execução por quantia certa contra devedor solvente resumo

2146 resultados para execução por quantia certa contra devedor solvente resumo

  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... como ao revel citado por edital ou com hora certa ... Parágrafo único. Nas comarcas onde ... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ... I- deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; ... quantia não superior a 20% (vinte por cento) sobre o ... consignação na folha de pagamentos do devedor ... #Incluído pela Lei nº 6.745, de 1979 ... por telegrama ou radiograma, conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ... ção por quantia certa contra devedor solvente ... SEÇÃO I Da Penhora, da Avaliação e ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... especiais e ao processo de execução ... Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, ... ção, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de ... contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre ... por oficial de justiça, inclusive por hora certa; a data do ato do escrivão ou do chefe de ... no que se refere ao quantum debeatur (quantia daquela obrigação, quando o caso), segundo o ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ... com a recalcitrância do devedor solvente, haverá o juiz de declará-lo como praticante de ...
  • DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
    ... competente para declarar falência do devedor (art. 7º) e far-se-á nos livros de um ou de ... ção ou a irregularidade dos livros provam contra o devedor, salvo a sua destruição ou perda em ... , dentro do prazo para defesa, depositar a quantia correspondente ao crédito reclamado, para ... Art. 15. O resumo da sentença declaratória da falência será, ... indenizar ao devedor, liquidando-se na execução da sentença as perdas e danos. Sendo a falência ... - os que demandarem quantia ilíquida, coisa certa, prestação ou abstenção de fato ... § 3° ... ou ser especial para cada devedor solvente ... Art. 51. Nas sociedades comerciais que não ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE ANUAL. ABUSIVIDADE ... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... EMBARGOS DO DEVEDOR". MÉRITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ARBITRAL. QUEST\xC3" ... POSSUIDOR E, POSTERIORMENTE, TAMBÉM CONTRA O ARREMATANTE (HASTA PÚBLICA REALIZADA EM ... ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ... , seja o garantidor pessoa idônea e solvente, tudo a ser prudentemente examinado, em caso de ...
  • Livro II - Do processo de execução
    ... processo, o de execução, para o qual o devedor era citado (art. 614) ... Tempos depois, o islador verificou que a execução por quantia certa, contra devedor solvente, fundada em ... Em resumo, o que pode ser diversa é o negócio jurídico ...
  • Do processo de execução
    ... de direito material que compete ao devedor, sintetizada no cumprimento da obrigação devida ... a obrigação que já se encontra líquida, certa e exigível. Comungamos com esta ideia, uma vez ... em processo autônomo, do devedor contra o credor, denominado de embargos à execução ... patrimônio do devedor, extraindo deste a quantia que se fizer necessária para realizar o ... ção por quantia certa contra devedor solvente, deixando de fazer qualquer menção a respeito ... em local de costume e publicado, em resumo, pelo menos uma vez em jornal de ampla ...
  • Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
    ... Em resumo: assim como as partes podem livremente contratar, ... Baseada na máxima do venire contra factum proprium , significando a proibição de ... no Brasil e, também nos casos em que o devedor tenha vínculos sólidos no Brasil, tais como ... execução no caso de eventual inadimplemento ... É ... o direito não é ciência exata e permite certa margem de interpretação ... EBOOK CPC ... Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir ... Em sendo o executado solvente, entre os credores quirografários prefere aquele ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... o fim de harmonizar e facilitar a sua execução (Monteiro Lopes)” ... Alertava Caldas ... da lei se transforma em ato de violência contra situação perfeitamente consumada no regime ... Haverá, evidentemente, certa dificuldade em havendo trabalho extraordinário, ... efetuar a liquidação de sentença e o devedor for citado. Pois a partir daí tem aplicação o ... ção e ausência de qualquer prova da quantia ajustada, o trabalhador terá direito a perceber ... Tem sede na execução de devedor solvente. E na Justiça do Trabalho tem plena aplicação ... Em resumo: a) não poderá haver concomitância no processo ...
  • Introdução a responsabilidade civil
    ... , obviamente decorre no momento em que o devedor, culposamente, se torna inadimplente ... ou podido perceber que se atentava contra o direito de outrem ... DEMOLOMBE, entende ... a pretensão central alusiva à execução específica da obrigação, sujeita ao prazo de ... 105 ... Vejamos, abaixo, o quadro-resumo dos fundamentos da responsabilidade civil ... o evento danoso é efeito necessário de certa causa. Afigura-se possível identificar, assim, ... ré, a autora transferiu a terceiro a quantia referente ao preço de R$ 58.000,00 (cinquenta ... jurídica que, em princípio, é mais solvente ...
  • Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
    ... : mesmo regime jurídico da penhora na execução por cumprimento e por processo autônomo ... As ... 1.2.1 A propriedade do devedor sobre bens e valores que integram o seu ... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE • Marcelo abelha ... em local de costume e publicado, em resumo, pelo menos uma vez em jornal de ampla ...
  • Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
    ... CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE ANUAL. ABUSIVIDADE ... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... EMBARGOS DO DEVEDOR". MÉRITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ARBITRAL. QUEST\xC3" ... Processo de execução e venire contra factum proprium ... ü CIVIL E PROCESSUAL ... ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado ... 2.3 Em resumo, constituem requisitos necessários à ... , seja o garantidor pessoa idônea e solvente, tudo a ser prudentemente examinado, em caso de ...
  • EDITAIS - GESI FAGUNDES
    ... Resumo da Inicial: Ação ... de EXECUÇÃO DE TÍTULO XTRAJUDICIAL POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE ... proposta por ...
  • Acórdãos nº 1076081-42.2015.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
    ... Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou procedente os bargos à execução ajuizada por SOCIEDADE ESPORTIVA ... de Ação de Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente entre as ... a exequente-embargada alegando, em resumo, tratar-se de título com os requisitos ...
  • Acórdãos nº 2154775-46.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2017
    ... Execução Fiscal. IPTU dos exercícios de 2007 a ... e o prosseguimento da execução contra o executado remanescente, Marco Edigio Passarin ... para resposta, a agravada alega, em resumo, que (a) nos autos de execução por ntia certa contra devedor solvente por ela ajuizada em ... por depósito judicial da quantia de R$ 33.845,00 (p. 50). Ainda segundo o ...
  • Acórdãos nº 2154775-46.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2017
    ... Execução Fiscal. IPTU dos exercícios de 2007 a ... e o prosseguimento da execução contra o executado remanescente, Marco Edigio Passarin ... para resposta, a agravada alega, em resumo, que (a) nos autos de execução por ntia certa contra devedor solvente por ela ajuizada em ... por depósito judicial da quantia de R$ 33.845,00 (p. 50). Ainda segundo o ...
  • Lição 2 - Cumprimento de sentença
    ... Intimação do devedor – 6. Procuração – 7. Do cumprimento de ntença por quantia certa; 7.1 Cumprimento provisório e definitivo; ... ; 8.2 Prisão civil do devedor; 8.3 Execução como sendo por quantia certa; 8.4 Alimentos ... ; 8.5 Foro competente; 8.6 Execução contra funcionário público, militar, diretor ou ... Exceção de pré-executividade. Quadro resumo ... 1. NOÇÕES PRELIMINARES ... A certeza ... – Nas mesmas penas incide quem, sendo solvente, frustra ou ilide, de qualquer modo, inclusive ...
  • Da Penhora
    ... o exequente para vencer a resistência de devedor inadimplente e renitente à implementação do ... ção), ou apaziguada pela garantia da execução, quer pelo depósito do valor objeto da ... processo deve ser buscado mediante ação contra a União, com responsabilidade também da ... até o limite de 40 salários mínimos da quantia depositada em caderneta de poupança. Há ... e conceituais em execução por quantia certa. De conformidade com o art. 475-J (art. 523, §§ ... Em resumo: a) não poderá haver concomitância no processo ... 826, NCPC), que cuida do devedor solvente. Enquanto na remição de bens é depositado o ...
  • Lição 6 - Da execução por quantia certa
    ... que tem por finalidade expropriar bens do devedor a fim de satisfazer o direito de crédito do ... a expropriação de bens do executado solvente, com que se lhe fixa e individualiza a ... § 9º Quando se tratar de execução contra partido político, o juiz, a requerimento do ... edital em local de costume público e um resumo em jornal de ampla circulação local (CPC, art ...
  • Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
    ... termos da lei, estendidas aos sucessores e contra" eles executadas, até o limite do valor do patrim\xC3" ... RESUMO PRÁTICO ... A sanção penal se divide em: a) ... a) No regime fechado , a execução da pena é em estabelecimento de segurança ... quantia" fixada a título de prestação pecuniária à v\xC3" ... da condenação, consistentes em tomar certa a obrigação de reparar o dano ex delicto e no ... b) a partir da citação do condenado devedor para pagamento da multa; ... c) a partir do ... caso do seu não pagamento por condenado solvente (conforme permitia a antiga redação do art. 51 ...
  • Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
    ... Embora tenha se declarado ser “contra a censura”, na prática representou uma ... subsidiária ou excepcionalmente como devedor principal, na hipótese do ressarcimento devido ... condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, para o efeito da reparação ... MANTIDA A QUANTIA INDENIZATÓRIA FIXADA NA ORIGEM. 1. Versa a ... assim sua privacidade e intimidade de certa forma devastadas através do acesso dos herdeiros ... espionagem de 1917 – a qual, também em resumo, proibia tal tipo de propaganda por ser algo como ... que vê o código de computador como o solvente universal para todos os problemas humanos. E é ...
  • Das diversas espécies de execução
    ... , se assim não fosse, haveria uma fraude contra o credor, por via oblíqua. Da mesma forma, se as ... Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, ... ção, quando se tratar de execução por quantia certa; ... c) a prova de que se verificou a ... ção por quantia certa contra devedor solvente ... Inciso I. Intimações. Se a penhora ... 3º, incisos I a VII). Em resumo: esse dispositivo estabelece um injustificável ...
  • Lição 3 - Noções gerais sobre o processo de execução
    ... A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e ... , prosseguindo-se normalmente na execução contra os demais ... 1.5 Responsabilização do ... , se a execução principal não for por quantia certa, mas tendo como objetivo uma obrigação de ... Em resumo, se o título executivo estiver formalmente ... ção por quantia certa contra devedor solvente (CPC, arts. 824); execução contra a Fazenda ...
  • Execução Trabalhista
    ... execução pode ser espontânea, quando o devedor cumpre voluntariamente a prestação, ou ... , especialmente na execução por quantia certa contra devedor solvente, pelo qual a ... em local de costume e publicado, em resumo, pelo menos uma vez em jornal de ampla ...
  • Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
    ... será levado à hasta pública se o devedor recalcitrar em pagar, e mesmo assim terá ele ... 620, que hospeda o princípio da execução menos gravosa. Temos para nós que, numa ... por meio de execução aparelhada contra devedor renitente. Não basta ao Estado declarar ... materializado em pecúnia (execução por quantia certa) ou com a entrega da coisa (execução para ... Em resumo: os embargos de terceiro deverão ser ajuizados ... ção por quantia certa contra o devedor solvente, destinado à satisfação, em dinheiro, do ...
  • Da Execução por Quantia Certa
    ... O Capítulo em exame trata da execução contra devedor solvente , ou seja, devedor cujo valor ... 830, do CPC ... Em resumo, o arresto liminar, referido pelo art. 830, do ...

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