execução nota promissória prescrição

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  • Decisão Monocrática Nº 0148818-24.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-09-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. PRAZO PRESCRICIONAL DE 03 ANOS. AUSÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO. AÇÃO INTERPOSTA APÓS O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EM MONITÓRIA APÓS A CITAÇÃO DA PARTE RÉ.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1 - O

    ...EMENTA:. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. INÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIDA. PRAZO. PRESCRICIONAL DE 03 ANOS. ...
  • Acórdãos nº 1002838-57.2017.8.26.0565 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2018

    APELAÇÃO – Embargos à execução – Nota promissória – Pleito de reforma – Impossibilidade – Prescrição – Inocorrência – Lapso temporal decorrido para a citação que não pode ser imputada à embargada – Inúmeras tentativas de citação – Indícios de ocultação – Citação por hora certa – Interrupção da prescrição – Excesso de execução – Pagamento não comprovado – Recibo de pagamento relacionado a outro...

    ...execução Nota promissória Pleito de forma Impossibilidade Prescrição Inocorrência Lapso temporal ...
  • Acórdão Nº 5002764-18.2019.8.24.0080 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO, DIANTE DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO (ART. 487, II, CPC/2015). RECLAMO DO EXEQUENTE.PLEITO DE AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE SE APLICA O PRAZO QUINQUENAL NO CASO. TESE RECHAÇADA. PRESCRIÇÃO TRIENAL APLICÁVEL NO CASO. EXEGESE DO ARTIGO 70, DO DECRETO N. 57.663/66. AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO EM...

    ...execução por quantia certa de devedor solvente lastreada m nota promissória promovida por si em face de Shirley ..., julgou extinto o feito em razão da prescrição, nos seguintes termos (evento 23):Do exposto, ...
  • Acórdãos nº 0000825-46.2000.8.26.0356 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. Nota Promissória. Decisum que extinguiu a execução, reconhecendo a prescrição intercorrente. Irresignação da parte exequente. Cabimento. Prescrição intercorrente não verificada. Parte exequente que não foi desidiosa durante a tramitação do feito. Interregno em que não fluiu o prazo prescricional. Precedentes. Execução que só não teve andamento em razão...

    ... Iris Daiani Paganini dos Santos EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. a Promissória. Decisum que extinguiu a execução , reconhecendo a prescrição intercorrente. Irresignação da parte ... de título executivo extrajudicial (nota" promissória), cuja prazo prescricional \xC3"...
  • Acórdão nº 2006/0010397-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. TÍTULOS DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. PROTESTO REGULARMENTE LAVRADO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO EXECUTIVA. PRESCRIÇÃO DO TÍTULO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO DO PROTESTO FUNDADA EM MOTIVO DIVERSO DO PAGAMENTO DO TÍTULO (LEI 9.492/97, ART. 26, § 3º). NECESSIDADE DE DECISÃO...

    ...ESPECIAL. . TÍTULOS . DE . CRÉDITO. . NOTA" . PROMISSÓRIA.  AUSÊNCIA  DE  PAGAMENTO.\xC2"...DE . AÇÃO . EXECUTIVA. . PRESCRIÇÃO" . DO . TÍTULO. . AÇÃO . DE . CANCELAMENTO\xC2"... para ser objeto de ação de execução. 3. Recurso especial provido. . ACÓRDÃO. ...
  • Acordao N° 1238796 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020

    Apelação cível. Embargos à execução. Nota promissória. Protesto cambial. Prazo. Devedor principal. Interrupção da prescrição. Art. 202, iii, do código civil. 1. Quanto à nota promissória, o apontamento a protesto por falta de pagamento mostra-se viável dentro do prazo da execução cambial - que é de 3 (três) anos a contar do vencimento -, desde que indicados os devedores principais (subscritor e...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PROTESTO. CAMBIAL. PRAZO. EDOR PRINCIPAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. ART. 202, III,. DO CÓDIGO CIVIL. 1. Quanto à ...
  • Acórdão Nº 0004696-74.2017.8.16.0095 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 12-08-2022

    RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (NOTA PROMISSÓRIA). PRESCRIÇÃO TRIENAL. DECURSO DE MAIS DE CINCO ANOS CONTADOS DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. DECLARAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1 - Execução de título extrajudicial com base em nota promissória.2 - Prescrição trienal conforme entendimento do

    ...RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (NOTA. PROMISSÓRIA). ...AÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRESCRIÇÃO DO. DIREITO DE AÇÃO. DECLARAÇÃO. SENTENÇA ...
  • Acórdão nº 0010740-25.1988.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2018

    EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA AJUIZADA EM 1988. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONSUMADA. PARALISIA DO FEITO DECORRENTE DE OMISSÃO ATRIBUÍVEL À APELANTE ENTRE OS ANOS DE 2000 E 2013. APELO IMPROVIDO. 1. Segundo o STJ, "incide a prescrição intercorrente, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme ...

