execução por quantia certa contra devedor solvente resumo
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Acórdão nº 1.0000.22.057572-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO - ENTREGA DE COISA INCERTA - ARRESTO DE BENS DE TERCEIRO - ARRESTO INCABÍVEL - FRAUDE À EXECUÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - SÚMULA 375 SO STJ - RECURSO PROVIDO. - Somente é possível o arresto de bens que possam futuramente ser penhorados, o que não ocorre com bens que não pertençam ao patrimônio do devedor.- Não pode o agravante, terceiro alheio à relação comercial que deu...
... aviado por JOO PAIVA DO PRADO NETO contra deciso proferida pela MM. Juza de Direito da Vara ... O agravante, em resumo, alegou ter cultivado soja na safra 2021/2022, ... 813 - o arresto tem lugar: I - quando o devedor sem domiclio certo intenta ausentar-se ou alienar ... impe-se a "prova literal da dvida lquida e certa" e a "prova documental ou justificao de algum dos ... de futuro processo de execuo por quantia certa contra devedor solvente ou insolvente, e ... -
Acórdão Nº 0020250-30.2019.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-09-2021
... interpôs dois agravos de petição contra a decisão de primeiro grau, ambos respeitando o ... édito, como visto, não era real, pois o devedor detinha ínfimo capital social integralizado de ... Em resumo, 1) a Drogaria Mais Econômica S.A. era ... transferido para sucessor que nunca foi solvente ... Atento ao movimento dos grupos de ... esses imobilizados), o que justifica de certa maneira o preço da venda, que se soma a um feixe ... pagar, ajuizou ação de execução por quantia certa, buscando em juízo o pagamento do seu ...
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Acórdão Nº 0020339-60.2013.5.04.0204 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-09-2021
... PROSSEGUIMENTO SIMULTÂNEO DA EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO ... O ... édito, com visto, não era real, pois o devedor detinha ínfimo capital social integralizado de ... Em resumo, 1) a Drogaria Mais Econômica S.A. era ... transferido para sucessor que nunca foi solvente ... Atento ao movimento dos grupos de ... esses imobilizados), o que justifica de certa maneira o preço da venda, que se soma a um feixe ... pagar, ajuizou ação de execução por quantia certa, buscando em juízo o pagamento do seu ...
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Acórdão Nº 5036628-88.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
... recurso de agravo de instrumento contra a deciso proferidanos autos do cumprimento de ... O agravante sustentou, em resumo, que: a) a pretenso de exigncia do seu direito de ... ACORDO REALIZADO EM AO DE EXECUO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. INDEFERIMENTO DO ...
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Acórdão Nº 0020010-02.2020.5.04.0334 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-09-2021
... PROSSEGUIMENTO SIMULTÂNEO DA EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO ... O ... édito, com visto, não era real, pois o devedor detinha ínfimo capital social integralizado de ... Em resumo, 1) a Drogaria Mais Econômica S.A. era ... transferido para sucessor que nunca foi solvente ... Atento ao movimento dos grupos de ... esses imobilizados), o que justifica de certa maneira o preço da venda, que se soma a um feixe ... pagar, ajuizou ação de execução por quantia certa, buscando em juízo o pagamento do seu ...
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Orientações para análise
... 02, alegando encontrar-se em mora o devedor, ora REQUERIDO, pelo não pagamento das parcelas ... O REQUERENTE veio a este juízo protestar contra a alienação de bens do REQUERIDO, afirmando ... Pede ao final a extinção da execução ou a sua suspensão, devendo o credor se ... caução e pedem, ao final, o arresto da quantia que entendem devida e a produção de provas ... na prova literal da dívida líquida e certa ... Percebe-se, portanto, que o arresto é ... cobrança ou a execução contra devedor solvente, por exemplo, não podem ser intentadas ou, se ... “Em resumo, a honra da pessoa é um bem resguardado pela Lei ...
