Execução Hipotecária

92560 resultados para Execução Hipotecária

  • Em vigor Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
    ...I - Cédula Rural Pignoratícia. II - Cédula Rural Hipotecária. III - Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. IV - Nota de Crédito ... inteiro teor do título, inclusive para fins de protesto e de execução judicial. #Incluído pela Lei nº 13.986, de 2020. Parágrafo único. A ...
  • Em vigor Decreto-lei nº 70, de 21 de novembro de 1966. Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
    ...óvel objeto de hipoteca sôbre a qual haja sido emitida cédula hipotecária, fica o devedor obrigado a denunciar ao Juízo da ação ou execução a existência do fato, comunicando-o incontinenti aos oficiais incumbidos da diligência, sob pena de responder pelos prejuízos que de sua omissão ...
  • Embargos à execução hipotecária - financiamento de imóvel
  • Embargos à execução hipotecária - financiamento de imóvel banco
  • Acórdão nº 2011/0279893-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO. 1. Sujeita-se ao prazo prescricional de 05 (cinco) anos previsto no artigo 206, § 5º, I, do Código Civil a execução hipotecária proposta para a cobrança de crédito vinculado ao Sistema

  • Acórdão nº 2015/0084276-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS DO ART. 5º, I E II, DA LEI N. 5.741/71. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 83 DO STJ.

    ...EXECUÇÃO" . HIPOTECÁRIA. . EMBARGOS . À . EXECUÇÃO. . EFEITO . SUSPENSIVO.\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0059271-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. CONVERSÃO DE RITO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados...

    ... . DE . PRESTAÇÃO . JURISDICIONAL. . INOCORRÊNCIA. . EXECUÇÃO" . HIPOTECÁRIA. . CONVERSÃO . DE . RITO. . EXTINÇÃO  DA  EXECU\xC3"...
  • Acórdão nº 2014/0050831-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). EMBARGOS À EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 7/STJ. 1. Inexistência de ofensa ao disposto no art. 535, incisos I e II, do Cód

    ...PROCESSUAL . CIVIL . (CPC/73).  . EMBARGOS  À  EXECUÇÃO  HIPOTECÁRIA.  CONTRATO  DE . ...
  • Acórdão nº 2014/0259436-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. NECESSIDADE. SÚMULA 83 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO....

    ...EXECUÇÃO  HIPOTECÁRIA.  CITAÇÃO  POR  EDITAL.  ESGOTAMENTO  DOS . ...
  • Acórdão nº REsp 332117 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SFH. DUPLA NOTIFICAÇÃO. SÚMULA Nº 199/STJ. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DE AMBOS CÔNJUGES CONTRATANTES. NOTIFICAÇÕES REMETIDAS AO ENDEREÇO DO IMÓVEL. ART. 2º, INCISO IV, DA LEI Nº 5.741/71. INDICAÇÃO DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO. 1. São válidas as notificações da execução judicial de contrato imobiliário firmado no âmbito do Sistema Financeiro...

    ...1. São válidas as notificações da execução judicial de contrato imobiliário firmado no âmbito do Sistema Financeiro ...2º da Lei nº 5.741⁄71, merecendo prosseguir a execução hipotecária. 3. Na hipótese dos autos, não houve indicação do valor ou, sequer, ...
  • Em vigor Lei nº 5.741, de 1 de dezembro de 1971. Dispõe sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação.
    ... 4.380, de 21 de agosto de 1964, é lícito ao credor promover a execução de que tratam os artigos 31 e 32 do Decreto-lei nº 70, de 21 de novembro ...hipotecária limitar-se-á à averbação de suas características originais, a que se ...
  • Acórdão nº 2015/0100413-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DOS DEMANDADOS. 1. O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que o agravo de instrumento é o recurso cabí

    ...AÇÃO . DE . EXECUÇÃO . HIPOTECÁRIA . - . DECISÃO . ...
  • Acórdão nº 2014/0334504-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 (ART. 535 DO CPC/1973). INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AGIOTAGEM NÃO CONFIGURADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONHECIDO. HONORÁRIOS....

    ...EXECUÇÃO  HIPOTECÁRIA. . ESCRITURA . ...
  • Acórdão nº 2012/0121695-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DIREITO DAS COISAS. POSSE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. IMÓVEL HIPOTECADO EM FINANCIAMENTO PELO SFH. EXECUÇÃO DA HIPOTECA. POSSE DE MÁ-FÉ. IMPOSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO PELAS...