    ...Assunto : Prescrição e Decadência. EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. CUÇÃO DE. NOTA PROMISSÓRIA AJUIZADA EM 1988. PRESCRIÇÃO. ...extinta a "Execução de título executivo extrajudicial" movida ...
  • Acórdãos nº 0004644-31.2014.8.26.0572 de 19ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015

    EMBARGOS À EXECUÇÃO - Declaração de prescrição da nota promissória - Ausência de título a embasar execução - Apelação - Requisitos - Fundamento de fato e de direito (art. 514, inc. II, do CPC) - Razões dissociadas da questão decidida - Recurso não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Embargos à execução - Nota promissória prescrita para via executiva - Preparo recursal e porte de remessa e de...

    ... : OS MESMOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - Declaração de prescrição da nota promissória - Ausência de título a embasar ...
  • Acórdãos nº 0002124-56.1999.8.26.0077 de 38ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – NOTA PROMISSÓRIA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INOCORRÊNCIA – EFEITOS MODIFICATIVOS - INADMISSIBILIDADE. Mesmo para fins de atribuição de efeitos modificativos, deveria o Embargante demonstrar que do acórdão restou vício de obscuridade, contradição ou omissão, e a mesma não o fez, sendo certo que está buscando o reexame da...

    ... DECLARAÇÃO APELAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL NOTA MISSÓRIA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE INOCORRÊNCIA ...
  • Acórdão nº 0001614-08.2008.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Junio de 2018

    EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA AJUIZADA EM 1983. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONSUMADA. PARALISIA DO FEITO DECORRENTE DE OMISSÃO ATRIBUÍVEL À APELANTE. APELO IMPROVIDO. 1. Segundo o STJ, "incide a prescrição intercorrente, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do...

    ...Assunto : Prescrição. EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE. TA PROMISSÓRIA AJUIZADA EM 1983. PRESCRIÇÃO. INTERCORRENTE ...Nota Promissória (fl. 05). A DESENBAHIA figura como ...
  • Acórdão Nº 0012031-39.2007.8.16.00171 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 25-04-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL E NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. TESE FIRMADA NO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STJ N. 1.604.412. EXECUÇÃO PARALISADA POR PERÍODO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO. EXTINÇÃO DO...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO. EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE O PESSOAL E NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ...
  • Acórdão Nº 0000298-76.1996.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 26-06-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. EXTINÇÃO DA AÇÃO POR OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. CABIMENTO. CONSTATAÇÃO DE COMPORTAMENTO DILIGENTE DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PARALIZAÇÃO DO FEITO POR PRAZO SUPERIOR AO DA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O REGULAR SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.Apelação cível...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO. EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. INÇÃO DA. AÇÃO POR OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO. ...
  • Acórdãos nº 0029943-13.2010.8.26.0002 de 24ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. Nota Promissória. Decisum que extinguiu a execução, reconhecendo a prescrição intercorrente. Irresignação da parte exequente. Cabimento. Prescrição intercorrente não verificada. Parte exequente que não foi desidiosa durante a tramitação do feito. Interregno em que não fluiu o prazo prescricional. Precedentes. Execução que só não teve andamento em razão...

    ... Juiz(a): Emanuel Brandão Filho EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. a Promissória. Decisum que extinguiu a execução , reconhecendo a prescrição intercorrente. Irresignação da parte ...Nota-se que a demora não se deu em razão ...
  • Decisão Monocrática N° 00244220719998070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL. PROCESSO CIVIL. PRELIMINARES. INÉPCIA DO RECURSO. REJEITADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ACOLHIDA. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DA

    ...SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ACOLHIDA. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE BENS ...PRESCRIÇÃO" INTERCORRENTE. CONFIGURADA. EXTINÇÃO DA EXECUÇ\xC3"...
  • Acórdão Nº 0000575-15.2022.8.16.0099 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 07-07-2023

    APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE EMBARGANTE. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 70, DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. NENHUMA DESÍDIA DA PARTE EXEQUENTE, NA DEMORA DA CITAÇÃO. PRONUNCIAMENTO DO JUIZ (ART. 202, INC. I, DO CC). INTERRUPÇÃO DO PRAZO, QUE RETROAGE À DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ART. 240, § 1º, DO CPC). NÃO OCORRÊNCIA DE SUPOSTA PRESCRIÇÃO

    ...APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE MBARGANTE. NOTA. PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 70, DA ...
  • Acórdãos nº 0015011-92.2012.8.26.0602 de 14ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2016

    Execução – Nota promissória – Embargos julgados improcedentes – Alegação de prescrição intercorrente – Ocorrência não demonstrada – Excesso de execução – Juros de mora – Incidência a contar do vencimento do título – Excesso não configurado - Improcedência dos embargos que deve ser mantida – Arbitramento da verba honorária que também não comporta ser reduzido - Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação

    ...) APDO: FUNDAÇÃO DOM AGUIRRE Execução Nota promissória Embargos julgados ... Alegação de prescrição intercorrente Ocorrência não ...
  • Acórdão Nº 0072317-09.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 29-03-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO QUE REJEITOU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO DAS TESES FIRMADAS NO RESP 1.604.412/SC. AUSÊNCIA DE PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR TEMPO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL DO TÍTULO EXECUTIVO. EXEQUENTE QUE SEMPRE DEU ANDAMENTO AO FEITO E REQUEREU A BUSCA DE BENS PASSÍVEIS À...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO. EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. ...DECISÃO QUE REJEITOU A PRESCRIÇÃO. INTERCORRENTE. APLICAÇÃO DAS TESES FIRMADAS ...
  • Processo nº 0003385-48.2015.8.19.0026 de Terceira Câmara Cível, 14 de Junio de 2018

    Ementa: Direito Civil e Processual Civil. Embargos À Execução de Título Extrajudicial. Nota Promissória. Prescrição. Ação Proposta Visando O Reconhecimento Da Prescrição Da Pretensão Executiva Ou O Excesso Da Execução. Sentença de Improcedência. Apelo Do Embargante. 1. Insurge O Embargante Contra a Execução, Sustentando a Ocorrência Da Prescrição Da Pretensão Executiva, Visto que As Notas...

  • Acórdão Nº 0052789-35.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-08-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PERDA DE OBJETO DECLARADA NA SENTENÇA EM RAZÃO DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. HONONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PEDIDO DE FIXAÇÃO. REJEIÇÃO.1. Extintos os embargos por perda de objeto em razão da prescrição intercorrente declarada no processo de execução, não é devida a condenação das partes ao pagamento dos ônus de sucumbênci

    ...APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA. PROMISSÓRIA. PERDA DE OBJETO DECLARADA ...POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. HONONORÁRIOS. SUCUMBENCIAIS. ...
  • Acordao N° 1328191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021

    Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Citação por edital. Prescrição intercorrente. Causa interruptiva não implementada. Apelação conhecida e desprovida. 1. A ação de execução, amparada em nota promissória, deverá ser proposta no prazo de 3 (três) anos contados do vencimento do título. 3. Embora a demanda tenha sido ajuizada dentro do prazo previsto nos artigos 70 e 7

    ...1328191. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO" DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. CITA\xC3"ÇÃO POR EDITAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CAUSA INTERRUPTIVA NÃO. ...
  • Acórdão Nº 0000093-59.1995.8.16.0052 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-05-2022

    TÍTULO EXECUTIVO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇÃO EXTINTA, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, FUNDAMENTADA NA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1. NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA QUE CONDENOU OS EXECUTADOS AO PAGAMENTO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL, FACE A CAUSALIDADE. PECULIARIDADES QUE AFASTAM A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, UMA VEZ QUE A PARALISAÇÃ

    ...sentença proferida em execução de título extrajudicial, autos sob nº. ...prescrição intercorrente. O banco apelado opôs embargos de ...EXECUÇÃO DE TÍTULO. EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇÃO EXTINTA,. COM ...
  • Acórdão nº 0001365-56.2005.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. DESCUMPRIMENTO DA NOVAÇÃO. PEDIDO DE EXECUÇÃO DA SENTENÇA DE HOMOLOGATÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INOBSERVÂNCIA DA HOMOLOGAÇÃO ANTERIOR. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AFASTAMENTO. OBRIGATORIEDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA.SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1- O...

    ...79/81, proferida na Ação. de Execução por Quantia Certa em curso na 3ª Vara Cível e ...Comarca de Itabuna, que declarou a prescrição do título de crédito extrajudicial,. julgando ...intercorrente da nota promissória, extinguindo o feito com resolução ...
  • Acórdão nº 1.0112.03.034214-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Mayo de 2008

    EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO AFASTADA - TÍTULO DE CRÉDITO DOTADO DE LITERALIDADE, AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO - DESCONSTITUIÇÃO A CARGO DO DEVEDOR - ART. 333, I, DO CPC - AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO E DA COBRANÇA DE JUROS EXTORSIVOS - LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE NÃO ILIDIDAS. A propositura de demanda judicial pelo devedor, seja...

    EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO AFASTADA - ...
  • Acordao N° 1428918 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022

    Apelação. Direito processual. Civil. Execução de notas promissórias. Prescrição intercorrente. Prazo de três (03) anos. Ocorrência. Ausência de movimentação do processo. Requisição de diligências inócuas. Não suspensão do prazo. 1. Tratando-se de execução de nota promissória, o prazo da prescrição da pretensão executiva para recebimento do valor do título não pago é de três (03) anos, conforme...

    ...DIREITO PROCESSUAL. CIVIL. EXECUÇÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS. PRESCRIÇÃO ...1. Tratando-se de execução de nota promissória, o prazo daprescriçãoda pretensão ...

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