execução nota promissória prescrição
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Acórdãos nº 2000035-04.1993.8.26.0120 de 22ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... : CÂNDIDO MOTA VOTO Nº 42.506 EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA PRESCRIÇÃO ...
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Acordao N° 1634326 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Execução. Nota promissória. Prescrição intercorrente. Não configuração. 1. Os efeitos dos atos processuais praticados não se exaurem com a posterior a revogação das suas regras fundamentadoras. 2. Os termos inicial e final do prazo de prescrição intercorrente em processo de execução devem ser previamente estabelecidos para que não imponham incertezas ao...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA ... PRESCRIÇÃO ... -
Acórdãos nº 0000103-82.1996.8.26.0572 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
... e outros Voto nº 9.222 EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0003152-75.2012.8.24.0104 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
... 1.1) Da inicial Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por C FRANKEN ... e o início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, com a intimação das partes para ... da execução judicial de dívida fundada em Nota Promissória é de três anos, consoante disposto ...
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Acordao N° 1394251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Processual civil. Execução. Nota promissória. Prescrição intercorrente. Suspensão em virtude da ausência de bens penhoráveis. Determinação de ofício. Possibilidade. Contraditório. Manifestação do credor. Observância. Recurso desprovido. 1. Hipótese de reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente em processo de execução fundamentado em nota promissória, cujo procedimento...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA ... PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0026.12.000384-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO - INEXISTÊNCIA - NOTA PROMISSÓRIA - AUSÊNCIA DE DATA DA EMISSÃO E VENCIMENTO - PREENCHIMENTO POSTERIOR - MANDATO TÁCITO - SÚMULA 387 DO STF - ABUSIVIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CALCULO. 1- De acordo com o art. 70 do Decreto nº 57.663 de 1996, o prazo prescricional da nota promissória é de três anos
... em fatos que no ocorreram (assinatura da nota promissria em 2009 que em verdade teria ocorrido ... -
Acórdão nº 1.0026.12.000384-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO - INEXISTÊNCIA - NOTA PROMISSÓRIA - AUSÊNCIA DE DATA DA EMISSÃO E VENCIMENTO - PREENCHIMENTO POSTERIOR - MANDATO TÁCITO - SÚMULA 387 DO STF - ABUSIVIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CALCULO. 1- De acordo com o art. 70 do Decreto nº 57.663 de 1996, o prazo prescricional da nota promissória é de três anos
... em fatos que no ocorreram (assinatura da nota promissria em 2009 que em verdade teria ocorrido ... -
Acórdão Nº 0501194-35.2007.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. SÚMULA 150 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRESCREVE A EXECUÇÃO NO MESMO PRAZO DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA QUE PRESCREVE EM TRÊS ANOS A CONTAR DA DATA DO SEU VENCIMENTO. ARTIGOS 70 E 77 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO...
... 0501194-35.2007.8.02.0055 ... Nota Promissória ... 3ª Câmara Cível ... Relator: ... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE CONFIGURADA. SÚMULA 150 DO ... -
Acórdão Nº 0057826-72.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. SUMULA 150 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRESCREVE A EXECUÇÃO NO MESMO PRAZO DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA QUE PRESCREVE EM TRÊS ANOS A CONTAR DA DATA DO SEU VENCIMENTO. ARTIGOS 70 E 77 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOSAPELAÇÃO
... Liquidação / Cumprimento / Execução ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Alcides ... NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE ... -
Acordao N° 1290962 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2020
Processo civil. Execução. Nota promissória. Prescrição intercorrente. Prazo trienal. Ocorrência. Regra de transição. Artigo 1. 056, cpc/2015. 1. De acordo com o artigo 70 da lei uniforme de genebra (decreto nº 57. 663/66), o credor da nota promissória possui o prazo de 3 anos, a contar da data de vencimento, para promover a ação de execução de título extrajudicial contra o devedor do título. 2....
