execução honorarios sucumbencia

322126 resultados para execução honorarios sucumbencia

  • Classificação vLex
  • É admissível penhora de remuneração do devedor em execução de honorários advocatícios, mesmo quando se tratar de verbas de sucumbência

    ...COLISÃO ENTRE O DIREITO A ALIMENTOS DO CREDOR E O DIREITO DE MESMA NATUREZA DO DEVEDOR. 1.- Honorários advocatícios, sejam contratuais, sejam sucumbenciais, possuem natureza alimentar. (EREsp 70633 1/PR, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, Corte Especial, DJe 31/03/2008). 2.- Mostrando-se infrutífera a busca por bens a serem penhorados e dada a ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... sua coordenação e supervisão, convênios, termos de execução descentralizada, termos de fomento ou de colaboração, contratos ..., no qual se incluirão, no caso das ajuizadas, honorários advocatícios, desde que previamente quitadas as custas ...

  • Acórdão nº AgRg nos EmbExeMS 6046 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 28 de Maio de 2014

    AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - MANUTENÇÃO DA VERBA HONORÁRIA - PRECEDENTE DESTA TERCEIRA SEÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. - Embargada ou não a execução, os honorários advocatícios serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, nos termos do § 4º, do art. 20, do CPC. - Terceira Seção desta Corte que por maioria de votos...

    ... NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - MANUTENÇÃO DA VERBA HONORÁRIA - PRECEDENTE ...1.- Embargada ou não a execução, os honorários advocatícios serão fixados consoante ... da execução, ocasião em que se fixou a verba sucumbencial em R$ 500,00, com base no art. 20, § 4º, do CPC, nos termos do ...

  • Acórdão nº 2010/0151870-1 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 16 de Dezembro de 2010

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. , II, E 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DESISTÊNCIA DE ALGUNS DOS AUTORES DA AÇÃO DE CONHECIMENTO EM EXECUTAR SEUS RESPECTIVOS CRÉDITOS. OPÇÃO PELA EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. DIREITO DOS ADVOGADOS. RECURSO CONHECIDO E...

    ...OPÇÃO PELA EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. DIREITO DOS ADVOGADOS. RECURSO ... de natureza instrumental de executar os honorários sucumbenciais na própria ação em que tenha atuado, se assim lhe convier" ... de que somente poderiam integrar os cálculos da execução os honorários de sucumbência referentes aos créditos daqueles ...

  • Acórdão nº EDcl no Ag 1196696 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 11 de Outubro de 2011

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. EXECUÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Na execução de honorários advocatícios de sucumbência, os juros de mora correm somente após a citação/intimação do devedor para pagá-los. Precedentes. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, a que se...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO⁄INTIMAÇÃO. O. NÃO PROVIMENTO. 1. Na execução de honorários advocatícios de sucumbência, os juros de mora ... - RECURSO ESPECIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - CITAÇÃO DO EXECUTADO. 1 ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Decisão Monocrática nº 1.0024.11.082386-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Julho de 2015

    PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DAR PARCIAL PROVIMENTO.

    ... - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - HONORÁRIOS - COMPENSAÇÃO - SUMULA N.º 306 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ... o acórdão exequendo distribuiu a verba honorária sucumbencial sem que cada litigante tenha sido em parte vencedor e vencido, �o há falar em incidência, na execução, do art. 21 do CPC, nem da Súmula n.º 306 do Superior Tribunal ...

  • Acórdão nº 2010/0229929-6 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 15 de Março de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. REVISÃO DO QUANTUM. VALOR IRRISÓRIO OU EXORBITANTE. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. O Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento no sentido de que "Não é possível, na via especial, proceder à reavaliação da apreciação eqüitativa dos serviços prestados...

    ...PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. REVISÃO DO QUANTUM. VALOR IRRISÓRIO OU ... que se mostra irrisório o valor dos honorários sucumbenciais, fixados em apenas 0.0125% sobre o proveito alcançado nos os à execução, cabendo ao Superior Tribunal de Justiça a sua alteração. ...

  • Acórdão nº 30899 de 2ª Turma, 09 de Setembro de 2015

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. EXECUÇÃO, EM NOME PRÓPRIO, DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS À UNIÃO. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DESSES VALORES. ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E DE UTILIZAÇÃO DO CARGO PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL OU DE OUTREM, EM DETRIMENTO DA DIGNIDADE DA FUNÇÃO PÚBLICA. CONDUTAS APURADAS EM REGULAR PROCESSO...

  • Acórdão nº 0006621-51.2001.4.01.3900 de 2ª Turma, 24 de Fevereiro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL.- . EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO POR VALOR IRRISÓRIO.IMPOSSIBILIDADE: INTERESSE DE AGIR DA EXEQÜENTE. A UFPA demonstrou interesse na liquidação do julgado e de fato apresentou em execução o valor correspondente a 104,50 UFIRs, por isso que não está o Poder Judiciário autorizado a promover sua extinção, por considerar...

  • Acórdão nº 0006621-51.2001.4.01.3900 de 2ª Turma, 24 de Fevereiro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL.- . EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO POR VALOR IRRISÓRIO.IMPOSSIBILIDADE: INTERESSE DE AGIR DA EXEQÜENTE. A UFPA demonstrou interesse na liquidação do julgado e de fato apresentou em execução o valor correspondente a 104,50 UFIRs, por isso que não está o Poder Judiciário autorizado a promover sua extinção, por considerar...

  • Acórdão nº 0006621-51.2001.4.01.3900 de 2ª Turma, 24 de Fevereiro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL.- . EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO POR VALOR IRRISÓRIO.IMPOSSIBILIDADE: INTERESSE DE AGIR DA EXEQÜENTE. A UFPA demonstrou interesse na liquidação do julgado e de fato apresentou em execução o valor correspondente a 104,50 UFIRs, por isso que não está o Poder Judiciário autorizado a promover sua extinção, por considerar...

  • Acórdão nº 0006621-51.2001.4.01.3900 de 2ª Turma, 24 de Fevereiro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL.- . EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO POR VALOR IRRISÓRIO.IMPOSSIBILIDADE: INTERESSE DE AGIR DA EXEQÜENTE. A UFPA demonstrou interesse na liquidação do julgado e de fato apresentou em execução o valor correspondente a 104,50 UFIRs, por isso que não está o Poder Judiciário autorizado a promover sua extinção, por considerar...

  • Acórdão nº 2007.34.00.005173-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Novembro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL. VERBA ADVOCATÍCIA DE SUCUMBÊNCIA RELATIVA AO PROCESSO DE CONHECIMENTO. INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, POR ANTERIOR DECISÃO, NÃO RECORRIDA, QUE TEVE A PRESTAÇÃO POR INDEVIDA. Tendo decisão anterior, quanto à qual não houve interposição de qualquer recurso, indeferido o pedido de execução de honorários advocatícios de sucumbência, por...

    ... ônus, acolheu embargos opostos pela União Federal à execução onde lhe é cobrada verba advocatícia de sucumbência, relativa ... em presunção de igualdade na condenação dos honorários advocatícios, tanto mais que na decisão exequenda ficara ...

  • Acórdão nº 2003/0044921-5 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 26 de Junho de 2007

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RELATIVAMENTE AOS LITISCONSORTES QUE CELEBRARAM ACORDO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. CABIMENTO. FORMAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. ACORDOS TRAZIDOS AOS AUTOS SOMENTE EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DIREITO AUTÔNOMO DO ADVOGADO. A Recorrente se limita a argüir de forma genérica a existência...

    ...EMENTA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RELATIVAMENTE AOS LITISCONSORTES QUE CELEBRARAM ... de 1999; todavia somente em sede de embargos à execução, ou seja, após a formação do título executivo, é que a ... sem objeto o litígio, não gerando honorários sucumbenciais para a parte autora. . III. Recurso especial conhecido e ...

  • Acórdão nº 0029724-71.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 05 de Novembro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. RESERVA. EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA. INEXISTÊNCIA. PREMATURIDADE. TÍTULO. LIQUIDEZ. CERTEZA. AUSÊNCIA. I Os honorários advocatícios de sucumbência, embora possam ser diretamente executados pelo advogado, somente se tornam dotados de liquidez e certeza após a prolação de sentença no processo do qual se originam. Inteligência do artigo 2

  • Acórdão nº 1.0024.11.124920-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - OMISSÃO QUANTO A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - INVERSÃO AUTOMÁTICA - QUESTIONAMENTO SOBRE A INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - DESPROVIMENTO DO RECURSO.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - OMISSÃO QUANTO A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS OCATÍCIOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - INVERSÃO AUTOMÁTICA - QUESTIONAMENTO SOBRE A INEXISTÊNCIA DE ...36/37, que, nos embargos à execução, julgou improcedente o pedido, confirmando a exigibilidade do ...