    ...HIPOTECADO . EM . FINANCIAMENTO  PELO  SFH.  EXECUÇÃO  DA  HIPOTECA. . ...desde  o ano anterior,  execução  hipotecária"  movida  pelo credor. 3.  Impossibilidade  de  reconhecimento \xC2"...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TRÂMITE PROCESSUAL. VALOR DO IMÓVEL NÃO QUESTIONADO. FUNDAMENTO INATACADO SUFICIENTE PARA MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. SÚMULA Nº 283/STF. NOVA AVALIAÇÃO DO BEM. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA. Nº 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há afronta ao art. 5

    ...EXECUÇÃO"  HIPOTECÁRIA.  AFRONTA  AO  ART.  535  DO  CPC/73. . OMISS\xC3"...
  • Acórdão nº 2014/0294042-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DE EXECUÇÃO. GARANTIA HIPOTECÁRIA. ART. 620 DO CPC/73. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282 DO STF. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO PELA SIMPLES INTERPOSIÇÃO DA AÇÃO

    ...CPC/73. AÇÃO DE EXECUÇÃO. GARANTIA HIPOTECÁRIA. ART. . ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens ...§ 1o Na execução de crédito com garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética, a penhora recairá, preferencialmente, ...
  • Acórdão nº 2007/0231481-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO PARA AQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA PELO SFH. COBERTURA PELO FCVS. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA EM CURSO NA JUSTIÇA ESTADUAL PROPOSTA POR BANCO PRIVADO SEM A INTERVENÇÃO DA CEF. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS PROPOSTA NA JUSTIÇA FEDERAL CONTRA O BANCO PRIVADO E A CEF. CONEXÃO. COMPETÊNCIA FEDERAL. 1. O conflito de competência foi suscitado por Erico...

    ...COBERTURA PELO FCVS. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA EM CURSO NA JUSTIÇA ESTADUAL PROPOSTA POR BANCO PRIVADO SEM ...
  • Acórdão nº 2014/0248854-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - PEQUENA PROPRIEDADE RURAL - IMPENHORABILIDADE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA COOPERATIVA. 1. Com efeito, a jurisprudência desta Corte Superior é assente no sentido de que "o imóvel que se enquadra como...

    ...EXECUÇÃO . HIPOTECÁRIA . - . PEQUENA . ...
  • Acórdão nº 2013/0376044-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL COMPROVADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTOS DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. NECESSIDADE. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1. É tempestivo o recurso especial interposto no prazo legal. 2. É necessário o...

    ...EXECUÇÃO  HIPOTECÁRIA.  CITAÇÃO  POR  EDITAL.  ESGOTAMENTOS . ...
  • Acórdão nº 2012/0092492-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CESSÃO DE CONTRATO. INADIMPLEMENTO. NULIDADE DA PENHORA POR AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. VALIDADE DA CESSÃO DE CONTRATO. USUCAPIÃO. SÚMULAS 7/STJ E 283/STF. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA HIPOTECA. AUS&

    ...NO . RECURSO . ESPECIAL. . EMBARGOS  DE  TERCEIRO.  EXECUÇÃO"  HIPOTECÁRIA. . SISTEMA  FINANCEIRO . DA  HABITAÇÃO. . CESSÃO\xC2"...
  • Acórdão nº 2007/0207798-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Processo civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Execução hipotecária. Extinção. Aviso de cobrança. Indicação do valor da dívida. Necessidade. - Para viabilizar a propositura de ação de execução hipotecária, é necessária a indicação do valor da dívida nos respectivos avisos de cobrança. Precedentes. Negado provimento ao agravo no agravo de instrumento. (AgRg no Ag 946.928/SC,...

    ...Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Execução hipotecária. Extinção. Aviso de cobrança. Indicação do valor da ...
  • Confissão de dívidas. Mútuo feneratício. Agiotagem. Usura. Nulidade do título. Ação anulatória. Confissão de dívida feita por meio de instrumento público de escritura de mútuo com garantia hipotecária. Vinculação com execução e respectivos embargos. Recurso especial. Contrarrazões
  • Acórdão nº REsp 1258942 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. ARREMATAÇÃO VOLUNTÁRIA DO BEM PELO CREDOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. 1.- A arrematação voluntária do imóvel pelo credor hipotecário no processo de execução fundado na Lei 5.471/71 importa a extinção do feito, independentemente do registro desse ato translativo de domínio no Cartório de Registro de...

    ...SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. ARREMATAÇÃO VOLUNTÁRIA DO BEM PELO CREDOR. EXTINÇÃO DO ...
  • Acórdão nº 2008/0237389-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA SUSPENSÃO DE ATOS EXECUTÓRIOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DA CASA BANCÁRIA PARA REDUZIR O VALOR DA MULTA DIÁRIA, VISTO QUE FIXADA EM QUANTIA...

    ...RECURSO  ESPECIAL  -  EMBARGOS  À  EXECUÇÃO . HIPOTECÁRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA . ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT