execução nota promissória prescrição

2933 resultados para execução nota promissória prescrição

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Penal

    ... crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. ... interruptivas e suspensivas da prescrição. #Redação dada pela Lei nº 9.268, de ...ARTIGO 135-A. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ..., a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no processo, para praticar ... e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão. ARTIGO 169. ...I- a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;. ...

  • Acórdão nº 0000518-40.1994.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 09 de Agosto de 2016

    EMENTA:APELAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é sedimentada no sentido de que, a declaração da prescrição intercorrente depende da inércia do credor no andamento do feito, mesmo intimado pessoalmente...

  • Acórdão nº REsp 824250 / SE de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 26 de Abril de 2011

    RECURSO ESPECIAL - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA - PARTICIPAÇÃO DE MAGISTRADO QUE SE DECLAROU SUSPEITO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 211 DA SÚMULA/STJ - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 71 e 77, DA LEI UNIFORME DE GENEBRA E 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE PARTICULARIZAÇÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF - EXECUÇÃO - EMITENTE E AVALISTA DE NOTA...

    ... - EXECUÇÃO - EMITENTE E AVALISTA DE NOTA PROMISSÓRIA- PRESCRIÇÃO TRIENAL - CONTAGEM - ... III - O prazo prescricional trienal de execução contra o emitente e seu avalista de nota ... do devedor alegando, em resumo, prescrição do título executivo, inexistência do contrato, ...

  • Acórdão nº 2006/0041430-2 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 26 de Abril de 2011

    RECURSO ESPECIAL - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA - PARTICIPAÇÃO DE MAGISTRADO QUE SE DECLAROU SUSPEITO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 211 DA SÚMULA/STJ - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 71 e 77, DA LEI UNIFORME DE GENEBRA E 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE PARTICULARIZAÇÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF - EXECUÇÃO - EMITENTE E AVALISTA DE NOTA...

    ... - EXECUÇÃO - EMITENTE E AVALISTA DE NOTA PROMISSÓRIA- PRESCRIÇÃO TRIENAL - CONTAGEM - ... III - O prazo prescricional trienal de execução contra o emitente e seu avalista de nota ... do devedor alegando, em resumo, prescrição do título executivo, inexistência do contrato, ...

  • Acórdão nº 1.0433.11.022959-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Março de 2013

    APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. Não tendo transcorrido o prazo de 03 (três) anos contados do vencimento da nota promissória até a propositura da demanda executiva, não há que se reconhecer a ocorrência de prescrição. O prazo prescricional, não havendo desídia da parte autora para promover a citação do executado, se interrompe com o ajuizamento da ação.

    EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. Não ... que se reconhecer a ocorrência de prescrição. O prazo prescricional, não havendo desídia da ...V O T O. Foi ajuizada ação de execução por Luiz Fernando Maia a Vicente Morelle da ...

  • Acórdão nº 1.0106.12.001952-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Fevereiro de 2013

    EMENTA: < EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSORIA - DEVEDOR DIRETO - PRESCRIÇÃO ...- Não há que se falar em prescrição de fundo de direito ocorrida entre a data do ... e julgou extinto o processo de execução, nos termos do artigo 269, inciso IV do Código ...

  • Acórdão nº 0025584-33.1995.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 05 de Junho de 2014

    EMENTA:APELAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é sedimentada no sentido de que, a declaração da prescrição intercorrente depende da inércia do credor no andamento do feito, mesmo intimado pessoalmente para tanto. In casu,

  • Acórdão nº 0000420-27.1987.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Abril de 2014

    EMENTA:APELAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é sedimentada no sentido de que, a declaração da prescrição intercorrente depende da inércia do credor no andamento do feito, mesmo intimado pessoalmente para tanto. In casu,

  • Acórdãos nº 025877 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Dezembro de 2011

    *EXECUÇÃO Nota promissória Prescrição Intercorrente - Inocorrência - Não localização do executado por motivos alheios à vontade do autor Ausência de negligência da exeqüente Prescrição afastada - Recurso provido*

  • Acórdão nº 0000435-93.1987.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Fevereiro de 2014

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRA-JUDICIAL (NOTA PROMISSÓRIA). PRESCRIÇÃO. ART. 70 C.C ART. 78 DA LEI UNIFORME ADOTADO PELO DECRETO 57.663/1966. EXTINÇÃO DO PROCESSO. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. SENTENÇA PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM ELEMENTOS CARREADOS PARA OS AUTOS E LEGISLAÇÃO EM VIGOR. IRRESIGNAÇÃO IMOTIVADA. RECURSO IMPROVIDO. A presença dos pressupostos de...

  • Acórdão nº 0071662-17.1997.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 08 de Janeiro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OMISSÃO DO EXEQUENTE EM DEIXAR DE IMPULSIONAR O FEITO POR MAIS DE TRÊS ANOS. CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO MANTIDA.

  • Acórdão nº 0006338-95.2006.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Setembro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECURSO IMPROVIDO. A declaração da ocorrência de prescrição intercorrente é uma medida excepcional, que só deve ser tomada após a paralisação do feito executivo por todo o prazo prescricional, diante da desídia do exequente em tomar providências para impulsionar o feito.

  • Acórdão nº 0009620-37.2004.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 07 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CONFIGURADA. APELAÇÃO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. Segundo a Súmula nº 106 do STJ "Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência".