  • Acórdão nº 1.0024.11.124920-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - OMISSÃO QUANTO A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - INVERSÃO AUTOMÁTICA - QUESTIONAMENTO SOBRE A INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - DESPROVIMENTO DO RECURSO.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - OMISSÃO QUANTO A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS OCATÍCIOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - INVERSÃO AUTOMÁTICA - QUESTIONAMENTO SOBRE A INEXISTÊNCIA DE ...36/37, que, nos embargos à execução, julgou improcedente o pedido, confirmando a exigibilidade do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138900-06.2009.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRECLUSÃO. A recorrente não se insurgiu tempestivamente contra a decisão que considerou ser a verba honorária atingida pela gratuidade da justiça. Nesse contexto, a preclusão é inafastável, não sendo possível alterar tal decisão nesta fase processual. Agravo de Instrumento não provido.

    ...RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRECLUSÃO. A recorrente ...2 - MÉRITO. Trata-se nos autos da execução de honorários advocatícios de sucumbência em face do ...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1092791 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 05 de Junho de 2014

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA NÃO EMBARGADA. TÍTULO EXECUTIVO PROFERIDO EM AÇÃO COLETIVA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 345/STJ. RECURSO IMPROVIDO. É pacífica a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, consignada na Súmula 345, no sentido de que são...

    ...CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA ...�rios advocatícios de sucumbência, mesmo que referida execução diga respeito a título executivo obtido em ação coletiva. É o ...

  • Acórdão nº 1.0024.04.339212-5/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Março de 2013

    EXECUÇÃO - HONORÁRIOS - SUCUMBÊNCIA - CAUTELAR E PRINCIPAL - VERBA ÚNICA PARA OS DOIS FEITOS.

    EMENTA: EXECUÇÃO - HONORÁRIOS - SUCUMBÊNCIA - CAUTELAR E PRINCIPAL - VERBA ÚNICA PARA OS DOIS .... A sentença julgou extinta a execução, nos termos do artigo 794, I do CPC. A autora interpôs recurso, ...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1155871 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 20 de Outubro de 2011

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA DO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DIREITO AUTÔNOMO DO CAUSÍDICO. PRECEDENTES. PRECATÓRIO. CESSÃO DE CRÉDITO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO NOVO CREDOR. DESNECESSIDADE DA ANUÊNCIA DO DEVEDOR. PRECEDENTES. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAR DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE...

    ...EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DIREITO AUTÔNOMO DO CAUSÍDICO. PRECEDENTES. ... não há regramento próprio é possível aplicar à execução as regras do processo de conhecimento. . 2. O cessionário é ...

  • Acórdão nº 2006/0032335-4 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 07 de Maio de 2007

    RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEVEDOR PRINCIPAL E AVALISTAS. ACÓRDÃOS PROFERIDOS EM APELAÇÕES DIVERSAS. COISA JULGADA. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VERBA QUE PERTENCE AO ADVOGADO. - Não é possível - no processo de execução - compensarem-se honorários da sucumbência gerados em processo distintos, cujas partes não coincidem. (REsp 819.589/SP, Rel. Ministro ...

    ...COISA JULGADA. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VERBA QUE PERTENCE AO ADVOGADO. - Não é possível - no processo de execução - compensarem-se honorários da sucumbência gerados em processo ...

  • Acórdão nº 2006/0032335-4 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 07 de Maio de 2007

    RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEVEDOR PRINCIPAL E AVALISTAS. ACÓRDÃOS PROFERIDOS EM APELAÇÕES DIVERSAS. COISA JULGADA. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VERBA QUE PERTENCE AO ADVOGADO. - Não é possível - no processo de execução - compensarem-se honorários da sucumbência gerados em processo distintos, cujas partes não coincidem. (REsp 819.589/SP, Rel. Ministro ...

    ...COISA JULGADA. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VERBA QUE PERTENCE AO ADVOGADO. - Não é possível - no processo de execução - compensarem-se honorários da sucumbência gerados em processo ...

  • Acórdão nº 1.0024.12.130137-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FRACIONAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECEBIMENTO POR MEIO DE RPV. IMPOSSIBILIDADE.

    ...EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FRACIONAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECEBIMENTO POR MEIO DE RPV. .... 1. A pretensão de fracionamento do valor da execução, com o intuito de que o montante atinente aos honorários ícios sucumbenciais seja recebido por meio de requisição de pequeno valor (RPV) ...