execucao honorarios modelo peticao sucumbencia
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024816-04.2020.8.19.0208 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0024816-04.2020.8.19.0208 Recorrente: VIA VAREJO S.A. - ré Recorrido: ANTONIO CARLOS ALVES - autor Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DO MÉIER - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do
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Dos recursos
... juízo, como as próprias custas, os honorários periciais, as publicações em jornais, os gastos ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ...á isenta do pagamento de custas e de honorários de sucumbência. § 3º A desistência ...
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Princípios do processo
... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934. . A Carta de 1937 foi outorgada e não ... b) a condenação do sucumbente nos honorários advocatícios e demais despesas processuais (art. ...
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Decisões Monocráticas nº 165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2018
... tange às disposições relativas aos honorários advocatícios, ressaltando que esses pertencem ... legalidade.2 Não faria sentido prever um modelo que autoriza a justiciabilidade privada de ...
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Legislação Complementar
..., não haverá condenação em honorários advocatícios. (NR) (Artigo acrescentado pela MP ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... exequente as custas processuais e os honorários advocatícios;. II - nos demais casos, a ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Do processo em geral
...ão se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial. ...) Isenção do Pagamento de Custas; i) Honorários periciais e Justiça Gratuita; j) Justiça ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008885-39.2021.8.19.0203 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008885-39.2021.8.19.0203 Recorrente: NET RIO LTDA. - ré Recorrido: ACIMA GONÇALVES BARBOSA - autora Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DE JACAREPAGUÁ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Teoria geral dos recursos trabalhistas
...Antes, a segurança jurídica, no atual modelo de Estado, deve ser assegurada pelo respeito aos ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO EM SEDE DE RECURSO ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2"...ção do sucumbente a pagar custas e honorários advocatícios do vencedor; art. 20 do Código de ...
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Direitos da Personalidade
...SUCESSÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS. 1. Os direitos da personalidade, de que o ...O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. (..) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007455-40.2021.8.19.0207 (Fazendária), 08-03-2022
VOTO Recursos Inominados em face de sentença que julgou procedentes os pedidos formulados pelo autor. Trata-se de demanda em que o autor requer indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e a substituição de dois aparelhos de ar condicionado entregues incorretamente em sua residência. Alega o autor, no dia 01.07.2021, adquiriu, no shopping Smiles,
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... são as seguintes: 1ª) adoção de um modelo prescritivo, não omissivo, segundo a diretriz do ...; a gratuidade da justiça; os honorários" de sucumbência; a litigância de má-fé; a exce\xC3"...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... entendimento jurisprudencial sobre os honorários advocatícios, sendo de se questionar se haveria ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... no Diário Oficial da União, utilizando o modelo do Anexo I da presente portaria. . Art. 2º Os ... da relação de emprego, os honorários advocatícios são devidos pela mera ...
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Do procedimento comum
... verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios. . § 2º A interpretação do ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Dissídio (ação) individual
... verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios”. A Súmula n. 211 do TST prevê ...modelo constitucional de direito processual já seria ...
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O pedido implícito
... a) os honorários de sucumbência não postulados (EDcl nos EDcl na ... da coerência e da técnica almejadas pelo modelo que se pretende instituir no Brasil, de respeito ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
...O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ...TST, ‘a condenação em honorários advocatícios nos autos de ação de ...
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Acórdão Nº 0020614-46.2016.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. INAPLICABILIDADE DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PREVISTOS NA LEI 13.467/17 - AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE. No julgamento deste processo, em que ajuizada a ação no dia 16.12.2016, devem ser aplicadas as regras legais vigentes à época da propositura da ação, não sendo aplicável a Lei nº 13.467/17, que alterou a CLT, e que prevê a condenação dos litigantes...
...INAPLICABILIDADE DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PREVISTOS NA LEI 13.467/17 - AÇÃO ... a Constituição da República define um modelo de sociedade que depende do respeito aos seus ... -
Dos Embargos à Execução
... em execução, inclusive custas e honorários de advogado [induam-se os do perito e outras ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo. ...
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Consolidação das leis do trabalho
... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho. . Art. 240 ... aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos ...
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Da Execução Forçada
... para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo. ...
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Acordao N° 1433474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Processual civil e consumidor. Pretensão de restituição de quantia - falha na prestação de serviços - inobservância do dever de informação clara e adequada de produtos, serviços e preços. Danos morais configurados. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada e no mérito, improvido. 1. A sentença recorrida explicitou suficientemente as razões de convencimento, inclusive por estabelecer a motivação...
...modelo e quilometragem do veículo constante daquele ... ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em. 15% (quinze por ...