execução oposição
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Acórdão nº 2009/0161747-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. NÃO-OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. PRAZO. NÃO-SUSPENSÃO. DISSÍDIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO E COMPROVAÇÃO. 1. O agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçam a decisão agravada, razão que...
... PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. NÃO-OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. PRAZO. NÃO-SUSPENSÃO. DISSÍDIO. AUSÊNCIA ... Tribunal de Justiça está consolidada no sentido de que a oposição de exceção de incompetência no processo de execução não gera a ... -
Acórdão nº 2012/0137116-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. EXECUÇÃO E EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÕES AUTÔNOMAS. OS ... execução não estar condicionada à oposição dos embargos, a sorte desses influencia ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MAJORADA. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Esta Corte Superior, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a admitir a possibilidade de...
... OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... de mandado de prisão para execução" provisória da pena. ... Precedentes ... Ordem concedida, em\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0103475-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO. CONTRATO. CÓPIA AUTENTICADA. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA. CONVERSÃO AUTOMÁTICA. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. POSSIBILIDADE. CONTRATO. SACAS DE SOJA. CORRESPONDÊNCIA EM REAIS. LIQUIDEZ DO TÍTULO. CONTRADITÓRIO ...
... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO". CONTRATO. CÓPIA AUTENTICADA. ... POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO\xC2" ... contraditório, tendo havido a oposição de embargos à execução ... -
Acórdão nº 2015/0070904-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA. MERO INCONFORMISMO DO AGRAVANTE. EXECUÇÃO ... ILEGÍTIMA. POSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO DE NOVOS EMBARGOS À ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... da presente lei e aos regulamentos baixados para a sua execução ... ARTIGO 2 ... Os atos internacionais de natureza normativa, ... menor representação será substituído pelo maior partido de oposição, com representação na Câmara dos Deputados ... #Partes mantidas ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... prevalecendo, entretanto, se diversa, a lei vigente ao tempo da execução ... Lei excepcional ou temporária ... ARTIGO 4 ... A lei ... Oposição a ordem de sentinela ... ARTIGO 164 ... Opor-se às ordens da ...
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Acórdão nº 2014/0256840-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... praticou fraude à execução e oposição maliciosa à marcha do feito o ...
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Acórdão nº 2015/0214117-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JANEIDE PIRES ALVOS E OUTRO(S) ... PROCESSUAL ... EXECUÇÃO. TEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO PRAZO. ... no sentido de que o prazo para a oposição dos embargos à execução ...
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Acórdão nº 2016/0094393-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO" DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE ... EXECUÇÃO. ... PAGAMENTO\xC2" ... oposição ...
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Acórdão nº 2015/0177873-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON-LINE. PRAZO PARA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DA INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ 1. A solução integral da controvérsia,...
... NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO" FISCAL. PENHORA ON-LINE. ... PRAZO PARA OPOSIÇÃO DOS\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... incluída no plano de recuperação judicial, permitida a sua execução regular, inclusive por meio da expropriação, se não houver a suspensão ... ção suspenderá o andamento das execuções fiscais, salvo oposição justificada por parte da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a ser ...
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Acórdão nº 2013/0388312-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 153 DO STJ. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. DESISTÊNCIA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. INEXISTÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECONHECIMENTO. 1. Cuida-se de desistência da execução fiscal após a oposição dos...
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... CONDENAÇÃO ... HONORÁRIOS ... oposição ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO SUSPENSA. PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 535, 165, E 458 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do artigo 535 do Código de Processo Civil....
... EXECUÇÃO SUSPENSA. PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA ... judicial, teve seus efeitos suspensos com a oposição" dos embargos e ... deferimento do efeito suspensivo aos \xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0209404-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO E EMBARGOS A EXECUÇÃO. AÇÕES AUTÔNOMAS. OS ... oposição ...
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Acórdão nº 2015/0239541-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. FACTORING. DESCUMPRIMENTO DO NEGÓCIO SUBJACENTE. OPOSIÇÃO DE EXCEÇÕES PESSOAIS. POSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. As regras do direito cambial não se aplicam à hipótese dos autos, devendo ser adotadas as regras do direito civil, pois em se tratando de ...
... INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. ... ACENTE. OPOSIÇÃO DE ... EXCEÇÕES PESSOAIS. POSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO ... - Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Acórdão nº 2016/0229780-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : JOSE CARLOS DA SILVA ARAUJO ... EXECUÇÃO" PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. NOVA ... ORIENTAÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0323232-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO" ... CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\xC2" ... em execução contra a Fazenda Pública quando houver oposição" de Embargos, ... como ocorre in casu, não se aplicando o art.\xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E FIANÇA. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE NOVA PLANILHA PELO EXEQUENTE ATUALIZANDO O VALOR DA DÍVIDA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. IMPUGNAÇÃO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA UTILIZADO NO CÁLCULO POR ESTAR EM DESCONFORMIDADE COM O...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ... possibilita a oposição" de novos embargos à execução. Todavia, ocorrendo a apresentaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0160280-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERNO ALÉM DO PRAZO PREVISTO PARA A OPOSIÇÃO DOS ... Certidão de Dívida Ativa que embasa a Execução Fiscal, somente ...
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Acórdão nº 2008/0149584-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AgRg nos EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6.864 - DF (2008⁄0149584-3) ... automática concessão de efeito suspensivo à execução pela oposição dos embargos à execução. De acordo com a nova disciplina estabelecida ...
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Acórdão nº 2007/0126621-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESISTÊNCIA E CONSEQÜENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. ART. 26 DA LEF. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 2015/0076865-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C". AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. UTILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DA "EXECUÇÃO INVERTIDA". POSSIBILIDADE. 1. A divergência jurisprudencial deve ser demonstrada segundo o disposto no arts. 541 do Código de Processo...
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Acórdão nº 2014/0143194-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. VÍCIO EXISTENTE. OMISSÃO SANADA SEM EFEITOS INFRINGENTES. QUANTUM ARBITRADO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão embargado decidiu que a jurisprudência do STJ assentou a...
... de forma autônoma e independente na Execução" e nos ... respectivos Embargos. Correta a embargante \xC2" ... da oposição de embargos, sendo impertinentes quaisquer outras limitações" ...