  • Acórdão nº 0000543-25.1987.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 03 de Dezembro de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO. INÉRCIA EXCLUSIVA DO EXEQUENTE. PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- Constatada a paralisação da  execução  por título  extrajudicial, fundada em nota promissória, por prazo bem superior ao previsto na

  • Acórdão nº 1.0518.11.000103-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. DEMORA DA CITAÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REQUISITOS LEGAIS DESATENDIDOS. PRENCHIMENTO DE REQUISITO NÃO ESSENCIAL. PORTADOR DE BOA-FÉ. MANDATO TÁCITO. AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO.

    ...EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. DEMORA DA CITAÇÃO. PRESCRIÇÃO ...RECURSO NÃO PROVIDO. - A prescrição intercorrente não incide pelo fato de a o no processo de execução não se realizar no prazo legal por motivos ...

  • Acórdão nº 1.0112.03.034214-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Maio de 2008

    EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO AFASTADA - TÍTULO DE CRÉDITO DOTADO DE LITERALIDADE, AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO - DESCONSTITUIÇÃO A CARGO DO DEVEDOR - ART. 333, I, DO CPC - AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO E DA COBRANÇA DE JUROS EXTORSIVOS - LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE NÃO ILIDIDAS. A propositura de demanda judicial pelo devedor, seja...

    EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO AFASTADA - TÍTULO DE ... do credor, é causa interruptiva da prescrição, nos termos do art. 172, V do CCB/1916.Diante da ... possível em sede de embargos à execução (art. 745, do CPC), podendo a parte interessada ...

  • Acórdão nº 0001365-56.2005.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Setembro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. DESCUMPRIMENTO DA NOVAÇÃO. PEDIDO DE EXECUÇÃO DA SENTENÇA DE HOMOLOGATÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INOBSERVÂNCIA DA HOMOLOGAÇÃO ANTERIOR. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AFASTAMENTO. OBRIGATORIEDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA.SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. - O...

  • Acórdão nº 1.0024.00.127117-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Maio de 2013

    EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - AFASTADA -CONTRATO DE MÚTUO - NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA - SÚMULA 150 DO STF. I- Conforme a Súmula 150 do STF, prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação. Tratando-se de execução ajuizada com base em contrato de mútuo, tendo como garantia nota promissória a ele vinculada, o prazo prescricional aplicável é o de 5 (cinco) anos previsto no art. 206

    ... - AFASTADA -CONTRATO DE MÚTUO - NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA - SÚMULA 150 DO STF. I- ... a Súmula 150 do STF, prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação. ...

  • Decisões Monocráticas nº 236480 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 04 de Julho de 2013

    EMBARGOS À EXECUÇÃO NOTA PROMISSÓRIA RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, UMA VEZ QUE A CÁRTULA FOI ASSINADA EM BRANCO - REFORMA O título cambial não é nulo pelo só fato de ser emitido em branco, para posterior preenchimento do credor, ressalvada a hipótese de preenchimento abusivo Caso em que os devedores reconhecem que o título foi preenchido na forma pactuada, o que o torna...

  • Acórdão nº 0000440-18.1987.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Setembro de 2013

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA EM GARANTIA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFIGURADA. PROCESSO PARALISADO SEM MANIFESTAÇÃO POR CERCA DE TREZE ANOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. I - No caso sub judice, a ação foi ajuizada em 10/08/1987. Os executados foram citados em 16/11/1987, contudo não pagaram a...

  • Acórdão nº 6746-5/1989 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 05 de Abril de 2010

    Apelação Cível . Execução de Nota Promissória. Prescrição. Prazo de Três Anos. Decretação da Prescrição Intercorrente. O Mandado de Citação Foi Juntado Aos Autos em 10/07/1991. Em 14/08/1991, Foi Proferido Despacho Determinando a Intimação do Exequente. O Despacho Foi Publicado em 17/08/1991. Todavia, o Ora Apelante Não Atendeu à Intimação. Em 08/10/1991, o Apelante Foi Novamente Intimado por...

    ...com resolução do mérito, a Execução de Título Extrajudicial, ante o reconhecimento a prescrição intercorrente. Os embargos de declaração ...EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL . EXECUÇÃO DE NOTA. PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. PRAZO DE TRÊS. ...

  • Acórdão nº 1.0223.98.024616-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - INTIMAÇÃO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - NÃO ATENDIMENTO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECRETADA DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - CARACTERIZAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - PROVIMENTO NEGADO.

    ... CÍVEL - EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - INTIMAÇÃO EXEQUENTE PARA DAR ... de Processo Civil, declarar a prescrição intercorrente. APELAÇÃO CÍVEL Nº ... falar em prescrição intercorrente da execução e sua consequente extinção se os autos ...

  • Acórdão nº 1.0223.02.081758-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS - SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR PARA IMPULSIONAR O FEITO - NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA. I- Não se pode falar em prescrição intercorrente da execução e sua consequente extinção se os autos encontravam-se suspensos, aguardando que...

    ...: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS ...I- Não se pode falar em prescrição intercorrente da execução e sua consequente ...

  • Acórdãos nº 991090115270 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Setembro de 2010

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Nota promissória - Prescrição intercorrente ? Ocorrência Processo parado há três anos, sem nenhuma providência do interessado, é de reconhecer-se a prescrição intercorrente - Recurso improvido

    ...EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Nota promissória - Prescrição intercorrente - ...Cuida-se de execução por título extrajudicial ajuizada pela VARIG S/A ...