execução honorários advocatícios nos próprios autos
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Acórdão nº 2005/0149001-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDA PELA ... , por sua vez, há de ser buscada nos próprios autos do processo extinto, e não na legislação ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024632-27.2019.8.19.0000 (Criminal), 10-07-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE PODE SER FEITA PELO CAUSÍDICO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO EM QUE TENHA ATUADO, CONSOANTE INSCULPIDO NO ART. 24, § 1º, DA LEI Nº 8.906/94. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PERTENCENTES AO ADVOGADO, TENDO ESTE DIREITO AUTÔNOMO PARA EXECUTÁ-LOS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 23 DA...
... FASE DE CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA ... FEITA PELO CAUSÍDICO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA ... AÇÃO EM QUE TENHA ATUADO, ... -
Decisão Monocrática N° 07296380220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por SANCLAIR SANTANA TORRES (requerido), contra decisão proferida pelo ilustre juízo da 6ª Vara de Família de Brasília, nos autos do cumprimento de sentença n. 0751225-66.2021.8.07.0016, na qual assim pronunciou (ID 135942450 dos autos originais): ?Vistos. Nada a prover quanto ao pedido de cumprimento de sentença relativo a honorários, devendo o...
... juzo da 6 Vara de Famlia de Braslia, nos autos do cumprimento de sentena n ... -
Acórdão nº 1015140-74.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 05-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA PESSOAS FÍSICAS – EXPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE VULTOSO VALOR – PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FORMULADO PELO ADVOGADO DO BANCO DOIS DIAS ANTES DA RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS E REVOGAÇÃO DO MANDATO SOB ALEGAÇÃO DE TITULARIDADE DE HONORÁRIOS
... autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA POR ... VALOR – PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FORMULADO PELO ADVOGADO DO BANCO ... ÉDITOS DA UNIÃO E DO EX-ADVOGADO NOS PRÓPRIOS AUTOS ONDE EXPROPRIADO O IMÓVEL E DEPOSITADO O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1609-92.2010.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. O Tribunal Regional, instância soberana na análise da prova dos autos, deliberou que os próprios cartões de ponto demonstraram o descumprimento do intervalo intrajornada mínimo. Desse modo, para se concluir em sentido contrário, como pretende a reclamada, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instân
... ância soberana na análise da prova dos autos, deliberou que os próprios cartões de ponto ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Esta Corte Superior já pacificou ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1221917 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que não se confunde com a de execução, devendo os honorários advocatícios ser fixados ... que esta deve ser requerida e concedida nos autos dos próprios embargos à execução ... 3. É ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044757-16.2019.8.19.0000 (Cível), 11-12-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE PODE SER FEITA PELO CAUSÍDICO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO EM QUE TENHA ATUADO, CONSOANTE INSCULPIDO NO ART. 24, § 1º, DA LEI Nº 8.906/94. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA. NÃO OBSTANTE O ENUNCIADO Nº 39
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... DE SUCUMBÊNCIA ... CAUSÍDICO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO EM ... QUE TENHA ATUADO, ... -
Acórdãos nº 2167911-13.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... ÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº ... crédito principal e dos honorários de sucumbência. Morte da ... advocatícios" de sucumbência pertencentes ao caus\xC3"ídico. Possibilidade de execução nos próprios autos ou em outra ação, ...
- Acórdãos nº 2189719-06.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2019
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157100-41.2007.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. SÚMULA 199, I/TST. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 3. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. SÚMULA 378, II/TST. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. CRITÉRIO OBJETIVO. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DEVIDA. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. SÚMULA 219/TST. 5. HONORÁRIOS PERICIAIS. ART. 790-B
... 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. SÚMULA ... guarde relação de causalidade com a execução do contrato de trabalho (Súmula 378, II, do ... No caso dos autos, o Tribunal Regional consignou que foram ... ão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido ... -
Acórdãos nº 0087866-47.2017.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... relatados e discutidos estes autos de Apelação nº ... APELAÇÃO CÍVEL HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBEIRAIS - S PROCESSO DE EXECUÇÃO. Cumprimento de sentença Execução dos honorários em autos próprios ( apartados dos principais ) ... execução de honorários advocatícios, movida por Rezende Andrade Lainetti ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112800-42.2008.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... em que as partes vierem a se manifestar nos autos ou em audiência, em observância ao princípio ... - ETE ... 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. No direito processual ... possuir regramento próprio quanto à execução de seus créditos, no capítulo V da CLT (arts. 76 a 892), inclusive com prazos próprios e diferenciados. Dessarte, a decisão proferida ...
