execução por quantia certa contra devedor solvente resumo

979 resultados para execução por quantia certa contra devedor solvente resumo

  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... como ao revel citado por edital ou com hora certa. Parágrafo único. Nas comarcas onde houver ... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ...I- deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;. ...quantia não superior a 20% (vinte por cento) sobre o ... consignação na folha de pagamentos do devedor. #Incluído pela Lei nº 6.745, de 1979. ARTIGO ... por telegrama ou radiograma, conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. ...ção por quantia certa contra devedor solvente. SEÇÃO I Da Penhora, da Avaliação e da ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei. Parágrafo único. O ... especiais e ao processo de execução. Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, 307, p. ...ção, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de ... por oficial de justiça, inclusive por hora certa; a data do ato do escrivão ou do chefe de ... no que se refere ao quantum debeatur (quantia daquela obrigação, quando o caso), segundo o ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ... com a recalcitrância do devedor solvente, haverá o juiz de declará-lo como praticante de ...
  • Do processo de execução
    ... de direito material que compete ao devedor, sintetizada no cumprimento da obrigação devida ... a obrigação que já se encontra líquida, certa e exigível. Comungamos com esta ideia, uma vez ... em processo autônomo, do devedor contra o credor, denominado de embargos à execução. ... patrimônio do devedor, extraindo deste a quantia que se fizer necessária para realizar o ...ção por quantia certa contra devedor solvente, deixando de fazer qualquer menção a respeito ... em local de costume e publicado, em resumo, pelo menos uma vez em jornal de ampla ...
  • DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
    ... competente para declarar falência do devedor (art. 7º) e far-se-á nos livros de um ou de ...ção ou a irregularidade dos livros provam contra o devedor, salvo a sua destruição ou perda em ..., dentro do prazo para defesa, depositar a quantia correspondente ao crédito reclamado, para ...Art. 15. O resumo da sentença declaratória da falência será, ... indenizar ao devedor, liquidando-se na execução da sentença as perdas e danos. Sendo a falência ...- os que demandarem quantia ilíquida, coisa certa, prestação ou abstenção de fato. § 3° Aos ..., receber alguma quantia dos coobrigados solventes ou das massas dos coobrigados falidos, fica ...
  • Acórdãos nº 1076081-42.2015.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Setembro de 2016

    Apelação – Competência recursal – Existência de Agravo de Instrumento anterior julgado pela Colenda 18ª Câmara de Direito Privado, que gera a prevenção – Inteligência do artigo 102 do Regimento Interno desta Corte – Recurso não conhecido.  (TJSP;  Apelação 1076081-42.2015.8.26.0100; Relator (a): Luis Mario Galbetti; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 30ª Vara Cível;

    ... Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou procedente os bargos à execução ajuizada por SOCIEDADE ESPORTIVA ... de Ação de Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente entre as ... a exequente-embargada alegando, em resumo, tratar-se de título com os requisitos ...
  • Acórdãos nº 2154775-46.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 23 de Novembro de 2017

    Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. IPTU dos exercícios de 2007 a 2010. Exceção de pré-executividade acolhida para exclusão do adjudicante do polo passivo da execução. Pretensão à reforma. Acolhimento. Imóvel adquirido em hasta pública nos autos de execução civil promovida pela empresa, ora agravada. Adjudicação. Responsabilidade do adjudicante pelos débitos tributários incidentes sobre o...

    ... Execução Fiscal. IPTU dos exercícios de 2007 a ... e o prosseguimento da execução contra o executado remanescente, Marco Edigio Passarin. ... para resposta, a agravada alega, em resumo, que (a) nos autos de execução por ntia certa contra devedor solvente por ela ajuizada em ... por depósito judicial da quantia de R$ 33.845,00 (p. 50). Ainda segundo o ...
  • Acórdãos nº 2154775-46.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 23 de Novembro de 2017

    Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. IPTU dos exercícios de 2007 a 2010. Exceção de pré-executividade acolhida para exclusão do adjudicante do polo passivo da execução. Pretensão à reforma. Acolhimento. Imóvel adquirido em hasta pública nos autos de execução civil promovida pela empresa, ora agravada. Adjudicação. Responsabilidade do adjudicante pelos débitos tributários incidentes sobre o...

    ... Execução Fiscal. IPTU dos exercícios de 2007 a ... e o prosseguimento da execução contra o executado remanescente, Marco Edigio Passarin. ... para resposta, a agravada alega, em resumo, que (a) nos autos de execução por ntia certa contra devedor solvente por ela ajuizada em ... por depósito judicial da quantia de R$ 33.845,00 (p. 50). Ainda segundo o ...
  • Procedimento
    ... definiria a partir das execuções por quantia certa contra devedor solvente , 149 e a segunda, ...A execução que se qualificaria por revelar o procedimento ... costume, na sede do Juízo, e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, como expediente ...
  • Panorama Geral da Execução Trabalhista
    ... levada a protesto e gerar inscrição do devedor no BNDT (Banco Nacional de Devedores ...ça condenatória consistente em pagar quantia certa. Este item, como um todo, é de aplicação ...contra a Fazenda Pública. Isso não é compatível com ...ção de quantia certa contra devedor solvente e execução por quantia certa contra devedor ... em local de costume e publicado, em resumo, pelo menos uma vez em jornal de ampla ...
  • Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
    ... será levado à hasta pública se o devedor recalcitrar em pagar, e mesmo assim terá ele ...Mas, em contrapartida, deverá comprovar que a substituição será ...620, que hospeda o princípio da execução menos gravosa. Temos para nós que, numa ... materializado em pecúnia (execução por quantia certa) ou com a entrega da coisa (execução para ...Em resumo: os embargos de terceiro deverão ser ajuizados ...ção por quantia certa contra o devedor solvente, destinado à satisfação, em dinheiro, do ...
  • Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
    ... deverá ser intimado, sempre, nas ações contra a massa, sob pena de nulidade do julgado. ... trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não ... DA EXECUÇÃO EM FACE DAS EXECUTADAS SOLVENTES QUE COMPÕE O MESMO GRUPO ECONÓMICO. ... se processando a ação que demandar quantia ilíquida (§ 1º). É permitido pleitear, ...A conclusão é de certa forma enigmática. A lei deixou de ser aplicada ...Da conceituação do grupo económico. Em resumo do que foi delineado retro, pode-se chegar às ...
  • Introdução
    ... em troca de uma remuneração contratualmente ajustada. Não é, de conseguinte, qualquer ... disso, é inegável que a nossa CLT tem uma certa unidade interna. Finalmente, há uma ... Local de sua execução: Com muita razão diz Jitta, citado por ... o empregado, no final, venha a perceber quantia pelo menos igual àquela que percebia, em média, ... consta no título executivo judicial como devedor, não pode ser sujeito passivo na ...época, a empresa devedora direta era solvente ou idônea economicamente, ressalvada a hipótese ...Em resumo, o dolo não constitui vício de vontade. É ...
  • Das diversas espécies de execução
    ..., se assim não fosse, haveria uma fraude contra o credor, por via oblíqua. Da mesma forma, se as ... Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, ...ção, quando se tratar de execução por quantia certa; . c) a prova de que se verificou a ...ção por quantia certa contra devedor solvente. . Inciso I. Intimações. Se a penhora incidir ...3º, incisos I a VII). Em resumo: esse dispositivo estabelece um injustificável ...
  • Da execução em geral
    ... processo, o de execução, para o qual o devedor era citado (art. 614). . Tempos depois, o ador verificou que a execução por quantia certa, contra devedor solvente, fundada em .... Em resumo, o que pode ser diversa é o negócio jurídico ...
  • Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
    . Art. 442. . Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... para a realização de determinado ato, de certa operação ou algum negócio. No contrato de ...execução do contrato. A subordinação aqui é, não só ...ários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da ... prevê a devolução, pelo empregado, da quantia recebida quando da celebração do pacto laboral, ...III, 2º Tomo, p. 313). Em resumo, é dado rever a sentença que homologou ou ... da execução contra a empresa solvente. Incompetência da Justiça do Trabalho. O ...
  • Penhora on line para a realização dos ideiais do Código de Processo Civil. Medida Excepcional?

    O presente artigo destaca a importância do Instituto da Penhora On line, regulamentada pelo Código de Processo Civil recentemente, como medida destinada à maior e mais rápida satisfação do direito do exequente. Está atrelada a princípios processuais constitucionais no que diz respeito, especificamente, à entrega da tutela jurisdicional de modo mais efetivo e dentro de um tempo razoável,...

    ... de localização de bens pertencentes ao devedor. . 1 Doutoranda em Direito Processual Civil pela .... 57 . RESUMO" . . Palavras-chave : Execução por Quantia \xE2\x80"... em processo de execução por quantia certa, correspondendo, para o exequente, uma garantia ... . 2 ExECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR . SOLVENTE . Este procedimento ...
  • Parte Especial, Livro I
    ... (um texto inicial, escrito dentro de certas regras - art. 319 do NCPC), com a exposição dos ... alimentos, onde a "mãe" propõe a demanda contra o pai para pedir alimentos para o filho. A teor ... sempre, dúvidas sobre ser ele, ou não, devedor ". 53 Não entendo, particularmente, que seriam ..., pretende cobrar do autor a mesma quantia, originada da mesma relação jurídica ... cabendo a este, inclusive, proceder à execução provisória. Não há que se confundir com ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ...ção por quantia certa contra devedor solvente (dinheiro). As modificações do CPC/1973 ...
  • Da alienação por iniciativa particular: raízes históricas e principais inovações do cpc-2015

    Através do método documental, jurisprudencial e bibliográfico, este artigo objetiva analisar o instituto da alienação particular a partir de uma retrospectiva históricocomparativa, centrando-se sobre as principais inovações introduzidas pelo CPC-2015.

    ...rasfora@albino.com.br . RESUMO: Através do método documental, jurisprudencial ...ção por iniciativa particular na execução não é recente no direito processual brasileiro. ... passou a permitir que o juiz autorize o devedor, o credor ou terceira pessoa idônea a alienar o ... quem o instituto possuía essência contratual, ressalva: “A expressão “iniciativa ..., que não as há), ainda que devamos, em certas matérias ( e por quê não ?), retomar por vezes ...quantia indicada na avaliação judicial realizada, salvo ...ça por quantia certa contra devedor solvente. 16 Isso, contudo, não quer significar que o ...
  • Conceitos essenciais de direito processual
    ...ível processual, serve para designar a contraface do dever jurisdicional; apresenta-se, nessa ...2. EXECUÇÃO FISCAL. compor conflitos; estes, os conflitos, ... vem revelada no próprio quadro-resumo aqui apresentado: a do processo cautelar, cuja ...de Conhecimento. COMUM (execução por quantia certa contra devedor solvente; regras ...
  • Proposta de uma possível relativização da impenhorabilidade do bem de família

    O presente trabalho analisa o regime da impenhorabilidade do bem de família, bem como apresenta uma proposta de reflexão quanto à relativização desta impenhorabilidade em determinados casos. Palavras-chave: Impenhorabilidade do bem de família. Relativização

    ...E-mail: elias.marques@cosan.com . RESUMO: O presente trabalho analisa o regime da ... relativization of this non-attachment in certain cases. . KEY WORDS: Non-attachment of the ..., densifica a ideia de que ―a execução não pode ser utilizada como . ... causar a ruína, a fome e o desabrigo do devedor e sua família, gerando situações ...Pelo contrário: a sua relativização, a depender do caso sob ... de empresa devedora na execução por quantia...ção por quantia certa contra devedor solvente...
  • Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
    ... será levado à hasta pública se o devedor recalcitrar em pagar, e mesmo assim terá ele ...Mas, em contrapartida, deverá comprovar que a substituição será ..., NCPC), que hospeda o princípio da execução menos gravosa. Temos para nós que, numa ... materializado em pecúnia (execução por quantia certa) ou com a entrega da coisa (execução para ...Em resumo: os embargos de terceiro deverão ser ajuizados ...ção por quantia certa contra o devedor solvente, destinado à satisfação, em dinheiro, do ...
  • Alimentos e sua efetividade no cenário de reformas processuais

    O presente artigo objetiva investigar a incidência das recentes reformas legislativas da tutela executiva forçada (Lei nº 11.232/2005 e Projeto de novo Código de Processo Civil) no cumprimento da obrigação alimentar, à luz do princípio da efetividade e das peculiaridades do direito processual de família. Para tanto, analisou-se juridicamente os textos normativos e a interpretação jurisprudencial...

    ... . Resumo: O presente artigo objetiva investigar a ... . Palavra-chave: Alimentos. Execução. Reformas Processuais. Efetividade. Novo Código ... sujeitos desta relação jurídica como devedor e credor de uma obrigação de cunho apenas ... uma modalidade especial de execução por quantia certa contra o devedor solvente, que merece ...
  • Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
    ... deverá ser intimado, sempre, nas ações contra a massa, sob pena de nulidade do julgado. ... trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não ... DA EXECUÇÃO EM FACE DAS EXECUTADAS SOLVENTES QUE COMPÕE O MESMO GRUPO ECONÓMICO. ... se processando a ação que demandar quantia ilíquida (§ 1°). É permitido pleitear, ... . A conclusão é de certa forma enigmática. A lei deixou de ser aplicada ...Da conceituação do grupo económico. Em resumo do que foi delineado retro, pode-se chegar às ...
  • Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
    ... termos da lei, estendidas aos sucessores e contra" eles executadas, até o limite do valor do patrim\xC3".... RESUMO PRÁTICO . A sanção penal se divide em: a) ... a) No regime fechado , a execução da pena é em estabelecimento de segurança ... a pena privativa de liberdade por certas restrições ou obrigações. Dessa forma, as ... É possível o parcelamento da quantia" fixada a título de prestação pecuniária à v\xC3"... b) a partir da citação do condenado devedor para pagamento da multa; . c) a partir do ... caso do seu não pagamento por condenado solvente (conforme permitia a antiga redação do art. 51 ...
  • Inadimplência
    ... como “falta de cumprimento de um contrato ou de qualquer de suas condições”. . Em ... condominial para o condômino que seja devedor reiterado e contumaz, considerado antissocial, ...ção Cível nº 036.633-4/1-00), cujo resumo é o seguinte: . “Indenização – Dano ... for por hipótese, eleito síndico, certamente ele não proporá ação judicial contra si, para ... e agora pode-se propor diretamente a execução judicial. . Assim, o protesto ficou ... A ação é de Execução por Quantia Certa. Deve ser instruída com a certidão de ...ÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE" – Arrematação de bem com ônus hipotecário \xE2\x80"...

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