execução nota promissória prescrição
-
Acórdão nº 1.0026.17.003054-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL - "CAUSA DEBENDI". PREENCHIMENTO ABUSIVO DO TÍTULO - AUSÊNCIA DE PROVAS - ÔNUS DO DEVEDOR. LITIGÃNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA- O prazo prescricional da ação de execução de título extrajudicial, consistente em nota promissória, é de 3 (três anos), nos termos do disposto na Lei Uniforme de Genebra.- A nota...
... est prescrita vez que se confrontarmos a nota promissria e o termo de confisso de dvida, v-se ... -
Acórdão nº 1.0026.17.003054-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL - "CAUSA DEBENDI". PREENCHIMENTO ABUSIVO DO TÍTULO - AUSÊNCIA DE PROVAS - ÔNUS DO DEVEDOR. LITIGÃNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA- O prazo prescricional da ação de execução de título extrajudicial, consistente em nota promissória, é de 3 (três anos), nos termos do disposto na Lei Uniforme de Genebra.- A nota...
... est prescrita vez que se confrontarmos a nota promissria e o termo de confisso de dvida, v-se ... -
Acórdãos nº 2272961-91.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 13 de Marzo de 2019
... de Direito: Arion Silva Guimaraes EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL NOTA OMISSÓRIA PRESCRIÇÃO EXECUÇÃO SUSPENSA POR MAIS DE ...
-
Acórdãos nº 0154892-49.2009.8.26.0001 de 13ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2019
... : Gislaine Maria De Oliveira Conrado EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL NOTA OMISSÓRIA PRESCRIÇÃO EXECUÇÃO SUSPENSA POR MAIS DE ...
-
Acórdão Nº 0058628-92.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. I. NÃO OCORRÊNCIA DA ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE ...
-
Acórdãos nº 0000054-89.1995.8.26.0438 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... DE 1º GRAU: Marcelo Yukio Misaka EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL NOTA MISSÓRIA - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PRETENSÃO DE REFORMA ... ção corresponde a nota promissória", e tendo estes autos de execuç\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0031897-61.2005.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO EMBASADA EM NOTA PROMISSÓRIA DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E EXTINÇÃO DO FEITO, COM FULCRO NO ART. 924, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. SUSTENTADA A INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 ANOS PREVISTO NO ART. 206, §5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. INSUBSISTÊNCIA. LAPSO TRIENAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 70 DA...
... e cinquenta e quatro centavos), embasada em Nota Promissria com vencimento em 20/9/2003 (Evento ... -
Acórdão nº 1.0024.98.013410-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - NOTA PROMISSÓRIA - PRAZO DE 3 (TRÊS) ANOS - ARTIGOS 70 E 77 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA - PRESCRIÇÃO CARACTERIZADA. Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do...
... noventa e oito centavos), representado pela nota promissria juntada em f. 05 do doc. nico. O ... -
Acórdão Nº 5048145-27.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... 243, proferida nos autos da ação execução de título extrajudicial n. 2ª Vara Cível da ... Lages, que rejeitou a arguição de prescrição intercorrente, nestes termos: Trata-se AÇÃO DE ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO ...
-
Acordao N° 1303394 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Civil e processual civil. Execução. Título extrajudicial. Nota promissória. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Prazo. Três anos. Artigo 70, decreto 57. 663/1966. Não localização de bens penhoráveis. Processo suspenso e arquivado. Art. 921, cpc. Inércia do exequente. Ônus sucumbencial. Princípio da causalidade. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que, nos autos da execução de...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA ... PROMISSÓRIA ... (nota promissória), pronunciou a prescrição da pretensão executiva e julgou extinto o ... -
Acórdão Nº 0000231-73.1991.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 02-10-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... PRONUNCIADA, EXECUÇÃO (CPC, ...
-
Acórdãos nº 0079988-28.2004.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... Inst.: Christopher Alexander Roisin EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Nota ... Prescrição intercorrente corretamente reconhecida ... à cobrança de nota promissória e extinguiu o processo, sem imposição ...
-
Acórdão Nº 0000579-22.2006.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 03-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL.EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA ... SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA E A ... PRESCRIÇÃO ...
-
Acórdãos nº 0000671-23.2000.8.26.0002 de 21ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... : JOSE MARQUES PEREIRA * PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Execução por título extrajudicial Nota Promissória Inteligência dos arts ...
-
Acórdãos nº 0154966-08.2006.8.26.0002 de 21ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
... LTDA E OUTRO *PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Execução por ulo extrajudicial Nota promissória Inteligência dos arts ...
-
Acordao N° 1622508 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Processual civil e civil. Ação de execução de título extrajudicial. Nota promissória. Prescrição trienal. Art. 70 lug. Decreto n. 57. 663/66. Súmula 106/stj. Não ocorrência. Sentença cassada. 1. A execução fundada em nota promissória prescreve em 03 (três) anos, contados do vencimento do título, nos termos do artigo 70 da lei uniforme de genebra - lug (decreto n. º 57. 663/1966). 2. Se a execução
... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA ... PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 70 LUG. DECRETO N. 57.663/66 ... -
Acordao N° 1408035 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Embargos de declaração. Apelação cível. Execução judicial. Nota promissória. Prescrição intercorrente. Desnecessidade de intimação pessoal do credor. Inexistência de bens penhoráveis nos autos. Art. 921, iii e § 1º, do cpc. Arquivamento provisorio. Retomada do prazo prescricional. Lapso temporal superior a três anos. Prescrição intercorrente reconhecida. Alegação de omissão no julgado. Inexistênci
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO JUDICIAL. NOTA ... PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdãos nº 0012879-51.2006.8.26.0609 de 14ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
... UNINOVE APDA: LUZIENE DE ANDRADE SILVA Execução de Título Extrajudicial Nota ia Extinção da ação - Prescrição Descabimento - Execução ajuizada ... execução baseada em nota promissória é trienal, nos termos do art. 206, ...
-
Acórdão Nº 0500082-18.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO – NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA QUE DECLAROU A PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. O PRAZO PRESCRICIONAL PARA EXECUTAR NOTA PROMISSÓRIA É DE TRÊS ANOS A PARTIR DO VENCIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA – LUG. AÇÃO AJUIZADA DENTRO DO PRAZO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. RETORNO DOS AUTOS À VARA...
... Liquidação / Cumprimento / Execução ... 1ª Câmara Cível ... :Des. Otávio Leão ... NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA QUE DECLAROU A ... declarando a prescrição da pretensão executória e ainda, condenou o ... -
Acórdão Nº 0001383-91.2006.8.16.0095 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 27-05-2022
... Assunto Principal: Nota Promissória ... Recorrente(s): JOÃO CARLOS ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. TESE FIRMADA NO INCIDENTE DE ...
-
Acórdão nº 0009620-37.2004.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2014
... R E L A T Ó R I O ... Cuida-se de execução promovida pela Desenbahia Agência de Fomento ... de cobrança de débito representado por nota promissória (fl. 17), no valor ... de R$ ... , sob o fundamento de que ocorreu a prescrição ... intercorrente do crédito, condenando a ...
-
Acordao N° 1271841 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação. Processual civil. Ação de busca e apreensão de veículo (decreto-lei 911/1960). Conversão em execução. Títulos executivos. Nota promissória. Prescrição. Contrato de financiamento com pacto adjeto de alienação fiduciária. Assinatura de duas testemunhas. Ausência. Art. 784, inciso iii, cpc. Honorários de sucumbência. Princípio da causalidade. Não aplicação. Recurso conhecido e desprovido. 1
... (DECRETO-LEI 911/1960). CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. TÍTULOS EXECUTIVOS. NOTA ... PROMISSÓRIA ... 1. Ainda que observada a prescrição da nota promissória vinculada a contrato de ... -
Acórdão Nº 0002208-10.2021.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-04-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL ... TERMO INICIAL QUE RECAIU EM DIA NÃO ...
-
Acórdãos nº 0242642-88.2006.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... COMARCA: SÃO PAULO VOTO Nº 15617 Execução por quantia certa contra devedor solvente Nota promissória – Prescrição trienal – ...
-
Acórdão Nº 0070252-75.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 11-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL – NOTA A. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE – INOCORRÊNCIA – PRAZO ...