução. irreversível do direito de resposta e violar a ...intermédio dela, estabeleceu-se uma condição. extremamente ... censura positiva, seja pela veiculação forçada" de conteúdo. e linguagem essencialmente incompat\xC3"...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... o fim de harmonizar e facilitar a sua execução (Monteiro Lopes)”. . Alertava Caldas Brandão ... funções legislativas se concentravam no Poder Executivo, o Decreto-lei n. 5.452 não se limitou ... econômico que se apresenta por intermédio de empresas organizadas. A pacta sunt servanda ... do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder ..., isto é, duração da desocupação forçada (Deveali). Dizem também os defensores da teoria ...
  • Teoria Geral da Execução Trabalhista
    ...ção à fase mais dura, com o aumento do poder coercitivo do Estado na busca da satisfação do ... pelo credor, se denomina execução forçada. . Como bem adverte Enrico Tullio Liebman 9 , ...que traçam a estrutura do Poder Judiciário. O direito constitucional processual irradia ... de controle da constituição, por intermédio do aperfeiçoamento, especialmente pelos ...
  • Premissas fundamentais
    ... p remiSSaS fuNdameNtaiS . 1. EXECUÇÃO QUE SE REALIZA POR EXPROPRIAÇÃO DO PATRIMÔNIO ... – que trata da exibição de documento em poder de terceiro – prescreve que . se o terceiro ... análise – pudessem terminar por intermédio de soluções consensuais, pois é fora de ... de uma solução imposta pelo Poder Judiciário. Todavia, sendo bastante realista, quanto menor ... mesma forma em relação à execução forçada (atos de constrição e expropriação), seguindo ...
  • EDITAL Nº 1 - AGU, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
    ... a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário, assim como as atividades de ...ções do ambiente de trabalho na execução das tarefas; d) a possibilidade de uso, pelo ....2 Não será permitida a consulta por intermédio de dispositivos eletrônicos, tais como tablets, ... da obrigação sem pagamento; execução forçada por intermédio do Poder Judiciário; ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... especiais e ao processo de execução. . • Comentário Caput. Repete-se a ...Enquanto a ação é o poder que a Constituição atribui ao indivíduo para ... levarmos em conta o fato de que, por intermédio dela, . é posto em atividade o poder ... de um segmento do próprio Poder Judiciário, em nosso País; essa especificidade, por sua ... não teria como promover a execução forçada. O art. 831, parágrafo único, da CLT dispõe ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... E QUE NÃO PODEM SER SUBTRAÍDAS DO PODER JUDICIÁRIO. NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE HERDEIROS .... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... rogatória à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente. Publique-se. ... específico para a obtenção forçada da exibição de documentos em caráter ...
  • Poderes administrativos
    ... 20 30 40 50 60 70 80 90 100 . Poder de Polícia 0 10 . Poder Disciplinar . ... normas infralegais para garantir a execução fiel das leis; Poder de Polícia, prerrogativa ...– Órgão: TJ-CE – Prova: Técnico Judiciário – Área Administrativa . A respeito dos ... é exercido pelo Poder Executivo, por intermédio da autoridade competente, mediante a edição de ..., comportam sempre execução forçada, pela própria Administração Pública, sem ...
  • Direito processual civil
    ... mensalidades, não agem como delegados do Poder Público, razão pela qual não será da Justiça ...Etapa 2. Julgamento da execução fiscal promovida por conselho de fiscalização ... dentro dos quais cada órgão do Judiciário pode exercer legitimamente função ... contribuinte ingressar em juízo por intermédio de procurador legalmente constituído, para o fim ...
  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ...ídica, prescritiva de condutas, por intermédio da positiva- ção de normas gerais e abstratas 4 ... tri - butário, e mesmo na fase de execução fiscal (a exemplo da in - ciativa desenvolvida ... exposição de motivos a ex- plicação do Poder Executivo para propositura do Programa de ..., independência do Poder Judiciário, devido processo legal, presunção de ..., por uma es - pécie de homonímia forçada, Crono foi identificado muitas vezes com o Tempo ...
  • Livro II - Do processo de execução
    ... como documentos e dados que tenham em seu poder, assinando-lhes prazo razoável. Remissão: - - ... Art. 778. Pode promover a execução forçada" o credor a quem a lei confere título executivo. \xC2"...A massa falida estará em juízo por intermédio de administrador judicial, comprovandose a ... do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade. Art. 380. ...
  • Das penas
    ...· Vide Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). I - privativas de liberdade;. II - ...ção a incapacidade para o exercício do poder familiar, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, ... o Estado a promover a execução forçada, o que é incompatível com o senso de ... preso, será internado em manicômio judiciário,. onde houver, ou, se estiver solto, e o ... cinco oportunidades, até mesmo por intermédio da Defensoria Pública da União. Desse modo, ...

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