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.065664-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVELO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NOTA PROMISSÓRIA - PRAZO TRIENAL ALCANÇADO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO MANTIDA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - JURISPRUDÊNCIA. I- Tendo em vista que a prescrição intercorrente para a execução fundada em nota promissória é de 3 anos, nos termos do art.206, §3º, VII do Código Civil, e considerando que, entre o último...
... intercorrente para a execuo fundada em nota promissria de 03 anos, nos termos do art.206, 3, ... -
Acórdão Nº 0011772-34.1997.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 05-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. CONFORME SUMULA 150 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PRESCREVE A EXECUÇÃO NO MESMO PRAZO DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA QUE PRESCREVE EM TRÊS ANOS A CONTAR DA DATA DO SEU VENCIMENTO. ARTIGOS 70 E 77 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃOAPEL
... Liquidação / Cumprimento / Execução ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Alcides ... NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE ... -
Acórdão nº 50000476020118210124 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 15-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. EXEQUENTE QUE NÃO SE MANTEVE INERTE AO LONGO DOS ANOS EM QUE BUSCA SATISFAZER SEU CRÉDITO. PRAZO PRESCRICIONAL DO DIREITO MATERIAL NÃO IMPLEMENTADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA.
... TIPO DE AÇÃO: Nota promissória ... ), que declarou extinta a ação de execução de título executivo extrajudicial (nota ... a materialização do instituto da prescrição intercorrente. ... Em suas razões (evento 23, ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO RESPEITADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A Terceira Turma do STJ modificou seu entendimento para adotar a tese de que a ocorrência da prescrição intercorrente será reconhecida quando o exequente permanecer inerte por prazo...
... ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO ... nota ... -
Acórdão nº 0037603-76.1992.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... Assunto : Prescrição ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO ... VINTENÁRIA ...
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Acordao N° 1394236 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Processual civil. Execução. Nota promissória. Prescrição intercorrente. Ausência de bens penhoráveis. Declaração de ofício. Possibilidade. Contraditório. Manifestação do credor. Observância. Sentença mantida. 1. Na presene hipótese houve o reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente em processo de execução fundamentado em nota promissória, cujo curso do procedimento...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA ... PRESCRIÇÃO ... -
Acórdãos nº 0009824-78.2003.8.26.0001 de 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... Carvalho Queiroz Voto nº 16.752 Execução. Nota promissória. Prescrição ...
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Acórdãos nº 0169260-23.2010.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... Comarca: São Paulo Voto nº 39159 EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 0047792-06.1998.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELO. EXECUÇÃO DE ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECRETADA ... INOCORRÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0304796-77.2018.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-07-2021
... autos na origem) que, nos embargos à execução n. 03047967720188240036, opostos por VALMIR DE ... da verificação da ocorrência da prescrição intercorrente (art. 924, V, do CPC).Condeno a ... 6 (seis0 dias. Apesar de ter sido anexada a nota promissória de fls. 9 dos autos, contendo o ...
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Acórdão nº 1.0000.22.053513-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PELA HABILITAÇÃO DO CRÉDITO EM INVENTÁRIO.- O artigo 70 da LUG deve ser interpretado em consonância com o art. 202, inciso IV, do Código Civil/02, que prevê que a apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores é...
... executado consubstancia-se em uma nota promissria, vencida em 30/11/2011, no valor de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.053513-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PELA HABILITAÇÃO DO CRÉDITO EM INVENTÁRIO.- O artigo 70 da LUG deve ser interpretado em consonância com o art. 202, inciso IV, do Código Civil/02, que prevê que a apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores é...
... executado consubstancia-se em uma nota promissria, vencida em 30/11/2011, no valor de ... -
Acórdãos nº 1040008-41.2020.8.26.0506 de 21ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2022
... Embargos à execução. Nota promissória. Prescrição ...
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Acórdão nº 50000292420128210053 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Nota promissória ... sentença que julgou extinta a execução por ele movida contra DELVO STEFENON,, com base ... prescrição intercorrente, para fins de possibilitar o ...
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Decisão Monocrática Nº 0001086-28.2003.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-12-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO TRIENAL ... SÚMULA 150 DO ...