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Acórdão Nº 0020246-47.2020.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-09-2021
... , não tendo havido redirecionamento contra quaisquer sócios, mas inclusão de responsável ... édito, como visto, não era real, pois o devedor detinha ínfimo capital social integralizado de ... Em resumo, 1) a Drogaria Mais Econômica S.A. era ... transferido para sucessor que nunca foi solvente ... Atento ao movimento dos grupos de ... esses imobilizados), o que justifica de certa maneira o preço da venda, que se soma a um feixe ... pagar, ajuizou ação de execução por quantia certa, buscando em juízo o pagamento do seu ...
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Acórdão Nº 0020140-28.2019.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-09-2021
... PROSSEGUIMENTO SIMULTÂNEO DA EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO ... O terceiro ... édito, com visto, não era real, pois o devedor detinha ínfimo capital social integralizado de ... Em resumo, 1) a Drogaria Mais Econômica S.A. era ... transferido para sucessor que nunca foi solvente ... Atento ao movimento dos grupos de ... esses imobilizados), o que justifica de certa maneira o preço da venda, que se soma a um feixe ... pagar, ajuizou ação de execução por quantia certa, buscando em juízo o pagamento do seu ...
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Decisão Monocrática Nº 4029822-93.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-09-2019
... , proferida nos autos da ação de execução de título extrajudicial n ... Matos Aguiar em face da execução por quantia certa contra devedor solvente ajuizada por Banco ... Em resumo, o processo que acarretou a remessa dos autos ao ...
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Acórdãos nº 0120319-08.2011.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... COMARCA: SÃO PAULO VOTO Nº 11546 Execução por quantia certa contra devedor solvente ... resumo, na inocorrência da prescrição ...
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Decisão Monocrática Nº 5029502-84.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 31-05-2022
... MaxiCrdito interps agravo de instrumento contra a deciso proferida nos autos da ao de busca e ... Sustentou, em resumo, que: a) a incluso dos devedores solidrios no ... , a converso do processo em execuo por quantia certae a incluso dos devedores solidrios,Nivea ... de busca e apreenso em execuo por quantia certa, denegou o pleito de incluso dos devedores ... INDEFERIU O REQUERIMENTO DE INCLUSO DO DEVEDOR SOLIDRIO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA - INSURGNCIA ... EM EXECUO POR QUANTIA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. SENTENA DE EXTINO DA EXECUO EM FACE DA AVALISTA ...
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Acórdão Nº 0011305-11.2010.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 31-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. “EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA ... DEVEDOR SOLVENTE” ... recurso (mov. 450.1), sustentando, em resumo, que: ) ... a “[ ... ] a magistrada, pelo ...
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Acórdão Nº 5012397-31.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECISÃO QUE, CONQUANTO TENHA DEFERIDO O PLEITO DE CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, INDEFERIU O PEDIDO DE INCLUSÃO DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS NO POLO PASSIVO. DEVEDORES SOLIDÁRIOS QUE NÃO FORAM CIENTIFICADOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PREVIAMENTE À
... MaxiCrdito interps agravo de instrumento contra a deciso proferida nos autos da ao de busca e ... Sustentou, em resumo, que: a) a incluso dos devedores solidrios no ... , a converso do processo em execuo por quantia certae a incluso dos devedores solidrios, Nilo ... de busca e apreenso em execuo por quantia certa, denegou o pleito de incluso dos devedores ... INDEFERIU O REQUERIMENTO DE INCLUSO DO DEVEDOR SOLIDRIO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA - INSURGNCIA ... EM EXECUO POR QUANTIA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. SENTENA DE EXTINO DA EXECUO EM FACE DA AVALISTA ... -
Acórdão nº REsp 1159807 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - PENHORA ON LINE - SISTEMA ... quantia certa, ao fundamento de que, em resumo, entre as partes, estabeleceu-se relação ... DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E ... A. ajuizou execução por quantia certa contra devedor solvente em face da ora recorrida, CASA ...
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Acórdão Nº 0001456-31.2020.8.16.0141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 09-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA ... ESPECIALIDADE. “EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA ... DEVEDOR SOLVENTE” PROPOSTA NA ... 42.1), sustentando, em resumo, que: a citação por edital ... do Executado na ...
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Acórdãos nº 1040613-38.2016.8.26.0114 de 20ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... hábil para o ajuizamento de execução por quantia certa contra devedor solvente, ... 5. Em resumo ...
