Execução Indireta
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DECRETO Nº 2335, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997. Constitui a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... ção de energia elétrica, abrangendo aqueles com funções de execução de inventário de potenciais de energia elétrica e de coordenação de ... VIII ? promoção da execução indireta, mediante convênio, de atividades para as quais os setores públicos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08102277320194050000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0810227-73.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DA PARAIBA e outro AGRAVADO: JOSE JUSTINO DA SILVA NETO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000126-54.2010.4.05.8203 - 11ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL....
... 11ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba que, nos autos da execução fiscal de origem, determinou que o ônus da inclusão do nome do devedor ... , de direito subjetivo do credor, como uma forma de execução indireta, por sinal, muito eficaz, porque funciona como uma coerção ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08143943620194050000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0814394-36.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO / AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL AGRAVADO: SERGIPENET INFORMATICA LTDA - EPP e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800752-41.2018.4.05.8500 - 4ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO...
... da Seção Judiciária de Sergipe que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial, indeferiu o pedido de inclusão do nome do ... , de direito subjetivo do credor, como uma forma de execução indireta, por sinal, muito eficaz, porque funciona como uma coerção ... -
Acórdão Nº 1444206 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. EXECUÇÃO DE ... SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO EFETUADO PELO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.249156-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - EXCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR DO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL - MULTA DIÁRIA - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - EFETIVIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. O magistrado tem discricionariedade na escolha do meio de execução indireta, segundo critérios de oportunidade,...
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Lei nº 14.020 de 06/07/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n°s 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
... Municípios, aos órgãos da administração pública direta e indireta, às empresas públicas e às sociedades de economia mista, inclusive às ... e da Renda e editar normas complementares necessárias à sua execução ... Parágrafo único. O Ministério da Economia divulgará semanalmente, ...
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Medida Provisória nº 936 de 01/04/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
... Municípios, aos órgãos da administração pública direta e indireta, às empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive às suas ... e da Renda e editar normas complementares necessárias à sua execução ... Do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda ...
- Em vigor Decreto nº 9.764 de 11/04/2019. Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... II – a informação e o estímulo à participação direta ou indireta da população nas ações preventivas e emergenciais, incluídos a ... reuniões com as comunidades para a apresentação do plano e a execução das medidas preventivas nele previstas, em trabalho conjunto com as ...
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Em vigor
Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000. Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis e dá outras providências, e altera as Leis nos8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.844, de 20 de janeiro de 1994.
... competência para implementar os procedimentos necessários à execução do Programa, observado o disposto no regulamento ... § 2º O ... a licitações promovidas pela administração pública direta ou indireta, bem assim a operações de financiamentos realizadas por instituições ...
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Acórdão nº 2008/0269562-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA POR VIOLAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS. SOCIEDADE DE A MISTA INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS SALARIAIS JUSTIFICADO PELA AUSÊNCIA DE ...
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Decreto nº 3.788 de 11/04/2001. INSTITUI, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, O CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIARIA - CRP.
... á aos órgãos ou entidades da Administração Pública direta e indireta da União Certificado de Regularidade Previdenciária -CRP, que atestará ... Social expedirá, em até noventa dias, os atos necessários à execução deste Decreto ... Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-370-34.2010.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. RESCISÃO INDIRETA. SALÁRIO POR ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃO. MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EXECUÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes...
... HORAS EXTRAS. RESCISÃO INDIRETA. SALÁRIO POR ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃO. MULTA PREVISTA EM NORMA ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EXECUÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49300-05.2003.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando dispõe que -das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS ... -
Acórdão nº 1.0000.14.092202-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO PÚBLICO - LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA - INABILITAÇÃO - CAPACITAÇÃO TÉCNICA - RECURSO ADMINISTRATIVO - NULIDADE DO RESULTADO - INEXISTÊNCIA DA DECISÃO PUBLICADA - AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - ATO ADMINISTRATIVO AUTUADO NO PROCESSO - COMPROVAÇÃO - MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM - POSSIBILIDADE - DECISÃO CONTRÁRIA AO JULGAMENTO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO -...
