execução nota promissória prescrição
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Acórdão nº 1.0112.03.034214-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Mayo de 2008
EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO AFASTADA - TÍTULO DE CRÉDITO DOTADO DE LITERALIDADE, AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO - DESCONSTITUIÇÃO A CARGO DO DEVEDOR - ART. 333, I, DO CPC - AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO E DA COBRANÇA DE JUROS EXTORSIVOS - LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE NÃO ILIDIDAS. A propositura de demanda judicial pelo devedor, seja...
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO AFASTADA - ... -
Acordao N° 1428918 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Apelação. Direito processual. Civil. Execução de notas promissórias. Prescrição intercorrente. Prazo de três (03) anos. Ocorrência. Ausência de movimentação do processo. Requisição de diligências inócuas. Não suspensão do prazo. 1. Tratando-se de execução de nota promissória, o prazo da prescrição da pretensão executiva para recebimento do valor do título não pago é de três (03) anos, conforme...
... DIREITO PROCESSUAL. CIVIL. EXECUÇÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS ... PRESCRIÇÃO ... 1. Tratando-se de execução de nota promissória, o prazo daprescriçãoda pretensão ... -
Acordao N° 1755795 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Prazo trienal. Art. 70 da lei uniforme de genebra. Suspensão do processo. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Sentença mantida. 1. Cuida-se de apelação cível interposta pelo exequente, em face da sentença que declarou a prescrição intercorrente na execução de nota promissória, com base no...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA ... SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. SENTENÇA ... -
Acórdãos nº 0003487-07.2003.8.26.0120 de 24ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... Juiz(a): André Figueredo Saullo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. a Promissória. Decisum que extinguiu a execução , reconhecendo a prescrição intercorrente. Irresignação da parte ... 0000782-78.2003.8.26.0106 Apelação / Nota Promissória Relator(a): Jonize Sacchi ...
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Acordao N° 1827092 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2024
Processual civil e civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Prescrição trienal. Não ocorrência. Demora na citação não imputável à parte autora. Interrupção da prescrição. Efeitos retroativos à data da propositura da ação. Súmula 106/stj. 1. Nos termos do artigo 70 da lei uniforme de genebra (decreto n. 57. 663/66) (t)odas as ações contra o aceitante...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. NÃO OCORRÊNCIA ... DEMORA NA ... -
Acordao N° 1315302 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Prescrição intercorrente. Afastada. Desídia do exequente. Inocorrência. Súmula 106 stj. Aplicação 1. Não se configura a prescrição intercorrente se inexiste desídia da parte na condução do processo, tendo em vista a realização de exaustivas diligências visando a localização da parte ré. 2. De acordo com a súmula 106 do stj, se o...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AFASTADA. DESÍDIA DO EXEQUENTE ... -
Acórdãos nº 0041389-42.2012.8.26.0002 de 17ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nota issória Prescrição" Ocorrência Demanda ajuizada ap\xC3" ... promissória emitida em 31 de julho de 2008, com ...
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Acórdão Nº 0005637-06.2003.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-10-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA ... PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA ... INÉRCIA DO ...
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Acórdão nº 1.0518.11.000103-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. DEMORA DA CITAÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REQUISITOS LEGAIS DESATENDIDOS. PRENCHIMENTO DE REQUISITO NÃO ESSENCIAL. PORTADOR DE BOA-FÉ. MANDATO TÁCITO. AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
... AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. DEMORA DA CITAÇÃO ... RECURSO NÃO PROVIDO ... - A prescrição intercorrente não incide pelo fato de a ... -
Acórdão Nº 5000292-85.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
... -se- por no interrompida aprescrio.( ... ) Nota-se que o simples ajuizamento da demanda no ...
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Acórdão Nº 0002314-86.1996.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 10-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA DE ... EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DO ... EXEQUENTE. PLEITO ...
