execucao honorarios modelo peticao sucumbencia
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... , nele se expõem as mazelas e fraquezas de modelo federativo brasileiro ... O fato de haver ... na forma da lei civil, recebendo seus honorários mediante recibo ... Apesar dessas ...
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Magistratura TJAL 2019
... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... são isentas de custas, emolumentos e honorários de sucumbência ... (D) o Ministério ...
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Ações constitucionais
... ça se mostra errônea e na contramão do modelo constitucional de processo, ofendendo, ... STJ, não se admite condenação em honorários advocatícios na ação de Mandado de Segurança ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... , mas esse cliente não pagou os honorários contratuais que haviam sido acertados ...
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Acórdão Nº 3530 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
AGRAVO INTERNO NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. CONVÊNIO ENTRE ESTADO E UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. POTENCIALIDADE OFENSIVA AO PACTO FEDERATIVO. PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO. LEGITIMIDADE. OBSERVÂNCIA, PELO ESTADO, DO PRAZO. ATRASO ATRIBUÍVEL EXCLUSIVAMENTE À UNIÃO. LEALDADE FEDERATIVA. HONORÁRIOS. ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA ÍNFIMO. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. REDUÇÃO....
... LEALDADE ... FEDERATIVA. HONORÁRIOS. ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA ... ÍNFIMO ... exclusivas de autoridade, para um novo modelo federal ... baseado principalmente na ... -
Petição de majoração de honorários em justiça gratuita custeados pelo estado acima da tabela da PGE
... Segue modelo de petição nesse sentido: ... EXCELENTÍSSIMO ...
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Sentença nº 1001078-73.2022.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... por dano moral, gratuidade judicial, honorários advocatícios, entre outros pedidos elencados na ... Por consequência, o modelo de gestão da ré passa a ser desempenhado por ...
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Da Execução Forçada
... honorários" advocatícios, honorários periciais, e a prescri\xC3" ... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo ...
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Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO ... HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E ... sobretudo quando estruturado como um modelo" de ... remuneração por performance, com vistas \xC3" ...
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Artigos 770 a 790-B
... No modelo "antigo" de audiência, um órgão de instância ... A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte suc umbente na pretensão ...
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Honorários advocatícios na tutela provisória
O texto aborda a possível incidência de honorários advocatícios sucumbenciais no âmbito da tutela provisória, tal como regulada pelo Novo Código de Processo Civil. Defende-se que, em certos casos, o regime da tutela provisória atua como mero fator de mensuração dos honorários advocatícios fixados na sentença, ao passo que, em outros casos, o instituto da tutela provisória faz surgir, por si só, a
... a legislação em vigor, discernir o modelo atual de tutela provisória e promover o ... -
Legislação Complementar
... , não haverá condenação em honorários advocatícios. (NR) (Artigo acrescentado pela MP ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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Execução
... 6º), instaurando um modelo de processo verdadeiramente democrático. Foi por ... ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001097-68.2018.5.06.0145), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. I - ENQUADRAMENTO SINDICAL. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM LOCALIDADE DIVERSA DA SEDE DA EMPRESA. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. Entendo que o enquadramento sindical do obreiro não deve apenas observar a atividade preponderante do empregador, mas, também, a base territorial do local onde se deu a efetiva prestação de serviços, independentemente do...
... /legal e reflexos, férias, honorários advocatícios, aplicação do IPCA-E na fase pré ... modelo exemplificado no documento de fl. 75" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10832-63.2015.5.15.0054)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - VALOR. Na hipótese vertente, considerando a gravidade e extensão do dano (o reclamante teve 2 dedos da mão amputados e, em consequência, a perda parcial da capacidade laboral), o grau de culpa da empresa (segundo consta do acórdão recorrido,
... 35) ... Essa ideia inicial do modelo liberal avança com a inserção da noção de ... não conhecido. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. -Na Justiça do Trabalho, a ... -
Dos Atos Processuais
... I – da Resolução do CNJ que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de ... , como locomoção, pagamento de honorários com assistentes técnicos, honorários ...
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Consolidação das leis do trabalho
... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... Súmula n. 219 doTST — HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO (nova ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos ...
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Legislação
... , não haverá condenação em honorários advocatícios. (NR) (Artigo acrescentado pela MP ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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Direito Processual Civil
... das partes por dano processual, por honorários advocatícios, multas e despesas, (A) em caso ... legislação abandonou completamente o modelo de distribuição estática do ônus da prova, ...
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Direito constitucional
... e a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da aplicação de ... * "( ... ) - O modelo estruturador do processo legislativo, tal como ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ... , as despesas do processo e as de honorários advocatícios não são tecnicamente pedidos, ...
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Acórdão Nº 6167 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR N. 43/2017 DA BAHIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS A PROCURADORES ESTADUAIS. COMPATIBILIDADE COM O REGIME DE SUBSÍDIO. LIMITAÇÃO AO TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO DOS HONORÁRIOS AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DECLARAR A...
... LEI ... COMPLEMENTAR ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS A ... advogados públicos com o modelo de retribuição por subsídios. A ... verba ... -
Acórdão Nº 6170 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR N. 134/2014 DO CEARÁ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS A PROCURADORES ESTADUAIS. COMPATIBILIDADE COM O REGIME DE SUBSÍDIO. LIMITAÇÃO AO TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS PELAS QUAIS ATRIBUÍDAS À ASSOCIAÇÃO DE PROCURADORES...
... COMPLEMENTAR N. 134/2014 DO CEARÁ. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS A ... públicos com o modelo de retribuição por subsídios. A verba ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... Honorários advocatícios. Justiça do Trabalho. Exigência ...