... fundamento de que a litisconsorte comprova a experincia em execuo indireta das atividades descritas no item 15.4.1 - 1b (doc. 213). Distribudos ... -
Decreto-Lei nº 1.376 de 12/12/1974. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção dos incentivos fiscais, acompanhar e fiscalizar a sua execução, bem como autorizar a liberação, pelos bancos operadores, dos recursos ... aos órgãos públicos federais, da administração direta ou indireta ... Art. 16. Para efeito de avaliação, as ações integrantes da ...
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Acórdão nº 2008/0155852-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. CONVERSÃO DE AÇÃO POSSESSÓRIA EM AÇÃO INDENIZATÓRIA ... em desapropriação indireta ao constatar a impossibilidade da execução da medida liminar de reintegração - em razão da quantidade de famílias ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08076098720214050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0807609-87.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA AGRAVADO: CASSIUS CLAY VASCONCELOS DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800107-25.2018.4.05.8400 - 5ª VARA...
... Trata-se, na origem, de execução de título judicial decorrente de sentença transitada em julgado, que ... , de direito subjetivo do credor, como espécie de execução indireta, funcionando como uma coerção psicológica ... No recente julgamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000467620204050000), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0800046-76.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT AGRAVADO: ROSIMEIRE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: Joao Batista Marques De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800282-80.2017.4.05.8003 - 11ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO...
... pelo Juízo Federal da 11ª Vara da SJ/AL que, nos autos da Execução Fiscal nº 0800282-80.2017.4.05.8003 (dentre outras coisas, indeferiu o ... , de direito subjetivo do credor, como espécie de execução indireta, funcionando como uma coerção psicológica, cuja aplicabilidade às ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168200-61.2004.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. APPA. ENTIDADE PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE EMINENTEMENTE ECONÔMICA. EXECUÇÃO. Não é a natureza jurídica que determinará a forma de execução dos entes da Administração Pública indireta, mas o tipo de atividade prestado, inserido como serviço típico do Estado, que exija especialização. Assim, a APPA, além de ser um ente autárquico, submetido ao regime jurídico público,...
... EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE EMINENTEMENTE ECONÔMICA. EXECUÇÃO. Não é a natureza jurídica que determinará a forma de execução dos ntes da Administração Pública indireta, mas o tipo de atividade prestado, inserido como serviço típico do ... -
Em vigor
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
... a outro órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive suas ... licitação, cujos contratos terão prazo total máximo de execução de 5 (cinco) anos ... § 4º O edital da licitação prevista no § ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08087301020204058400), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0808730-10.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCCARY ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: Diogo Lima Gaspar APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA PROCESSUAL
... critério de julgamento menor preço por grupo, sob a forma de execução" indireta, no regime de empreitada por preço global, promovido pelo Minist\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08053225420214050000), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0805322-54.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO: Divanete Maria Almeida Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0012431-70.2010.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DO NOME DO...
... Juízo Federal da 2ª Vara da SJ/PE que, nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0012431-70.2010.4.05.8300 (indeferiu pedido ... , de direito subjetivo do credor, como espécie de execução indireta, funcionando como uma coerção psicológica ... No recente julgamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051715920194050000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0805171-59.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: MIZAEL TORRES GALINDO NETO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808645-04.2018.4.05.8300 - 33ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NO...
... pelo Juízo Federal da 33ª Vara da SJ/PE que, nos autos da Execução Fiscal nº 0808645-04.2018.4.05.8300 (deferiu a busca de bens junto à ... , de direito subjetivo do credor, como espécie de execução indireta, funcionando como uma coerção psicológica, cuja aplicabilidade às ... - Aviso de Licitação – Tomada de Preços nº 001/2022 o Município de Venha-ver/rn, Torna Público para Conhecimento Dos Interessados, Aviso de Abertura de Licitação Sob a Modalidade de Tomada de Preço, do Tipo Menor Preço Global, Sob a Forma de Execução Indireta, No Regime de Empreitada por Preço Unitár