Execução para a entrega de coisa
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Acórdão Nº 0070001-57.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 15-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ... ENTREGA DE COISA INCERTA C/C PEDIDO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.262378-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. - Nos termos do disposto no artigo 702, § 4º, do Código de Processo Civil, a oposição dos embargos à ação monitória suspende a eficácia da decisão que determinou a expedição de mandado de pagamento, de entrega de...
... a expedio de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execuo de obrigao de fazer ou no ... -
Decisão Monocrática Nº 0013527-61.2000.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 17-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO INTERTEMPORAL. APLICAÇÃO DO CPC DE 1973. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM ARRENDAMENTO MERCANTIL. ENTREGA DE COISA CERTA. INTERPOSTA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PROCEDIMENTO EQUIVOCADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO. EXISTÊNCIA DE TÉCNICAS PROCESSUAIS DISTINTAS. EXTINÇÃO DO FEITO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SENTENÇA ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E
... APLICAÇÃO DO CPC DE 1973. EXECUÇÃO DE ... SENTENÇA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM ... ARRENDAMENTO MERCANTIL. ENTREGA DE ... COISA CERTA. INTERPOSTA EXECUÇÃO POR ... -
Acórdão nº 1.0000.21.120165-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - TUTELA DE URGÊNCIA - ARRESTO E REMOÇÃO DE SACAS DE SOJA - REQUISITOS - AUSÊNCIA.- Para o atendimento da pretensão de arresto e remoção de sacas de soja para garantia de Cédula de Produto Rural, devem ser buscados os requisitos para a concessão da tutela de urgência.- Dessa forma, necessária a comprovação a probabilidade do...
... proferida nos autos da ao de "execuo para entrega de coisa incerta com pedido de tutela provisria ... -
Acórdão Nº 0050210-68.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 18-10-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO" DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CONVERSÃO DA EXECU\xC3"ÇÃO DE ENTREGA DE ... COISA INCERTA PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA ...
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Acórdão nº 1004042-92.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
RAI nº 1004042-92.2023.8.11.0000 AGRAVANTE: JORGE ERTHAL SEHN AGRAVADO: GENTIL FAINELLO TERCEIROS INTERESSADO: BENNO ALBINO SEHN E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – CÉDULA RURAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INOCORRENCIA – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR PARA PROMOÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS - AUSÊNCIA –...
... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO" PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – EXCEÇÃO DE PR\xC3" ... -
Acórdão nº 1005595-48.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 30-06-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1005595-48.2021.8.11.0000 EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CONTRATOS COMPRA E VENDA DE SOJA - LIMINAR DE SEQUESTRO DEFERIDA – PRODUTO NÃO ENCONTRADO – ARRESTO SOBRE CRÉDITO EM NOME DO EXECUTADO AGRAVANTE – POSSIBILIDADE - CAUÇÃO OFERTADA PELA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CONTRATOS ... -
Acórdão nº 1014368-14.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 12-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA NÃO VERIFICADAS. AFETAS A EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO JÁ SENTENCIADOS. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO ABORDA OS FUNDAMENTOS DO RECURSO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Os argumentos apresentados se referem a discussão nos autos de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. EXCEÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1019879-90.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS - ARRESTO DE VALORES - PEDIDO DE LEVANTAMENTO - CAUÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM EFEITO SUSPENSIVO - DEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO INTERNO - PERDA DO OBJETO -RECURSO DESPROVIDO.A pendência de exame da Exceção de Pré-Executividade ou mesmo dos Embargos à Execução n. 1003310.59.2021.8.11.0040...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM PERDAS ... -
Acórdão Nº 0022263-39.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE ... COISA INCERTA C/C CONCESSÃO ...
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Acórdão nº 1020899-24.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 24-02-2021
AGRAVO INTERNO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – DECISÃO QUE DETERMINOU A CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA SATISFAZER A OBRIGAÇÃO – IRRECORRIBILIDADE – AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO – DETERMINAÇÃO DO ART. 806 DO CPC – AGRAVO NÃO CONHECIDO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.O ato do juiz que determina a intimação do devedor para satisfazer a obrigação mediante...
... – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – DECISÃO QUE ... -
Acórdão Nº 0041699-81.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 03-10-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO" DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CONVERSÃO DA EXECU\xC3"ÇÃO PARA ENTREGA ... DE COISA INCERTA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA ...
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Decisão Monocrática nº 51348742120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 18-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTO RURAL. PROMESSA DE ENTREGA DE GRÃOS. COMPETÊNCIA INTERNA. CONTRATOS AGRÁRIOS. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO É DE UMA DAS CÂMARAS CÍVEIS INTEGRANTES DO 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS, NA SUBCLASSE “CONTRATOS AGRÁRIOS”. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. CONTRATO DE ... -
Acórdão Nº 4019130-69.2017.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-01-2020
... AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. CONTRATO DE COMPRA ...
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Acórdão Nº 5034333-78.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE AFASTOU A NECESSIDADE DE CONSENTIMENTO PARA A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO DOS EXECUTADOS. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO QUE SUPRE A CITAÇÃO. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA INCOMPATÍVEL COM PEDIDOS DE "CONDENAÇÃO" AO PAGAMENTO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. EMENDA QUE DEPENDE DE CONSENTIMENTO DA PARTE CONTRÁRIA. REGRA APLICÁVEL
... -los citados.Evidente que a execuo de entrega de coisa certa incompatvel com os dois pedidos ... -
Acórdão nº 1019943-03.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO - OFENSA A DIALETICIDADE RECURSAL - REJEITADA - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - CONVERSÃO QUANTIA CERTA - COTAÇÃO DO PRODUTO SOJA - INSURGÊNCIA GENÉRICA - AUSÊNCIA DE PARÂMETRO DIVERSO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - A PARTIR DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.Não cabe falar em violação ao princípio da ...
... A DIALETICIDADE RECURSAL - REJEITADA - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - CONVERSÃO ... -
Acórdão nº 70085635167 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 16-12-2022
AGRAVO INTERNO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
... AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. INDEFERIMENTO DO ... -
Acórdão nº 0016426-87.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017
... moveram ação de execução para entrega de coisa certa em face do Agravado ...
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Acórdão nº 1017121-41.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – DETERMINAÇÃO PARA ENTREGA DE PRODUTO AGRÍCOLA – MULTA COMINATÓRIA EM VALOR CONDIZENTE – APURAÇÃO DO VALOR DA MULTA QUE DEVERÁ SER APURADO POSTERIORMENTE – QUESTÃO QUE PODERÁ SE REVOLVIDA APÓS A APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDOI - A imposição de multa constitui forma legítima de
... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – DETERMINAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0002868-59.2021.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 25-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA ... DE COISA INCERTA ...
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Acórdão Nº 1407634-23.2021.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 27/07/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA –OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – NÃO VERIFICADAS – AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DOS SEMOVENTES – PRECLUSÃO ACERCA DA QUITAÇÃO DO DÉBITO – INSEGURANÇA JURÍDICA – DECLARAÇÃO DE ENTREGA DOS ANIMAIS – ALEGAÇÃO DE FALSIDADE PROBATÓRIA
... DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO ... PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – ALEGAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0009064-47.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ENTREGA ... DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM ...
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Acórdão nº 52269893220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA. DEMANDA PROCESSADA COMO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO AUTOMÓVEL. CASO CONCRETO. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DA AGRAVANTE.
... MACEDO, no curso da Ação de Execução para Entrega de Coisa (processada como ... -
Decisão Monocrática N° 07383030720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-11-2022
Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por LAURO TRAMONTINI (agravante/executado), contra decisão interlocutória proferida nos autos da execução n.º 0037576-96.2016.8.07.0001, movida por PSS PRINCIPAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS (agravado/exequente), que indeferiu o pedido de nova avalição do imóvel objeto da...
... origem): ?Trata-se de ao de execuo para entrega de coisa fungvel convertida em execuo por quantia ... -
Acórdão Nº 5015734-91.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... O objeto em discusso o descumprimento de entrega de 700 sacas de soja, no foram entregues pelo ... , do CPC, que trata das obrigaes de entregar coisa incerta, prev expressamente:" 2 Do mandado de ...