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Acórdão Nº 0005843-56.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 12-12-2022
... EMENTA: I – AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ... QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE ... Sem contrarrazões ... É, em resumo, o relatório ... II - VOTO E SUA ...
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Acórdão nº 1.0694.11.008493-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE. Nos termos do que preconiza o Novo Código de Processo Civil o devedor será intimado para cumprir a sentença na pessoa de seu advogado, sendo desnecessária sua intimação pessoal.
... Aduz o banco agravante, em resumo, que a deciso agravada no merece prosperar, pois ... , vez que no se sabe se a agravada solvente e ter condies de ressair o valor na situao de uma ... a necessidade de intimao pessoal do devedor para o cumprimento da obrigao. Pois bem ... 523. No caso de condenao em quantia certa, ou j fixada em liquidao, e no caso de ... -
Acórdão Nº 5061643-59.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO QUE, MUITO EMBORA TENHA DETERMINADO A SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO NECESSÁRIO PARA O ADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS, DEIXOU DE HOMOLOGAR A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES. POSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO REALIZADO ENTRE OS LITIGANTES, SEM PREJUÍZO DA MANUTENÇÃO DA ORDEM DE SUSPENSÃO
... Maxicrdito interps agravo de instrumento contra a deciso proferida na execuo por quantia certa n ... A agravante sustentou, em resumo, que: a) em ateno ao princpio da autonomia da ... e oito centavos), correspondente ao saldo devedor da cdula de crdito bancrio n. 190984-3, emitida ... EXECUO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DECISO QUE DEIXOU DE HOMOLOGAR O ACORDO ... -
Acórdão Nº 5007757-82.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-10-2021
... Brasil S/A interps agravo de instrumento contra a deciso proferida na execuo por quantia certa n ... Sustentou, em resumo, que: a) o crdito representado pelottulo que ... cumprimento das obrigaes contratuais pelo devedor fiduciante; d) nunca abdicou da garantia ... , AJUIZOU AES DE EXECUO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE EM FACE DA EMPRESA DEVEDORA PELO RITO DO ART ...
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Capital - 12� vara de rela��es de consumo
... de obrigação contratual de pagar quantia certa. Contudo, alega não ter celebrado ... “ Não houver impugnação da parte contra quem foi produzido …” (CPC, art. 411, inciso ... o seu crédito sem o consentimento do devedor”. Ressalta-se, ainda, que a formalidade ... ília, na Justiça Distrital, ação de execução por quantia certa, que traz os mesmos polos ... Em resumo, a inadimplência é incontroversa, pois ... ção por quantia certa contra devedor solvente, na forma do art. 4º, da Lei 911/69. 2. Proceda ...
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Acórdão Nº 5000021-13.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-10-2021
... Brasil S/A interps agravo de instrumento contra a deciso proferida na execuo por quantia certa n ... Sustentou, em resumo, que: a) o crdito representado pelo contrato de ... da situao de crise econmico-financeira do devedor. Trata-se, em ltima anlise, de uma negociao ... , AJUIZOU AES DE EXECUO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE EM FACE DA EMPRESA DEVEDORA PELO RITO DO ART ...
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Acórdão Nº 5020193-10.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
... interposto por WILLI HEINRICH BRILL contra deciso proferida pelo MM. Juiz Marcelo Pizolati, ... culpa da financeira em no notificar o devedor a respeito da interrupo dos descontos em folha de ... e representa dvida em dinheiro, certa, lquida e exigvel, seja pela soma nela indicada, ... imprescindveis para que se encontre a quantia a ser cobrada mediante execuo. Portanto, no cabe ... EXECUO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE.CDULA DE CRDITOBANCRIO.PRONTO INDEFERIMENTO DA ... Em resumo, a finalidade do instituto evitar que o ...
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Acórdão Nº 5023521-11.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-10-2021
... Brasil S/A interps agravo de instrumento contra a deciso proferida na execuo por quantia certa n ... Sustentou, em resumo, que: a) o crdito representado pelottulo que ... cumprimento das obrigaes contratuais pelo devedor fiduciante; d) nunca abdicou da garantia ... , AJUIZOU AES DE EXECUO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE EM FACE DA EMPRESA DEVEDORA PELO RITO DO ART ...