execução por quantia certa contra devedor solvente resumo

2154 resultados para execução por quantia certa contra devedor solvente resumo

  • Das Espécies de Execução
    ... ção I - Execução para a entrega de coisa certa ... @@1. Generalidades ... O Código de Processo ... O bem, pela obrigação assumida pelo devedor ou pela condenação imposta, já passou a ser do ... constritivo próprio da execução por quantia certa -, e sim de expedição de mandado de busca ... com o da execução por quantia certa contra devedor solvente, revela a sua simplicidade; essa ... 653 do CPC ... Em resumo, o arresto liminar, referido pelo art. 653 do ...
  • Acórdão Nº 0500351-76.2012.8.24.0057 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRAZO DE QUINZE DIAS PARA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS CONTADO DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO. EXEGESE DOS ARTIGOS 915 E 231 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROTOCOLO REALIZADO CINCO ANOS APÓS O LAPSO TEMPORAL. EMBARGOS INTEMPESTIVOS. TESES RELATIVAS A ENTREGA DE MERCADORIAS E EXCESSO DE...

    ... MONITÓRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO" POR QUANTIA CERTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTEN\xC3" ... contra devedor solvente n. 057.05.000264-0, ajuizada por ... Em resumo, significa dizer que, tanto os atos e fatos já ...
  • Nulidade da sentença Arbitral
    ... a obrigação, sabido, como é, que a execução de Decisão Arbitral é processada perante o ... o Relatório, os Nomes das Partes e o Resumo do Litígio; ... b) Sem os seus fundamentos, nos ... @@1.1 Embargos de devedor ... Embargos de Declaração - Estes não uem um recurso contra a Sentença, posto que ela não será anulada ou ... Caso típico é o do devedor solvente que sofre execução por quantia certa por ...
  • Acórdãos nº 2197441-91.2019.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2019
    ... ) AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução por quantia certa contra devedor ... quantia certa contra devedor solvente (dívida oriunda de venda de insumo ... Alega a agravante, em resumo, que (1) após resultado ... PODER ...
  • Acórdão Nº 5057874-77.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO TRIENAL NÃO CONSUMADA. PRAZO QUE É CONTADO A PARTIR DA DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO E FOI INTERROMPIDO PELA CITAÇÃO DO DEVEDOR PRINCIPAL. AGRAVANTE QUE FIRMOU O TÍTULO EXECUTIVO COMO TERCEIRO GARANTIDOR E, TAMBÉM, COMO DEVEDOR SOLIDÁRIO, SENDO ALCANÇADO...

    ... interps recurso de agravo de instrumento contra a deciso proferida nos autos da ao de execuo por quantia certa n. 0004016-88.2013.8.24.0004/SC, ajuizada ... O agravante sustentou, em resumo, a ocorrncia da prescrio se, entre o ajuizamento ... , decorreu o prazo trienal e a citao do devedor principal "no possui efeito interruptivo" se esta ... EXECUO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DECISO QUE RECONHECEU APRESCRIODA PRETENSO ...
  • Acórdão Nº 5043363-11.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-07-2021
    ... Brasil S/A interps agravo de instrumento contra a deciso proferida na execuo por quantia certa n ... Sustentou, em resumo, que: a) o crdito representado pelottulo que ... cumprimento das obrigaes contratuais pelo devedor fiduciante; d) nunca abdicou da garantia ... , AJUIZOU AES DE EXECUO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE EM FACE DA EMPRESA DEVEDORA PELO RITO DO ART ...
  • Acórdão Nº 5013975-29.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-07-2021
    ... Brasil S/A interpôs agravo de instrumento contra a decisão proferida na execução por quantia ... Sustentou, em resumo, que: a) o crédito representado pelo título ... ; c) o ajuizamento de execução por quantia certa não desnatura a garantia fiduciária, tendo em ... das obrigações contratuais pelo devedor fiduciante; d) nunca abdicou da garantia ... AÇÕES DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE EM FACE DA EMPRESA DEVEDORA PELO RITO DO ART ...
  • Decisão Monocrática nº 50930043020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 23-08-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. COMPETÊNCIA CONCORRENTE ENTRE SUSCITADO E SUSCITANTE. DISTRIBUIÇÃO PRIMITIVA. A discussão envolve contrato de confissão de dívida firmado com Cooperativa de crédito. A circunstância de existir garantia de hipoteca de bem imóvel não redunda no  enquadramento na subclasse “Propriedade e Direitos Reais Sobre...