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Acordão nº 01005-1999-101-04-01-9 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Noviembre de 2009
AGRAVO DE PETIÇÃO DA PROCURADORA DO EXEQUENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. RESERVA. É possível a execução de honorários advocatícios contratuais nos próprios autos em que tenha atuado o advogado quando colacionado o contrato de honorários, sobretudo quando há expressa concordância do reclamante para tanto. Agravo provido.
VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO DE PETIÇÃO interposto de decisão do ... ão que rejeitou pedido de reserva de honorários advocatícios contratuais ... Autuado em ... Lei estabelece a possibilidade de a execução dos honorários advocatícios contratuais ser ... -
Acordao N° 1304009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Execução dos honorários advocatícios sucumbenciais. Opção do advogado quanto à adoção da via processual autônoma ou requerimento nos próprios autos. Penhora de verba salarial. Resp 1815055/sp. Novel entendimento jurisprudencial. Diferença de verbas de natureza alimentar e de prestações alimentícias. Impossibilidade de constrição. 1. Os honorários...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DOS ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS ... AUTÔNOMA OU REQUERIMENTO NOS PRÓPRIOS ... AUTOS. PENHORA DE VERBA SALARIAL. RESP ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61800-83.2010.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... análise do quadro fático-probatório dos autos, os cartões de ponto apresentados pela reclamada ... do Trabalho para processar e julgar a execução, de ofício, das contribuições sociais ... Justiça do Trabalho, o que resulta dos próprios termos do inciso VIII do artigo 114 da CF/88, que ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA Nº 219, ITEM I, DESTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61800-83.2010.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... análise do quadro fático-probatório dos autos, os cartões de ponto apresentados pela reclamada ... do Trabalho para processar e julgar a execução, de ofício, das contribuições sociais ... Justiça do Trabalho, o que resulta dos próprios termos do inciso VIII do artigo 114 da CF/88, que ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA Nº 219, ITEM I, DESTA ...
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Acórdãos nº 2231428-60.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... , relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... Costa JUÍZA Vivian Wipfli HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Pleito de execução ... honorários contratuais nos próprios autos em que o agravante atuou como ...
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Acórdão nº 2004/0082327-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA PROFERIDA EM ... 23 da Lei 8.906/94, "os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou ... a fixação de verba honorária nos próprios autos em que atuou ... 2.Nos termos do art. 20 ... que antecipou e os honorários advocatícios". Conforme se infere, a condenação em verba ...
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Acórdãos nº 0028239-92.2015.8.26.0000 de Câmara Especial, 26 de Octubre de 2015
... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Conflito de Competência nº ... Ação de execução de honorários sucumbenciais fixados em ... advocatícios, inclusive nos próprios autos em que ...
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Acórdão nº 0335123-17.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA DENTRO DOS PRÓPRIOS AUTOS. POSSIBILIDADE. NÃO VERIFICADO QUALQUER PREJUÍZO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PLANILHA DEMONSTRADO VALOR ATUALIZADO. LIQUIDEZ TÍTULO EXECUTIVO. REDUÇÃO DA VERBA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CAUSA QUE NÃO DEMANDA QUALQUER COMPLEXIDADE. APELO PROVIDO EM PARTE.
... / Impugnação / Embargos à Execução ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA DENTRO DOS PRÓPRIOS AUTOS. POSSIBILIDADE. NÃO VERIFICADO QUALQUER EJUÍZO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PLANILHA DEMONSTRADO ... -
Acórdãos nº 0003390-57.2017.8.26.0268 de 31ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2019
... relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº ... honorários advocatícios sucumbenciais constituem ... ça Assim, recomendável a execução destes no bojo dos próprios autos ...
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Acórdãos nº 9000002-44.1997.8.26.0510 de 20ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... relatados e discutidos estes autos de Apelação nº ... RESERVA DE PODERES, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - Como ... do Advogados, passível de execução nos próprios autos, por força dos arts ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2965-76.2010.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... Não autoriza a execução de todos os serviços da atividade bancária nem ... na doutrina, situação não revelada nos autos. Em tais casos, não há o desempenho dos ... ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Uma vez que no feito há ...
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Acórdãos nº RO-2965/2010-0054-12. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... execução de todos os serviços da ... situação não revelada nos autos. Em tais ... financeiros próprios ou de terceiros, ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Uma vez que no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-831-06.2011.5.08.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... anotadas nos cartões de ponto trazidos aos autos não foram corretamente remuneradas ou ... possuir regramento próprio quanto à execução de seus créditos, no capítulo V da CLT (arts. 76 a 892), inclusive com prazos próprios e diferenciados, a decisão proferida pelo ... 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. INDENIZAÇÃO POR ...