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Acordao N° 1369182 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação. Direito civil. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Prescrição intercorrente. Nota promissória. Diligências infrutíferas. Suspensão. Inocorrente. Digitalização. Lei 14. 010/2020. Vigência posterior consumação prescrição. Intimação pessoal. Desnecessária. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. No caso dos autos, foi proferida decisão determinando a...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO ORRENTE. NOTA PROMISSÓRIA ... DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS ... -
Acórdão nº 1.0701.00.000047-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A TERMO DE CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - PRESCRIÇÃO TRÊS ANOS - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR FALTA DE BENS PENHORÁVEIS (ART. 791, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/73) - ARQUIVAMENTO - TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL - UM ANO APÓS A ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CPC (RESP 1.604.412/SC) -...
... ) Trata-se de execuo de Nota Promissria vinculada a Termo de Confisso e ... -
Acórdão nº 1.0701.00.000047-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A TERMO DE CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - PRESCRIÇÃO TRÊS ANOS - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR FALTA DE BENS PENHORÁVEIS (ART. 791, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/73) - ARQUIVAMENTO - TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL - UM ANO APÓS A ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CPC (RESP 1.604.412/SC) -...
... ) Trata-se de execuo de Nota Promissria vinculada a Termo de Confisso e ... -
Acórdãos nº 0016720-50.2012.8.26.0510 de 21ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... EDISON CONRADE (ESPÓLIO) E OUTRO *PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – Execução por lo extrajudicial Nota Promissória Inteligência dos arts. 70 ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ... em mora o devedor e interrompe a prescrição ... § 1º A prescrição considerar-se-á ... I - A letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata e o cheque; ... II - O ...
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Acórdãos nº 0106573-54.2003.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... COMARCA: SÃO PAULO VOTO Nº 42572 EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... ão de título extrajudicial pela prescrição intercorrente. Rejeitados embargos de ...
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Acórdão Nº 0000207-84.1992.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-03-2023
... Assunto Principal: Nota Promissória ... Apelante(s): BANCO BRADESCO S/A ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... ESCRITURA PÚBLICA ... ANTE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E DA ... NÃO LOCALIZAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0000139-18.1999.8.16.0049 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. BUSCA DE BENS DO EXECUTADO ...
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Acordao N° 1365850 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Processo suspenso durante a vigência do cpc 1973. Prescrição intercorrente. Agravo de instrumento provido. 1. Tratando-se de execução de nota promissória, o prazo da prescrição da pretensão executiva para recebimento do valor do título não pago é de três anos, conforme decreto nº 57. 663/66. 2. O colendo stj admitiu...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA ... PROMISSÓRIA ... no REsp 1604412/SC, incide a prescrição ... intercorrente, nas causas regidas pelo CPC de ... - Acórdãos nº 0003355-98.1999.8.26.0601 de 13ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2017
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Acórdão nº 0000543-25.1987.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO. INÉRCIA EXCLUSIVA DO EXEQUENTE. PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- Constatada a paralisação da&
... Velton Gomes Vilas Boas Assunto : Prescrição e Decadência ... - Relatório Trata-se de ... Jacobina, que, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por si contra ... NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... -
Acordao N° 1815961 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Prescrição intercorrente. Prazo de três anos. Ocorrência. Ausência de marcos interruptórios. Sentença mantida. 1. Findo o prazo de suspensão da execução, nos termos do art. 921, inc. Iii, do cpc, tem início a fluência do prazo prescricional. 2. Só haverá a interrupção do prazo prescricional se o credor tivesse comprovado a...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO DE TRÊS ANOS. OCORRÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0000588-29.2006.8.16.0049 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 08-10-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... PRESCRIÇÃO ... INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. NOTA PROMISSÓRIA ... RURAL. PRAZO PRESCRICIONAL ...
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Acórdão nº0009113-27.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves, 10-06-2023
... importncia de R$ 14.415,00 representada por nota promissria. DECISO (Id n 92511156 dos autos ...