execução nota promissória prescrição
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Acórdão nº 2014/0281034-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE EMPRÉSTIMO PARA CRÉDITO EDUCATIVO. 1. PRODUÇÃO DE PROVAS. DISPENSA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. ALTERAÇÃO DAS CONCLUSÕES ALCANÇADAS NA ORIGEM. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 2. VALIDADE DO TÍTULO
... EXECUÇÃO ... PRESCRIÇÃO ... do vencimento do contrato e da nota ... -
Acórdão nº 2013/0242398-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE. 1. O contrato de confissão de dívida sem assinatura de duas testemunhas não retira a força executiva da nota promissória a ele vinculada....
... - EMBARGOS À EXECUÇÃO" - DECISÃO MONOCRÁTICA ... SEGUIMENTO\xC2" ... não retira a força executiva da nota promissória a ... prescrição ... -
Decisão Monocrática N° 00321673320028070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. PRAZO TRIENAL. PRETENSÃO. FORMULAÇÃO...
... EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSRIA. PRESCRIO. ARTIGO 70 DA LEI UNIFORME ... -
Acórdão Nº 0010049-60.2015.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 19-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA. PRESCRIÇÃO PRONUNCIADA E ... EXECUÇÃO JULGADA EXTINTA ...
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Acórdão Nº 0061816-90.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-04-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL ... AJUIZAMENTO DA AÇÃO DENTRO DO ...
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Acórdãos nº 2177785-22.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... BMD S/A Ação monitória Execução da sentença Nota promissória - ... penhora Alegação de prescrição intercorrente Descabimento ...
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Acórdãos nº 0005064-70.1996.8.26.0506 de 17ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... : OS MESMOS EXECUÇÃO FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA ... a ocorrência da prescrição intercorrente alegada nos autos da ação ...
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Acórdão nº 2006/0125242-2 de T4 - QUARTA TURMA
... OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROVA. SÚMULA 7/STJ. EXECUÇÃO ... prosseguimento da execução com a cópia da nota promissória quando o título original, juntado ...
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Acórdãos nº 0138708-49.2008.8.26.0002 de 23ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2016
... : CRISTIANE NELI PINTO SOUZA EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nota promissória Prescrição Inocorrência ...
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Acordao N° 1238762 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Agravo de instrumento. Ação de execução. Nota promissória. Protesto cambial. Interrupção da prescrição. Emenda da petição inicial desnecessária. 1. Não cabe a conversão da ação de execução em ação de cobrança, quando a ação foi proposta dentro do prazo prescricional, tendo em vista que foi realizado protesto cambial que interrompeu a prescrição (cc 202 iii). 2. Deu-se provimento ao agravo de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PROTESTO ... CAMBIAL. PÇÃO DA PRESCRIÇÃO. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL ... DESNECESSÁRIA ... -
Acordao N° 1356231 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Suspensão do processo. Prescrição intercorrente. Execução extinta. Sentença mantida. 1. O artigo 924, inciso v, do código de processo civil, prevê a extinção da execução quando ocorrer a prescrição intercorrente. 2. A prescrição intercorrente, no curso da ação, decorre da ausência de...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO EXTINTA. SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0014867-11.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ... CONTA CORRENTE - SUPER CHEQUE E NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE ...
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Acórdão Nº 0000891-87.2013.8.16.0149 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 07-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA ... PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA ... INÉRCIA DO ...
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Acórdão Nº 5010166-31.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. DECISÃO QUE AFASTOU AS ALEGAÇÕES DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E EXCESSO DE EXECUÇÃO LEVANTADAS PELA EXECUTADA, APENAS ACOLHENDO O PEDIDO PARA QUE OS HONORÁRIOS COBRADOS NO FEITO EXECUTÓRIO, SOMADOS ÀQUELES FIXADOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NÃO ULTRAPASSEM O PERCENTUAL DE 20%. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. PRETENDIDO O...
... ; enfatiza queo prazo prescricional cabvel a nota promissria exequenda aquele previsto no art. 70 ... -
Acórdãos nº 2068819-62.2017.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
... JUIZ PROLATOR: MARCELO HAGGI ANDREOTTI EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL NOTA MISSÓRIA - Prescrição intercorrente Intimação pessoal ... ção de execução de nota promissória proposta em 1997, então pelo valor de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.199874-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA JÁ DECIDIDA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 507 DO CPC. NOTA PROMISSÓRIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INEXISTÊNCIA DE CAUSA DEBENDI. ÔNUS DO DEVEDOR. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE NÃO ELIDIDAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Constatando-se que a prejudicial de prescrição foi rejeitada pelo Magistrado singular, à míngua de interposição de
... o apelado teria preenchido posteriormente a nota promissria, porquanto no se trataria de portador ... -
Acórdão nº 1.0000.22.199874-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA JÁ DECIDIDA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 507 DO CPC. NOTA PROMISSÓRIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INEXISTÊNCIA DE CAUSA DEBENDI. ÔNUS DO DEVEDOR. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE NÃO ELIDIDAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Constatando-se que a prejudicial de prescrição foi rejeitada pelo Magistrado singular, à míngua de interposição de
... o apelado teria preenchido posteriormente a nota promissria, porquanto no se trataria de portador ... -
Acórdão Nº 0030814-59.2005.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 22-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL – CONFIGURAÇÃO A PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE – NOTA PROMISSÓRIA – PRAZO ...
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Acordao N° 1759303 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Prazo trienal. Art. 70 da lei uniforme de genebra. Suspensão do processo. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Certidão de crédito. Interrupção do prazo prescricional. Inocorrência. Sentença mantida. 1. Cuida-se de apelação cível interposta pelo exequente, em face da sentença que declarou a...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA ... SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. CERTIDÃO DE ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos por força das ... rendimentos será feita com base na via da nota de aquisição destinada ao garimpeiro pela ... não ocorrer a decadência ou prescrição (Lei nº 9.250, de 1995, art. 18, § 1º) ... , nota fiscal de entrada, nota promissória rural vinculada à nota fiscal do produtor e ...
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Acórdão nº 0000068-69.1993.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-12-2023
RECURSO DE AGRAVO INTERNO Nº 0000068-69.1993.8.11.0015 AGRAVANTES: MANOEL CANDIDO CALDEIRA e RICARDO TRAVASSOS LEDO E OUTROSAGRAVADOS: OS MESMOS. EMENTA RECURSO DE AGRAVO INTERNO EM SEDE DE APELAÇÃO – AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DA AÇÃO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NOTA PROMISSÓRIA - PRAZO DE TRÊS ANOS - PRESCRIÇÃO CARACTERIZADA – SUCUMBÊNCIA - ÔNUS DO DEVEDOR - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Na...
... : AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)Assunto: [Nota Promissória]Relator: Des(a). MARIA HELENA ... EM SEDE DE APELAÇÃO – AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DA AÇÃO – PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0056.14.006793-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - NOTA PROMISSÓRIA - CITAÇÃO DA EXECUTADA - DEMORA NÃO IMPUTÁVEL AO EXEQUENTE - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA. Em se tratando de nota promissória, o prazo prescricional do crédito expresso na cártula é de 03 (três) anos, contados do vencimento, conforme previsto nos arts. 70 e 77, do Decreto nº 57.663/1966. Estabelece o
... a embargante, ora apelante, a prescrio da nota promissria, tendo em vista que a execuo foi ... -
Acórdão nº 1.0092.11.001899-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - BANCO BEMGE - CESSÃO DO CRÉDITO - MGI PARTICIPAÇÕES - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DESÍDIA COMPROVADA 1. Diante da privatização do BEMGE, a MGI - Minas Gerais Participações S/A, na qualidade de sucessora do crédito exequendo, deve integrar o polo ativo da lide.2. Verificada a desídia do exequente em realizar diligências...
... execuo de ttulo extrajudicial, lastreada em nota promissria representativa de contrato de mtuo ... -
Acórdão nº 0016084-19.2013.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO – PRESCRIÇÃO – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL – NOTA PROMISSÓRIA – INÉRCIA DO EXEQUENTE CONFIGURADA – RECURSO NÃO PROVIDO.O despacho que recebe a petição inicial interrompe a prescrição desde que o exequente adote medidas efetivas para a citação do executado dentro do prazo previsto em Lei.
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO – PRESCRIÇÃO – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO OAL – NOTA PROMISSÓRIA – INÉRCIA DO EXEQUENTE ... -
Acórdão Nº 0026595-83.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 01-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL – CONFIGURAÇÃO A PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE – NOTA PROMISSÓRIA – PRAZO ...