execução nota promissória prescrição

• Códigos
• Nacional

• Códigos
• Nacional

EMENTA:APELAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é sedimentada no sentido de que, a declaração da prescrição intercorrente depende da inércia do credor no andamento do feito, mesmo intimado pessoalmente...

RECURSO ESPECIAL - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA - PARTICIPAÇÃO DE MAGISTRADO QUE SE DECLAROU SUSPEITO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 211 DA SÚMULA/STJ - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 71 e 77, DA LEI UNIFORME DE GENEBRA E 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE PARTICULARIZAÇÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF - EXECUÇÃO - EMITENTE E AVALISTA DE NOTA...

RECURSO ESPECIAL - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA - PARTICIPAÇÃO DE MAGISTRADO QUE SE DECLAROU SUSPEITO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 211 DA SÚMULA/STJ - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 71 e 77, DA LEI UNIFORME DE GENEBRA E 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE PARTICULARIZAÇÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF - EXECUÇÃO - EMITENTE E AVALISTA DE NOTA...

APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. Não tendo transcorrido o prazo de 03 (três) anos contados do vencimento da nota promissória até a propositura da demanda executiva, não há que se reconhecer a ocorrência de prescrição. O prazo prescricional, não havendo desídia da parte autora para promover a citação do executado, se interrompe com o ajuizamento da ação.

EMENTA:APELAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é sedimentada no sentido de que, a declaração da prescrição intercorrente depende da inércia do credor no andamento do feito, mesmo intimado pessoalmente para tanto. In casu,

EMENTA:APELAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é sedimentada no sentido de que, a declaração da prescrição intercorrente depende da inércia do credor no andamento do feito, mesmo intimado pessoalmente para tanto. In casu,

*EXECUÇÃO Nota promissória Prescrição Intercorrente - Inocorrência - Não localização do executado por motivos alheios à vontade do autor Ausência de negligência da exeqüente Prescrição afastada - Recurso provido*

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRA-JUDICIAL (NOTA PROMISSÓRIA). PRESCRIÇÃO. ART. 70 C.C ART. 78 DA LEI UNIFORME ADOTADO PELO DECRETO 57.663/1966. EXTINÇÃO DO PROCESSO. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. SENTENÇA PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM ELEMENTOS CARREADOS PARA OS AUTOS E LEGISLAÇÃO EM VIGOR. IRRESIGNAÇÃO IMOTIVADA. RECURSO IMPROVIDO. A presença dos pressupostos de...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OMISSÃO DO EXEQUENTE EM DEIXAR DE IMPULSIONAR O FEITO POR MAIS DE TRÊS ANOS. CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO MANTIDA.

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECURSO IMPROVIDO. A declaração da ocorrência de prescrição intercorrente é uma medida excepcional, que só deve ser tomada após a paralisação do feito executivo por todo o prazo prescricional, diante da desídia do exequente em tomar providências para impulsionar o feito.

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CONFIGURADA. APELAÇÃO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. Segundo a Súmula nº 106 do STJ "Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência".

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO. INÉRCIA EXCLUSIVA DO EXEQUENTE. PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- Constatada a paralisação da  execução  por título  extrajudicial, fundada em nota promissória, por prazo bem superior ao previsto na

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. DEMORA DA CITAÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REQUISITOS LEGAIS DESATENDIDOS. PRENCHIMENTO DE REQUISITO NÃO ESSENCIAL. PORTADOR DE BOA-FÉ. MANDATO TÁCITO. AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO AFASTADA - TÍTULO DE CRÉDITO DOTADO DE LITERALIDADE, AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO - DESCONSTITUIÇÃO A CARGO DO DEVEDOR - ART. 333, I, DO CPC - AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO E DA COBRANÇA DE JUROS EXTORSIVOS - LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE NÃO ILIDIDAS. A propositura de demanda judicial pelo devedor, seja...

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. DESCUMPRIMENTO DA NOVAÇÃO. PEDIDO DE EXECUÇÃO DA SENTENÇA DE HOMOLOGATÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INOBSERVÂNCIA DA HOMOLOGAÇÃO ANTERIOR. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AFASTAMENTO. OBRIGATORIEDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA.SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. - O...

EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - AFASTADA -CONTRATO DE MÚTUO - NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA - SÚMULA 150 DO STF. I- Conforme a Súmula 150 do STF, prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação. Tratando-se de execução ajuizada com base em contrato de mútuo, tendo como garantia nota promissória a ele vinculada, o prazo prescricional aplicável é o de 5 (cinco) anos previsto no art. 206

EMBARGOS À EXECUÇÃO NOTA PROMISSÓRIA RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, UMA VEZ QUE A CÁRTULA FOI ASSINADA EM BRANCO - REFORMA O título cambial não é nulo pelo só fato de ser emitido em branco, para posterior preenchimento do credor, ressalvada a hipótese de preenchimento abusivo Caso em que os devedores reconhecem que o título foi preenchido na forma pactuada, o que o torna...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA EM GARANTIA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFIGURADA. PROCESSO PARALISADO SEM MANIFESTAÇÃO POR CERCA DE TREZE ANOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. I - No caso sub judice, a ação foi ajuizada em 10/08/1987. Os executados foram citados em 16/11/1987, contudo não pagaram a...

Apelação Cível . Execução de Nota Promissória. Prescrição. Prazo de Três Anos. Decretação da Prescrição Intercorrente. O Mandado de Citação Foi Juntado Aos Autos em 10/07/1991. Em 14/08/1991, Foi Proferido Despacho Determinando a Intimação do Exequente. O Despacho Foi Publicado em 17/08/1991. Todavia, o Ora Apelante Não Atendeu à Intimação. Em 08/10/1991, o Apelante Foi Novamente Intimado por...

APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - INTIMAÇÃO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - NÃO ATENDIMENTO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECRETADA DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - CARACTERIZAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - PROVIMENTO NEGADO.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS - SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR PARA IMPULSIONAR O FEITO - NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA. I- Não se pode falar em prescrição intercorrente da execução e sua consequente extinção se os autos encontravam-se suspensos, aguardando que...

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Nota promissória - Prescrição intercorrente ? Ocorrência Processo parado há três anos, sem nenhuma providência do interessado, é de reconhecer-se a prescrição intercorrente - Recurso improvido