    ... contra a decisão que, nos autos da ação de execução ... Em resumo, alega a agravante que pretende a alteração da ...
  • Acórdão Nº 5045027-77.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-07-2021
    ... Brasil S/A interps agravo de instrumento contra a deciso proferida na execuo por quantia certa n ... Sustentou, em resumo, que: a) o crdito representado pelottulo que ... cumprimento das obrigaes contratuais pelo devedor fiduciante; d) nunca abdicou da garantia ... , AJUIZOU AES DE EXECUO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE EM FACE DA EMPRESA DEVEDORA PELO RITO DO ART ...
  • Acórdãos nº 0002604-82.2011.8.26.0604 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
    ... EXECUÇÃO Ante a existência de r ... promovida pela parte apelada contra a parte apelante, que, a final, foi ... “ação de execução por quantia certa contra devedor solvente” e ... 5. Em resumo ...
  • Acórdão nº 1011382-87.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 02-08-2023

    ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1011382-87.2023.8.11.0000 EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ATUALIZAÇÃO COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O QUINHAO DESTINADO PARA CADA HERDEIRO – PRECLUSÃO VERIFICADA –ORIENTAÇÃOES JURISPRUDENCIAIS QUE SÃO NO SENTIDO DE POSSIBILITAR A REFERIDA ATUALIZAÇÃ

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ATUALIZAÇÃO COM ... executada Maria Ilaine Escher Sperotto contra decisão do Juízo da 3ª Vara Cível de ... partilha dos bens deixados por seu pai e devedor originário, Dealmo Escher , coube a cada ... pela exequente aqui agravada, somava a quantia de R$119.084,82 e com a indevida inclusão de ... Para melhor esclarecimento, faz-se um resumo da situação fática-processual : ... Cuida-se de Execução para entrega de coisa certa nº 000422- 52.1998.8.11.0037, código nº 98, ... entrega de quantia certa contra devedor solvente e indicou para compor o polo passivo Lourdes ...
  • Generalidades
    ... séquito, sectário, sequaz, executar, execução, exequível, executivo, etc ... Os ... seja iniciada a requerimento do próprio devedor, hipótese em que este assume, no processo, ... a sanção, visando a “alcançar, contra a vontade do executado, a satisfação do direito ... direitos), em que cada litigante atuava, de certa forma, como árbitro exclusivo dos seus próprios ... Trata-se, em resumo, de autêntico poder-dever , que ao indivíduo ... quantia certa. É dela que tratam o Capítulo V do ... ção por quantia certa contra devedor solvente ... São ainda admissíveis no processo do ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.031575-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CITAÇÃO FRUSTRADA - ARRESTO 'ON LINE' - POSSIBILIDADE.- Defere-se o arresto 'on line' antes da citação quando há justo receio de que o exequente não receba o seu crédito, o que se evidencia quando frustrada a citação do executado e não localizados bens de sua propriedade pelo Oficial de Justiça.

    ... contra deciso (ordem 21), proferida pelo MM. Juiz de ... que a tentativa frustrada de localizao do devedor impea o andamento regular da execuo, sendo a ... o relatrio em resumo. Cinge-se a controvrsia posta em aferir a ... 653): RECURSO ESPECIAL - EXECUO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - TTULO EXECUTIVO ...
  • Das penas (arts. 32 a 95)

    Das espécies de pena (art. 32) - Nomenclatura (art. 32) - Das Penas Privativas de liberdade (arts. 33 a 42) - Reclusão e detenção (art. 33) - Regras do regime fechado (art. 34) - Regras do regime semi-aberto (art. 35) - Regras do regime aberto (art. 36) - Regime especial (art. 37) - Direitos do preso (art. 38) - Trabalho do preso (art. 39) - Legislação especial (art. 40) - Superveniência de doença

    ... Execução Penal): “Art. 1º A execução penal tem por ... § 4º O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de ... resumo, os responsáveis pelo sistema penitenciário ... assassinato de Daniela Perez, colorido por certa rede nacional de TV, culminando pela introdução ... no pagamento ao fundo penitenciário da quantia" fixada ... 367. STJ, 6ª T, publ. em 1/jul/91 \xE2\x80" ... ART. 49 ... considera-se o devedor em mora, desde que o perpetrou’. Não ... II – frustra, embora solvente, a execução de pena de multa ou não efetua, ...
  • Acórdão Nº 0003599-39.2012.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO E OUTRAS AVENÇAS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO (ART. 267, IV, CPC/1973). INSURGÊNCIA DO CREDOR. ALEGADA LIQUIDEZ DO CRÉDITO PERSEGUIDO. INACOLHIMENTO. CONTRATO CUJO OBJETO ENVOLVE A CONCESSÃO DE CRÉDITO ROTATIVO PARA A AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS NO ESTABELECIMENTO DO PRÓPRIO CREDOR (S

    ... ), in verbis:Trata-se de ao de "execuo por quantia certa" ajuizada por Lourival Jarschel FI - ercado Bruda contra Marcelo Alves da Silva, com o objetivo de ... 9-14).Sustenta, em resumo, que, em 24/12/2010, firmou contrato com o ... avena, extrai-se:1) O CREDOR concede ao DEVEDOR um crdito de at o limite de R$ 300,00 (trezentos ... execuo por quantia certa contra devedor solvente. Demanda lastreada em "instrumento particular de ...
  • Acórdão Nº 5004221-63.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
    ... de agravo de instrumento contra a deciso proferida nos autos daao de execuon ... Os agravantes argumentaram, em resumo, que: a) a Lei n. 5.741/71, porque especial, ... pelo procedimento de execuo por quantia certa contra devedor solvente previsto no Cdigo ...
  • Acórdão Nº 5004219-93.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
    ... de agravo de instrumento contra a deciso proferida nos autos daao de ... Os agravantes argumentaram, em resumo, que: a) a Lei n. 5.741/71, porque especial, ... pelo procedimento de execuo por quantia certa contra devedor solvente previsto no Cdigo ...
  • Acórdão nº 1.0024.00.049084-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2019

    EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O agravante não logrou êxito em demonstrar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento do pedido de antecipação da tutela recursal.2. Não se vislumbrando alteração...

    ... interposto por ABELARDO PIRES DE CASTRO contra deciso proferida por este Relator que indeferiu o ... n 73), nos autos da ao de execuo por quantia certa contra devedor solvente ajuizada em seu ... O agravante aduz, em resumo, que a referida deciso no merece prosperar, ...
  • Acórdão nº 1.0024.00.049084-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2019

    EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O agravante não logrou êxito em demonstrar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento do pedido de antecipação da tutela recursal.2. Não se vislumbrando alteração...

    ... interposto por ABELARDO PIRES DE CASTRO contra deciso proferida por este Relator que indeferiu o ... n 73), nos autos da ao de execuo por quantia certa contra devedor solvente ajuizada em seu ... O agravante aduz, em resumo, que a referida deciso no merece prosperar, ...
  • Acórdão Nº 0013865-82.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
    ... , hei por bem colacionar abaixo um breve resumo" conforme demonstrado na inicial recursal: ... \xE2\x80" ... EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE VERBAS DE CONTAS BANCÁRIAS ... Impenhorável é a quantia inferior àquele patamar depositada em ... cumprimentos de sentença e execuções) contra" pessoas físicas até o referido valor. Agravo n\xC3" ... ativos financeiros depositados em nome do devedor, em montante inferior a 40 salários mínimos, ... Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente. Decisão que rejeitou a ...
  • Acórdãos nº 4001313-78.2013.8.26.0322 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
    ... hábil para o ajuizamento de execução por quantia certa contra devedor solvente, ... 85, § 11, do novo CPC”. 6. Em resumo ...
  • Acórdão Nº 5024669-91.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. ACOLHIMENTO PARCIAL DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INSURGÊNCIA DO EXCEPTO. SUSTENTADA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO ARRESTO ELETRÔNICO DE ATIVOS FINANCEIROS LEVADO A CABO ANTES DA CITAÇÃO DOS EXECUTADOS. INSUBSISTÊNCIA. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS PELO SISTEMA BANCEJUD QUE PRESSUPÕE O EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE

    ... Bradesco S/A interps agravo de instrumento contra a deciso proferida na execuo por quantia certa n ... Sustentou, em resumo, que: a) no logrou xito na tentativa de localizao ... de justia, diligenciando por citar o devedor, no o encontra, mas localiza bens. Para que eles ... EXECUO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ARRESTO ELETRNICO DE ...
  • Incursões na teoria geral do processo
    ... proibição de se aforarem embargos do devedor aos executados, que a despeito de possuírem ... real ou em penhora em processos de execução, e não observância de um ou de outro levaria à ... processual (pedido), com alusão a demanda certa, de sorte que o direito constitucional de ação ... a pretensão processual de execução por quantia certa de título extrajudicial, art. 47 da Lei ... ao fato de que a ação é dirigida contra o Estado na pessoa do juiz, dotado da ... Rosemiro Pereira Leal 21 , que em resumo via a ação como sendo o centro da atividade ... ção por quantia certa contra devedor solvente, ajuizada com todas as condições da ação ...
  • Acórdão Nº 0311463-71.2015.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
    ... ITAU UNIBANCO S.A. interpôs apelação contra a sentença proferida pelo Juízo da 5º Juízo ... Bancário, que acolheu os embargos à execução opostos por MARE CHEIA REPRESENTACAO COMERCIAL ... -se a pagar "a dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível correspondente ao valor ... pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou nos ... TÍTULO EXECUTIVO ACOMPANHADO DO RESUMO DE CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, SENDO ... Execução por quantia certa contra devedor solvente. Extinção do ...
  • Acórdão nº 1.0000.18.021118-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - ARRESTO EXECUTIVO - PENHORA ON-LINE - BACENJUD - CITAÇÃO PRÉVIA - TENTATIVA - POSSIBILIDADE. 1. O arresto executivo, disciplinado no art. 830 do Código de Processo Civil, é constrição que antecede a efetivação da penhora e que prescinde da efetiva citação prévia para que ocorra. 2. A ausência de efetiva citação não impede a concessão do arresto executivo,

    ... contra a deciso interlocutria que, nos autos da ao de ... Em suas razes, o agravante alega, em resumo, que ajuizou ao de busca e apreenso contra a ... do procedimento executivo, mesmo quando o devedor no for localizado, no se confundindo com o ... STJ:"RECURSO ESPECIAL - EXECUO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - TTULO EXECUTIVO ...

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