execução oposição
634770 resultados para execução oposição
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Acórdão nº 1999/0106351-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÃO RESCISÓRIA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. NOVA LIDE. LIMITES DA COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA ... A oposição de embargos de terceiro faz surgir uma nova lide, subjacente à principal, ...
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Acórdão nº REsp 1285945 / RO de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE MANEJADA APÓS DESISTÊNCIA DE EMBARGOS DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS DA CDA. SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao desate da controvérsia, só que de forma contrária aos interesses da parte. Logo, não...
... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE MANEJADA APÓS DESISTÊNCIA DE ... ção de pré-executividade mesmo quando esgotado o prazo para oposição de embargos à execução, quando se tratar de arguição de matérias de ... -
Acórdão nº 2014/0227616-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO. PROVIMENTO DO APELO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO. ESGOTAMENTO DA VIA ORDINÁRIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PRISÃO DETERMINADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS MOTIVOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. OPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO...
... CONDENAÇÃO. ESGOTAMENTO DA VIA ORDINÁRIA. ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PRISÃO DETERMINADA PELO ... OPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... INCONSTITUCIONALIDADE ... -
Acórdão nº 2010/0200199-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... o acolhimento de medida cautelar cujo principal argumento - a oposição de exceção de incompetência nos autos de execução - não é tratado ...
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Acórdão nº REsp 932119 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO AO JULGAR EMBARGOS À EXECUÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DESTE PROVIMENTO. ISÃO DE MÉRITO QUE COMPORTA A OPOSIÇÃO DO REFERIDO RECURSO ... 1. Nos termos da jurisprudência consolidada por ...
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Acórdão nº 2007/0244057-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FGTS. EXCLUSÃO DE ÍNDICES CONSTANTES DO TÍTULO JUDICIAL ... 3. Não configura hipótese de oposição maliciosa à execução (art. 600, inc. II, do CPC), o ajuizamento de ...
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Acórdão nº 2003/0171823-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... sentença proferida em ação civil pública, independente da oposição de embargos à execução, não se aplicando, nesses casos, a vedação ...
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Acórdão nº 2010/0147045-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ABANDONO DA CAUSA - ARTIGO 267, III, DO CPC - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240/STJ AO CASO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I - Não há que se falar em necessidade de requerimento do réu, bem como em impossibilidade de resolução ex officio, para que se possibilite a extinção do processo com fundamento no art. 267, III, do...
... do Superior Tribunal de Justiça, haja vista que não houve a oposição de embargos à execução ... III - O Agravante não trouxe qualquer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99900-43.2000.5.20.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCORREÇÃO NOS CÁLCULOS. Inicialmente, cumpre observar que, conquanto houve a oposição de embargos de declaração, o Tribunal Regional não decidiu a controvérsia sob a ótica das argumentações ora expendidas na revista, isto é, de que não foram abatidos os valores já recolhidos a título de imposto de renda e custas processuais. Nesse passo,...
... GMDMC/Tf/cb/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCORREÇÃO NOS CÁLCULOS. Inicialmente, cumpre observar que, conquanto houve a oposição de embargos de declaração, o Tribunal Regional não decidiu a ... -
Acórdão nº REsp 1187637 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. REVISÃO DE MULTA COMINATÓRIA. QUESTÃO APRECIÁVEL DE OFÍCIO. 1. Esta Corte já se pronunciou no sentido do cabimento do incidente de pré-executividade na execução fiscal para se discutir matérias de ordem pública e que não demandem dilação probatória. 2. O art. 475-I do CPC é expresso ao afirmar...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1131064 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282/STF. 1. A oposição da exceção de pré-executividade pode permitir a suspensão da execução, desde que também haja garantia do Juízo pela penhora. 2. Aplica-se o óbice da Súmula n. 282/STF quando a questão...
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. A N. 282⁄STF ... 1. A oposição da exceção de pré-executividade pode permitir a suspensão da ... -
Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 504 DO CPC/73. INOVAÇÃO RECURSAL, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA A OPOSIÇÃO DE...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-156300-49.2009.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO DA PENHORA. Não se verifica ofensa ao ... que a Corte Regional se limitou a consignar que "o prazo para oposição de embargos pelo devedor em execução fiscal conta-se da intimação da ...
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Acórdão nº 2007/0125277-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA - RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO - NÃO-OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO - CABIMENTO - SÚMULA 202/STJ - FRAUDE DE ... - Configurada fraude de execução, a determinação da penhora sobre imóvel de terceiro-adquirente não ...
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Acórdão nº 2006/0055617-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 544 DO CPC. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS IMPROVIDOS. PENDÊNCIA DE ... embargos senão o título mesmo que foi impugnado por aquela oposição do devedor ... 3. Rejeição da tese da não-definitividade da ...
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Acórdão nº 2006/0174991-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRAZO EM DOBRO - LC 80/94 ... 1. O art. 44, I, da Lei Complementar ... , devendo ser contado também em dobro o prazo para oposição de embargos de devedor ... 2. Precedentes relativos ao art. 5º, § 5º, ...
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Acórdão nº 2008/0132973-6 de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO MOVIDA COM BASE EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. LEGITIMIDADE DO SÓCIO SIGNATÁRIO DO ACORDO. QUESTIONAMENTO EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO-CABIMENTO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Transitado em julgado a sentença que homologou acordo...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO MOVIDA COM BASE EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ... ação de despejo, e iniciado sua execução, é incabível a oposição de exceção de pré-executividade em que se busca discutir a validade do ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1204848 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº REsp 1208044 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SÚMULA 393⁄STJ ... 1.Não ... é passível de dedução, ainda que esgotado o prazo para a oposição de embargos à execução, quando a alegação do executado refere-se a ...
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Acórdão nº 2007/0180157-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ... -se o disposto no enunciado da Súmula 84/STJ: "É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 977769 / RJ de CE - CORTE ESPECIAL
... VIOLAÇÃO AO ART. 535, I, DO CPC. INOCORRÊNCIA. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS. REALIZAÇÃO DE PENHORA E ... é passível de dedução, ainda que esgotado o prazo para a oposição de embargos à execução, quando a alegação do executado refere-se a ...
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Acórdão nº 2001/0155380-1 de T4 - QUARTA TURMA
... exceção de pré-executividade, independentemente de anterior oposição de embargos à execução ... IV. "A simples interpretação de ...
- Acórdão nº REsp 927136 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1045874 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. LEI 5.741⁄71. HIPÓTESES DE SUSPENSÃO. INTERPRETAÇÃO ... na Lei nº 5.741⁄71, a execução só será suspensa com a oposição de embargos e o depósito integral da importância reclamada ou o ...
- Acórdão nº Rcl 6730 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO