execucao honorarios modelo peticao sucumbencia
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Do direito das famílias
... 4) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Tendo o réu decaído em parte ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Capítulo 12
... observe o modelo: ... Autor, sobrenome, nacionalidade, estado ... verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios. No entanto, não sugerimos que ...
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Direito administrativo
... ofertantes e adquirentes é comum, são o modelo ideal para troca econômica. Por serem ... Etapa 6. Inclusão dos honorários do advogado na indenização. Etapa 7. Sanção ...
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Acórdão Nº 1464986 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR ADVOGADOS PÚBLICOS. POSSIBILIDADE. ADI 6053. VEDADA A COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, A ELES PERTENCENTES, COM VALORES DEVIDOS PELO ENTE PÚBLICO QUE INTEGRAM. 1. No julgamento da ADI 6053, em que constei como redator para acórdão, Dje. 30/7/2020, o Plenário desta SUPREMA
... EXTRAORDINÁRIO ... RECEBIMENTO ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS POR ADVOGADOS PÚBLICOS ... ídio, sobretudo quando estruturado como um modelo" de ... remuneração por performance, com vistas \xC3" ... -
Acordão da , 13-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÃPROCA. BASE DE CÃLCULO. ART. 85, § 2º, DO CPC/2015. CONDENAÇÃO EM VALOR MENSURÃVEL. PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELO RÉU IGUALMENTE CALCULÃVEL.1. Na vigência do CPC/2015, havendo sucumbência recÃproca envolvendo valores mensuráveis, os honorários advocatÃcios devidos ao...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; ... II – nos demais casos, ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; ... II – nos demais casos, ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial; (Redação ... (TRT 2 a Região. Tipo: AGRAVO DE PETICAO. Data de Julgamento: 25.5.2010 Rel. Sergio Winnk ... ãncia de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... para atender a despesas judiciais e honorários de advogados, e não poderão ser exigidas quando ... 663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral Santos), que ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... enquadramento da situação retratada no modelo descrito no art. 62, I, da CLT. No período após ... Dissídio coletivo. Honorários advocatícios. No recurso ordinário adesivo o ...
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Ações coletivas para a tutela dos interesses individuais homogêneos
... (24) Vale ressaltar que o modelo das class actions do direito norte-americano, ... 27.1. Depósito recursal, custas e honorários advocatícios ... Os recursos interpostos das ...
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Dimensões do direito fundamental ao trabalho digno: acesso à justiça sob uma perspectiva substancial
... (evidentemente, nos países que adotem o modelo jurídico-normativo formal escrito) e, de outro, ... trabalhistas, relativamente aos honorários advocatícios (novo § 3º do art. 791-A da ...
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Acórdão Nº 6183 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS A ... ários pelos advogados públicos com o modelo ... de retribuição por subsídios. A verba ...
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Executivo fiscal e seu objeto
... honorários advocatícios (CPC, art. 21). (TFR, 4ª T., AC ... a Fazenda Pública vincular-se-á ao modelo ...
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Do processo em geral
... ão se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial ... ) Isenção do Pagamento de Custas; i) Honorários periciais e Justiça Gratuita; j) Justiça ...
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Acórdão nº 0500826-54.2014.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Julio de 2018
... ção de quesitação e pagamento dos honorários advocatícios do expert responsável ... pela ... equidade é cláusula geral que visa a um modelo ideal de ... justiça, com aplicação ...
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Acordão da , 03-04-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS. BASE DE CÃLCULO DEFINIDA NO TÃTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DOS LIMITES E BASES DE CÃLCULO DO ART. 85, § 2º, DO CPC/2015. SÚMULA N. 83/STJ. LIQUIDAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. NECESSIDADE. SÚMULA N. 7/
... VIOLAÇÃO ... OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO ... DEFINIDA NO T\xC3" ... Com efeito, "a par do novo modelo para fixação do dever de o vencido pagar ... ao ... -
Recursos em espécies no novo código de processo civil
... Embora nos so modelo de processo seja moderno, nossa justiça é ... isenção do pagamento de custas e de honorários" de sucumbência ... Com a manutenção do acórd\xC3" ...
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Artigos 770 a 790-B
... No modelo “antigo” de audiência, um órgão de ... A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão ...
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A ação: Como exercer a pretensão em juízo
... 1.3 Contratação de honorários ... Constatando a pertinência do ajuizamento ... 55. 13 Considerando esses fatos, como o modelo apresentado se trata de ação de depósito, o ...